Convite

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009





Prezados Senhores,






O Movimento de Luta pela Reparação para o Povo Negro e dos Povos Indígenas convida V.Sa. para o lançamento do nosso Jornal VINTE de MARÇO- Reparação Brasil, que ocorrerá no dia 20/05/2009 ( quarta-feira ), a partir das 17:30 horas, no Auditório Nelson Carneiro, Rua Dom Manoel, s/nº- 6º andar- Prédio Anexo- Praça XV- ALERJ.








Atenciosamente:

Busto de Zumbi dos Palmares é instalado em Petrópolis (RJ)

Busto de Zumbi dos Palmares é instalado em Petrópolis (RJ)
12/05/2009 - 14:13


Após oito anos de espera, o monumento a Zumbi dos Palmares foi inaugurado em Petrópolis (RJ), na Praça da Liberdade, local que era utilizado como ponto de encontro dos escravos alforriados. O busto do líder negro foi descerrado no último sábado (09/05), com a presença do ministro-interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo (à direita da imagem), e do prefeito Paulo Mustrangi.


Comunicação Social da SEPPIR

Saúde Negra

Nº 90, quinta-feira, 14 de maio de 2009 31 1 ISSN 1677-7042

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº. 992, DE 13 DE MAIO DE 2009

Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e Considerando a diretriz do Governo Federal de reduzir as iniquidades por meio da execução de políticas de inclusão social;

Considerando os compromissos sanitários prioritários nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, pactuados entre as esferas de governo na consolidação do SUS, visando qualificar a gestão e as ações e serviços do sistema de saúde;

Considerando o caráter transversal das ações de saúde da população negra e o processo de articulação entre as Secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e as instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas à promoção de equidade;

Considerando que esta Política foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde - CNS e pactuada na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT;

Considerando a instituição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.678/GM, de 13 de agosto de 2004, que tem a finalidade de promover a equidade e igualdade racial voltada ao acesso e à qualidade
nos serviços de saúde, à redução da morbimortalidade, à produção de conhecimento e ao fortalecimento da consciência sanitária e da participação da população negra nas instâncias de controle social no SUS; e

Considerando o Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que cria o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de garantir o desenvolvimento social, político, econômico e cultural dessas comunidades, e conforme preconizado nos arts. 215 e 216 da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, resolve:

Art. 1º Instituir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Art. 2º A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP articulará no âmbito do Ministério Saúde, junto às suas Secretarias e seus órgãos vinculados, a elaboração de instrumentos com orientações específicas, que se fizerem necessários à implementação
desta Política.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA
Capítulo I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

1. Princípios Gerais A Constituição de 1988 assumiu o caráter de Constituição Cidadã, em virtude de seu compromisso com a criação de uma nova ordem social. Essa nova ordem tem a seguridade social como "um Ministério da Saúde conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social" (BRASIL, 1988, art. 194). Esta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988, art. 1o, inc. II e III), do repúdio ao racismo (BRASIL, 1988, art. 4o, inc. VIII), e da igualdade (BRASIL, art. 5o, caput). É igualmente coerente com o
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (BRASIL, 1988, art. 3o, inc. IV). Reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, constantes da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saber: a) a universalidade do acesso, compreendido como o "acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie"; b) a integralidade da atenção, "entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema"; c) a igualdade da atenção à saúde; e d) a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (BRASIL, 1990a, art. 7o, inc. I, II, IV IX). A esses vêm juntar-se os da participação popular e do controle social, instrumentos fundamentais para a formulação, execução,avaliação e eventuais redirecionamentos das políticas públicas de saúde. Constituem desdobramentos do princípio da "participação da comunidade" (BRASIL, 1990a, art. 7o, inciso VIII) e principal objeto da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituiu as conferências e conselhos de saúde como órgãos colegiados de gestão do SUS, com garantia de participação da comunidade (BRASIL, 1990b). Igualmente importante é o princípio da equidade. A iniqüidade racial, como fenômeno social amplo, vem sendo combatida pelas políticas de promoção da igualdade racial, regidas pela Lei no 10.678/03, que criou a SEPPIR. Coerente com isso, o princípio da igualdade, associado ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos na qual a diversidade seja um valor, deve desdobrar-se no princípio da equidade, como aquele que embasa a promoção da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las. Em saúde, a atenção deve ser entendida como ações e serviços priorizados em razão de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população. O SUS, como um sistema em constante processo de aperfeiçoamento, na implantação e implementação do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006, compromete-se com o combate às iniquidades de ordem sócio-econômica e cultural que atingem a população negra brasileira (BRASIL, 2006). Cabe ainda destacar o fato de que esta Política apresenta como princípio organizativo a transversalidade, caracterizada pela complementaridade, confluência e reforço recíproco de diferentes políticas de saúde. Assim, contempla um conjunto de estratégias que resgatam a visão integral do sujeito, considerando a sua participação no processo de construção das respostas para as suas necessidades, bem como apresenta fundamentos nos quais estão incluídas as várias fases do ciclo de vida, as demandas de gênero e as questões relativas à orientação sexual, à vida com patologia e ao porte de deficiência temporária ou permanente. 2. Marca Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.
Capítulo II
DAS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS

