Nota Pública
A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Rio de Janeiro através de sua Secretaria Estadual de Movimento Negro solidariza-se com todos e todas as brasileiras que foram ultrajadas pelo texto do Convite para o evento do SESC Madureira ‘"Consciência Negra": conversando sobre a cultura "Banto"’, que lamentavelmente diz: “... apresentações de danças afro e café servido por mucama, lembrando os áureos tempos coloniais.”.
Compreendemos que muitas instituições brasileiras tem se comprometido com a mudança de paradigmas no trato com a questão da intolerância e preconceito racial no Brasil, entretanto sabemos que esta mudança de paradigmas deve começar por um outro olhar e uma nova leitura da história brasileira.
Entendemos que a política de embranquecimento adotada no final do Império Brasileiro e início da República Brasileira silenciou as contribuições das etnias africanas para a construção da nação brasileira e relegou-as à mera condição de construtores braçais desta nação.
Entendemos que os efeitos nefastos do silenciamento das contribuições africanas em nossa sociedade atual é incomensurável, entendemos também que a conjuntura atual exige grandes e combinados esforços na denúncia do racismo estrutural e na construção de uma nova sociedade brasileira verdadeiramente plural e eqüitativa.
Neste sentido todas as ações que visem ao combate do racismo estrutural e a construção de uma sociedade plural e eqüitativa são bem vindas e louváveis, entretanto a construção de tais ações deve primar pela releitura de nossa história e estar vigilantes para não trazer em seu bojo resquícios do racismo.
Assim sendo, o citado evento peca ao reproduzir festivamente a condição escrava dos negros e negras brasileiras que serviam de mucamas e mucamos nos áureos tempos coloniais. Digno de louvor seria se denunciasse à condição humilhante dos escravizados mucamos e mucamas no lamentável período histórico da escravidão.
Reiteramos que todas as ações que visem a denúncia do racismo estrutural e a construção de uma nova sociedade brasileira verdadeiramente plural e eqüitativa devem ser louvados e advertimos que tais ações deve primar pela releitura de nossa história e estar vigilantes para não trazerem em seu bojo resquícios do racismo que visam combater.
Renovamos também o compromisso histórico do Partido Socialista Brasileiro com a construção de uma sociedade onde a cor da pele não será mais que uma característica de nossa diversidade, com uma sociedade onde não haja espaço para a exploração do homem pelo homem, com a construção da sociedade socialista.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Negro é uma construção social, afirma especialista do IBGE
Desde o século 19, o Brasil procura fazer um levantamento, por meio do censo, da cor da população. Na semana passada, pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que mais da metade dos brasileiros é formada por pessoas com a cor de pele parda ou preta (50,6%).
O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e se baseia na autodeclaração ou "autoclassificação" como prefere dizer Ana Lúcia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores Sociais do instituto.
O critério de autoclassificação é recomendado internacionalmente e apontado como alternativa menos subjetiva para definir a cor de uma pessoa.
Na entrevista abaixo, feita antes da divulgação da nova Pnad, a técnica do IBGE explica como é o procedimento de pesquisa
Agência Brasil: Como funciona a coleta de informação sobre cor e raça?
Ana Lúcia Sabóia: Essa informação é coletada com os moradores do domicílio. É feita a pergunta ''qual é a sua cor?'' A pessoa responde branca, preta, parda, amarela (para quem tem origem asiática) e indígena.
ABr: O quadrinho de preto e pardo não é o mesmo?
Ana Lúcia: Não, são separados. O sistema de classificação de categorias do IBGE está dividido nessas cinco opções. Nós chamamos esse sistema de autoclassificação. A pessoa entrevistada é que diz a sua cor. Se ela responde uma cor diferente destas cinco categorias, é pedido que se inclua em uma das categorias. É muito simples e claro, é a pessoa que se define, não é o entrevistador. Essa é a instrução para todas as pesquisas domiciliares do IBGE. Todas elas coletam a variável cor: a Pesquisa Mensal de Emprego PME , a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Pnad , a Pesquisa de Orçamentos Familiares POF e o Censo Demográfico.
ABr: Desde quando se pesquisa a cor da população brasileira?
Ana Lúcia: O Brasil conta com uma série histórica muito longa de coleta sobre a cor das pessoas. Desde o primeiro censo, no início do século 19, nós temos informações. Salvo o censo de 1970, que não conteve esse item. No censo de 2010 essa pergunta estará no mesmo nível de idade e sexo, e a cor será perguntada para toda a população.
ABr: E quando quem responde o questionário é apenas uma pessoa do domicílio, ela informa a cor de toda a família?
Ana Lúcia: A instrução dada aos recenseadores e aos agentes das coletas usuais é que se colete a informação diretamente com cada um dos moradores. Nós sabemos, no entanto, que isso não é possível na maioria dos casos. É raro entrar em um domicílio quando estejam todos os moradores. Existe a possibilidade que a pessoa entrevistada acabe não respondendo exatamente como cada membro do domicílio gostaria de ser identificado.
ABr: Isso pode comprometer os resultados?
Ana Lúcia: O sistema que nós temos utilizado tem sido muito consistente ao longo desses anos. Obviamente estamos sempre fazendo reavaliações, pelos nossos estudos internos, existe bastante consistência e coerência mesmo quando existe declaração de cor para diferentes membros no domicílio.
ABr:O procedimento de autodeclaração é recomendado internacionalmente?
Ana Lúcia: Sim, é uma questão de autopercepção e sempre relacional. Você se considera de uma cor olhando para as pessoas. A recomendação da ONU Organização das Nações Unidas é de que as pessoas devem se autoclassificar. Existe em cada sociedade valorações diferentes de cor. Países como a Inglaterra, Estados Unidos e Canadá fazem como o Brasil. Nos Estados Unidos ainda perguntam qual a origem e daí é possível ter a classificação ''branco com origem anglo-saxã'' ou ''branco com origem mexicana'', por exemplo.
ABr: Costumamos ouvir que o Brasil é o segundo país do mundo com mais negros. É precisa essa informação?
Ana Lúcia: Não há como dizer qual que é a classificação correta. A categoria parda é bastante abrangente no Brasil. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a pessoa que se diz parda não tem origem afrodescendente, mas dos colonizadores que passaram lá junto com os indígenas. O mesmo pode acontecer com uma pessoa que tem origem asiática e branca. Como a pele não é exatamente branca ou amarela, ela pode se classificar como parda. Essa categoria é uma categoria muito ampla, muito abrangente, na qual as pessoas se classificam tendo origem diferente.
ABr: Ao dizer negro estamos juntando as categorias preto e pardo?
Ana Lúcia: Os indicadores relativos a essas populações são semelhantes e muito diferentes dos brancos. Se você quiser ser preciso você não deve chamar de negro porque não existe uma classificação. Nós chamamos de preto ou pardo. Cor você não chama de negro, você não diz estou com uma blusa negra, diz estou com uma blusa preta. Negro é uma construção social, é uma identificação que não é exatamente a cor da pele. O nosso sistema é um pouco híbrido tem a cor da pele, mas tem a origem quando estabelece indígena e amarelo.
ABr: É justo fazer políticas afirmativas com base em critérios raciais?
Ana Lúcia: As políticas de afirmação conseguiram, em alguns países onde havia discriminação, quebrar um ciclo que estava cristalizado. Eu sou favorável às políticas de afirmação. As dúvidas são pequenas perto da série histórica que a gente tem, da consistência intra-geográfica e inter-geográfica. Então, sabidamente, no Sudeste e no Sul há mais pessoas que se declaram de cor branca, diferentemente das pessoas no Norte e Nordeste. Eu sou muito favorável às políticas de cota para os que estão aquém no desenvolvimento social.
O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e se baseia na autodeclaração ou "autoclassificação" como prefere dizer Ana Lúcia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores Sociais do instituto.
O critério de autoclassificação é recomendado internacionalmente e apontado como alternativa menos subjetiva para definir a cor de uma pessoa.
Na entrevista abaixo, feita antes da divulgação da nova Pnad, a técnica do IBGE explica como é o procedimento de pesquisa
Agência Brasil: Como funciona a coleta de informação sobre cor e raça?
Ana Lúcia Sabóia: Essa informação é coletada com os moradores do domicílio. É feita a pergunta ''qual é a sua cor?'' A pessoa responde branca, preta, parda, amarela (para quem tem origem asiática) e indígena.
ABr: O quadrinho de preto e pardo não é o mesmo?
Ana Lúcia: Não, são separados. O sistema de classificação de categorias do IBGE está dividido nessas cinco opções. Nós chamamos esse sistema de autoclassificação. A pessoa entrevistada é que diz a sua cor. Se ela responde uma cor diferente destas cinco categorias, é pedido que se inclua em uma das categorias. É muito simples e claro, é a pessoa que se define, não é o entrevistador. Essa é a instrução para todas as pesquisas domiciliares do IBGE. Todas elas coletam a variável cor: a Pesquisa Mensal de Emprego PME , a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Pnad , a Pesquisa de Orçamentos Familiares POF e o Censo Demográfico.
ABr: Desde quando se pesquisa a cor da população brasileira?
Ana Lúcia: O Brasil conta com uma série histórica muito longa de coleta sobre a cor das pessoas. Desde o primeiro censo, no início do século 19, nós temos informações. Salvo o censo de 1970, que não conteve esse item. No censo de 2010 essa pergunta estará no mesmo nível de idade e sexo, e a cor será perguntada para toda a população.
ABr: E quando quem responde o questionário é apenas uma pessoa do domicílio, ela informa a cor de toda a família?
Ana Lúcia: A instrução dada aos recenseadores e aos agentes das coletas usuais é que se colete a informação diretamente com cada um dos moradores. Nós sabemos, no entanto, que isso não é possível na maioria dos casos. É raro entrar em um domicílio quando estejam todos os moradores. Existe a possibilidade que a pessoa entrevistada acabe não respondendo exatamente como cada membro do domicílio gostaria de ser identificado.
ABr: Isso pode comprometer os resultados?
Ana Lúcia: O sistema que nós temos utilizado tem sido muito consistente ao longo desses anos. Obviamente estamos sempre fazendo reavaliações, pelos nossos estudos internos, existe bastante consistência e coerência mesmo quando existe declaração de cor para diferentes membros no domicílio.
ABr:O procedimento de autodeclaração é recomendado internacionalmente?
Ana Lúcia: Sim, é uma questão de autopercepção e sempre relacional. Você se considera de uma cor olhando para as pessoas. A recomendação da ONU Organização das Nações Unidas é de que as pessoas devem se autoclassificar. Existe em cada sociedade valorações diferentes de cor. Países como a Inglaterra, Estados Unidos e Canadá fazem como o Brasil. Nos Estados Unidos ainda perguntam qual a origem e daí é possível ter a classificação ''branco com origem anglo-saxã'' ou ''branco com origem mexicana'', por exemplo.
ABr: Costumamos ouvir que o Brasil é o segundo país do mundo com mais negros. É precisa essa informação?
Ana Lúcia: Não há como dizer qual que é a classificação correta. A categoria parda é bastante abrangente no Brasil. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a pessoa que se diz parda não tem origem afrodescendente, mas dos colonizadores que passaram lá junto com os indígenas. O mesmo pode acontecer com uma pessoa que tem origem asiática e branca. Como a pele não é exatamente branca ou amarela, ela pode se classificar como parda. Essa categoria é uma categoria muito ampla, muito abrangente, na qual as pessoas se classificam tendo origem diferente.
ABr: Ao dizer negro estamos juntando as categorias preto e pardo?
Ana Lúcia: Os indicadores relativos a essas populações são semelhantes e muito diferentes dos brancos. Se você quiser ser preciso você não deve chamar de negro porque não existe uma classificação. Nós chamamos de preto ou pardo. Cor você não chama de negro, você não diz estou com uma blusa negra, diz estou com uma blusa preta. Negro é uma construção social, é uma identificação que não é exatamente a cor da pele. O nosso sistema é um pouco híbrido tem a cor da pele, mas tem a origem quando estabelece indígena e amarelo.
ABr: É justo fazer políticas afirmativas com base em critérios raciais?
Ana Lúcia: As políticas de afirmação conseguiram, em alguns países onde havia discriminação, quebrar um ciclo que estava cristalizado. Eu sou favorável às políticas de afirmação. As dúvidas são pequenas perto da série histórica que a gente tem, da consistência intra-geográfica e inter-geográfica. Então, sabidamente, no Sudeste e no Sul há mais pessoas que se declaram de cor branca, diferentemente das pessoas no Norte e Nordeste. Eu sou muito favorável às políticas de cota para os que estão aquém no desenvolvimento social.
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Posse do Conselho de Duque de Caxias
Pessoas Queridas:
A Posse Pública do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias será realizada na quinta feira no dia 13 de agosto, às 20h, no Teatro Municipal Raul Cortez.
Na oportunidade, também, será empossada a Diretoria Executiva do Conselho:
Presidente: Geanne Campos (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Vice-Presidente: Antonio Carlos de Oliveira Magalhães (Biblioteca Comunitária Solano Trindade)
1ª Secretária: Célia Christo (Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM)
2º Secretário: Raul Elias de Souza Ribeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social)
E para comemorar teremos a apresentação dos Grupos Culturais: Afro Dance e Os Molekes, além da exposição da ONG Mulheres com Propósito.
Neste mesmo dia, teremos, às 18h, no Teatro, o lançamento do Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo e do DVD Ojuoba (I Caminhada pela Liberdade Religiosa. Eu Tenho Fé!).
Espero contar com sua presença abrilhantando o evento e fortalecendo o início desta nova gestão com muito AXÉ para colocar a questão etnico-racial na pauta de discussões do Município de Duque de Caxias.
A Posse Pública do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias será realizada na quinta feira no dia 13 de agosto, às 20h, no Teatro Municipal Raul Cortez.
Na oportunidade, também, será empossada a Diretoria Executiva do Conselho:
Presidente: Geanne Campos (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Vice-Presidente: Antonio Carlos de Oliveira Magalhães (Biblioteca Comunitária Solano Trindade)
1ª Secretária: Célia Christo (Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM)
2º Secretário: Raul Elias de Souza Ribeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social)
E para comemorar teremos a apresentação dos Grupos Culturais: Afro Dance e Os Molekes, além da exposição da ONG Mulheres com Propósito.
Neste mesmo dia, teremos, às 18h, no Teatro, o lançamento do Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo e do DVD Ojuoba (I Caminhada pela Liberdade Religiosa. Eu Tenho Fé!).
Espero contar com sua presença abrilhantando o evento e fortalecendo o início desta nova gestão com muito AXÉ para colocar a questão etnico-racial na pauta de discussões do Município de Duque de Caxias.
SEGURO PARA ESCRAVO..
Recomeçar a vida é algo inerente a todo cidadão e cidadã que tem sonhos e busca pela dignidade, e isto não é diferente com os negros, onde muitos morreram escravos ou na escravidão, sem contar que vivem em condições subumanas.
Segundo Solange Amaral conforme matéria abaixo "três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram, mas e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro." Seguro este voltado para atender a "trabalhadores egressos do trabalho forçado e que precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", assim conclui a deputada Solange Amaral, ora e para quem esta há mais de dois séculos esperando? Mediante tal, qual a dificuldade de se entender a questão racial por parte de alguns. Qual o motivo do surgimento de duvidas sobre qual o rosto dos escravizados e ex-escravos? Qual povo além de perderem o brio ainda definham?
Na historia da humanidade sempre acompanhamos atrocidades de um povo sobre o outro, mas tem algumas que não se acabam, porém podemos constatar algumas verdades, de que, enquanto não houver serenidade e seriedade para com as questões de preconceito e principalmente a desigualdade não avançaremos, em sentido nenhum, e por fim que os nossos parlamentares do legislativo em todas as esferas e os chefes e seus subordinados dos executivos juntamente com os mandatários do judiciário tenham mais responsabilidade no cumprimento de suas funções e tratem com mais seriedade as questões sociais que afetam os cidadãos e cidadãs menos informados, em sua maioria negros, os quais tem apenas um direito o de se verem obrigados a serem roubados pelo desvio do dinheiro publico e a conivência do judiciário, há!! certo tem as exceções, mas onde estão? Além do mais têm ainda os senhores coronéis que ocupam cargos de destaque como presidentes de mesas e repartições entre outros. E esses falsos profetas que estão nos diversos e vários movimentos se dizendo lideres, deixem a sua vaidade pelo holofote e a hipocrisia da sua ideologia partidária de lado e se atente um pouco mais ás questões que afetam a toda coletividade, pois é lindo seus berros clamando por igualdade mas na hora da ação que calamidade, pois do ringue não dá para ver a bilheteria, há certo tem também as exceções, não podemos generalizar. Mas as pessoas estão perdendo seu brio e definhando enquanto brigamos, e mais do que isso a sombra se apaga na escuridão e as nuvens se juntam para formar a tempestade.
Projeto - 31/07/2009
Seguro-desemprego poderá ser maior para ex-trabalhador escravo
Diógenes Santos
Para Solange Amaral, três meses são insuficientes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/09, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de três para dez meses o prazo para pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de trabalho forçado ou em condições semelhantes às de escravidão. O projeto altera a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/90).
A lei também estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhará esse trabalhador para cursos de qualificação profissional e para recolocação no mercado.
Recomeçar a vida
Solange Amaral acredita que três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro.
"Os trabalhadores egressos do trabalho forçado precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Solange Amaral conforme matéria abaixo "três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram, mas e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro." Seguro este voltado para atender a "trabalhadores egressos do trabalho forçado e que precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", assim conclui a deputada Solange Amaral, ora e para quem esta há mais de dois séculos esperando? Mediante tal, qual a dificuldade de se entender a questão racial por parte de alguns. Qual o motivo do surgimento de duvidas sobre qual o rosto dos escravizados e ex-escravos? Qual povo além de perderem o brio ainda definham?
Na historia da humanidade sempre acompanhamos atrocidades de um povo sobre o outro, mas tem algumas que não se acabam, porém podemos constatar algumas verdades, de que, enquanto não houver serenidade e seriedade para com as questões de preconceito e principalmente a desigualdade não avançaremos, em sentido nenhum, e por fim que os nossos parlamentares do legislativo em todas as esferas e os chefes e seus subordinados dos executivos juntamente com os mandatários do judiciário tenham mais responsabilidade no cumprimento de suas funções e tratem com mais seriedade as questões sociais que afetam os cidadãos e cidadãs menos informados, em sua maioria negros, os quais tem apenas um direito o de se verem obrigados a serem roubados pelo desvio do dinheiro publico e a conivência do judiciário, há!! certo tem as exceções, mas onde estão? Além do mais têm ainda os senhores coronéis que ocupam cargos de destaque como presidentes de mesas e repartições entre outros. E esses falsos profetas que estão nos diversos e vários movimentos se dizendo lideres, deixem a sua vaidade pelo holofote e a hipocrisia da sua ideologia partidária de lado e se atente um pouco mais ás questões que afetam a toda coletividade, pois é lindo seus berros clamando por igualdade mas na hora da ação que calamidade, pois do ringue não dá para ver a bilheteria, há certo tem também as exceções, não podemos generalizar. Mas as pessoas estão perdendo seu brio e definhando enquanto brigamos, e mais do que isso a sombra se apaga na escuridão e as nuvens se juntam para formar a tempestade.
