quarta-feira, 15 de julho de 2009

“Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”

Cristina Almeida: “Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”
Partido Socialista Brasileiro - PSB

13/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, a secretária do Movimento Negro do Partido, Cristina Almeida, afirmou que o Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. “Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias. Eles poderão ouvir, criticar e intervir nos rumos do País”, afirmou.

A socialista disse, ainda, que as prioridades da negritude socialista são dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de secretarias ou coordenadorias da Igualdade Racial e fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados.

De acordo com a Cristina Almeida a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. “O governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial”, observou.

Em relação às cotas para negros, a secretária diz que o Movimento Negro do PSB é a favor. “As cotas restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica”, explicou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida a jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:

Portal PSB: Quais são as prioridades do Movimento Negro do PSB para este ano?
Cristina Almeida: Fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados; realizar encontros regionais (Nordeste e Norte); oferecer formação política para os membros da Coordenação Nacional e Estadual pela Fundação João Mangabeira; dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, como aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Cotas nas Universidades; propor a Executiva Nacional que crie mecanismos para sensibilizar os representantes dos poderes constituídos para implementação da Lei 10.639/03; bem como recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de Secretárias ou Coordenadorias da Igualdade Racial.

Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor do negro no Brasil?
Almeida: É importante lembrar que a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. Portanto o governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial. Deve também fazer valer no orçamento as diretrizes que estão no PPA (2008-2011) e LDO e garantir estrutura para a efetivação da Lei 10639/2003. Além de sensibilizar a base governista pela aprovação no congresso das duas principais pautas das marchas realizadas em 2005, o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial e o Projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Almeida: O Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias, podendo ouvir, criticar...passando a intervir nos rumos do País. Propondo um permanente debate sobre a situação de exclusão dos afrodescendentes, respeito à diversidade e a busca de igualdades de oportunidades, reduzindo as desigualdades existentes, bem como incentivar e apoiar a participação política-eleitoral. Através dos movimentos socais o partido acumula forças para dialogar diretamente com a população, sobre a construção de um projeto popular de transformação no Brasil.

Portal: Qual é a visão do Movimento Negro, em relação ao trabalho desenvolvido pelo Partido em nível nacional?
Almeida: O PSB tem ampliado significativamente as relações com as forças de esquerdas e progressistas, como uma necessidade na conquista de espaços políticos. Tem participado nos debates dos principais problemas nacionais, em busca de soluções, faltando apenas ampliar o debate interno e se manifestar publicamente sobre alguns temas como reforma política, cotas, estatuto da igualdade e CPI da Petrobrás. Além do mais o PSB vem desenvolvendo uma estratégia positiva de participação popular com formação política de sua militância, fortalecendo os diretórios estaduais e parlamentares eleitos. Várias foram às conquistas dentre elas, a aprovação do Projeto Transparência, denominado de Lei Capiberibe, que irá possibilitar um controle social e combate a corrupção. O movimento negro tem recebido apoio. Hoje temos sala própria estruturada dentro do PSB nacional. Além da logística liberada para ampliar nossa organização.

Portal: O sistema de cotas para negros adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001 é considerada uma medida polêmica, gerando debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões. O que o Movimento Negro pensa em relação a esse assunto?
Almeida: Somos a favor das cotas porque restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica. A primeira universidade a implantar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A lei, criada em novembro de 2001, destina 40% das vagas aos negros e pardos, mas o sistema demorou dois anos para começar a funcionar e gerou polêmica. Candidatos brancos não aprovados e que conseguiriam ingressar na universidade, caso não tivesse ocorrido a redução de vagas, obtiveram liminares na Justiça. O embate jurídico é sobre a constitucionalidade da lei. A constituição diz que todos devem ter direitos iguais, mas ao mesmo tempo diz que, para se alcançar essa igualdade, é preciso promover ações que façam com que todos a tenham. Por que há cotas para mulheres e deficientes em diversos ramos se eles têm que ser considerados iguais aos homens e a quem não é deficiente? Nenhuma cota tem a função de ser eterna, sua função é chegar o mais próximo possível da igualdade pregada na constituição para que ela seja realmente exercida por todos. É função do Estado atingir essa igualdade que sua principal lei prega e que deixou de promover em épocas anteriores.

Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Almeida: Para manter as melhores relações entre os partidos políticos e movimentos sociais e populares, os partidos precisam rever suas estratégias para incorporar as reivindicações e demandas populares dos movimentos sociais e, principalmente, criar mecanismos de participação. É preciso democratizar o acesso à gestão do orçamento dos gastos públicos. Assim sendo, a luta social e a luta política, o movimento social e o partido político não podem ser considerados isoladamente. É preciso rever a tendência dos partidos de substituir a voz e as demandas políticas da maioria dos militantes pelos interesses de seus representantes. A delegação completa do voto e o afastamento dos políticos de suas bases quando assumem um cargo público são uma simplificação negativa do processo político.

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