1. Diretrizes Gerais:

I - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
II - ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde;
III - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
IV - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;
V - implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; e Nº 90, quinta-feira, 14 de maio de 2009 32 1 ISSN 1677 7042
VI - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

2. Objetivo Geral
Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
3. Objetivos Específicos:
I - garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde;
II - garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde;
III - incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;
IV - identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho;
V - aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS;
VI - melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia;
VII - identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;
VIII - definir e pactuar, junto às três esferas de governo, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde;
IX - monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuados para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais;
X - incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar;
XI - monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios anti-racistas e não-discriminatório;e
XII - fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Capítulo III
DAS ESTRATÈGIAS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO
1. Estratégias de Gestão(*):
I - implementação das ações de combate ao racismo institucional e redução das iniquidades raciais, com a definição de metas específicas no Plano Nacional de Saúde e nos Termos de Compromisso de Gestão;
II - desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnico-raciais nas condições de saúde e nos agravos, considerando as necessidades locorregionais, sobretudo na morbimortalidade materna e infantil e naquela provocada por: causas violentas; doença falciforme; DST/HIV/aids; tuberculose; hanseníase; câncer de colo uterino e de mama; transtornos mentais;
III - fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei;
IV - estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas;
V - fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e exclusão social;
VI - fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
VII - qualificação e humanização da atenção à saúde da
mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e Municípios;
VIII - articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, a qualificação e a humanização do processo de acolhimento, do serviço de dispensação na assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada
na internação;
IX - inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS;
X - incentivo técnico e financeiro à organização de redes integradas de atenção às mulheres negras em situação de violência sexual, doméstica e intrafamiliar;
XI - implantação e implementação dos Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, nos Estados e Municípios, conforme a Portaria MS/GM no 936, de 19 de maio de 2004, como meio de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à morte, traumas ou
incapacitação por causas externas (BRASIL, 2004a);
XII - elaboração de materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando os diversos saberes e valores, inclusive os preservados pelas religiões de matrizes africanas;
XIII - fomento à realização de estudos e pesquisas sobre o acesso da referida população aos serviços e ações de saúde;
XIV - garantia da implementação da Portaria Interministerial
MS/SEDH/SEPM no 1.426, de 14 de julho de 2004, que aprovou as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, no que diz respeito à promoção da equidade (BRASIL, 2004b);
XV - articulação desta Política com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pela Portaria Interministerial MS/MJ no 1.777, de 9 de setembro de 2003 (BRASIL, 2003b);
XVI - articulação desta Política com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades da população negra;
XVII - apoio técnico e financeiro para a implementação desta Política, incluindo as condições para: realização de seminários, oficinas, fóruns de sensibilização dos gestores de saúde; implantação e implementação de comitês técnicos de saúde da população negra ou
instâncias similares, nos Estados e Municípios; e formação de lideranças negras para o exercício do controle social; e
XVIII - estabelecimento de acordos e processos de cooperação nacional e internacional, visando à promoção da saúde integral da população negra nos campos da atenção, educação permanente e pesquisa. * Em virtude de seu caráter transversal, todas as estratégias de gestão assumidas por esta Política devem estar em permanente interação com as demais políticas do MS relacionadas à promoção da Saúde, ao controle de agravos e à atenção e cuidado em saúde.

2. Responsabilidades das Esferas de Gestão
2.1. Gestor Federal:
I - implementação desta Política em âmbito nacional;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT;
III - garantia da inclusão desta Política no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual - PPA setorial;
IV - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde;
V - garantia da inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS;
VI - identificação das necessidades de saúde da população negra e cooperação técnica e financeira com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e os recursos;
VII - apoio técnico e financeiro para implantação e implementação de instâncias de promoção de equidade em saúde da população negra no Distrito Federal, nos Estados e nos Municípios;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS no
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - adoção do processo de avaliação como parte do planejamento e implementação das iniciativas de promoção da saúde integral da população negra, garantindo tecnologias adequadas;
X - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
XI - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XII - definição de ações intersetoriais e pluri-institucionais de promoção da saúde integral da população negra, visando à melhoria dos indicadores de saúde dessa população;
XIII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;
XIV - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XV - estabelecimento de parcerias governamentais e nãogovernamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde integral da população negra no âmbito do SUS;
XVI - estabelecimento e revisão de normas, processos e procedimentos, visando à implementação dos princípios da equidade e humanização da atenção e das relações de trabalho; e
XVII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.