Projeto - 31/07/2009
Seguro-desemprego poderá ser maior para ex-trabalhador escravo
Diógenes Santos
Para Solange Amaral, três meses são insuficientes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/09, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de três para dez meses o prazo para pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de trabalho forçado ou em condições semelhantes às de escravidão. O projeto altera a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/90).
A lei também estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhará esse trabalhador para cursos de qualificação profissional e para recolocação no mercado.
Recomeçar a vida
Solange Amaral acredita que três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro.
"Os trabalhadores egressos do trabalho forçado precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EDITORIAL: "QUILOMBOS, TERRA DE DEUS"
Cidade do Vaticano, 1º ago (RV) - Encerrou-se ontem, dia 31 de julho, em Registro, SP, a XXI Assembléia da Associação dos Bispos, Presbíteros e Diáconos negros do Brasil. Para uma nação que tem em suas origens a raça negra e para uma Igreja que é formada também por ela, essa assembléia, como tudo que se refira aos negros é de suma importância.
Acolhendo com o coração e com a inteligência aquilo que a parcela negra da Igreja diz a ela mesma e à sociedade nacional, vemos no tema "Quilombos, terra de Deus", a sede por um mundo pleno de justiça e de paz. Podemos nos perguntar por que desde o tempo de Zumbi e até hoje a existência de quilombos e do movimento negro.
Nessa Assembléia foi feita uma constatação de que as leis brasileiras emitidas desde 1831 até a famosa Lei Áurea, não deram ao povo negro o que cada uma aspirava em seu bojo. Podemos acrescentar porque talvez tenham sido outorgadas através da visão da raça branca, dominadora do governo social e portadora de audição defeituosa às autênticas necessidades negras.
Aliada a essa surdez, também acrescentamos uma visão defeituosa, ambas perdurando até hoje, confundindo cantos, ritmos, vocabulário e demais expressões culturais com teologia e religião. É necessário inculturar, isto é, separar o que é embalagem daquilo que é mensagem e isso é possível por causa do substrato existente em ambas as culturas, a negra e a branca, substrato que em primeiro lugar é o homem. É necessário aceitar a aculturação, a interação das duas culturas e, a partir daí, escutar e enxergar o que diz a religião africana tradicional e o que também diz a fé herdada de Abraão, revelada em plenitude por Jesus Cristo.
A partir da aceitação de que o Deus é o mesmo, de que Jesus Cristo morreu por todos, sejam negros ou brancos, que o binômio justiça e paz anunciado pelo Evangelho é o mesmo, ansiosamente desejado pelas duas culturas, a fé cristã deverá proporcionar um mundo sem quilombos, sem oásis, porque todo o mundo se transformou em grande quilombo, na terra de Deus. (CAS)
Fonte: Rádio Vaticano - http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=306748
Acolhendo com o coração e com a inteligência aquilo que a parcela negra da Igreja diz a ela mesma e à sociedade nacional, vemos no tema "Quilombos, terra de Deus", a sede por um mundo pleno de justiça e de paz. Podemos nos perguntar por que desde o tempo de Zumbi e até hoje a existência de quilombos e do movimento negro.
Nessa Assembléia foi feita uma constatação de que as leis brasileiras emitidas desde 1831 até a famosa Lei Áurea, não deram ao povo negro o que cada uma aspirava em seu bojo. Podemos acrescentar porque talvez tenham sido outorgadas através da visão da raça branca, dominadora do governo social e portadora de audição defeituosa às autênticas necessidades negras.
Aliada a essa surdez, também acrescentamos uma visão defeituosa, ambas perdurando até hoje, confundindo cantos, ritmos, vocabulário e demais expressões culturais com teologia e religião. É necessário inculturar, isto é, separar o que é embalagem daquilo que é mensagem e isso é possível por causa do substrato existente em ambas as culturas, a negra e a branca, substrato que em primeiro lugar é o homem. É necessário aceitar a aculturação, a interação das duas culturas e, a partir daí, escutar e enxergar o que diz a religião africana tradicional e o que também diz a fé herdada de Abraão, revelada em plenitude por Jesus Cristo.
A partir da aceitação de que o Deus é o mesmo, de que Jesus Cristo morreu por todos, sejam negros ou brancos, que o binômio justiça e paz anunciado pelo Evangelho é o mesmo, ansiosamente desejado pelas duas culturas, a fé cristã deverá proporcionar um mundo sem quilombos, sem oásis, porque todo o mundo se transformou em grande quilombo, na terra de Deus. (CAS)
Fonte: Rádio Vaticano - http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=306748
Carta as comunidades quilombolas
Para além do editorial da Radio Vaticana. Tem o documento do Encontro:
Registro, 1º ago (RV) - Bispos, padres e diáconos negros, em carta divulgada nesta quinta-feira, 30, confirmaram apoio às lutas dos povos quilombolas. “Sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas”, afirmam os religiosos. “Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens etc”, completam.
A carta foi aprovada pela 21ª Assembleia Nacional dos Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, encerrada sexta-feira, 31, em Registro, interior de São Paulo. Leia, abaixo, a carta na íntegra.
Carta às Comunidades Quilombolas do Brasil.
“Meu Quilombo tá lindo como quê!...”
Nós, Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, reunidos na XXI Assembléia Nacional na cidade de Registro de 27 a 31 de julho de 2009, região abençoada por Olorum (Criador de todas as coisas), por ser a maior concentração de Quilombos do Estado de São Paulo, estamos solidários com a luta dos quilombolas, razão pela qual trabalhamos o tema: “Quilombos, terra de Deus”.
Partindo das Leis ainda no período do império brasileiro (1831: Anti-tráfico Negreiro; 1850: Lei de Terras; 1871: Lei do Ventre Livre; 1885: Lei do Sexagenário; 1888: Lei Áurea), constatamos que, histórica e politicamente o povo negro nunca foi considerado digno neste país. Tais leis não o protegia.
Somente a Constituição de 1988, um século depois, a nossa Lei Magna reconhece o direito aos remanescentes de quilombos a regulamentarem suas terras. Mas bem sabemos que isso não acontece sem muita luta e histórica resistência. Esta sempre foi a lógica dos nossos quilombos Brasil afora.
Também sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas. Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens, etc.
No caso do Vale do Ribeira, em se tratando da luta contra as barragens pelos seus 67 quilombos, é fato que, sendo construídas como o previsto, desaparecerão a maioria desses quilombos, a reserva da Mata Atlântica do Estado, as milenares cavernas, além das místicas tradições desses povos, conforme nos relatou, com muita propriedade, um militante do Quilombo de Ivaporunduva.
Como Ministros Ordenados, carregando o Axé da nossa negritude, nos comprometemos a sermos mais destemidamente aliados a estas e outras lutas concretas dos mais pobres e excluídos do nosso tempo, a exemplo de tantos profetas bíblicos e contemporâneos e, indiscutivelmente, de Jesus de Nazaré.
Que nossa Mãe Negra Mariama interceda por nós, continue encorajando todas as lutas proféticas de nossos quilombolas, desde o Vale do Ribeira.
Salve Zumbi! Axé!
Registro, 1º ago (RV) - Bispos, padres e diáconos negros, em carta divulgada nesta quinta-feira, 30, confirmaram apoio às lutas dos povos quilombolas. “Sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas”, afirmam os religiosos. “Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens etc”, completam.
A carta foi aprovada pela 21ª Assembleia Nacional dos Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, encerrada sexta-feira, 31, em Registro, interior de São Paulo. Leia, abaixo, a carta na íntegra.
Carta às Comunidades Quilombolas do Brasil.
“Meu Quilombo tá lindo como quê!...”
Nós, Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, reunidos na XXI Assembléia Nacional na cidade de Registro de 27 a 31 de julho de 2009, região abençoada por Olorum (Criador de todas as coisas), por ser a maior concentração de Quilombos do Estado de São Paulo, estamos solidários com a luta dos quilombolas, razão pela qual trabalhamos o tema: “Quilombos, terra de Deus”.
Partindo das Leis ainda no período do império brasileiro (1831: Anti-tráfico Negreiro; 1850: Lei de Terras; 1871: Lei do Ventre Livre; 1885: Lei do Sexagenário; 1888: Lei Áurea), constatamos que, histórica e politicamente o povo negro nunca foi considerado digno neste país. Tais leis não o protegia.
Somente a Constituição de 1988, um século depois, a nossa Lei Magna reconhece o direito aos remanescentes de quilombos a regulamentarem suas terras. Mas bem sabemos que isso não acontece sem muita luta e histórica resistência. Esta sempre foi a lógica dos nossos quilombos Brasil afora.
Também sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas. Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens, etc.
No caso do Vale do Ribeira, em se tratando da luta contra as barragens pelos seus 67 quilombos, é fato que, sendo construídas como o previsto, desaparecerão a maioria desses quilombos, a reserva da Mata Atlântica do Estado, as milenares cavernas, além das místicas tradições desses povos, conforme nos relatou, com muita propriedade, um militante do Quilombo de Ivaporunduva.
Como Ministros Ordenados, carregando o Axé da nossa negritude, nos comprometemos a sermos mais destemidamente aliados a estas e outras lutas concretas dos mais pobres e excluídos do nosso tempo, a exemplo de tantos profetas bíblicos e contemporâneos e, indiscutivelmente, de Jesus de Nazaré.
Que nossa Mãe Negra Mariama interceda por nós, continue encorajando todas as lutas proféticas de nossos quilombolas, desde o Vale do Ribeira.
Salve Zumbi! Axé!
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Curso de Formação Política
Participe do Curso de Formação Política do PSB-RJ
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Intolerância Atrás das Grades
Intolerância Atrás das Grades
Por Dr. Hédio Silva Jr.
No último mês de junho a Justiça carioca determinou a prisão de duas pessoas
acusadas de discriminação contra as Religiões Afro-brasileiras.
Foram presos o Pastor Tupirani da Hora Lores e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato,
ambos da Igreja Geração Jesus Cristo.
Em 2008 Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e
depredar um Terreiro de Umbanda na Z. Norte do Rio.
Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis,
as Religiões Afro-brasileiras, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.
Ao tomar conhecimento da mensagem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa,
do Rio de Janeiro, acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos.
Foi assim que pela primeira vez na história alguém acusado de discriminação
contra as Religiões Afro-brasileiras foi parar na cadeia.
Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, do Rio de Janeiro.
A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse
um exemplo e um sinal de esperança para todo o país.
Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo,
a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.
Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.
No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, à órgãos públicos ou privados,
não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.
O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais,
bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.
A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que
a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo.
Isto significa que o crime de discriminação religiosa:
1. é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
2. é imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão,
conforme previsto na Lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.
No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência.
O Delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário.
No estado de São Paulo temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin.
A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões Afro-brasileiras e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.
Voltando às prisões ocorridas no Rio, duas lições merecem atenção:
1. vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;
2. quanto maior a mobilização do Povo de Santo mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.
Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.
Parabéns à Justiça brasileira. A propósito, anote e guarde consigo os contatos da Decradi:
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
R. Brigadeiro Tobias, 527, 3º and., Bairro da Luz
Fone: 3311-3555/3311-3556/3311-3557/3311-3558
Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.
Este e-mail pode e deve ser redistribuido a todos, no entanto mantenha a autoria e fonte original.
Alexandre Cumino:.
Jornal de Umbanda Sagrada
Por Dr. Hédio Silva Jr.
No último mês de junho a Justiça carioca determinou a prisão de duas pessoas
acusadas de discriminação contra as Religiões Afro-brasileiras.
Foram presos o Pastor Tupirani da Hora Lores e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato,
ambos da Igreja Geração Jesus Cristo.
Em 2008 Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e
depredar um Terreiro de Umbanda na Z. Norte do Rio.
Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis,
as Religiões Afro-brasileiras, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.
Ao tomar conhecimento da mensagem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa,
do Rio de Janeiro, acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos.
Foi assim que pela primeira vez na história alguém acusado de discriminação
contra as Religiões Afro-brasileiras foi parar na cadeia.
Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, do Rio de Janeiro.
A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse
um exemplo e um sinal de esperança para todo o país.
Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo,
a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.
Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.
No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, à órgãos públicos ou privados,
não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.
O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais,
bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.
A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que
a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo.
Isto significa que o crime de discriminação religiosa:
1. é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
2. é imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão,
conforme previsto na Lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.
No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência.
O Delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário.
No estado de São Paulo temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin.
A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões Afro-brasileiras e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.
Voltando às prisões ocorridas no Rio, duas lições merecem atenção:
1. vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;
2. quanto maior a mobilização do Povo de Santo mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.
Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.
Parabéns à Justiça brasileira. A propósito, anote e guarde consigo os contatos da Decradi:
Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
R. Brigadeiro Tobias, 527, 3º and., Bairro da Luz
Fone: 3311-3555/3311-3556/3311-3557/3311-3558
Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.
Este e-mail pode e deve ser redistribuido a todos, no entanto mantenha a autoria e fonte original.
Alexandre Cumino:.
Jornal de Umbanda Sagrada
quarta-feira, 15 de julho de 2009
"a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista"
Joilson Cardoso, secretário Nacional do Movimento Sindical do PSB: "a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista"
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário, renúncia fiscal com reciprocidade de garantia de manutenção de emprego e mudanças estruturais para promover a distribuição de renda e ter um mercado interno pujante. As sugestões foram apresentadas pelo secretário Nacional Sindical do Partido Socialista Brasileiro e secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Cardoso, como medidas de combate aos efeitos da crise econômica. Todas as questões foram pontuadas aos deputados federais , em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados.
Joilson Cardoso, em entrevista ao Portal PSB Nacional, avalia que o déficit de emprego no setor industrial está sendo sanado, mas trabalhador sente os efeitos da crise no momento de negociação de reajuste salarial nas sua data-base.
Confira a entrevista na íntegra.
Portal PSB Nacional – A crise do capitalismo tem afetado diretamente a classe trabalhadora, com repercussões em todos os setores da economia. Quais pontos as entidades de defesa dos trabalhadores têm defendido como prioritários neste momento?
Joilson Cardoso – A valorização do salário mínimo e do mercado interno constitui posição unânime entre as centrais sindicais. Existe união das centrais também na posição contrária aos juros altos e em defesa da poupança e renda do brasileiro, que não deve ser atingido pela crise econômica.
O pensamento do trabalhador é de que a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista e que a solução do Brasil para a crise deve ser de um projeto nacional de desenvolvimento. Os sindicalistas reconhecem setores industriais patrióticos, que tem posição altiva com os trabalhadores. O setor dos bancos é exemplo contrário a este projeto. Prova disso foi o caso da renúncia dos compulsórios, medida adotada pelo governo para garantir o crédito, e que foi usado para especulação.
Portal PSB Nacional – O que você apontaria como uma questão crítica nesse momento onde se vê um cenário onde o risco do desemprego ainda tira o sono de muitos trabalhadores?
Joilson Cardoso – Um problema é a ausência de um pacto social que garanta a qualificação do trabalhador, cobrando qualificação combinada com o seguro-desemprego, que permita ao trabalhador se recolocar no mercado ou migrar para outro setor da economia. Toda a discussão deve considerar que quase metade dos trabalhadores vive à margem da legislação trabalhista, porque estão na informalidade.
Portal PSB Nacional – As centrais sindicais consideram a desoneração da folha de pagamento um instrumento de dinamização do mercado de trabalho?
Joilson Cardoso – Não existe consenso entre as centrais sindicais sobre o assunto. Existem aqueles que defendem que a medida abriria postos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que existem aqueles que acreditam que a renuncia não serviria a este propósito.
Portal PSB Nacional – E a desoneração dos investimentos?
Joilson Cardoso – Medidas como a desoneração dos investimentos devem ser adotadas como medida conjuntural e criteriosa, para que não sirvam para acumulação de capital, o que pode inclusive aprofundar a crise. Quatro, das seis centrais sindicais, realizam congressos este ano para aprofundar as discussões sobre os assuntos mais polêmicos que surgem como medidas para combater os efeitos da crise.
Portal PSB Nacional – Como o Congresso Nacional pode agir, neste momento, em favor da classe trabalhadora?
Joilson Cardoso – Um ponto importante é a regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece critérios para demissões. Demissões recentes provam que não existe rigidez da legislação brasileira para impedir tais situações. Pelo contrário, 54% dos demitidos nos anos de 2007 e 2008 foram dispensados sem justa causa.
As mulheres são as mais penalizadas pela crise, pois recebem salários menores que o dos homens para mesmas atividades exercidas e são as primeiras a serem dispensadas, por discriminação e assédio moral e sexual. É preciso que as empresas esclareçam os motivos das demissões. Veja o caso da Embraer. A empresa recebeu recursos do governo para minimizar os efeitos da crise e, ainda assim, demitiu quatro mil trabalhadores no final do ano passado.
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário, renúncia fiscal com reciprocidade de garantia de manutenção de emprego e mudanças estruturais para promover a distribuição de renda e ter um mercado interno pujante. As sugestões foram apresentadas pelo secretário Nacional Sindical do Partido Socialista Brasileiro e secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Cardoso, como medidas de combate aos efeitos da crise econômica. Todas as questões foram pontuadas aos deputados federais , em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados.
Joilson Cardoso, em entrevista ao Portal PSB Nacional, avalia que o déficit de emprego no setor industrial está sendo sanado, mas trabalhador sente os efeitos da crise no momento de negociação de reajuste salarial nas sua data-base.
Confira a entrevista na íntegra.
Portal PSB Nacional – A crise do capitalismo tem afetado diretamente a classe trabalhadora, com repercussões em todos os setores da economia. Quais pontos as entidades de defesa dos trabalhadores têm defendido como prioritários neste momento?
Joilson Cardoso – A valorização do salário mínimo e do mercado interno constitui posição unânime entre as centrais sindicais. Existe união das centrais também na posição contrária aos juros altos e em defesa da poupança e renda do brasileiro, que não deve ser atingido pela crise econômica.
O pensamento do trabalhador é de que a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista e que a solução do Brasil para a crise deve ser de um projeto nacional de desenvolvimento. Os sindicalistas reconhecem setores industriais patrióticos, que tem posição altiva com os trabalhadores. O setor dos bancos é exemplo contrário a este projeto. Prova disso foi o caso da renúncia dos compulsórios, medida adotada pelo governo para garantir o crédito, e que foi usado para especulação.
Portal PSB Nacional – O que você apontaria como uma questão crítica nesse momento onde se vê um cenário onde o risco do desemprego ainda tira o sono de muitos trabalhadores?