2.2 Gestor Estadual:
I - apoio à implementação desta Política em âmbito nacional;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
III - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde, em âmbito estadual;
IV - garantia da inclusão desta Política no Plano Estadual de Saúde e no PPA setorial estadual, em consonância com as realidades locais e regionais;
V - identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito estadual e cooperação técnica e financeira com os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e recursos;
VI - implantação e implementação de instância estadual de promoção da equidade em saúde da população negra;
VII - apoio à implantação e implementação de instâncias municipais de promoção da equidade em saúde da população negra;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS no
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
X - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XI - apoio aos processos de educação popular em saúde, referentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;
XII - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XIII - articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de efetivação desta Política; e
XIV - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.
2.3 Gestor Municipal
I - implementação desta Política em âmbito municipal;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
III - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde;
IV - garantia da inclusão desta Política no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades e necessidades locais;
V - identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito municipal, considerando as oportunidades e recursos;
VI - implantação e implementação de instância municipal de promoção da equidade em saúde da população negra;
VII - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS No-
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação desta Política;
X - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XI - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra; e
XIII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.


----...Sei que a maioria já teve acesso ao Do. mas é para reiterar essa conquista!!

Vilma Piedade

CONSULTA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO

CONSULTA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO - 19 de MAIO- 15 Hs- CEDIM/RJ

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos-SEASDH, por intermédio da Superintendência de Igualdade
Racial-SUPIR, juntamente com as organizações da sociedade civil:
Coletivo de Entidades Negras-CEN; Centro Nacional de Africanidade e
Resistência Afro-brasileiro e o Centro de Tradições Afro-brasileiras,
convoca para a Consulta Religiosa do Rio de Janeiro, com a
participação de representante da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, para tratar da representação –
delegados – do Estado do Rio de Janeiro à Plenária Nacional dos
segmentos de Comunidades Tradicionais.

Local: CEDIM
End.: Rua Camerino, 51 – Centro
Dia: 19 de maio de 2009, terça-feira
Horário: às 15h




Saudações Negras Feministas!
Vilma Piedade

Posse do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governador Sérgio Cabral

Convida

Cerimônia de Instalação e Posse do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)

A realizar-se às 14h00 do dia 18 de maio 2009,
Segunda feira, no Salão Nobre do Palácio da Guanabara,
localizado na Rua Pinheiro Machado s/nº
Botafogo – Rio de Janeiro

Imprescindível confirmar presença através do telefone: 21 2334 5546/2334-5528


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Roteiro da caminhada dos 121 anos da abolição

ROTEIROS DE MAIO

"Caminhando por Negras Geografias no Centro do Rio"
13 DE MAIO DE 2009, quarta-feira - 121 ANOS DE ABOLIÇÃO
ROTEIRO A PÉ E GRÁTIS
Encontro: Estação do metrô Praça Onze, às 14 da tarde
Inscrições: roteirosgeorio@ uol.com.br ou celular 8871 7238
Roteiro a pé, grátis. Com tempo chuvoso, roteiro cancelado.
Itinerário terá a seguinte composição: Praça Onze dos bambas e da Pequena África do Rio de Janeiro - Sambódromo (visita) - Terreirão do Samba/palco João da Baiana (visita) - Escola Tia Ciata - Igreja de Santana, mãe de Maria, avó de Jesus, a Nanã de negra devoção (visita) - Campo de Santana - Rua Buenos Aires - Rua Uruguaiana - Igreja das irmandades negras de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito (visita à ex Catedral da cidade) - Ouvidor dos acordes iniciais do carnaval de rua - Rua do Carmo - Praça XV do júbilo da Abolição - Paço Imperial e de Isabel de Bourbon e Bragança
Coordenação: Prof. Dr. João Baptista Ferreira de Mello
Colaboração dos bolsistas: Juan do Carmo, Melissa Anjos, Ivo Venerotti, Olga Maíra Figueiredo
Projeto de Extensão ROTEIROS GEOGRÁFICOS DO RIO do NEPEC - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaço e Cultura
Departamento de Geografia Humana - INSTITUTO DE GEOGRAFIA - CTC
UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Término por volta das 18 horas.
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ROTEIRO NOTURNO NO CENTRO DO RIO A PÉ
ENCONTRO NO ADRO DA CATEDRAL PRESBITERIANA
(NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA TIRADENTES COM A RUA DA CARIOCA)
DIA 14 DE MAIO DE 2009 - QUINTA-FEIRA - 20 HORAS E 30 MINUTOS
ROTEIRO: ILUMINADOS PRÉDIOS DA CATEDRAL EVANGÉLICA DO RIO DE JANEIRO E REAL GABINETE PORTUGUÊS DE LEITURA - CENTRO CULTURAL CARIOCA - IGREJA NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA (E DA ÚLTIMA MISSA DE TIRADENTES) - AV. PASSOS - TERRITÓRIO DA "DASPU" - PRAÇA TIRADENTES DOS TEATROS SECULARES E DOS MODERNOS HOTÉIS - RUA DA CONSTITUIÇÃO - GOMES FREIRE DOS HOTÉIS DE ALTA ROTATIVIDADE - LAVRADIO DOS ANTIQUÁRIOS E CASAS DE SHOWS DE ILUMINAÇÃO MUTANTE - QUARTEIRÃO CULTURAL E DO RIO SCENARIUM - ESPLANADA DE SANTO ANTONIO - LARGO BRAGUINHA (E DE RETUMBANTES MARCHINHAS) - MEM DE SÁ DOS SOBRADOS EXUBERANTES, SAMBA DE RAIZ, MARCHINHAS, MAMBO, FUNK, ROCK, TRAVESTIS E MITOLÓGICA MALANDRAGEM - SECULARES E SIMBÓLICOS ARCOS DA LAPA - RUA JOAQUIM SILVA - ESCADARIA SELARON - LARGO NELSON GONÇALVES - IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA - SALA CECÍLIA MEIRELES
Término por volta de vinte e três horas e 30 minutos em tempo de se embarcar no metrô ou de saborear uma pizza na Lapa
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ROTEIRO NOTURNO NO CENTRO DO RIO A PÉ
ENCONTRO NO ADRO DA CATEDRAL PRESBITERIANA
(NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA TIRADENTES COM A RUA DA CARIOCA)
REPETIÇÃO NO DIA 28 DE MAIO DE 2009 - QUINTA-FEIRA - 20 HORAS E 30 MINUTOS
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DESCORTINANDO AS GEOGRAFIAS DOS BAIRROS CATETE, FLAMENGO E GLÓRIA
ENCONTRO: PORTARIA DO MUSEU DA REPÚBLICA
9 e 30 da manhã - DIA 30 DE MAIO DE 2009 - sábado
Os sobrados centenários da Rua do Catete - Museu da República (visita aos jardins do ex Palácio do Governo Federal) - o comércio, o corredor gastronômico e os estabelecimentos de serviços do bairro e o comércio informal no espaço público - Rua Artur Bernardes - Rua Bento Lisboa (com seus novos hotéis e gigantesco condomínio residencial) - Largo do Machado - Galeria dos Cinemas São Luis (passagem) - Rua Machado de Assis - Travessa Pinheiro (vilas, torres e o Instituto de Arquitetura) - Rua Dois de Dezembro - "Castelinho" (visita) - Parque do Flamengo - de volta ao passado à carioca (casa de branco junto à foz do rio), à Henriville do Projeto França Antártica e a conquista do homem sobre a baía de Guanabara - O ajardinamento do Parque Brigadeiro Eduardo Gomes - os edifícios suntuosos do bairro nobre do Flamengo - Praça do Russel - Memorial Getúlio Vargas - as emissoras do Sistema Globo - Monumento ao padroeiro da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro - Plano Inclinado da Igreja de Nossa Senhora da Glória (visita ao templo) - estação do metrô Glória (encerramento - meio dia )
Coordenação: Prof. Dr. João Baptista Ferreira de Mello
Bolsistas participantes: Ruan do Carmo, Ivo Venerotti, Olga Maíra Figueiredo e Melissa Anjos do NEPEC - Instituto de Geografia da UERJ - CTC - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Informações: roteirosgeorio@ uol.com.br celular 8871 7238 - GRÁTIS - com tempo chuvoso, roteiro adiado


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Estatuto da Igualdade Racial

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 6264/05), do Senado, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), informou que a matéria será votada na próxima quarta-feira (13) na comissão.

De acordo com o petista, há um consenso em torno do parecer do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG) e a matéria deverá ser aprovada e encaminhada ao Senado, já que o PL tramita em caráter conclusivo. A data escolhida para a votação do relatório coincide com o aniversário de 121 anos da "abolição inconclusa" da escravidão no Brasil, conforme definiu Carlos Santana. A matéria será analisada às 14h em plenário à definir.

"Há um consenso na base de sustentação do governo para votarmos unidos este substitutivo. Esta proposta foi amplamente discutida, tanto no âmbito do Congresso quanto da sociedade civil. O estatuto representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão. Ele engloba todos os temas de interesse da sociedade negra como saúde, educação e cidadania. Já fizemos um amplo trabalho de articulação em torno desta matéria e coroaremos todo este esforço na próxima semana com a aprovação desta importante ferramenta de igualdade racial", disse Carlos Santana.