Joilson Cardoso – Um problema é a ausência de um pacto social que garanta a qualificação do trabalhador, cobrando qualificação combinada com o seguro-desemprego, que permita ao trabalhador se recolocar no mercado ou migrar para outro setor da economia. Toda a discussão deve considerar que quase metade dos trabalhadores vive à margem da legislação trabalhista, porque estão na informalidade.
Portal PSB Nacional – As centrais sindicais consideram a desoneração da folha de pagamento um instrumento de dinamização do mercado de trabalho?
Joilson Cardoso – Não existe consenso entre as centrais sindicais sobre o assunto. Existem aqueles que defendem que a medida abriria postos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que existem aqueles que acreditam que a renuncia não serviria a este propósito.
Portal PSB Nacional – E a desoneração dos investimentos?
Joilson Cardoso – Medidas como a desoneração dos investimentos devem ser adotadas como medida conjuntural e criteriosa, para que não sirvam para acumulação de capital, o que pode inclusive aprofundar a crise. Quatro, das seis centrais sindicais, realizam congressos este ano para aprofundar as discussões sobre os assuntos mais polêmicos que surgem como medidas para combater os efeitos da crise.
Portal PSB Nacional – Como o Congresso Nacional pode agir, neste momento, em favor da classe trabalhadora?
Joilson Cardoso – Um ponto importante é a regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece critérios para demissões. Demissões recentes provam que não existe rigidez da legislação brasileira para impedir tais situações. Pelo contrário, 54% dos demitidos nos anos de 2007 e 2008 foram dispensados sem justa causa.
As mulheres são as mais penalizadas pela crise, pois recebem salários menores que o dos homens para mesmas atividades exercidas e são as primeiras a serem dispensadas, por discriminação e assédio moral e sexual. É preciso que as empresas esclareçam os motivos das demissões. Veja o caso da Embraer. A empresa recebeu recursos do governo para minimizar os efeitos da crise e, ainda assim, demitiu quatro mil trabalhadores no final do ano passado.
“A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos”
Ciro Gomes: “A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos”
Em entrevista para o site Bahia Econômica, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) fala sobre o governo Lula, a política de juros do Banco Central, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a atual política de desenvolvimento para o Nordeste. Para o socialista, a política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos. Confira a entrevista concedida em Salvador (BA) para o jornalista Armando Avena.
Bahia Econômica – Como um estudioso, ex-governador e ex-ministro da Fazenda, que conhece a realidade brasileira, qual a sua avaliação sobre a política anticíclica do governo Lula?
Ciro Gomes - Ela melhora com o tempo. Mas na partida revelou uma certa perplexidade conceitual que eu conheço intimamente e sei que há. Não é só no governo. No Brasil vige essa perplexidade que agora os americanos estão nos ajudando a superar, na medida que fazem o que tem que ser feito, quando necessário. Essa é a grande política econômica: fazer o que tem que ser feito. E o Brasil tende a fazer com que o estigma e o preconceito, a encomenda “politicamente correta” vinda de fora para dentro, induzida nas duas últimas décadas pelo financismo que deu no que deu. Esse financismo também foi imposto na Argentina, que hoje é um país destruído. O Brasil, felizmente, tem uma elite, no melhor sentido da palavra, empresarial especialmente, que não deixou que esta loucura fosse às últimas conseqüências. Mas não é que não tenha sido tentado, não é? Então o mito neoliberal, que nos foi vendido como ciência ou ideologia, respeitada por certos argumentos, mas absolutamente doutrinária e religiosa por outros, estabelece para um país com as assimetrias competitivas que o Brasil tem na organização internacional do trabalho, um lugar que não paga nossas contas. Essa é a questão prática. O público consumidor brasileiro das cidades está informado sobre o último estágio de consumo no mundo, aspira como referência de ser feliz acessar isto, mesmo com a renda bastante apertada.
BE – Essas assimetrias seriam...
CG – Assimetrias, do tipo tecnológica, de escala, que precisam ser resolvidas. E isso será agravado dramaticamente num futuro próximo com a presença da China, naquelas áreas onde é importante o adensamento de mão-de-obra, como nas indústrias. Ai, o Brasil está perdendo milhares de empregos por ano por conta desta assimetria de escala. Há também as de financiamento e tecnológicas. Um exemplo: O Brasil assina e respeita todos os tratados, inclusive aqueles que têm a ver com propriedade intelectual. A China não assina e não respeita. O governo chinês pirateia domínios tecnológicos do tipo iconográficos, como iPhone. Recentemente o governo chinês copiou à venda o iPhone, com adereços e tudo o mais, mas custando um décimo do preço. Você imagine então um país como o nosso exposto a esse tipo de assimetrias competitivas e, por causa disso também, a nossa tradição é de déficits monstruosos nas relações correntes com os países estrangeiros. Só nos oito anos do governo Fernando Henrique foram US$ 160 bilhões e o Brasil quase quebra. A cada ciclo de contração da liquidez internacional há um incremento em relação a risco, o país não tem como financiar sua dívida externa deficitária e quebra. Não sem antes de hiperdesvalorizar sua moeda, fazer uma transcrição instantânea para um processo inflacionário. E o Banco Central brasileiro, mantém essa tradição hiperconservadora de descoordenação. A vida real não é descoordenada. Neste momento, por exemplo, o Brasil está com o câmbio errado porque o Banco Central, vendo nas tendências do Copom que precisa reduzir acelerada e pesadamente a taxa de juros, ele ainda atrasa nisso. Então o Copom estabelece uma política monetária que inunda o mercado de câmbios do Brasil de forma artificial e aí a nossa moeda se valoriza, nós perdemos competitividade internacional ainda mais agora que o comércio deu uma retraída dramática. É um negócio de maluco.
BE – Você considera que a política de juros do Banco Central equivocada?
CG – O Banco Central brasileiro, inacreditavelmente, subiu três vezes a taxa de juros, mesmo com as notícias da crise econômica. Isso quando os juros na zona do euro, na zona da África e no oriente estavam negativos. É um negócio inacreditável.
BE – E a política de redução dos impostos dos produtos, como a de automóveis, muitos afirmam que é uma boa política...
CG – Não, eu discordo. Não é uma boa política.
BE – Por quê?
CG – Porque é cobrir um santo e descobrir o outro. Pena que o santo que é descoberto é maior que o santo que é coberto. E é sempre uma expressão do Brasil organizado ganhando privilégios que são pagos pelo Brasil desorganizado. Vamos ter clareza: o IPI dos automóveis tem posição central no financiamento dos estados e municípios mais pobres do Brasil, via transmissão do Fundo de Participação. E na medida em que você, para proteger – com boa intenção – empregos na zona do ABC de São Paulo você desonera e faz uma promoção de vendas, é um ato unilateral de boa ação do governo, mas causa diretamente prejuízos ao financiamento de estados e municípios. A Bahia está pagando um preço grave. O municcipio de Fortaleza, que tem o maior fundo de participação do Brasil, é um dos que mais perde, deixou d ter receita substantiva. O Estado do Ceará, não. O governador é relativamente bem assessorado, havia ali algumas pessoas que estavam trabalhando com ele que estavam dizendo mais ou menos o que é que ia acontecer, e o Ceará está passando bem.
BE: E a carga tributária, não é alta?
CG – Veja, isso não quer dizer que o país não tenha que fazer, como uma das ferramentas para modelagem orgânica de desenvolvimento, um trabalho de reorientação de carga tributária. Aí é uma defesa que eu faço desde sempre. Muito mais que desonerar o importante é deslocar a carga. A desoneração não deve ser feita no consumo. O caminho correto é no investimento. O Brasil ainda pesa muito gravemente tributos sobre o investimento e desonera aquilo que é consumo e está errado, porque acaba sendo regressivo. Você financia o mais rico e desfinancia o mais pobre. Você vai ver o que vai acontecer se não renovar, no segundo semestre, a desoneração de impostos na indústria automobilística brasileira. Vai cair em 20 pontos o nível de vendas.
BE – Há uma crítica nessa política de redução de IPI para os automóveis relacionada com o aumento do número de automóveis nas cidades. Isso causaria uma desestrutura urbana. Como lidar com isto?
CG – Eu lhe dou os números. De janeiro a julho, o Brasil vendeu 1,5 milhão de automóveis. Como a calha das ruas está estagnada por um misto de impossibilidade – como é o caso do Pelourinho – e falta de investimentos, você está criando um colapso na vida das pessoas. O trabalhador das grandes cidades tem de trabalhar um terceiro turno pelo qual ninguém lhe paga nada, que são as quatro horas, mais ou menos isso, indo e voltando para casa.
BE – Outra crítica recorrente diz que os gastos correntes do governo têm aumentado muito. De janeiro a maio, a arrecadação caiu 7%, mas os gastos correntes aumentaram quase 20%. O gasto com investimento, que é fundamental, ampliou-se em apenas em R$ 10 bilhões, que foi mais ou menos o valor do acréscimo de folha de pessoal no período. Qual então a sua avaliação da política fiscal?
CG – A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos em que eu participo da vida pública brasileira. Eu fui ministro da Fazenda no governo de Itamar (Franco). Naquela data, quando eu passei o Ministério para o Pedro Malan, o país tinha uma dívida pública de 38% do PIB. Após os oito anos de Fernando Henrique, entregaram para o Lula, em janeiro de 2003, uma dívida pública de 78% do PIB. Então a questão fiscal, para o leigo, é assim: você em casa gasta mais do que ganha e isso vira dívida. É a mesma coisa. O Brasil pegou a política fiscal mais irresponsável de toda a nossa história na constância dos atuais críticos conservadores que estão em volta da turma de Fernando Henrique, de José Serra e etc, trazendo ao debate esta questão do gasto corrente. Eles, incluindo José Serra, então ministro do Planejamento, portanto figura central do plano econômico, pegaram a dívida de 38% e entregaram com 78%, mas não é só isso. Como esse galope aconteceu, a carga tributária, que era de 27 pontos percentuais do PIB, quando do último dia do meu ministério, eles entregaram pro Lula com 35%. Ou seja, eles aumentaram a receita de forma dramática, expandiram a dívida de maneira absolutamente única e desimobilizaram US$ 100 bilhões nas privatizações. Venderam o patrimônio. Não há farra fiscal mais grave na história brasileira em tempo algum. E olha que eu fui contemporâneo de Collor quando presidente, naquela época eu era governador do Ceará e já tinha sido prefeito da quinta cidade brasileira. Eu estou falando com números. O Collor, por exemplo, nesses números, é muito melhor que o Fernando Henrique, veja que absurdo, apesar de Fernando Henrique ser muito melhor que Collor no conjunto da obra. Com Lula, a carga tributária segue aumentando, mas não mais nesse galope, está em 37% do PIB, e a dívida desceu de 78 para 34% do PIB. Nós tivemos sequencialmente superávits primários em todos os meses e anos do governo Lula. Então o governo Lula é, fiscalmente, um governo muito responsável. O sinal é a carga tributária mais ou menos estabilizada, mesmo nos níveis absurdos, e a dívida que despencou.
BE: Indo mais direto ao ponto...
CG – Dito isto, vamos especializar. É fato que o governo do Lula descomprime determinados gastos correntes que levaram o Brasil a determinadas ações impossíveis. Porque às vezes a gente usa essas expressões contábeis que tiram o povo da jogada, porque ele não pode entender. Então o Fernando Henrique tinha proibido expandir o ensino superior público brasileiro. Podemos concordar com ele. Eu discordo veementemente, porque o hiato tecnológico do Brasil não será superado sem uma grave inversão em educação. E no caso brasileiro, em outubro do ano passado, estava faltando engenheiros no Brasil. Este país, que está por se construir, não tem engenheiros. Hoje no Brasil há um déficit de 400 mil professores de matemática. O jovem brasileiro filho da classe média, da classe trabalhadora, está se preparando de forma inepta para as linguagens que a nova economia pede, que é um profissional multi-habilidoso, preparados para as novas formas de inovação, qualificado para o trabalho em equipe, aquele que sabe lidar com as áreas de engenharia, que precedem as de tecnologia. Nem que seja para fazer a engenharia inversa, copiar, como os chineses estão fazendo, você precisa saber a linguagem. O Brasil está com uma geração de população analfabeta funcional com alto custo de qualificação formal. Está cheio de doutor dirigindo táxi porque a sociedade não aceita esse doutor da forma como ele recebeu o anel. O Lula faz isso. Expande escola, universidades e tal. Ele faz um punhado de acordos com o setor público. Alguns são do fundo da tradição petista. Mas o gasto corrente que explodiu, e que esse linguajar brasileiro exclui da lógica, é o gasto com juro. Porque qualquer centavo que você gaste com juro e não abata do principal, chama-se no almanaque básico de economia de gasto corrente. E o número é simples. O Lula tomou posse e a dívida pública era da ordem de R$ 680 bilhões, pagou R$ 1,2 trilhão de juros e nós estamos devendo R$ 1,4 trilhão.
BE – Sua atuação como gestor e tocador de obras é reconhecida. Com base nessa experiência, qual a sua avaliação da administração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
CG – Eu gosto de ser sincero, mas muitas vezes eu sou mal-compreendido. A Dilma (Rousseff), piloto do PAC, é uma das pessoas da inteligência brasileira que está entre as mais extraordinárias. Porém, eu que ajudei a desenhar o PAC, disse ao presidente Lula e a própria Dilma: “o serviço público brasileiro não tem capacidade de gestão para operar esse nível de financiamento”. Não tem, esse é um problema. A administração pública brasileira, por causa dos gastos correntes, foi dilacerada. Como ex-ministro da Integração Nacional, eu te dou um número e você vai achar que é mentira, com toda razão. Eu tomei posse num ministério, que era um balcão, uma esculhambação. Fechei o ministério por três meses, fiz uma apurada no negócio e essa pasta, responsável por política nacional de irrigação, de infra-estrutura hídrica, defesa civil, desenvolvimento regional, tinha só sete funcionários de carreira. O resto desta estrutura era todo terceirizado, funcionário que entra hoje, sai amanhã e não tem memória, não tem qualificação, não tem mérito, compromisso, nada. Isso é um desastre completo. Se o Brasil, nesse novo reequilíbrio fiscal, reduz a taxa de juros, reduz a dívida pública, o Brasil dobra sua capacidade de investimento federal que passou, aliás, de ridículos 0,70%, 0,75% do PIB quando Lula tomou posse, para nada mais que 1,5%. Não é nada demais, não, ainda estão investindo nada. Um e meio por cento do PIB não é nada. Nós não temos capacidade de aplicar esse dinheiro com eficiência. Este foi um colapso da gestão principal do setor público.
BE: Alguns afirmam que a legislação rígida e a ação de organismos como o Ministério Público, órgão ambientais e outros estariam emperrando as ações?
CG – Aí, há um erro estratégico fruto do legado católico moral lusitano... não estou falando de religião, não, estou falando de moral lusitana, católica e tal, que é a da safadeza. A presunção é de desonestidade. E você tenta curar essa presunção, que já é em si errada, com o mito da legislação quando são muito mais de questão social, de transparência, do que de suprir a contradição humana com legislação. E aí você tem um conjunto de legislações ambiental, a ordem de atribuições do Ministério Público, que é uma grande coisa, mas com um caráter sem referências disciplinares, mais a legislação dos tribunais de contas do Brasil e outras. A legislação estúpida de licitação, na forma como está feita, diz assim: “está proibido fazer coisa certa no Brasil com a breve velocidade em que o povo pede”. É proibido, só consegue fazer isso quem consegue brigar com o bispo, senão não faz.
BE – O que acha da atual política de desenvolvimentos do Nordeste? Ela está certa ou haveria mais o que se fazer?
CG – Padece do mesmo problema do Brasil, que, aliás, não tem política para o Nordeste fora de uma lógica que esteja hegemônica no país. O Brasil precisa ter compromisso com o desenvolvimento, com a característica da inclusão das maioria não por dó ou piedade, mas porque é uma oportunidade para rivalizar com a China, em todos aqueles atributos que eles tem como produtividade, custo de mão-de-obra, logística. Daqui, nós estamos na esquina do mundo, olhando para mercados emergentes da África, mercados estabilizados da Europa. O Nordeste está bem localizado, tem alternativas de bioenergia, tem a energia eólica, solar, um caminho de serviços protagonizado pelo turismo global. Tem a possibilidade, pela desocupação do seu semi-árido, de ocupá-lo por outros formatos, de organizar o conceito de propriedade. Tudo isso são oportunidades extraordinárias para alavancar o Brasil. Descomprimindo o grande ônus que viabiliza o centro dinâmico da economia brasileira que é dar a essa imensa legião de brasileiros como destino o pau-de-arara. Para servir como viabilização de São Paulo, para servir de exército de reserva do recrutamento da violência no Rio de Janeiro e tal. Está tudo na nossa mão fazer, mas hoje o Lula mudou em relação ao abandono de vinte anos atrás. A primeira grande providência foi o salário mínimo. No nordeste, 70% dos trabalhadores com carteira assinada ganha salário mínimo. Se você sai de US$ 70, o salário, para US$ 230 você anima o processo econômico. E, além disso, tem o Bolsa Família, uma rede de proteção ao trabalhador.
BE – Para finalizar: Se o senhor for presidente, será um presidente desenvolvimentista?
CG – Se eu for presidente meu lema será: “desenvolvimento ou morte”.
Em entrevista para o site Bahia Econômica, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) fala sobre o governo Lula, a política de juros do Banco Central, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a atual política de desenvolvimento para o Nordeste. Para o socialista, a política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos. Confira a entrevista concedida em Salvador (BA) para o jornalista Armando Avena.
Bahia Econômica – Como um estudioso, ex-governador e ex-ministro da Fazenda, que conhece a realidade brasileira, qual a sua avaliação sobre a política anticíclica do governo Lula?
Ciro Gomes - Ela melhora com o tempo. Mas na partida revelou uma certa perplexidade conceitual que eu conheço intimamente e sei que há. Não é só no governo. No Brasil vige essa perplexidade que agora os americanos estão nos ajudando a superar, na medida que fazem o que tem que ser feito, quando necessário. Essa é a grande política econômica: fazer o que tem que ser feito. E o Brasil tende a fazer com que o estigma e o preconceito, a encomenda “politicamente correta” vinda de fora para dentro, induzida nas duas últimas décadas pelo financismo que deu no que deu. Esse financismo também foi imposto na Argentina, que hoje é um país destruído. O Brasil, felizmente, tem uma elite, no melhor sentido da palavra, empresarial especialmente, que não deixou que esta loucura fosse às últimas conseqüências. Mas não é que não tenha sido tentado, não é? Então o mito neoliberal, que nos foi vendido como ciência ou ideologia, respeitada por certos argumentos, mas absolutamente doutrinária e religiosa por outros, estabelece para um país com as assimetrias competitivas que o Brasil tem na organização internacional do trabalho, um lugar que não paga nossas contas. Essa é a questão prática. O público consumidor brasileiro das cidades está informado sobre o último estágio de consumo no mundo, aspira como referência de ser feliz acessar isto, mesmo com a renda bastante apertada.