Ministro - O ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial, Edson Santos, reuniu-se nesta quarta-feira (6) com integrantes da comissão na Câmara e ressaltou a ampla contribuição da sociedade, do Executivo e do Legislativo na construção do texto final do estatuto. "Houve uma negociação que envolveu um conjunto de ministérios opinando sobre o conteúdo do estatuto. Ele não é apenas uma declaração de princípios, ele contém medidas que norteiam a administração pública com a questão da igualdade racial. Aqui na Câmara tivemos um amplo diálogo com parlamentares das mais variadas posições políticas e ideológicas e tenho certeza de que o estatuto será aprovado e encaminhado ao Senado", disse o ministro.

Membro da comissão, o deputado Vicentinho (PT-SP) também está otimista com a aprovação da matéria. "O dia 13 de maio é uma data muito especial para a população negra no Brasil. Foi a dia da liberdade, ainda que incompleta. Agora temos a chance de reparar a ausência do estado após 121 anos de abolição. Assim como esta Casa aprovou matérias importantes como os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente; a Lei Maria da Penha e tantas outras, deve também entregar à sociedade este importante estatuto", disse.

Fonte: http://www.cut.org.br/content/view/14237/170/

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A CUT e o combate a discriminação

Pedro Barbosa, o Peu* - 05/05/2009

Nos dias 27 e 28 de abril, em São Paulo-SP, foi realizado o Encontro Nacional da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da CUT, tendo como pauta central a construção das secretarias estaduais e nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A pauta do encontro incluiu a importância da criação da secretaria de Combate à Discriminação Racial da CUT, atribuições da nova secretaria e o perfil que queremos para a direção que será eleita no próximo Congresso da CUT. Durante o encontro, um texto base sobre a questão racial no Brasil foi elaborado, abordando questões que vão desde a escravidão até os dias atuais.
Diante dessa nova Secretaria e da militância nessa luta, a perspectiva é de um excelente trabalho. Ainda que as discussões sejam positivas, sabemos que os desafios a serem enfrentados são enormes, até mesmo na política interna da CUT.
O movimento sindical ainda não está consciente e totalmente comprometido , em sua maioria, com essa luta. Poucos estados contam coletivos da CUT contra a discriminação. Onde eles existem, sérias dificuldades são impostas.
Diante desse quadro, é urgente a criação de uma Secretaria Nacional que inclua em suas prioridades temas como: a aprovação do Estatuto da Igualdade; a implantação efetiva da lei que prevê a cota em todas as universidades brasileiras; efetivação do 20 de novembro como feriado nacional. Também é importante a preparação e capacitação do movimento sindical para a inclusão de causas da questão racial nos acordos coletivos de trabalho.
É inadmissível que o Brasil, onde a maioria da população é negra, ainda conviva com a discriminação racial. Isso é fato. São salários mais baixos, doenças típicas renegadas ao segundo plano, atendimento precário na área da Saúde pública, desigualdades na Educação. Pesquisas recentes apontam que o atendimento médico na rede pública a não negros dura, em média, três minutos, enquanto o da mulher negra é de apenas um minuto.
O quadro é estarrecedor, mas ainda existem companheiros do movimento sindical que criticam a política de cotas. Chego à conclusão que eles realmente não percebem que os brancos, no passado, já receberam sua cota. O processo de enbranquecimento da massa trabalhadora brasileira aconteceu, em sua maioria, com a vinda de europeus que recebiam posse de terra e títulos. Enquanto isso, os negros ficavam excluídos, impedidos de exercer funções consideradas "nobres".
Estou convicto de que hoje a nossa luta não é por esmola. Queremos a nossa cota, que nos foi negada há 500 anos!

*Pedro Barbosa, o Peu, é Secretário de Imprensa da CUT-Bahia e membro da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial.

Que se dane o Norte/ Nordeste!

O agravamento da situação de vulnerabilidade social vivenciado por milhares de famílias negras, por conta das chuvas que vêm castigando, sobretudo a região Norte/ Nordeste, não tem causado nenhuma comoção social. Incrível, que recentemente a nação mobilizou-se, a Imprensa fez campanha juntamente com multinacionais e instituições religiosas, motivadas pelo mesmo acontecimento quando o alvo foi Santa Catarina.
Mas, agora que a tragédia atinge o povo do norte e do nordeste, no máximo, se houve falar que a meteorologia prevê continuidade de intensas chuvas; verificam-se ponderações intelectuais acerca do impacto da ação humana na natureza, e as alterações climáticas conseqüentes.
O povo morrendo em desabamentos, famílias limitadas educacionalmente para acionar seus próprios direitos, outras, aptas a receber o irrisório valor de 150R$ de auxilio moradia disponibilizado pelos governos, centenas sendo afetadas por leptospirose em pleno temporal, enquanto Temporão, nosso ministro, potencializa maior atenção à gripe suína. Ainda do lado de lá, nossos senadores preferem discutir interesses previdenciários que afetam a categoria.
As chuvas são bem-vindas, contudo tem muita irmã e irmão desaparecendo sob o argumento exclusivo do efeito das enchentes. Ademais, a Defesa Civil atesta mais de 114.519 pessoas atingidas pelas chuvas no Maranhão; mais de 34 mil famílias no Amazonas; na Bahia, inúmeros municípios já decretaram situação de alerta/emergência.
Pelo visto, a chuva serve como a ‘divisora de água’ no debate político Pan Africanista. Porque se constata uma desatenção regional, tanto por parte da sociedade política como por parte da civil às regiões onde há prevalência de gente preta.
Eu fico a me questionar, como será possível vislumbrarmos outro modelo civilizatório baseado na unidade, solidariedade, igualdade e crença ideológica cujo alicerce objetive a superação das barreiras geográficas?
Bem, aqui na Bahia o Fórum de Juventude Negra, longe de uma postura assistencialista e de (des) responsabilização do Estado enquanto regulador das questões sociais começou a construir uma Campanha em solidariedade as pessoas desabrigadas, pois, mais que nunca, tais indivíduos estão tocados pelo efeito devastador do racismo ambiental e inoperância do Estado Brasileiro.

PS - quem desejar participar desta Campanha pode colaborar, indicando artistas que se disponha de forma gratuita a entreter politicamente no evento que está em construção e visa arrecadar donativos.


Carla Akotirene - 071 8108/6339 * 8854/3034
Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra/Ba
Articulação Brasileira de Jovens Feministas
Campanha Reaja ou Será Mort@

O passado de expolração refletido nas desigualdades do presente

Com apenas dois artigos, escritos com uma pena de ouro cravejada de brilhantes, a Lei Áurea tornou livre os 723.719 escravos que existiam oficialmente no Brasil no dia 13 de maio de 1888. Mas é claro que uma simples assinatura – mesmo que seja a assinatura de uma princesa e mesmo que tenha sido feita com um instrumento de escrita tão luxuoso – não poderia apagar três séculos de exploração. Ao contrário! Após tantos anos de dominação, a abolição lançou os negros em uma sociedade preconceituosa sem dar a eles condições de se estabelecer.

Na tarde ensolarada do domingo em que a Lei Áurea foi assinada, o Brasil não se livrou do seu passado e, ainda hoje, precisa aprender a lidar com ele. A Síntese de Indicadores Sociais 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) – que reúne dados de pesquisas referentes a população, família, educação, trabalho e rendimento – mostra que a situação social de brancos, pretos e pardos, infelizmente, reflete as histórias de desigualdade e de exploração que se iniciaram logo após o descobrimento e que ainda não tiveram fim.

Os indicadores do IBGE não só apontam para a manutenção destas desigualdades como ainda evidenciam o agravamento de algumas. É o caso, por exemplo, da participação dos negros no ensino superior. As taxas de frequência em curso universitário mostram que em todas as idades a população branca apresenta níveis mais elevados. Os estudantes negros e pardos não conseguiram alcançar em 2007 (data da última pesquisa) as taxas de frequência que os brancos apresentavam 10 anos antes.



A consequência direta está no número de pessoas com ensino superior concluído, um importante diferencial no mercado de trabalho. Se em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos negros e pardos apareciam com nível superior completo; em 2007, estes percentuais são de 13,4% e 4%, respectivamente. Assim, o hiato entre os dois grupos, que era de 7,4 pontos percentuais em 1997, passa para 9,4 pontos percentuais em 2007. Ou seja, a composição racial das pessoas que completam o nível superior permanece inalterada e, com isso, os obstáculos para a ascensão social se mantêm.

Desigualdades nas escolas e nos salários

Entre os estudantes mais jovens, com idade entre 15 e 17 anos, as diferenças também são bastante significativas. Enquanto 85,2% dos brancos estudam, sendo 58,7% no Ensino Médio, adequado a esta faixa etária; 79,8% dos negros e pardos frequentam a escola, mas apenas 39,4% são alunos do Ensino Médio. A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade continua a apresentar uma vantagem em torno de dois anos para brancos, com 8,1 anos de estudo. Negros e pardos têm, em média, apenas 6,3 anos de estudo.