BE – Essas assimetrias seriam...
CG – Assimetrias, do tipo tecnológica, de escala, que precisam ser resolvidas. E isso será agravado dramaticamente num futuro próximo com a presença da China, naquelas áreas onde é importante o adensamento de mão-de-obra, como nas indústrias. Ai, o Brasil está perdendo milhares de empregos por ano por conta desta assimetria de escala. Há também as de financiamento e tecnológicas. Um exemplo: O Brasil assina e respeita todos os tratados, inclusive aqueles que têm a ver com propriedade intelectual. A China não assina e não respeita. O governo chinês pirateia domínios tecnológicos do tipo iconográficos, como iPhone. Recentemente o governo chinês copiou à venda o iPhone, com adereços e tudo o mais, mas custando um décimo do preço. Você imagine então um país como o nosso exposto a esse tipo de assimetrias competitivas e, por causa disso também, a nossa tradição é de déficits monstruosos nas relações correntes com os países estrangeiros. Só nos oito anos do governo Fernando Henrique foram US$ 160 bilhões e o Brasil quase quebra. A cada ciclo de contração da liquidez internacional há um incremento em relação a risco, o país não tem como financiar sua dívida externa deficitária e quebra. Não sem antes de hiperdesvalorizar sua moeda, fazer uma transcrição instantânea para um processo inflacionário. E o Banco Central brasileiro, mantém essa tradição hiperconservadora de descoordenação. A vida real não é descoordenada. Neste momento, por exemplo, o Brasil está com o câmbio errado porque o Banco Central, vendo nas tendências do Copom que precisa reduzir acelerada e pesadamente a taxa de juros, ele ainda atrasa nisso. Então o Copom estabelece uma política monetária que inunda o mercado de câmbios do Brasil de forma artificial e aí a nossa moeda se valoriza, nós perdemos competitividade internacional ainda mais agora que o comércio deu uma retraída dramática. É um negócio de maluco.
BE – Você considera que a política de juros do Banco Central equivocada?
CG – O Banco Central brasileiro, inacreditavelmente, subiu três vezes a taxa de juros, mesmo com as notícias da crise econômica. Isso quando os juros na zona do euro, na zona da África e no oriente estavam negativos. É um negócio inacreditável.
BE – E a política de redução dos impostos dos produtos, como a de automóveis, muitos afirmam que é uma boa política...
CG – Não, eu discordo. Não é uma boa política.
BE – Por quê?
CG – Porque é cobrir um santo e descobrir o outro. Pena que o santo que é descoberto é maior que o santo que é coberto. E é sempre uma expressão do Brasil organizado ganhando privilégios que são pagos pelo Brasil desorganizado. Vamos ter clareza: o IPI dos automóveis tem posição central no financiamento dos estados e municípios mais pobres do Brasil, via transmissão do Fundo de Participação. E na medida em que você, para proteger – com boa intenção – empregos na zona do ABC de São Paulo você desonera e faz uma promoção de vendas, é um ato unilateral de boa ação do governo, mas causa diretamente prejuízos ao financiamento de estados e municípios. A Bahia está pagando um preço grave. O municcipio de Fortaleza, que tem o maior fundo de participação do Brasil, é um dos que mais perde, deixou d ter receita substantiva. O Estado do Ceará, não. O governador é relativamente bem assessorado, havia ali algumas pessoas que estavam trabalhando com ele que estavam dizendo mais ou menos o que é que ia acontecer, e o Ceará está passando bem.
BE: E a carga tributária, não é alta?
CG – Veja, isso não quer dizer que o país não tenha que fazer, como uma das ferramentas para modelagem orgânica de desenvolvimento, um trabalho de reorientação de carga tributária. Aí é uma defesa que eu faço desde sempre. Muito mais que desonerar o importante é deslocar a carga. A desoneração não deve ser feita no consumo. O caminho correto é no investimento. O Brasil ainda pesa muito gravemente tributos sobre o investimento e desonera aquilo que é consumo e está errado, porque acaba sendo regressivo. Você financia o mais rico e desfinancia o mais pobre. Você vai ver o que vai acontecer se não renovar, no segundo semestre, a desoneração de impostos na indústria automobilística brasileira. Vai cair em 20 pontos o nível de vendas.
BE – Há uma crítica nessa política de redução de IPI para os automóveis relacionada com o aumento do número de automóveis nas cidades. Isso causaria uma desestrutura urbana. Como lidar com isto?
CG – Eu lhe dou os números. De janeiro a julho, o Brasil vendeu 1,5 milhão de automóveis. Como a calha das ruas está estagnada por um misto de impossibilidade – como é o caso do Pelourinho – e falta de investimentos, você está criando um colapso na vida das pessoas. O trabalhador das grandes cidades tem de trabalhar um terceiro turno pelo qual ninguém lhe paga nada, que são as quatro horas, mais ou menos isso, indo e voltando para casa.
BE – Outra crítica recorrente diz que os gastos correntes do governo têm aumentado muito. De janeiro a maio, a arrecadação caiu 7%, mas os gastos correntes aumentaram quase 20%. O gasto com investimento, que é fundamental, ampliou-se em apenas em R$ 10 bilhões, que foi mais ou menos o valor do acréscimo de folha de pessoal no período. Qual então a sua avaliação da política fiscal?
CG – A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos em que eu participo da vida pública brasileira. Eu fui ministro da Fazenda no governo de Itamar (Franco). Naquela data, quando eu passei o Ministério para o Pedro Malan, o país tinha uma dívida pública de 38% do PIB. Após os oito anos de Fernando Henrique, entregaram para o Lula, em janeiro de 2003, uma dívida pública de 78% do PIB. Então a questão fiscal, para o leigo, é assim: você em casa gasta mais do que ganha e isso vira dívida. É a mesma coisa. O Brasil pegou a política fiscal mais irresponsável de toda a nossa história na constância dos atuais críticos conservadores que estão em volta da turma de Fernando Henrique, de José Serra e etc, trazendo ao debate esta questão do gasto corrente. Eles, incluindo José Serra, então ministro do Planejamento, portanto figura central do plano econômico, pegaram a dívida de 38% e entregaram com 78%, mas não é só isso. Como esse galope aconteceu, a carga tributária, que era de 27 pontos percentuais do PIB, quando do último dia do meu ministério, eles entregaram pro Lula com 35%. Ou seja, eles aumentaram a receita de forma dramática, expandiram a dívida de maneira absolutamente única e desimobilizaram US$ 100 bilhões nas privatizações. Venderam o patrimônio. Não há farra fiscal mais grave na história brasileira em tempo algum. E olha que eu fui contemporâneo de Collor quando presidente, naquela época eu era governador do Ceará e já tinha sido prefeito da quinta cidade brasileira. Eu estou falando com números. O Collor, por exemplo, nesses números, é muito melhor que o Fernando Henrique, veja que absurdo, apesar de Fernando Henrique ser muito melhor que Collor no conjunto da obra. Com Lula, a carga tributária segue aumentando, mas não mais nesse galope, está em 37% do PIB, e a dívida desceu de 78 para 34% do PIB. Nós tivemos sequencialmente superávits primários em todos os meses e anos do governo Lula. Então o governo Lula é, fiscalmente, um governo muito responsável. O sinal é a carga tributária mais ou menos estabilizada, mesmo nos níveis absurdos, e a dívida que despencou.
BE: Indo mais direto ao ponto...
CG – Dito isto, vamos especializar. É fato que o governo do Lula descomprime determinados gastos correntes que levaram o Brasil a determinadas ações impossíveis. Porque às vezes a gente usa essas expressões contábeis que tiram o povo da jogada, porque ele não pode entender. Então o Fernando Henrique tinha proibido expandir o ensino superior público brasileiro. Podemos concordar com ele. Eu discordo veementemente, porque o hiato tecnológico do Brasil não será superado sem uma grave inversão em educação. E no caso brasileiro, em outubro do ano passado, estava faltando engenheiros no Brasil. Este país, que está por se construir, não tem engenheiros. Hoje no Brasil há um déficit de 400 mil professores de matemática. O jovem brasileiro filho da classe média, da classe trabalhadora, está se preparando de forma inepta para as linguagens que a nova economia pede, que é um profissional multi-habilidoso, preparados para as novas formas de inovação, qualificado para o trabalho em equipe, aquele que sabe lidar com as áreas de engenharia, que precedem as de tecnologia. Nem que seja para fazer a engenharia inversa, copiar, como os chineses estão fazendo, você precisa saber a linguagem. O Brasil está com uma geração de população analfabeta funcional com alto custo de qualificação formal. Está cheio de doutor dirigindo táxi porque a sociedade não aceita esse doutor da forma como ele recebeu o anel. O Lula faz isso. Expande escola, universidades e tal. Ele faz um punhado de acordos com o setor público. Alguns são do fundo da tradição petista. Mas o gasto corrente que explodiu, e que esse linguajar brasileiro exclui da lógica, é o gasto com juro. Porque qualquer centavo que você gaste com juro e não abata do principal, chama-se no almanaque básico de economia de gasto corrente. E o número é simples. O Lula tomou posse e a dívida pública era da ordem de R$ 680 bilhões, pagou R$ 1,2 trilhão de juros e nós estamos devendo R$ 1,4 trilhão.
BE – Sua atuação como gestor e tocador de obras é reconhecida. Com base nessa experiência, qual a sua avaliação da administração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
CG – Eu gosto de ser sincero, mas muitas vezes eu sou mal-compreendido. A Dilma (Rousseff), piloto do PAC, é uma das pessoas da inteligência brasileira que está entre as mais extraordinárias. Porém, eu que ajudei a desenhar o PAC, disse ao presidente Lula e a própria Dilma: “o serviço público brasileiro não tem capacidade de gestão para operar esse nível de financiamento”. Não tem, esse é um problema. A administração pública brasileira, por causa dos gastos correntes, foi dilacerada. Como ex-ministro da Integração Nacional, eu te dou um número e você vai achar que é mentira, com toda razão. Eu tomei posse num ministério, que era um balcão, uma esculhambação. Fechei o ministério por três meses, fiz uma apurada no negócio e essa pasta, responsável por política nacional de irrigação, de infra-estrutura hídrica, defesa civil, desenvolvimento regional, tinha só sete funcionários de carreira. O resto desta estrutura era todo terceirizado, funcionário que entra hoje, sai amanhã e não tem memória, não tem qualificação, não tem mérito, compromisso, nada. Isso é um desastre completo. Se o Brasil, nesse novo reequilíbrio fiscal, reduz a taxa de juros, reduz a dívida pública, o Brasil dobra sua capacidade de investimento federal que passou, aliás, de ridículos 0,70%, 0,75% do PIB quando Lula tomou posse, para nada mais que 1,5%. Não é nada demais, não, ainda estão investindo nada. Um e meio por cento do PIB não é nada. Nós não temos capacidade de aplicar esse dinheiro com eficiência. Este foi um colapso da gestão principal do setor público.
BE: Alguns afirmam que a legislação rígida e a ação de organismos como o Ministério Público, órgão ambientais e outros estariam emperrando as ações?
CG – Aí, há um erro estratégico fruto do legado católico moral lusitano... não estou falando de religião, não, estou falando de moral lusitana, católica e tal, que é a da safadeza. A presunção é de desonestidade. E você tenta curar essa presunção, que já é em si errada, com o mito da legislação quando são muito mais de questão social, de transparência, do que de suprir a contradição humana com legislação. E aí você tem um conjunto de legislações ambiental, a ordem de atribuições do Ministério Público, que é uma grande coisa, mas com um caráter sem referências disciplinares, mais a legislação dos tribunais de contas do Brasil e outras. A legislação estúpida de licitação, na forma como está feita, diz assim: “está proibido fazer coisa certa no Brasil com a breve velocidade em que o povo pede”. É proibido, só consegue fazer isso quem consegue brigar com o bispo, senão não faz.
BE – O que acha da atual política de desenvolvimentos do Nordeste? Ela está certa ou haveria mais o que se fazer?
CG – Padece do mesmo problema do Brasil, que, aliás, não tem política para o Nordeste fora de uma lógica que esteja hegemônica no país. O Brasil precisa ter compromisso com o desenvolvimento, com a característica da inclusão das maioria não por dó ou piedade, mas porque é uma oportunidade para rivalizar com a China, em todos aqueles atributos que eles tem como produtividade, custo de mão-de-obra, logística. Daqui, nós estamos na esquina do mundo, olhando para mercados emergentes da África, mercados estabilizados da Europa. O Nordeste está bem localizado, tem alternativas de bioenergia, tem a energia eólica, solar, um caminho de serviços protagonizado pelo turismo global. Tem a possibilidade, pela desocupação do seu semi-árido, de ocupá-lo por outros formatos, de organizar o conceito de propriedade. Tudo isso são oportunidades extraordinárias para alavancar o Brasil. Descomprimindo o grande ônus que viabiliza o centro dinâmico da economia brasileira que é dar a essa imensa legião de brasileiros como destino o pau-de-arara. Para servir como viabilização de São Paulo, para servir de exército de reserva do recrutamento da violência no Rio de Janeiro e tal. Está tudo na nossa mão fazer, mas hoje o Lula mudou em relação ao abandono de vinte anos atrás. A primeira grande providência foi o salário mínimo. No nordeste, 70% dos trabalhadores com carteira assinada ganha salário mínimo. Se você sai de US$ 70, o salário, para US$ 230 você anima o processo econômico. E, além disso, tem o Bolsa Família, uma rede de proteção ao trabalhador.
BE – Para finalizar: Se o senhor for presidente, será um presidente desenvolvimentista?
CG – Se eu for presidente meu lema será: “desenvolvimento ou morte”.
A crise sistêmica do sistema capitalista
Em sua passagem pelo Brasil, François Sabado, principal dirigente do Novo Partido Anticapitalista (NPA), da França, conversou com a IHU On-Line, por telefone, sobre a crise financeira mundial, as consequências para a Europa e também sobre as propostas do partido que ajudou a construir em seu país. Ele participou, na terça à noite, de um debate em Curitiba junto com nossos parceiros do Cepat. Muito receptivo, François, que também é filósofo e militante da IV Internacional, disse que a crise que vivemos hoje é estrutural e não apenas financeira. Em decorrência da atual crise, ele diz que a situação em toda a Europa é bastante preocupante. Neste cenário, então, surge o Novo Partido Anticapitalista, “uma convergência política de várias correntes”, define.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que influências a crise financeira mundial teve na crise da civilização capitalista?
François Sabado – A crise que temos hoje é estrutural, sistêmica. Não é somente financeira ou bancária, mas sim a combinação de uma crise do sistema capitalista com a crise ecológica. O primeiro ponto importante é compreender o seu porte dimensional. O segundo ponto é que se trata de uma crise vinda dos Estados Unidos e da Europa. O terceiro é que precisamos compreender que ela não é resultado apenas do exagero do sistema financeiro, a partir do jogo das bolsas ou corrupção, mas vem também de uma lógica interna do sistema capitalista que quer lucrar ainda mais, o que implica numa situação onde se reduz o salário para aumentar os lucros.
Por outro lado, como há esta situação de limitação de capacidade de produção, o capital não inverte a produção dosistema financeiro, o que provoca uma crise de superacumulação de capital. Essa é a situação em nível econômico. A combinação com a crise ambiental é o dado novo nesta crise. Há vários anos, estamos chegando a uma série de limites com os problemas de mudanças climáticas, de poluição, de limitação de água etc. E tudo isso pode se transformar em reais catástrofes humanas, como o que ocorreu em Nova Orleans, nos Estados Unidos, com o Katrina. Podemos perceber isso em vários lugares do planeta que conhecem catástrofes assim. Por isso, a crise ecológica é também tão importante e não se pode responder a ela com o capitalismo. Podem ser feitas reformas, melhoras, mas o capitalismo implica em produzir cada vez mais, e, se há produtivismo, não é possível solucionar os problemas do planeta. Por isso, este novo partido que se apresenta na França é, ao mesmo tempo, anticapitalista e antiprodutivista.
IHU On-Line – De que maneira essa crise financeira muda a situação política internacional?
François Sabado – Isso é um importante ponto para se fazer uma análise global. No entanto, se pode dizer uma coisa desde já: todas as políticas neoliberais levaram à catástrofe econômica. Mesmo do ponto de vista capitalista, há uma crise do tipo que aconteceu em 1929 e há um final de ciclo dessas políticas. Isso produz uma situação de crise do capitalismo da classe dominante, mas não quer dizer que as classes dominantes estão encontrando uma saída para a crise. As classes dominantes não estão reconstruindo um novo Estado de Bem-Estar social, pois continuam as políticas neoliberais, a supressão do serviço público, a supressão dos funcionários, os ataques contra os trabalhadores, a desregulação jurídica sobre o trabalho. Estamos numa crise e prosseguem as políticas capitalistas, o que implica confrontação social com os trabalhadores e movimentos de assalariados, pois as classes dominantes querem que os trabalhadores paguem o preço dessa crise. Isso, portanto, pode provocar um novo ciclo de lutas sociais.
IHU On-Line – Quais as principais dificuldades que a Europa vive diante dessa conjunção de crises?
François Sabado – Por exemplo, na França a situação é muito preocupante. Hoje, há mais de quatro milhões de pessoas desempregadas numa população ativa de 25 milhões. Mais de 20% da população ativa está parada. Há baixa de produção industrial, de taxa de crescimento. Em toda a Europa há taxas de crescimento negativas. Essa situação é bastante difícil porque há muitos desempregados que são despedidos das fábricas, muitos salários foram bloqueados, há políticas de deflação salarial em alguns países. A situação é preocupante porque as pessoas tiveram de passar por mudanças muito radicais.
IHU On-Line – Diante dessa crise da civilização capitalista, qual o papel da esquerda no mundo hoje?
François Sabado – Os problemas estão voltados para a organização da esquerda. Há uma esquerda, a do século XX, que foi remodelada e dominada pelo stalinismo e pela social-democracia, e que continua com a conversão da social democracia em social liberalismo que hoje domina a esquerda. A esquerda não apresenta alternativas à crise e se adapta ao liberalismo. Creio que hoje é necessário construir uma nova esquerda, radicalmente anticapitalista, que proponha uma nova redistribuição radical da riqueza, mas também uma mudança de propriedade da sociedade da economia, terminando com a propriedade privada dos grandes meio de produção e substituindo a propriedade privada pela propriedade pública. Além disso, a esquerda precisa propor um novo modo de produção e de consumo que responde à crise ecológica. É isso que implica uma nova esquerda, mas, para que ocorra essa mudança, é preciso um longo prazo e duração, o que não pode ser feito em meses ou anos. Estou convencido de que a reconstrução da esquerda anticapitalista irá acontecer.
IHU On-Line – O que propõe o Novo Partido Anticapitalista?
François Sabado – O Novo Partido Anticapitalista na França é uma nova forma de organização a partir da convergência da experiência de lutas de diferentes pessoas que vêm das fábricas, da juventude, do subúrbio. Não se pode compreender esse Novo Partido Anticapitalista sem compreender a luta de classes que há na França. Na França, há uma característica diferente de outros países da Europa, pois este é um país de revoluções. Nele, ocorreu a Revolução Burguesa no século XVIII e há, desde então, uma onda regular de lutas, de crises, de situação pré-revolucionária. Também existe um nível de lutas de classes muito importante.
O Novo Partido Anticapitalista é uma resposta a essa situação histórica particular, tentando converter lutas de vários setores, desde o velho movimento até os novos movimentos sociais, como o movimento feminista, ecologista, juvenil. Por outro lado, também queremos fazer uma convergência política de várias correntes: revolucionária, sindicalista, associação, do partido comunista, do partido socialista. E, com isso, fazer uma nova síntese política. Isso é muito difícil, mas vale o esforço. Eu venho do movimento trotskista e estou convencido de que há pontos positivos desse novo partido. O Novo Partido Anticapitalista será exatamente isso: uma convergência política de várias correntes, o que me parece muito importante. Será um partido democrático, com debate interno, com possibilidades de confrontação, identificação social e política com o povo. Uma de suas razões é não fazer políticas como profissionais, mas para os trabalhadores, uma política autêntica, com a qual as pessoas possam se identificar.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que influências a crise financeira mundial teve na crise da civilização capitalista?
François Sabado – A crise que temos hoje é estrutural, sistêmica. Não é somente financeira ou bancária, mas sim a combinação de uma crise do sistema capitalista com a crise ecológica. O primeiro ponto importante é compreender o seu porte dimensional. O segundo ponto é que se trata de uma crise vinda dos Estados Unidos e da Europa. O terceiro é que precisamos compreender que ela não é resultado apenas do exagero do sistema financeiro, a partir do jogo das bolsas ou corrupção, mas vem também de uma lógica interna do sistema capitalista que quer lucrar ainda mais, o que implica numa situação onde se reduz o salário para aumentar os lucros.
Por outro lado, como há esta situação de limitação de capacidade de produção, o capital não inverte a produção dosistema financeiro, o que provoca uma crise de superacumulação de capital. Essa é a situação em nível econômico. A combinação com a crise ambiental é o dado novo nesta crise. Há vários anos, estamos chegando a uma série de limites com os problemas de mudanças climáticas, de poluição, de limitação de água etc. E tudo isso pode se transformar em reais catástrofes humanas, como o que ocorreu em Nova Orleans, nos Estados Unidos, com o Katrina. Podemos perceber isso em vários lugares do planeta que conhecem catástrofes assim. Por isso, a crise ecológica é também tão importante e não se pode responder a ela com o capitalismo. Podem ser feitas reformas, melhoras, mas o capitalismo implica em produzir cada vez mais, e, se há produtivismo, não é possível solucionar os problemas do planeta. Por isso, este novo partido que se apresenta na França é, ao mesmo tempo, anticapitalista e antiprodutivista.
IHU On-Line – De que maneira essa crise financeira muda a situação política internacional?
François Sabado – Isso é um importante ponto para se fazer uma análise global. No entanto, se pode dizer uma coisa desde já: todas as políticas neoliberais levaram à catástrofe econômica. Mesmo do ponto de vista capitalista, há uma crise do tipo que aconteceu em 1929 e há um final de ciclo dessas políticas. Isso produz uma situação de crise do capitalismo da classe dominante, mas não quer dizer que as classes dominantes estão encontrando uma saída para a crise. As classes dominantes não estão reconstruindo um novo Estado de Bem-Estar social, pois continuam as políticas neoliberais, a supressão do serviço público, a supressão dos funcionários, os ataques contra os trabalhadores, a desregulação jurídica sobre o trabalho. Estamos numa crise e prosseguem as políticas capitalistas, o que implica confrontação social com os trabalhadores e movimentos de assalariados, pois as classes dominantes querem que os trabalhadores paguem o preço dessa crise. Isso, portanto, pode provocar um novo ciclo de lutas sociais.
IHU On-Line – Quais as principais dificuldades que a Europa vive diante dessa conjunção de crises?
François Sabado – Por exemplo, na França a situação é muito preocupante. Hoje, há mais de quatro milhões de pessoas desempregadas numa população ativa de 25 milhões. Mais de 20% da população ativa está parada. Há baixa de produção industrial, de taxa de crescimento. Em toda a Europa há taxas de crescimento negativas. Essa situação é bastante difícil porque há muitos desempregados que são despedidos das fábricas, muitos salários foram bloqueados, há políticas de deflação salarial em alguns países. A situação é preocupante porque as pessoas tiveram de passar por mudanças muito radicais.
IHU On-Line – Diante dessa crise da civilização capitalista, qual o papel da esquerda no mundo hoje?
François Sabado – Os problemas estão voltados para a organização da esquerda. Há uma esquerda, a do século XX, que foi remodelada e dominada pelo stalinismo e pela social-democracia, e que continua com a conversão da social democracia em social liberalismo que hoje domina a esquerda. A esquerda não apresenta alternativas à crise e se adapta ao liberalismo. Creio que hoje é necessário construir uma nova esquerda, radicalmente anticapitalista, que proponha uma nova redistribuição radical da riqueza, mas também uma mudança de propriedade da sociedade da economia, terminando com a propriedade privada dos grandes meio de produção e substituindo a propriedade privada pela propriedade pública. Além disso, a esquerda precisa propor um novo modo de produção e de consumo que responde à crise ecológica. É isso que implica uma nova esquerda, mas, para que ocorra essa mudança, é preciso um longo prazo e duração, o que não pode ser feito em meses ou anos. Estou convencido de que a reconstrução da esquerda anticapitalista irá acontecer.
IHU On-Line – O que propõe o Novo Partido Anticapitalista?
François Sabado – O Novo Partido Anticapitalista na França é uma nova forma de organização a partir da convergência da experiência de lutas de diferentes pessoas que vêm das fábricas, da juventude, do subúrbio. Não se pode compreender esse Novo Partido Anticapitalista sem compreender a luta de classes que há na França. Na França, há uma característica diferente de outros países da Europa, pois este é um país de revoluções. Nele, ocorreu a Revolução Burguesa no século XVIII e há, desde então, uma onda regular de lutas, de crises, de situação pré-revolucionária. Também existe um nível de lutas de classes muito importante.
O Novo Partido Anticapitalista é uma resposta a essa situação histórica particular, tentando converter lutas de vários setores, desde o velho movimento até os novos movimentos sociais, como o movimento feminista, ecologista, juvenil. Por outro lado, também queremos fazer uma convergência política de várias correntes: revolucionária, sindicalista, associação, do partido comunista, do partido socialista. E, com isso, fazer uma nova síntese política. Isso é muito difícil, mas vale o esforço. Eu venho do movimento trotskista e estou convencido de que há pontos positivos desse novo partido. O Novo Partido Anticapitalista será exatamente isso: uma convergência política de várias correntes, o que me parece muito importante. Será um partido democrático, com debate interno, com possibilidades de confrontação, identificação social e política com o povo. Uma de suas razões é não fazer políticas como profissionais, mas para os trabalhadores, uma política autêntica, com a qual as pessoas possam se identificar.
“É fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa em um partido”
Alex Nazaré: “É fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa em um partido”
Partido Socialista Brasileiro - PSB
15/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, o secretário Nacional de Juventude do Partido Socialista Brasileiro, Alex Nazaré, afirmou que no ano de 2009 priorizará a comunicação interna, a participação nos congressos dos segmentos sociais e trabalhará a formação política da militância.
De acordo com o secretário é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa dentro de um partido político. “Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é importante que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais”, observou.
Alex disse, ainda, que o objetivo da Juventude Socialista Brasileira (JSB) para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do PSB e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. “A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias”, declarou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida à jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:
Portal PSB Nacional: Quais as prioridades da Secretária Nacional de Juventude do PSB para este ano?
Alex Nazaré: No ano de 2009 priorizaremos a nossa comunicação interna. Hoje existem novas ferramentas de comunicação, interação e participação. Nós precisamos estar inseridos nesse debate para agregar jovens que não são da juventude do PSB e nem filiados, mas que possam acessar esses canais de comunicação e se identificar com a nossa política e luta diária. O segundo ponto é ter uma boa participação nos congressos dos segmentos sociais e outros espaços de debate para ampliar a nossa formação e participação nos encontros. Esse ano teremos, entre outros, o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Conferência Nacional de Educação. A JSB irá participar dessas conferencias de forma unificada. Outro ponto é trabalhar a formação política da nossa militância. Temos uma boa parceria com a Fundação João Mangabeira em atividades tanto em nível municipal, estadual, como também, nacional. Já temos, por exemplo, um curso em fase final organizado pela FJM e pela universidade da juventude. Além da nossa formação interna, a JSB não atua só no Movimento Estudantil. Trabalhamos em várias frentes dos movimentos sociais como na constituição de políticas públicas de juventude. Iniciamos há pouco tempo um debate com a juventude trabalhadora através da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor da juventude no Brasil?
Alex: O governo do presidente Lula iniciou em 2005 a implementação da política nacional de juventude, e o PSB participa desse processo desde 2006 quando foi constituída a criação da Secretaria Nacional de Juventude e a criação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). É uma política de dimensão inclusiva em que o governo tem um programa de inclusão de jovens chamado Pró-Jovem. O programa tem quatro modalidades e já alcança mais de um milhão de jovens. O Pró-Jovem oferece escolaridade, bolsa-auxílio e a interação com a comunidade. Pesquisas recente mostram que mais de 200 municípios já aderiram ao programa. Quase todos os estados também. Eu espero que até 2010 nós possamos minimizar os problemas que a juventude brasileira possui. Na dimensão participativa temos a criação do Conselho Nacional de Juventude que agrega diversos movimentos de jovens importantes do país. Temos apoio de especialistas, organizações não-governamentais, fundações, institutos e movimentos de juventude que gerou um debate sobre a política de juventude do Brasil. Temos ainda, a política internacional de juventude, agora com a adesão formal do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (AIJ) que agrega diversos países da América Latina e países americanos e Ibero-americanos. O governo tem feito um trabalho interessante nessa área com a participação dos ministérios.
Portal: Em que sentido a crise econômica mundial abala os jovens?
Alex: A crise financeira mundial levou milhares de jovens ao desemprego assim como trabalhadores em geral. O interessante é que dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) e de outras agências de informações mostram que jovens de 15 a 29 anos, de certa maneira, não foram tão atingidos pela crise porque ainda trabalham em serviços precários. O jovem é um dos mais atingidos pelos trabalhos chamados subempregos e por estarem nesses empregos acabam não sendo demitidos e ficam nestes postos até mesmo por uma necessidade de permanência. Muitos jovens aceitam o subemprego pela necessidade.
Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Alex: Dentro de um partido político é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa. Acho que a JSB da nossa geração tem grandes exemplos a serem seguidos. O nosso líder Miguel Arraes, um grande mito, não só no Estado de Pernambuco como no Brasil inteiro, foi oriundo da luta dos movimentos populares, camponeses, movimentos que lutam em prol de uma sociedade igualitária. O exemplo de Arraes inspira a juventude do PSB a penetrar em setores como o da periferia. Segmentos que são mais atingidos pelo capitalismo. É fundamental para o alicerce político de um partido se organizar em seus núcleos de base. No Congresso do PSB em 2003, Miguel Arraes disse: “Construindo um PSB pelas bases através de seus núcleos”. Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é fundamental que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais. Entendemos que os mandatos são essenciais para a sobrevivência partidária. Os segmentos organizados existem para fazer pressão política para termos resultados tanto nos governos como dentro do Parlamento.
Portal: O que JSB pensa para as eleições de 2010?
Alex: O objetivo da JSB para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do Partido e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias. A JSB pretende liderar os comitês estaduais de juventude onde tem governos do PSB, quer construir um bom diálogo com outras juventudes partidárias, com seguimentos de juventude e movimentos sociais. Hoje, o PSB tem uma política para o país e nós defendemos uma candidatura própria do partido. O reflexo disso é a última pesquisa de ação e atuação dos governadores. O PSB tem dois governadores entre os melhores do país, o governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido, Eduardo Campos e o governador do Ceará, Cid Gomes. Temos, também, grandes quadros na Câmara e no Senado federal. A legenda tem bom diálogo dentro do Congresso e um excelente acervo político para apresentar para a sociedade.
Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Alex: Para a juventude do PSB a figura do partido é o instrumento mais avançado de organização política. É um espaço amplo, democrático e de muita formulação política. Acho que um partido político e os movimentos sociais tem vínculo político. Dentro do partido temos militantes de movimentos sociais, filiados e não-filiados e nos movimentos sociais temos muitas pessoas militantes como também não. Na minha opinião o movimento social anda junto com o Partido. Ele constrói junto e cresce junto. Lógico que nem todos os partidos têm a característica de atuar em parceria ou inseridos nos segmentos organizados. Há aqueles partidos que não se identificam com as dificuldades que a população vive e preferem atuar de forma a representar outros setores que não são os mais populares.
Partido Socialista Brasileiro - PSB
15/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, o secretário Nacional de Juventude do Partido Socialista Brasileiro, Alex Nazaré, afirmou que no ano de 2009 priorizará a comunicação interna, a participação nos congressos dos segmentos sociais e trabalhará a formação política da militância.
De acordo com o secretário é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa dentro de um partido político. “Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é importante que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais”, observou.
Alex disse, ainda, que o objetivo da Juventude Socialista Brasileira (JSB) para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do PSB e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. “A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias”, declarou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida à jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:
Portal PSB Nacional: Quais as prioridades da Secretária Nacional de Juventude do PSB para este ano?
Alex Nazaré: No ano de 2009 priorizaremos a nossa comunicação interna. Hoje existem novas ferramentas de comunicação, interação e participação. Nós precisamos estar inseridos nesse debate para agregar jovens que não são da juventude do PSB e nem filiados, mas que possam acessar esses canais de comunicação e se identificar com a nossa política e luta diária. O segundo ponto é ter uma boa participação nos congressos dos segmentos sociais e outros espaços de debate para ampliar a nossa formação e participação nos encontros. Esse ano teremos, entre outros, o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Conferência Nacional de Educação. A JSB irá participar dessas conferencias de forma unificada. Outro ponto é trabalhar a formação política da nossa militância. Temos uma boa parceria com a Fundação João Mangabeira em atividades tanto em nível municipal, estadual, como também, nacional. Já temos, por exemplo, um curso em fase final organizado pela FJM e pela universidade da juventude. Além da nossa formação interna, a JSB não atua só no Movimento Estudantil. Trabalhamos em várias frentes dos movimentos sociais como na constituição de políticas públicas de juventude. Iniciamos há pouco tempo um debate com a juventude trabalhadora através da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor da juventude no Brasil?
Alex: O governo do presidente Lula iniciou em 2005 a implementação da política nacional de juventude, e o PSB participa desse processo desde 2006 quando foi constituída a criação da Secretaria Nacional de Juventude e a criação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). É uma política de dimensão inclusiva em que o governo tem um programa de inclusão de jovens chamado Pró-Jovem. O programa tem quatro modalidades e já alcança mais de um milhão de jovens. O Pró-Jovem oferece escolaridade, bolsa-auxílio e a interação com a comunidade. Pesquisas recente mostram que mais de 200 municípios já aderiram ao programa. Quase todos os estados também. Eu espero que até 2010 nós possamos minimizar os problemas que a juventude brasileira possui. Na dimensão participativa temos a criação do Conselho Nacional de Juventude que agrega diversos movimentos de jovens importantes do país. Temos apoio de especialistas, organizações não-governamentais, fundações, institutos e movimentos de juventude que gerou um debate sobre a política de juventude do Brasil. Temos ainda, a política internacional de juventude, agora com a adesão formal do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (AIJ) que agrega diversos países da América Latina e países americanos e Ibero-americanos. O governo tem feito um trabalho interessante nessa área com a participação dos ministérios.
Portal: Em que sentido a crise econômica mundial abala os jovens?
Alex: A crise financeira mundial levou milhares de jovens ao desemprego assim como trabalhadores em geral. O interessante é que dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) e de outras agências de informações mostram que jovens de 15 a 29 anos, de certa maneira, não foram tão atingidos pela crise porque ainda trabalham em serviços precários. O jovem é um dos mais atingidos pelos trabalhos chamados subempregos e por estarem nesses empregos acabam não sendo demitidos e ficam nestes postos até mesmo por uma necessidade de permanência. Muitos jovens aceitam o subemprego pela necessidade.
Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Alex: Dentro de um partido político é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa. Acho que a JSB da nossa geração tem grandes exemplos a serem seguidos. O nosso líder Miguel Arraes, um grande mito, não só no Estado de Pernambuco como no Brasil inteiro, foi oriundo da luta dos movimentos populares, camponeses, movimentos que lutam em prol de uma sociedade igualitária. O exemplo de Arraes inspira a juventude do PSB a penetrar em setores como o da periferia. Segmentos que são mais atingidos pelo capitalismo. É fundamental para o alicerce político de um partido se organizar em seus núcleos de base. No Congresso do PSB em 2003, Miguel Arraes disse: “Construindo um PSB pelas bases através de seus núcleos”. Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é fundamental que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais. Entendemos que os mandatos são essenciais para a sobrevivência partidária. Os segmentos organizados existem para fazer pressão política para termos resultados tanto nos governos como dentro do Parlamento.
Portal: O que JSB pensa para as eleições de 2010?
Alex: O objetivo da JSB para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do Partido e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias. A JSB pretende liderar os comitês estaduais de juventude onde tem governos do PSB, quer construir um bom diálogo com outras juventudes partidárias, com seguimentos de juventude e movimentos sociais. Hoje, o PSB tem uma política para o país e nós defendemos uma candidatura própria do partido. O reflexo disso é a última pesquisa de ação e atuação dos governadores. O PSB tem dois governadores entre os melhores do país, o governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido, Eduardo Campos e o governador do Ceará, Cid Gomes. Temos, também, grandes quadros na Câmara e no Senado federal. A legenda tem bom diálogo dentro do Congresso e um excelente acervo político para apresentar para a sociedade.
Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Alex: Para a juventude do PSB a figura do partido é o instrumento mais avançado de organização política. É um espaço amplo, democrático e de muita formulação política. Acho que um partido político e os movimentos sociais tem vínculo político. Dentro do partido temos militantes de movimentos sociais, filiados e não-filiados e nos movimentos sociais temos muitas pessoas militantes como também não. Na minha opinião o movimento social anda junto com o Partido. Ele constrói junto e cresce junto. Lógico que nem todos os partidos têm a característica de atuar em parceria ou inseridos nos segmentos organizados. Há aqueles partidos que não se identificam com as dificuldades que a população vive e preferem atuar de forma a representar outros setores que não são os mais populares.