A desigualdade entre as raças é refletida também pelas taxas de analfabetismo e de analfabetismo funcional. Em números absolutos, dos pouco mais de 14 milhões de analfabetos brasileiros, quase 9 milhões são negros e pardos. Em termos relativos, a taxa de analfabetismo da população branca é de 6,1% para as pessoas de 15 anos ou mais, já a da população negra e parda supera 14%. Ou seja, mais que o dobro.



As diferenças nas salas de aula se refletem, claro, nos salários e na composição das classes sociais. Os rendimentos dos negros e dos pardos são cerca de 50% menores. E, o mais grave, esta diferença não se explica apenas pelas desvantagens de escolaridade. Comparando os rendimentos de grupos com igual nível de escolaridade, o IBGE percebeu que o rendimento-hora dos brancos é até 40% maior. Enquanto entre os mais pobres os brancos representam pouco mais de 25%, nas classes mais favorecidas eles atingem 86%. Já os negros e pardos representam 74% dos mais pobres e 12% dos mais ricos.

“O fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde o início da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária”, escreveu Milton Santos, geógrafo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo. É tempo, portanto, de deixar de perpetuar o passado.

IIª Conferência Municipal da Igualdade Racial de Niterói

IIª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Niterói
Data: 08/05/2009
Horário: 10hs
Local: Câmara Municipal de Vereadores

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Municipio: Rio de Janeiro
Data: 08 e 09 de maio de 2009
Local: Universidade Estadual do rio de Janeiro

Comissões da Câmara discutem exclusão de mulheres de espaços de poder

A Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa realizam audiência pública na quarta-feira (6) para discutir a exclusão das mulheres nos espaços de poder. O debate foi proposto pelos deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Emília Fernandes (PT-RS), presidente da comissão especial.

Foram convidados para o debate a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e um representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos.

Emenda constitucional - A Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa analisa a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 15.


Agência Câmara

A imagem é a mensagem, conforme Dolores Lima (CETRAB)

Continua

Uma criança negra, uma menina, foi chamada de macaco (“mico-leão”) em um gibi de Mauricio de Sousa, por não ter o cabelo liso.

Não podemos aceitar esse tipo de ofensa! Todos devemos escrever para os responsáveis!

Enviamos anexo a história completa com a capa do gibi (Ronaldinho Gaúcho, n°24, Dez/2008 - RG A Deise 01) mas destacamos no primeiro anexo (RG A Deise 00) os principais quadrinhos ofensivos, colocamos abaixo os endereços de email dos responsáveis pelo gibi, para que todos escrevam manifestando o seu repúdio.

O que essa história está ensinando a nossas crianças?
Que mensagem essa história envia para as crianças negras deste país?
Está lhes ensinando a não aceitação de sua própria beleza, está lhes ensinado a terrível mentira de que, para ser aceitas e não serem confundidas com o macaco “mico-leão”, devem estar dentro de um padrão de beleza branco, com o cabelo liso. Essa história está ensinando às crianças negras a não gostarem de si como são, a não terem auto-estima.

E que mensagem essa história envia para as crianças brancas deste país?
Está lhes ensinando desde cedo o racismo, a discriminação, a verem as crianças negras como diferentes, a abominável mentira de que as crianças negras para não serem “confundidas” com um macaco “mico-leão” tem que mudar sua própria aparência.

Iremos permitir que ensinem essas mentiras a nossas crianças?
Deixaremos barato? Faremos de conta que não aconteceu?
Miriam Leitão disse uma vez que se discrimina no Brasil porque é barato discriminar, isto é, não se cobra, não se denúncia, não se faz.
Nosso mais profundo apelo é: DEIXEMOS CARO, deixemos muito caro.

Por favor, vejam, estamos falando de nossas crianças, estamos falando do futuro, do Brasil daqui a 20, 30 anos!
Se permitirmos que ensinem impunemente o racismo a nossas crianças quando iremos nos livrar desse veneno? Nunca!

Temos que fazer nossas vozes serem ouvidas! Temos que dar um basta! Isso é dever de cada um.

Estes são os endereços dos responsáveis:
comercial@hitpublish.com.br
instituto@institutomauriciodesousa.com.br
msp@turmadamonica.com.br
imprensa.panini@litera.com.br
É muito importante para nós sentirmos que nosso trabalho de denúncia tem dado resultados, por isso pedimos que encaminhem uma cópia oculta para nosso endereço:
ativismonline@gmail.com

Também pedimos que encaminhem essa mensagem àqueles que vocês sabem que também manifestarão o seu repúdio, para que nossos esforços sejam multiplicados, e para aqueles que podem tomar uma providência legal.