Pesquisa vai mostrar redução da criminalidade em áreas que receberam o Pronasci
Ao assinar nesta terça-feira (14) convênio de adesão de mais 11 municípios ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, a ser divulgada em breve, mostrará a eficácia das ações do Pronasci no combate à criminalidade em regiões violentas.
"A fundação já nos passou dados preliminares e os resultados são altamente positivos. Melhorou a sensação de segurança das comunidades e houve redução das taxas de criminalidade”, afirmou Tarso. “No bairro de Santo Amaro, em Recife, onde o Pronasci já está sendo aplicado há um ano aproximadamente, tivemos uma queda de 74% da criminalidade na região”, exemplificou.
O ministro também citou a experiência do município de Canoas, no Rio Grande do Sul, onde houve queda de 50% no número de homicídios na cidade nos últimos 60 dias, após a instalação de gabinete integrado de segurança.
As novas cidades contempladas pelo programa são Passo Fundo, Vacaria e Bagé (RS), Uberaba (MG), Pinhais (PR), Caruaru e São Lourenço da Mata (PE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Aparecida de Goiânia (GO) e Jundiaí e Rio Claro (SP). O Pronasci estará presente agora em um total de 108 municípios, espalhados em 20 estados e no Distrito Federal.
“Estamos já em uma terceira fase do Pronasci, avançando em outros territórios para que as políticas preventivas surtam efeito a médio prazo, e depois entrem as políticas policiais propriamente ditas, sobretudo de policiamento comunitário”, explicou Tarso.
Entre os dias 17 e 24 de julho estará aberto prazo para o cadastramento e envio de propostas ao Pronasci. Após a análise técnica, novos municípios poderão ser contemplados, mas não muitos. “Será uma escolha residual, pois nossos recursos já foram até além das nossas possibilidades”, ressalvou Tarso.
Agência Brasil
"A fundação já nos passou dados preliminares e os resultados são altamente positivos. Melhorou a sensação de segurança das comunidades e houve redução das taxas de criminalidade”, afirmou Tarso. “No bairro de Santo Amaro, em Recife, onde o Pronasci já está sendo aplicado há um ano aproximadamente, tivemos uma queda de 74% da criminalidade na região”, exemplificou.
O ministro também citou a experiência do município de Canoas, no Rio Grande do Sul, onde houve queda de 50% no número de homicídios na cidade nos últimos 60 dias, após a instalação de gabinete integrado de segurança.
As novas cidades contempladas pelo programa são Passo Fundo, Vacaria e Bagé (RS), Uberaba (MG), Pinhais (PR), Caruaru e São Lourenço da Mata (PE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Aparecida de Goiânia (GO) e Jundiaí e Rio Claro (SP). O Pronasci estará presente agora em um total de 108 municípios, espalhados em 20 estados e no Distrito Federal.
“Estamos já em uma terceira fase do Pronasci, avançando em outros territórios para que as políticas preventivas surtam efeito a médio prazo, e depois entrem as políticas policiais propriamente ditas, sobretudo de policiamento comunitário”, explicou Tarso.
Entre os dias 17 e 24 de julho estará aberto prazo para o cadastramento e envio de propostas ao Pronasci. Após a análise técnica, novos municípios poderão ser contemplados, mas não muitos. “Será uma escolha residual, pois nossos recursos já foram até além das nossas possibilidades”, ressalvou Tarso.
Agência Brasil
PSB afirma candidatura da deputada federal Lídice da Mata (BA) ao Senado
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, em Salvador, o Congresso Municipal do partido para eleger o novo diretório da legenda no município e discutir, entre outros temas, a candidatura da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ao Senado, o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) para 2010, além de confirmar Celsinho Cotrim, como candidato que concorre em chapa única a reeleição a presidente da executiva municipal da legenda.
Estavam presentes no encontro, além de Celsinho Cotrim, o vice-presidente nacional do partido, Roberto Amaral, a presidente estadual do partido, deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, o dirigente nacional e estadual e candidato a deputado federal, Sérgio Gaudenzi, o deputado estadual Capitão Tadeu, os vereadores Orlando Palhinha e Laudelino Conceição, os representantes do Partido Verde, Jair Gomes, do PCdo B, Wesley Moreira, do PT, Paulinho Mota e o ex-vereador Valdemar Oliveira, que fizeram parte da mesa.
Antes de iniciar o encontro, o presidente da executiva municipal do partido, Celsinho Cotrim, pediu para que os presentes fizessem 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-deputado Mário Lima, que morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), aos 74 anos de idade. O sepultamento foi no Cemitério Jardim da Saudade. O ex-deputado participou da elaboração da Constituição de 1986 e foi fundador do primeiro sindicato dos petroleiros do país. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1962, pelo PSB, teve o mandato cassado em 1964 pelo governo militar, tendo seus direitos políticos suspensos até 1979.
O encontro contou com a apresentação da cantora Will Carvalho, que, acompanhada do seu irmão Wilson Carvalho, no violão, cantou, com a participação do público em um só coro, os Hinos Nacional Brasileiro e do Senhor do Bomfim. O presidente do diretório municipal do PSB, Celsinho Cotrim disse que, caso seja reeleito presidente regional da legenda, pretende fazer com que o partido trilhe o caminho, sem olhar para o retrovisor. "Estamos fazendo a diferença que, com 60 dias de gestão provisória para preparação ao Congresso Municipal, nós já pulamos de 370 para 1190 filiados que estão a fim de eleger o seu novo diretório e discutir as teses políticas partidárias", afirmou Celsinho. Ele disse ainda que o partido continua, de forma intransigente, apoiando o governo Wagner. "Estaremos com Wagner apoiando a sua reeleição em 2009 com os nossos dois vereadores Lau e Palhinha, a deputada federal Lídice da Mata e o deputado estadual Capitão Tadeu", afirmou. Quanto ao nome da deputada federal Lídice da Mata, na disputa por uma das cadeiras do Senado, Celsinho relatou que os partidos do interior e da capital já aprovaram indicativos à executiva estadual para que apresente o nome de Lídice como candidata ao Senado federal na chapa junto com Jaques Wagner na sua reeleição.
A deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, afirmou o seu apoio à reeleição do governador Jaques Wagner. "Estamos no projeto político que ajudamos a construir na Bahia e que o tornou governador do nosso Estado", reforçou Lídice. Perguntada sobre a possibilidade de ser a primeira representante baiana no Senado Federal, Lídice disse que será um momento extraordinário, mas adiantou que não pode falar do futuro com algo certo. "Então, eu sou candidata, e o fato de ser candidata, já é algo extraordinário no país onde a representação feminina no parlamento nacional é absolutamente aquém da maioria dos países; não diria nem do mundo, só da América. É muito ruim a representação feminina do ponto de vista numérico no Brasil na Câmara Federal onde nós somos menos de 10%; no Senado somos apenas 11%", informou. Lídice assegurou que, caso seja eleita, pretende dedicar o seu mandato como senadora aos problemas do desenvolvimento da Bahia, abordando as questões sociais do Estado e as questões no que dizem respeito à população mais pobre.
O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que a reeleição de Celsinho Cotrim frente à executiva municipal significa uma renovação para o partido. "Neste caso, é uma revitalização do partido, é a ascensão da militância da direção partidária. Nós depositamos muita esperança no trabalho dele e acreditamos no fortalecimento do partido", elogiou. Sobre a estratégia que a legenda pretende usar nas eleições para 2010, Amaral comentou sobre duas estratégias, pois a primeira delas é manter o atual projeto político; um outro projeto é eleger um maior número possível de deputados federais. Ainda conforme o vice-presidente nacional da legenda, o fato de Lídice ser candidata ao Senado, representa o fortalecimento da bancada do partido no Congresso Nacional. "É importante, porque nós somos poucos senadores e um senador para a Bahia é muito representativo no quadro nacional", concluiu.
Tribuna da Bahia
Estavam presentes no encontro, além de Celsinho Cotrim, o vice-presidente nacional do partido, Roberto Amaral, a presidente estadual do partido, deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, o dirigente nacional e estadual e candidato a deputado federal, Sérgio Gaudenzi, o deputado estadual Capitão Tadeu, os vereadores Orlando Palhinha e Laudelino Conceição, os representantes do Partido Verde, Jair Gomes, do PCdo B, Wesley Moreira, do PT, Paulinho Mota e o ex-vereador Valdemar Oliveira, que fizeram parte da mesa.
Antes de iniciar o encontro, o presidente da executiva municipal do partido, Celsinho Cotrim, pediu para que os presentes fizessem 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-deputado Mário Lima, que morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), aos 74 anos de idade. O sepultamento foi no Cemitério Jardim da Saudade. O ex-deputado participou da elaboração da Constituição de 1986 e foi fundador do primeiro sindicato dos petroleiros do país. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1962, pelo PSB, teve o mandato cassado em 1964 pelo governo militar, tendo seus direitos políticos suspensos até 1979.
O encontro contou com a apresentação da cantora Will Carvalho, que, acompanhada do seu irmão Wilson Carvalho, no violão, cantou, com a participação do público em um só coro, os Hinos Nacional Brasileiro e do Senhor do Bomfim. O presidente do diretório municipal do PSB, Celsinho Cotrim disse que, caso seja reeleito presidente regional da legenda, pretende fazer com que o partido trilhe o caminho, sem olhar para o retrovisor. "Estamos fazendo a diferença que, com 60 dias de gestão provisória para preparação ao Congresso Municipal, nós já pulamos de 370 para 1190 filiados que estão a fim de eleger o seu novo diretório e discutir as teses políticas partidárias", afirmou Celsinho. Ele disse ainda que o partido continua, de forma intransigente, apoiando o governo Wagner. "Estaremos com Wagner apoiando a sua reeleição em 2009 com os nossos dois vereadores Lau e Palhinha, a deputada federal Lídice da Mata e o deputado estadual Capitão Tadeu", afirmou. Quanto ao nome da deputada federal Lídice da Mata, na disputa por uma das cadeiras do Senado, Celsinho relatou que os partidos do interior e da capital já aprovaram indicativos à executiva estadual para que apresente o nome de Lídice como candidata ao Senado federal na chapa junto com Jaques Wagner na sua reeleição.
A deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, afirmou o seu apoio à reeleição do governador Jaques Wagner. "Estamos no projeto político que ajudamos a construir na Bahia e que o tornou governador do nosso Estado", reforçou Lídice. Perguntada sobre a possibilidade de ser a primeira representante baiana no Senado Federal, Lídice disse que será um momento extraordinário, mas adiantou que não pode falar do futuro com algo certo. "Então, eu sou candidata, e o fato de ser candidata, já é algo extraordinário no país onde a representação feminina no parlamento nacional é absolutamente aquém da maioria dos países; não diria nem do mundo, só da América. É muito ruim a representação feminina do ponto de vista numérico no Brasil na Câmara Federal onde nós somos menos de 10%; no Senado somos apenas 11%", informou. Lídice assegurou que, caso seja eleita, pretende dedicar o seu mandato como senadora aos problemas do desenvolvimento da Bahia, abordando as questões sociais do Estado e as questões no que dizem respeito à população mais pobre.
O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que a reeleição de Celsinho Cotrim frente à executiva municipal significa uma renovação para o partido. "Neste caso, é uma revitalização do partido, é a ascensão da militância da direção partidária. Nós depositamos muita esperança no trabalho dele e acreditamos no fortalecimento do partido", elogiou. Sobre a estratégia que a legenda pretende usar nas eleições para 2010, Amaral comentou sobre duas estratégias, pois a primeira delas é manter o atual projeto político; um outro projeto é eleger um maior número possível de deputados federais. Ainda conforme o vice-presidente nacional da legenda, o fato de Lídice ser candidata ao Senado, representa o fortalecimento da bancada do partido no Congresso Nacional. "É importante, porque nós somos poucos senadores e um senador para a Bahia é muito representativo no quadro nacional", concluiu.
Tribuna da Bahia
“Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”
Cristina Almeida: “Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”
Partido Socialista Brasileiro - PSB
13/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, a secretária do Movimento Negro do Partido, Cristina Almeida, afirmou que o Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. “Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias. Eles poderão ouvir, criticar e intervir nos rumos do País”, afirmou.
A socialista disse, ainda, que as prioridades da negritude socialista são dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de secretarias ou coordenadorias da Igualdade Racial e fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados.
De acordo com a Cristina Almeida a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. “O governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial”, observou.
Em relação às cotas para negros, a secretária diz que o Movimento Negro do PSB é a favor. “As cotas restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica”, explicou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida a jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:
Portal PSB: Quais são as prioridades do Movimento Negro do PSB para este ano?
Cristina Almeida: Fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados; realizar encontros regionais (Nordeste e Norte); oferecer formação política para os membros da Coordenação Nacional e Estadual pela Fundação João Mangabeira; dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, como aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Cotas nas Universidades; propor a Executiva Nacional que crie mecanismos para sensibilizar os representantes dos poderes constituídos para implementação da Lei 10.639/03; bem como recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de Secretárias ou Coordenadorias da Igualdade Racial.
Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor do negro no Brasil?
Almeida: É importante lembrar que a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. Portanto o governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial. Deve também fazer valer no orçamento as diretrizes que estão no PPA (2008-2011) e LDO e garantir estrutura para a efetivação da Lei 10639/2003. Além de sensibilizar a base governista pela aprovação no congresso das duas principais pautas das marchas realizadas em 2005, o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial e o Projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas.
Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Almeida: O Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias, podendo ouvir, criticar...passando a intervir nos rumos do País. Propondo um permanente debate sobre a situação de exclusão dos afrodescendentes, respeito à diversidade e a busca de igualdades de oportunidades, reduzindo as desigualdades existentes, bem como incentivar e apoiar a participação política-eleitoral. Através dos movimentos socais o partido acumula forças para dialogar diretamente com a população, sobre a construção de um projeto popular de transformação no Brasil.
Portal: Qual é a visão do Movimento Negro, em relação ao trabalho desenvolvido pelo Partido em nível nacional?
Almeida: O PSB tem ampliado significativamente as relações com as forças de esquerdas e progressistas, como uma necessidade na conquista de espaços políticos. Tem participado nos debates dos principais problemas nacionais, em busca de soluções, faltando apenas ampliar o debate interno e se manifestar publicamente sobre alguns temas como reforma política, cotas, estatuto da igualdade e CPI da Petrobrás. Além do mais o PSB vem desenvolvendo uma estratégia positiva de participação popular com formação política de sua militância, fortalecendo os diretórios estaduais e parlamentares eleitos. Várias foram às conquistas dentre elas, a aprovação do Projeto Transparência, denominado de Lei Capiberibe, que irá possibilitar um controle social e combate a corrupção. O movimento negro tem recebido apoio. Hoje temos sala própria estruturada dentro do PSB nacional. Além da logística liberada para ampliar nossa organização.
Portal: O sistema de cotas para negros adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001 é considerada uma medida polêmica, gerando debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões. O que o Movimento Negro pensa em relação a esse assunto?
Almeida: Somos a favor das cotas porque restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica. A primeira universidade a implantar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A lei, criada em novembro de 2001, destina 40% das vagas aos negros e pardos, mas o sistema demorou dois anos para começar a funcionar e gerou polêmica. Candidatos brancos não aprovados e que conseguiriam ingressar na universidade, caso não tivesse ocorrido a redução de vagas, obtiveram liminares na Justiça. O embate jurídico é sobre a constitucionalidade da lei. A constituição diz que todos devem ter direitos iguais, mas ao mesmo tempo diz que, para se alcançar essa igualdade, é preciso promover ações que façam com que todos a tenham. Por que há cotas para mulheres e deficientes em diversos ramos se eles têm que ser considerados iguais aos homens e a quem não é deficiente? Nenhuma cota tem a função de ser eterna, sua função é chegar o mais próximo possível da igualdade pregada na constituição para que ela seja realmente exercida por todos. É função do Estado atingir essa igualdade que sua principal lei prega e que deixou de promover em épocas anteriores.
Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Almeida: Para manter as melhores relações entre os partidos políticos e movimentos sociais e populares, os partidos precisam rever suas estratégias para incorporar as reivindicações e demandas populares dos movimentos sociais e, principalmente, criar mecanismos de participação. É preciso democratizar o acesso à gestão do orçamento dos gastos públicos. Assim sendo, a luta social e a luta política, o movimento social e o partido político não podem ser considerados isoladamente. É preciso rever a tendência dos partidos de substituir a voz e as demandas políticas da maioria dos militantes pelos interesses de seus representantes. A delegação completa do voto e o afastamento dos políticos de suas bases quando assumem um cargo público são uma simplificação negativa do processo político.
Partido Socialista Brasileiro - PSB
13/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, a secretária do Movimento Negro do Partido, Cristina Almeida, afirmou que o Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. “Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias. Eles poderão ouvir, criticar e intervir nos rumos do País”, afirmou.
A socialista disse, ainda, que as prioridades da negritude socialista são dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de secretarias ou coordenadorias da Igualdade Racial e fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados.
De acordo com a Cristina Almeida a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. “O governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial”, observou.
Em relação às cotas para negros, a secretária diz que o Movimento Negro do PSB é a favor. “As cotas restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica”, explicou.
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida a jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:
Portal PSB: Quais são as prioridades do Movimento Negro do PSB para este ano?
Cristina Almeida: Fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados; realizar encontros regionais (Nordeste e Norte); oferecer formação política para os membros da Coordenação Nacional e Estadual pela Fundação João Mangabeira; dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, como aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Cotas nas Universidades; propor a Executiva Nacional que crie mecanismos para sensibilizar os representantes dos poderes constituídos para implementação da Lei 10.639/03; bem como recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de Secretárias ou Coordenadorias da Igualdade Racial.
Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor do negro no Brasil?
Almeida: É importante lembrar que a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. Portanto o governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial. Deve também fazer valer no orçamento as diretrizes que estão no PPA (2008-2011) e LDO e garantir estrutura para a efetivação da Lei 10639/2003. Além de sensibilizar a base governista pela aprovação no congresso das duas principais pautas das marchas realizadas em 2005, o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial e o Projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas.
Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Almeida: O Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias, podendo ouvir, criticar...passando a intervir nos rumos do País. Propondo um permanente debate sobre a situação de exclusão dos afrodescendentes, respeito à diversidade e a busca de igualdades de oportunidades, reduzindo as desigualdades existentes, bem como incentivar e apoiar a participação política-eleitoral. Através dos movimentos socais o partido acumula forças para dialogar diretamente com a população, sobre a construção de um projeto popular de transformação no Brasil.
Portal: Qual é a visão do Movimento Negro, em relação ao trabalho desenvolvido pelo Partido em nível nacional?
Almeida: O PSB tem ampliado significativamente as relações com as forças de esquerdas e progressistas, como uma necessidade na conquista de espaços políticos. Tem participado nos debates dos principais problemas nacionais, em busca de soluções, faltando apenas ampliar o debate interno e se manifestar publicamente sobre alguns temas como reforma política, cotas, estatuto da igualdade e CPI da Petrobrás. Além do mais o PSB vem desenvolvendo uma estratégia positiva de participação popular com formação política de sua militância, fortalecendo os diretórios estaduais e parlamentares eleitos. Várias foram às conquistas dentre elas, a aprovação do Projeto Transparência, denominado de Lei Capiberibe, que irá possibilitar um controle social e combate a corrupção. O movimento negro tem recebido apoio. Hoje temos sala própria estruturada dentro do PSB nacional. Além da logística liberada para ampliar nossa organização.
Portal: O sistema de cotas para negros adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001 é considerada uma medida polêmica, gerando debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões. O que o Movimento Negro pensa em relação a esse assunto?
Almeida: Somos a favor das cotas porque restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica. A primeira universidade a implantar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A lei, criada em novembro de 2001, destina 40% das vagas aos negros e pardos, mas o sistema demorou dois anos para começar a funcionar e gerou polêmica. Candidatos brancos não aprovados e que conseguiriam ingressar na universidade, caso não tivesse ocorrido a redução de vagas, obtiveram liminares na Justiça. O embate jurídico é sobre a constitucionalidade da lei. A constituição diz que todos devem ter direitos iguais, mas ao mesmo tempo diz que, para se alcançar essa igualdade, é preciso promover ações que façam com que todos a tenham. Por que há cotas para mulheres e deficientes em diversos ramos se eles têm que ser considerados iguais aos homens e a quem não é deficiente? Nenhuma cota tem a função de ser eterna, sua função é chegar o mais próximo possível da igualdade pregada na constituição para que ela seja realmente exercida por todos. É função do Estado atingir essa igualdade que sua principal lei prega e que deixou de promover em épocas anteriores.
Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Almeida: Para manter as melhores relações entre os partidos políticos e movimentos sociais e populares, os partidos precisam rever suas estratégias para incorporar as reivindicações e demandas populares dos movimentos sociais e, principalmente, criar mecanismos de participação. É preciso democratizar o acesso à gestão do orçamento dos gastos públicos. Assim sendo, a luta social e a luta política, o movimento social e o partido político não podem ser considerados isoladamente. É preciso rever a tendência dos partidos de substituir a voz e as demandas políticas da maioria dos militantes pelos interesses de seus representantes. A delegação completa do voto e o afastamento dos políticos de suas bases quando assumem um cargo público são uma simplificação negativa do processo político.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
O que é Empreendedor Individual?
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2279
============ ========= ========= =========
Quem pode ser um Empreendedor Individual?
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:
- Comércio em geral
- Indústria em geral
- Serviços de natureza não intelectual/ sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
- Escritórios de serviços contábeis.
- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *
* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:
1. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores;
2. Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
3. Administração e locação de imóveis de terceiros;
4. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
5. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;
6. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
8. Montagem de estandes para feiras;
9. Produção cultural e artística;
10. Produção cinematográfica e de artes cênicas;
11. Laboratórios de análises ou de patologia clínicas;
12. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e ressonância magnética;
13. Serviços de prótese em geral.
14. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto serviços municipais);
15. Geração, transmissão, distribuição ou comercializaçã o de energia elétrica;
16. Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
17. Importação de combustíveis;
18. Produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas, refrigerantes e águas com sabor e gaseificadas, preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante e cervejas sem álcool;
19. Cessão ou locação de mão-de-obra;
20. Serviços de consultoria;
21. Loteamento e incorporação de imóveis;
22. Locação de imóveis próprios (exceto se incluir a prestação de serviços tributados pelo ISS);
http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2280
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2279
============ ========= ========= =========
Quem pode ser um Empreendedor Individual?
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:
- Comércio em geral
- Indústria em geral
- Serviços de natureza não intelectual/ sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
- Escritórios de serviços contábeis.
- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *
* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:
1. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores;
2. Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
3. Administração e locação de imóveis de terceiros;
4. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
5. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;
6. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
8. Montagem de estandes para feiras;
9. Produção cultural e artística;
10. Produção cinematográfica e de artes cênicas;
11. Laboratórios de análises ou de patologia clínicas;
12. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e ressonância magnética;
13. Serviços de prótese em geral.
14. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto serviços municipais);
15. Geração, transmissão, distribuição ou comercializaçã o de energia elétrica;
16. Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
17. Importação de combustíveis;
18. Produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas, refrigerantes e águas com sabor e gaseificadas, preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante e cervejas sem álcool;
19. Cessão ou locação de mão-de-obra;
20. Serviços de consultoria;
21. Loteamento e incorporação de imóveis;
22. Locação de imóveis próprios (exceto se incluir a prestação de serviços tributados pelo ISS);
http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2280
Convite para inauguração da nova sede religiosa
Vovó Joana D’Angola, mentora espiritual do Templo Umbandista Centro Espírita Casa do Perdão, convida a todas e todos: filhos da casa, irmãos de fé e amigos, para a inauguração de sua nova sede religiosa, localizada à Estrada do Guandu nº 1.057 - Mendanha -Campo Grande /RJ. Na ocasião louvaremos ao orixá Nanã em confraternização com os Pretos-Velhos.
Domingo, 26 de julho de 2009 às 10hs,
Um sarava fraterno e muito axé!
Mãe Flávia Pinto
www.casadoperdao.com
Domingo, 26 de julho de 2009 às 10hs,
Um sarava fraterno e muito axé!
Mãe Flávia Pinto
www.casadoperdao.com
Reunião Itinerante do Cedine em Arraial do Cabo
Após a II CONAPIR, em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, aonde a Delegação do Rio de Janeiro, Governamental e da Sociedade Civil, novamente, fez a diferença com atuação impecável e de contínua vanguarda, construindo, com outras delegações estaduais, o Fórum Nacional das Religiões de Matrizes Africanas e a Frente Negra Nacional de Comunicação, entre outras memoráveis proposições, o que contou com muitos integrantes deste CEDINE, convidamo-lhes, agora, para a nossa próxima reunião itinerante na Câmara Municipal de Arraial do Cabo no dia 17 de julho às 14h. No entanto, para aquel@s que quiserem viajar conosco, o transporte sairá da Central do Brasil em frente ao prédio da nossa SEASDH e da Segurança Pública ou ainda do Quartel General, às 9:30H.
Gostaríamos muito de contar com a sua participação pois estaremos atendendo a uma justa reivindicação dos Conselheiros que não residem no Rio mas sempre têm comparecido, fortalecendo a nossa Instituição. Neste momento e outros que virão nas demais itinerâncias, estaremos demonstrando comprometimento e solidariedade àqueles Conselheiros e as suas regiões, as quais muitas das nossas bandeiras ainda não tem visibilidade muito menos compreensão. Até lá. Um Abraçafro do CEDINE.
Gostaríamos muito de contar com a sua participação pois estaremos atendendo a uma justa reivindicação dos Conselheiros que não residem no Rio mas sempre têm comparecido, fortalecendo a nossa Instituição. Neste momento e outros que virão nas demais itinerâncias, estaremos demonstrando comprometimento e solidariedade àqueles Conselheiros e as suas regiões, as quais muitas das nossas bandeiras ainda não tem visibilidade muito menos compreensão. Até lá. Um Abraçafro do CEDINE.
MOÇÃO de apoio ao nome do PROCURADOR DO TRABALHO WILSON PRUDENTE
Brasília, 26 de Junho de 2009.
CARTA ABERTA
A II CONEPIR aprovou, por unaminidade, MOÇÃO de apoio ao nome do PROCURADOR DO TRABALHO WILSON PRUDENTE, Militante Histórico do Movimento Negro, para ocupar a próxima vaga de MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que as leis de Ações Afirmativas vão estar em discussão naquele tribunal, considerando que a presença de negros no poder judiciário é praticamente ausente, precisamos de um olhar negro nesses julgamentos. Essa MOÇÃO foi aprovada com entusiasmo nos diferentes grupos de trabalho da II CONAPIR e teve em seu favor a assinatura de centenas de Conferencistas. Resta apenas que essa MOÇÃO seja apreciada pelo Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, como ocorreu com todas as outras moções, uma vez que não houve tempo para deliberar no Plenário. A partir de agora essa MOÇÃO torna-se CARTA ABERTA na forma de Abaixo Assinado Eletrônico a ser subscrita por todos os que entendem que diversidade também é bom nos tribunais.
BAIXO ASSINAMOS:
CARTA ABERTA
A II CONEPIR aprovou, por unaminidade, MOÇÃO de apoio ao nome do PROCURADOR DO TRABALHO WILSON PRUDENTE, Militante Histórico do Movimento Negro, para ocupar a próxima vaga de MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que as leis de Ações Afirmativas vão estar em discussão naquele tribunal, considerando que a presença de negros no poder judiciário é praticamente ausente, precisamos de um olhar negro nesses julgamentos. Essa MOÇÃO foi aprovada com entusiasmo nos diferentes grupos de trabalho da II CONAPIR e teve em seu favor a assinatura de centenas de Conferencistas. Resta apenas que essa MOÇÃO seja apreciada pelo Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, como ocorreu com todas as outras moções, uma vez que não houve tempo para deliberar no Plenário. A partir de agora essa MOÇÃO torna-se CARTA ABERTA na forma de Abaixo Assinado Eletrônico a ser subscrita por todos os que entendem que diversidade também é bom nos tribunais.
BAIXO ASSINAMOS:
6 ª Edição Don@s da Arte
Dia 11 de julho, será o dia em que as mulheres tomarão conta do Espaço Enraizados. Nesse dia acontecerá o "Don@s da Arte" 6ª edição, Especial Mulher Negra da América Latina e Caribe, vamos dedicar um dia inteiro de atividades voltadas para as mulheres e seus familiares. Nele ocorrem exposições e vendas de arte produzida por mulheres, apresentações culturais, serviços, palestras, exibições de filmes, entre outras coisas. O encontro dura de 10 h às 18h e é coordenado pelo Núcleo de Mulheres do Movimento Enraizados.
"As mulheres do Enraizados sentiam a falta da participação das mulheres nas atividades desenvolvidas pelo grupo, e sempre houve uma cobrança de atividades para envolver as mulheres dentro do Espaço Enraizados", assim surgiu o "Don@s da Arte". Além de todas as atividades, ele também abre um espaço para as mulheres da comunidade explorar sua arte, trocar de idéias, formação, informação e entretenimento.
Nesta edição teremos:
Exposições e venda de artesanatos e produtos.
· Apresentação e a inscrição de tranceiras para a oficina “Trançando Idéias - Baixada Fluminense". Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar! (as inscrições poderão ser feitas também por e-mail: ong.estimativa@gmail.com). Haverá sorteio de confecção de tranças afro gratuitas!
· Conexão Modelos com desfile de moda afro.
· Uma enfermeira estará presente aferindo a pressão arterial das(os) participantes.
Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso.
Estima Negra é um documentário que reúne relatos de algumas pessoas sob a ótica da construção da identidade do negro no Brasil.
· Após a exibição acontecerá um debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
O projeto acontece, a mais de 1 ano, todo o segundo sábado a cada dois meses das 10h às 18h.
PROGRAMAÇÃO
10h às 18h
• Exposições e venda de artesanato e artes;
• Culinária;
• Apresentações artísticas, palco livre para apresentações artísticas.
10h às 17h
• Inscrição para Oficina Trançando Idéias - Baixada Fluminense.
Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar!
14h às 17h
• Sorteio de confecção de tranças.
15h30
• Conexão Modelos com desfile de moda afro.
17h
• Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso
17h30 às 18h
• Debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
18h - Encerramento
SERVIÇO
Entrada Franca
Dia: 11 de julho de 2009 – Sábado
Horário: 10h às 18h
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo)
Nova Iguaçu - RJ
Tels: (21)2768-2207 - http://donasdaarte.enraizados.com.br
http://www.enraizados.com.br
"As mulheres do Enraizados sentiam a falta da participação das mulheres nas atividades desenvolvidas pelo grupo, e sempre houve uma cobrança de atividades para envolver as mulheres dentro do Espaço Enraizados", assim surgiu o "Don@s da Arte". Além de todas as atividades, ele também abre um espaço para as mulheres da comunidade explorar sua arte, trocar de idéias, formação, informação e entretenimento.
Nesta edição teremos:
Exposições e venda de artesanatos e produtos.
· Apresentação e a inscrição de tranceiras para a oficina “Trançando Idéias - Baixada Fluminense". Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar! (as inscrições poderão ser feitas também por e-mail: ong.estimativa@gmail.com). Haverá sorteio de confecção de tranças afro gratuitas!
· Conexão Modelos com desfile de moda afro.
· Uma enfermeira estará presente aferindo a pressão arterial das(os) participantes.
Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso.
Estima Negra é um documentário que reúne relatos de algumas pessoas sob a ótica da construção da identidade do negro no Brasil.
· Após a exibição acontecerá um debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
O projeto acontece, a mais de 1 ano, todo o segundo sábado a cada dois meses das 10h às 18h.
PROGRAMAÇÃO
10h às 18h
• Exposições e venda de artesanato e artes;
• Culinária;
• Apresentações artísticas, palco livre para apresentações artísticas.
10h às 17h
• Inscrição para Oficina Trançando Idéias - Baixada Fluminense.
Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar!
14h às 17h
• Sorteio de confecção de tranças.
15h30
• Conexão Modelos com desfile de moda afro.
17h
• Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso
17h30 às 18h
• Debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
18h - Encerramento
SERVIÇO
Entrada Franca
Dia: 11 de julho de 2009 – Sábado
Horário: 10h às 18h
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo)
Nova Iguaçu - RJ
Tels: (21)2768-2207 - http://donasdaarte.enraizados.com.br
http://www.enraizados.com.br
Apresentação Coral Afro
Olá Amig@s!
CONVIDAMOS a tod@s para a apresentação do Iyún Asé Orin - Coral de Cânticos Sagrados, no 14º Encontro Coral da ASA, no dia 12 de julho, às 17h - Domingo - Rua São Clemente, 155 - 1º andar - Botafogo/RJ - ENTRADA FRANCA. Vá e leve sua família!
Afrobeijos
Aduni Benton
Diretora de Produção
CONVIDAMOS a tod@s para a apresentação do Iyún Asé Orin - Coral de Cânticos Sagrados, no 14º Encontro Coral da ASA, no dia 12 de julho, às 17h - Domingo - Rua São Clemente, 155 - 1º andar - Botafogo/RJ - ENTRADA FRANCA. Vá e leve sua família!
Afrobeijos
Aduni Benton
Diretora de Produção
Encontros no Quilombo Sacopã,uma Cultura Quilombola Carioca
11 de julho, a partir das 10h
Cinco gerações da família Pinto
narram uma trajetória de resistência que será relembrada,
reconhecida e celebrada no Quilombo Sacopã,
emblema da tradição afro-brasileira da identidade do povo carioca.
O Quilombo Sacopã, a Acquilerj e a UFF convidam para os
Encontros no Quilombo Sacopã,
uma Cultura Quilombola Carioca
Data: 11 de julho de 2009, a partir das 10h
Local: Quilombo Sacopã – Rua Sacopã, 250
Lagoa – Rio de Janeiro - RJ
Programação:
Manhã:
Encontro com o presente –
debates sobre a titulação, a identidade e o espaço quilombola
Tarde:
Encontro com o futuro –
palestras sobre o futuro da cidade e dos quilombos
Tarde/Noite:
Encontro com o passado – revivendo a resistência, o samba, a piada e o papo
Informações: eventosacopa@yahoo.com.br
Organização:
Quilombo Sacopã,
INCt-InEAC/UFF;
Nufep/UFF,
CSAU/UFF;
Nupij/UFF;
UNITV/UFF;
PPGA/UFF;
PPGSD/UFF
Cinco gerações da família Pinto
narram uma trajetória de resistência que será relembrada,
reconhecida e celebrada no Quilombo Sacopã,
emblema da tradição afro-brasileira da identidade do povo carioca.
O Quilombo Sacopã, a Acquilerj e a UFF convidam para os
Encontros no Quilombo Sacopã,
uma Cultura Quilombola Carioca
Data: 11 de julho de 2009, a partir das 10h
Local: Quilombo Sacopã – Rua Sacopã, 250
Lagoa – Rio de Janeiro - RJ
Programação:
Manhã:
Encontro com o presente –
debates sobre a titulação, a identidade e o espaço quilombola
Tarde:
Encontro com o futuro –
palestras sobre o futuro da cidade e dos quilombos
Tarde/Noite:
Encontro com o passado – revivendo a resistência, o samba, a piada e o papo
Informações: eventosacopa@yahoo.com.br
Organização:
Quilombo Sacopã,
INCt-InEAC/UFF;
Nufep/UFF,
CSAU/UFF;
Nupij/UFF;
UNITV/UFF;
PPGA/UFF;
PPGSD/UFF
Escravos, Batucadas e a Lei Áurea – Somos o que somos
Escravos, Batucadas e a Lei Áurea – Somos o que somos
e não o que eles dizem!
A Lei Áurea redimiu da consciência de nossos algozes históricos ocidentais de origem européia o peso da violência praticada contra nós africanos e descendentes por (300) trezentos anos de história cativa, "nos libertando das amarras da escravidão"?
Será? Um viva a Princesa Isabel!- Viva! Talvez por termos sido incapazes de construção de nossa liberdade? E/ou apenas termos sido meramente excluídos da foto oficial, enquanto radicalizávamos contra a ordem instituída a época da princesa, por nossos antepassados quilombolas? Pense nisso como uma reflexão.
Vira e mexe sentimos que acontece algo parecido a esse ímpeto de bondade, a qual a história oficial nos deixou por herança; são os que se beneficiam por nossa exploração revestido de inclusivos modernos; existe renovações de como poder explorar negrinhos ou o que socialmente lhes é parecido sociologicamente, o pobre; seja de que raça for no contexto contemporâneo.
Aqui na Pedra do Sal, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, lutamos contra uma maré desfavorável mobilizada por poderes econômicos históricos de um segmento da Igreja, que nós parece não optou pelos pobres, mas pelo lucro.
Somos marginalizados, até por marginais de fato e de verdade, que foram comparados a melhor opção de civilidade na nossa área Portuária que nós quilombolas da Pedra do Sal, por alguns, sob influência do discurso construído por representantes da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia – VOT; por abrirmos a discussão de nossa história quilombola... A Igreja Católica que nos combate usa de todos os meios para nos atingir, e muitas vezes esquece da coerência e dos escrúpulos das disputas leais no desespero de nos afrontar.
Estamos numa área de poderes paralelos e sem vínculos com a decência e a integridade física dos que eles repudiam. Nossos algozes políticos, "como bons cristãos", não podiam ter vacilado tanto assim ao levianamente nos acusar.
'Por isso o Líder quilombola Damião Braga, por coação, além ser obrigado a abandonar sua casa no Quilombo Pedra do Sal, situada na Travessa do Sereno nº 11 por um poder não legal, teve que "dá um tempo" de sua base de moradia e identidade; enquanto o acusavam de covarde por sair de cena de sua Comunidade. Os quilombolas que ficaram, optaram pelo silêncio'.
Já denunciamos muitas coisas no MPF, no INCRA, e na FCP sobre as ações irresponsáveis de nossa principal desafeta na questão fundiária da Pedra do Sal a VOT contra nós; no jogo político do debate entendemos sua posição de resguarda patrimonial do que não lhe pertence, sabemos, mas ela diz pertencer.
Lutar sobre o que se acredita é legitimo, mesmo no erro, até pelo o que é equívoco. Só não compartilhamos com deslealdades e golpes baixos.
O Quilombo Pedra do Sal, sob liderança da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA, é o último grande assunto de destaque nas discussões sobre africanidade na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Capitaneado por herdeiros de africanos que estão instalados na região, que assumiram a resistência guardiã legitima de suas identidades, abriu-se polêmicas interna e externamente sobre ele.
O fato que nos faz vir a público com esse texto são as sucessivas demandas em apropriações do Quilombo Pedra do Sal (por um capitalismo de entretenimento burguês) da história de nossos antepassados desvinculadas dos herdeiros de hoje; e uma mera espetacularização dos nossos signos por esses "discutintes" ávidos por mais verbas públicas ou privadas para seus projetos sociais. Eles nos omitem ou se posicionam com sutilezas contra o que falamos. Esse será assunto para discussões mais profundas. Inclusive a posição, numa entrevista na revista que citaremos abaixo, do Historiador e escritor Joel Rufino, que muito respeitamos.
Temos observado que esses "discutintes" nos reservam um silêncio que não temos e um desconhecimento profundo do que nós somos. Achamos parecer isso uma estratégia combinada para pequenas apunhaladas e uma simpatia aos que se formaram donos de tudo pela história inverídica na Zona Portuária, que só entorpece os leigos, usados em momentos pontuais contra as posições da ARQPEDRA - quem soube da reunião nas instalações das escolas Dr. Pe. Francisco da Motta e Sonja Kill da VOT na Região Portuária, em meados do ano passado (2007), sabe do que estamos falando.
Lendo o tablóide de nº 0 ano 1 que nos chegou as mãos "Batucadas Brasileiras", vimos a capa, tendo os seus representantes simbólicos (Robertinho Silva e o grande Carlos Negreiros) a frente sentados sobre a Pedra do Sal com um pequeno número de alunos do tal projeto social e colaboradores afins, mas não vimos seu principal articulador jornalista, que diz promover um debate sobre a região portuária e sua história de negritude no editorial. Onde? Com quem? Com empresários e mecenas, sem o povo orgânico que representa a resistência da história que há nessa região?
Achamos esse papel sem conteúdo político e apenas empresarial, ainda assim com dinheiro público, o mesmo que faz o bloco "Escravos da Mauá", trazendo gente de fora, mas preocupado em manter-se fora das polêmicas políticas da região, como já foi-nos confessado por alguns de seus mobilizadores que moram na Zona Sul carioca... Uns ali ao lado do Quilombo Sacopã. Tão massacrado pela elite local!
Assim é fácil manter projeto cultural e social no quintal alheio. "Quanto vale? Ou é por quilo?" - lembram seu conteúdo crítico? Eles, que vêm pra cá, acreditam que encher nossas ruas de ambulantes locais e flanelinhas é parte do retorno social para as suas atividades quando acontecem. Será que é isso mesmo que queremos para nossa gente (quilombolas ou não) e para releitura da História que pleiteamos construir?
Nesta mesma revista, editada numa instituição mantida na sua estrutura total com dinheiro público (Petrobras, quase na sua totalidade), instalada em nossa região portuária, que foca sua opção de debate sobre o nosso patrimônio cultural e étnico, achamos que não poderíamos nos calar a continuidade desse abuso de uso de nossa identidade e símbolos com esse olhar pequeno burguês do senhor jornalista, que em nossa leitura critica vem a cá se posicionar como uma nova Princesa Isabel, a redentora dos que não sabem fazer a sua própria história. Vão nos tirar da foto de novo!
Por posicionar-mo-nos assim é que somos quilombolas. Hoje Resistência Crítica! As cartas estão na mesa. O Poder econômico é deles, mas a história foi nossa gente quem fez. E quem tem por obrigação primeira em guardá-la, somos nós.
Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA
e não o que eles dizem!
A Lei Áurea redimiu da consciência de nossos algozes históricos ocidentais de origem européia o peso da violência praticada contra nós africanos e descendentes por (300) trezentos anos de história cativa, "nos libertando das amarras da escravidão"?
Será? Um viva a Princesa Isabel!- Viva! Talvez por termos sido incapazes de construção de nossa liberdade? E/ou apenas termos sido meramente excluídos da foto oficial, enquanto radicalizávamos contra a ordem instituída a época da princesa, por nossos antepassados quilombolas? Pense nisso como uma reflexão.
Vira e mexe sentimos que acontece algo parecido a esse ímpeto de bondade, a qual a história oficial nos deixou por herança; são os que se beneficiam por nossa exploração revestido de inclusivos modernos; existe renovações de como poder explorar negrinhos ou o que socialmente lhes é parecido sociologicamente, o pobre; seja de que raça for no contexto contemporâneo.
Aqui na Pedra do Sal, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, lutamos contra uma maré desfavorável mobilizada por poderes econômicos históricos de um segmento da Igreja, que nós parece não optou pelos pobres, mas pelo lucro.
Somos marginalizados, até por marginais de fato e de verdade, que foram comparados a melhor opção de civilidade na nossa área Portuária que nós quilombolas da Pedra do Sal, por alguns, sob influência do discurso construído por representantes da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia – VOT; por abrirmos a discussão de nossa história quilombola... A Igreja Católica que nos combate usa de todos os meios para nos atingir, e muitas vezes esquece da coerência e dos escrúpulos das disputas leais no desespero de nos afrontar.
Estamos numa área de poderes paralelos e sem vínculos com a decência e a integridade física dos que eles repudiam. Nossos algozes políticos, "como bons cristãos", não podiam ter vacilado tanto assim ao levianamente nos acusar.
'Por isso o Líder quilombola Damião Braga, por coação, além ser obrigado a abandonar sua casa no Quilombo Pedra do Sal, situada na Travessa do Sereno nº 11 por um poder não legal, teve que "dá um tempo" de sua base de moradia e identidade; enquanto o acusavam de covarde por sair de cena de sua Comunidade. Os quilombolas que ficaram, optaram pelo silêncio'.
Já denunciamos muitas coisas no MPF, no INCRA, e na FCP sobre as ações irresponsáveis de nossa principal desafeta na questão fundiária da Pedra do Sal a VOT contra nós; no jogo político do debate entendemos sua posição de resguarda patrimonial do que não lhe pertence, sabemos, mas ela diz pertencer.
Lutar sobre o que se acredita é legitimo, mesmo no erro, até pelo o que é equívoco. Só não compartilhamos com deslealdades e golpes baixos.
O Quilombo Pedra do Sal, sob liderança da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA, é o último grande assunto de destaque nas discussões sobre africanidade na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Capitaneado por herdeiros de africanos que estão instalados na região, que assumiram a resistência guardiã legitima de suas identidades, abriu-se polêmicas interna e externamente sobre ele.
O fato que nos faz vir a público com esse texto são as sucessivas demandas em apropriações do Quilombo Pedra do Sal (por um capitalismo de entretenimento burguês) da história de nossos antepassados desvinculadas dos herdeiros de hoje; e uma mera espetacularização dos nossos signos por esses "discutintes" ávidos por mais verbas públicas ou privadas para seus projetos sociais. Eles nos omitem ou se posicionam com sutilezas contra o que falamos. Esse será assunto para discussões mais profundas. Inclusive a posição, numa entrevista na revista que citaremos abaixo, do Historiador e escritor Joel Rufino, que muito respeitamos.
Temos observado que esses "discutintes" nos reservam um silêncio que não temos e um desconhecimento profundo do que nós somos. Achamos parecer isso uma estratégia combinada para pequenas apunhaladas e uma simpatia aos que se formaram donos de tudo pela história inverídica na Zona Portuária, que só entorpece os leigos, usados em momentos pontuais contra as posições da ARQPEDRA - quem soube da reunião nas instalações das escolas Dr. Pe. Francisco da Motta e Sonja Kill da VOT na Região Portuária, em meados do ano passado (2007), sabe do que estamos falando.
Lendo o tablóide de nº 0 ano 1 que nos chegou as mãos "Batucadas Brasileiras", vimos a capa, tendo os seus representantes simbólicos (Robertinho Silva e o grande Carlos Negreiros) a frente sentados sobre a Pedra do Sal com um pequeno número de alunos do tal projeto social e colaboradores afins, mas não vimos seu principal articulador jornalista, que diz promover um debate sobre a região portuária e sua história de negritude no editorial. Onde? Com quem? Com empresários e mecenas, sem o povo orgânico que representa a resistência da história que há nessa região?
Achamos esse papel sem conteúdo político e apenas empresarial, ainda assim com dinheiro público, o mesmo que faz o bloco "Escravos da Mauá", trazendo gente de fora, mas preocupado em manter-se fora das polêmicas políticas da região, como já foi-nos confessado por alguns de seus mobilizadores que moram na Zona Sul carioca... Uns ali ao lado do Quilombo Sacopã. Tão massacrado pela elite local!
Assim é fácil manter projeto cultural e social no quintal alheio. "Quanto vale? Ou é por quilo?" - lembram seu conteúdo crítico? Eles, que vêm pra cá, acreditam que encher nossas ruas de ambulantes locais e flanelinhas é parte do retorno social para as suas atividades quando acontecem. Será que é isso mesmo que queremos para nossa gente (quilombolas ou não) e para releitura da História que pleiteamos construir?
Nesta mesma revista, editada numa instituição mantida na sua estrutura total com dinheiro público (Petrobras, quase na sua totalidade), instalada em nossa região portuária, que foca sua opção de debate sobre o nosso patrimônio cultural e étnico, achamos que não poderíamos nos calar a continuidade desse abuso de uso de nossa identidade e símbolos com esse olhar pequeno burguês do senhor jornalista, que em nossa leitura critica vem a cá se posicionar como uma nova Princesa Isabel, a redentora dos que não sabem fazer a sua própria história. Vão nos tirar da foto de novo!
Por posicionar-mo-nos assim é que somos quilombolas. Hoje Resistência Crítica! As cartas estão na mesa. O Poder econômico é deles, mas a história foi nossa gente quem fez. E quem tem por obrigação primeira em guardá-la, somos nós.
Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA
Abertas as Inscrições para Oficina Trançando Idéias na Baixada Fluminense
A Estimativa em Parceria com a Inter American Foudation (IAF), Don@s da Arte e Movimento Enraizados no fomento da rede de Tranceiras(os) em Nova Iguaçu, convida para o lançamento da Oficina Trançando Idéias.
" Vagas limitadas"
A concepção pedagógica da capacitação foi desenvolvida ao longo de inúmeros debates entre especialistas em educação, trabalho e assistência social.
A oficina será dividida nos seguintes tópicos:
Contextualização Histórico-política./ Empreendedorismo. / Qualificação Profissional. / Módulo de Vivência Comunitária
Serviço
A partir de julho/2009 - duração: 3 meses
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo) - Nova Iguaçu - RJ
Tels:(21)2768-2207
Divulgue. E participe você também!!!
Preencha o questionário que segue em anexo e copiado abaixo e enviem para: ong.estimativa@gmail.com
**********
Questionário
Nome:
Já é cadastrada com o Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Já participou de algum encontro do Projeto Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Possui disponibilidade de tempo? ( ) Sim ( ) Não
Disponibilidade de horário: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Flexível ( )
Gostaria de trabalhar voluntariamente? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em outros projetos?( ) Sim ( ) Não Onde?
Antes ou depois do Trançando Idéias?
Possui fotos de seu trabalho? ( ) Sim ( ) Não
Possui registro de cabelereira? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em algum salão? ( ) Sim ( ) Não
Quantos anos trabalha na Profissão?
Gostaria de saber a história da cultura afro-brasileira ( ) Sim ( ) Não
Gostaria de participar de mais encontros do Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Vc acha que os encontros devem ser: ( ) mensal ( ) bimestral ( ) trimestral
Qual o melhor dia? ( ) 2ª-feira ( ) 3ª feira ( ) 4ª feira ( ) 5ª feira ( ) 6ª feira ( ) sábado
Qual o melhor horário? ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite
Participou do Prêmio Trançando Idéias no Circo Voador? ( ) Sim ( )Não
O que achou?
Gostaria de levar o Trançando idéias para a sua comunidade? ( ) Sim ( )Não
AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM: ( ) Sim ( ) Não
Autorizo o uso da minha imagem para quaisquer finalidade no Projeto, sem fins lucrativos, realizado pela Organização não governamental Estimativa.
Assinatura:
Data:____/____/____.
__._,_.___
" Vagas limitadas"
A concepção pedagógica da capacitação foi desenvolvida ao longo de inúmeros debates entre especialistas em educação, trabalho e assistência social.
A oficina será dividida nos seguintes tópicos:
Contextualização Histórico-política./ Empreendedorismo. / Qualificação Profissional. / Módulo de Vivência Comunitária
Serviço
A partir de julho/2009 - duração: 3 meses
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo) - Nova Iguaçu - RJ
Tels:(21)2768-2207
Divulgue. E participe você também!!!
Preencha o questionário que segue em anexo e copiado abaixo e enviem para: ong.estimativa@gmail.com
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Questionário
Nome:
Já é cadastrada com o Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Já participou de algum encontro do Projeto Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Possui disponibilidade de tempo? ( ) Sim ( ) Não
Disponibilidade de horário: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Flexível ( )
Gostaria de trabalhar voluntariamente? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em outros projetos?( ) Sim ( ) Não Onde?
Antes ou depois do Trançando Idéias?
Possui fotos de seu trabalho? ( ) Sim ( ) Não
Possui registro de cabelereira? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em algum salão? ( ) Sim ( ) Não
Quantos anos trabalha na Profissão?
Gostaria de saber a história da cultura afro-brasileira ( ) Sim ( ) Não
Gostaria de participar de mais encontros do Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Vc acha que os encontros devem ser: ( ) mensal ( ) bimestral ( ) trimestral
Qual o melhor dia? ( ) 2ª-feira ( ) 3ª feira ( ) 4ª feira ( ) 5ª feira ( ) 6ª feira ( ) sábado
Qual o melhor horário? ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite
Participou do Prêmio Trançando Idéias no Circo Voador? ( ) Sim ( )Não
O que achou?
Gostaria de levar o Trançando idéias para a sua comunidade? ( ) Sim ( )Não
AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM: ( ) Sim ( ) Não
Autorizo o uso da minha imagem para quaisquer finalidade no Projeto, sem fins lucrativos, realizado pela Organização não governamental Estimativa.
Assinatura:
Data:____/____/____.
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DENÚNCIA DE INTOLERÂNCIA AFRO-RELIGIOSA
Venho expressar minha solidariedade, em decorrência ao acontecido no dia 15/06/09, no Templo Cigano de Pai Joelmir, na Estrada do Gabinal, 1799. Coloco-me à inteira disposição para a nossa luta contra a “Intolerância Religiosa”e acredito que com a união de todos os religiosos e autoridades políticas, conseguiremos vencer essa grande causa.
Vídeo Documentário: http://www.youtube.com/watch?v=UjM9fLq5peY
Aproveitando a oportunidade, deixo aqui o meu apelo a todas as lideranças, que todas as vezes que tiverem conhecimento de alguma violência desse gênero, contra a nossa liberdade religiosa, reajam da mesma forma como nós do CETRAB - Centro de Tradições Afro Brasileiras reagimos.
Assim que foi solicitada a nossa ajuda em relação ao desrespeito religioso, procuramos o apoio da imprensa televisiva, como a TV Globo, jornalística e radialista e tivemos um ótimo atendimento, nos ouvindo carinhosamente. E com isso, qualquer entidade religiosa que necessitar desse suporte, terá o nosso inteiro apoio, junto aos canais de comunicação.
Aproveito para agradecer a equipe de jornalismo da Rede Globo que, em nome de nosso tempo de trabalho juntos e pelo compromisso com o papel do jornalismo ético, acolheu a nossa demanda em dar visibilidade a denuncia de violação dos direitos humanos, por mim apresentada, e com toda sensibilidade, retornou para cobrar nossas imagens e depoimentos sobre o ocorrido. A quem ficamos gratos!
Nos colocamos a disposição para usar de nossas articulações, no sentido de dar visibilidade as demandas de denúncias de Intolerância Religiosa, contra as religiões Afro-Brasileiras, que por ventura venham a surgir. Oxalá permita que um dia não precisemos mais denunciar!
A todos, nosso carinhoso Axé!
Rio de janeiro, 23 de junho de 2009.
IYÀ IVA DE OSUN
Coordenação de Relação Institucional do CETRAB
iva.mello@cetrab.org.br
21-32775455
Vídeo Documentário: http://www.youtube.com/watch?v=UjM9fLq5peY
Aproveitando a oportunidade, deixo aqui o meu apelo a todas as lideranças, que todas as vezes que tiverem conhecimento de alguma violência desse gênero, contra a nossa liberdade religiosa, reajam da mesma forma como nós do CETRAB - Centro de Tradições Afro Brasileiras reagimos.
Assim que foi solicitada a nossa ajuda em relação ao desrespeito religioso, procuramos o apoio da imprensa televisiva, como a TV Globo, jornalística e radialista e tivemos um ótimo atendimento, nos ouvindo carinhosamente. E com isso, qualquer entidade religiosa que necessitar desse suporte, terá o nosso inteiro apoio, junto aos canais de comunicação.
Aproveito para agradecer a equipe de jornalismo da Rede Globo que, em nome de nosso tempo de trabalho juntos e pelo compromisso com o papel do jornalismo ético, acolheu a nossa demanda em dar visibilidade a denuncia de violação dos direitos humanos, por mim apresentada, e com toda sensibilidade, retornou para cobrar nossas imagens e depoimentos sobre o ocorrido. A quem ficamos gratos!
Nos colocamos a disposição para usar de nossas articulações, no sentido de dar visibilidade as demandas de denúncias de Intolerância Religiosa, contra as religiões Afro-Brasileiras, que por ventura venham a surgir. Oxalá permita que um dia não precisemos mais denunciar!
A todos, nosso carinhoso Axé!
Rio de janeiro, 23 de junho de 2009.
IYÀ IVA DE OSUN
Coordenação de Relação Institucional do CETRAB
iva.mello@cetrab.org.br
21-32775455
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