Lembramos ainda que, em 17.04.2009, o Jornal Nacional da Globo exibiu uma frase racista de uma cabeleireira. Na matéria sobre Angola, na Africa, ela ao dizer que as angolanas procuravam no salão o que chamavam de “cabelo brasileiro”, explicou que “quando elas estão procurando o cabelo brasileiro, estão procurando o cabelo liso, o famoso cabelo bonito”.

Associando, evidentemente, o cabelo próprio do negro à feiúra, à negatividade, estabelecendo como único padrão de beleza o cabelo liso.

Interessante que a matéria destaca que as angolanas gostam de ver novelas da Globo, já dá para saber de onde elas tiraram que o “cabelo brasileiro”, o “cabelo bonito” é o cabelo liso, deixando de enxergar a beleza de seus próprios cabelos.

Há um comentário sobre a matéria no site da Afrobras:
http://www2.afrobras.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=484&Itemid=1
A matéria pode ser vista no seguinte link:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1006190-7823-ANGOLA+TEM+CRESCIMENTO+ECONOMICO+E+POBREZA+EXTREMA,00.html
É possível deixar comentários na página:
http://especiais.jornalnacional.globo.com/jnespecial/2009/04/17/cenas-do-cotidiano-do-povo-angolano/
É muito importante que todos nos manifestemos na página acima contra essa frase racista!
Também é possível enviar mensagens para o Jornal Nacional em:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,FEF0-10476,00.html

Essas duas manifestações de racismo contra o cabelo dos negros nos lembrou de Malcolm X ao perguntar:
“Quem te ensinou a odiar a textura do seu cabelo? ...” Vemos que essa pergunta de Malcolm X ainda tem que ser feita hoje! O vídeo pode ser visto no link:
http://www.youtube.com/watch?v=2x8KgPf8Pq0 [~2 min.]

Recomendamos a todos/as.

Esses fatos também nos lembraram da música “Respeitem meus cabelos brancos” de Chico César.
Confrontemos o racismo, nos calarmos é dar nossa permissão para que isso continue, calar é concordar com o opressor, como nos ensina Jane Elliot no documentário “Olhos Azuis”, que também recomendamos a todos:
http://www.youtube.com/watch?v=o_pS05t7liw

Construamos um Brasil mais justo, confrontemos o racismo!
Abraços,
Ativismonline – Malaika e Marcelo.

Quem foi que disse que os quadrinhos do Maurício embalam os sonhos das crianças (negras)?

27/04/2009 www.cidinhadasilva.blogspot.com

Quem foi que disse que os quadrinhos do Maurício embalam os sonhos das crianças (negras)?

Era uma vez uma revista em quadrinhos chamada "Ronaldinho Gaúcho e a Turma da Mônica". Eu comprava dois exemplares, a cada mês: um para mim e outro para um menino, que cedo, muito cedo, foi brincar de menino-aranha nas estrelas. Depois da partida do garoto fiquei mais de ano sem comprar a revistinha, perdera a graça, até que o fiz, com os números 25 e 26.

Alguém avisa na Internet que o número 24 veicula uma história racista: Deise, a irmã do personagem Ronaldinho G., num dado momento olha-se no espelho e se assusta com a imagem refletida. Conclui: "com uma juba destas, posso ser confundida com mico-leão". E noutros balõezinhos ao lado: "escova, escova", enquanto ela penteia os cabelos.

Só no Brasil é preciso argumentar e provar que isto é racismo, também, de acordo com a Lei 7.716/89, que define o crime de discriminação racial, o ônus da prova é do discriminado.

No número 25, uma macaquinha esperta foge de um circo, Cleuza, é o nome dela, saberemos ao final. Ela entra no primeiro local de portas abertas encontrado, é uma barbearia. Por não falar direito, o barbeiro subentende que ela é um menino cuja mãe obriga a cortar os cabelos e que está ali a contragosto. Acostumado àquele tipo de situação,o profissional o consola, ao suposto menino, declarando que fará um corte moderninho. A macaca foge pela segunda vez, desta feita, da barbearia, vestindo o avental de cliente e com o cabelo cortado. Vai parar no campinho de futebol da turma do Ronaldinho G. Por falta de goleiro termina no gol e agarra, ora só com uma mão, ora só com um pé, todos os chutes indefensáveis do artilheiro. Quando o goleiro titular reaparece, surge também a verdade, aquele garoto é a perigosa macaca, fugitiva do circo.

Acontecem mais peripécias entre a macaca, a bola e o habilidoso Ronaldinho G., até que ela volta ao circo, onde todos os bichos têm cara de bicho: o leão, o elefante, o urso. Só ela tem "carinha de gente", ao ponto de, com o cabelo cortado e um avental de cliente de barbearia, ser confundida com um menino. Desnecessário dizer que a cor dela é um marrom e-xa-ta-men-te igual à cor do Ronaldinho G., do Diego e do Assis, personagens negros da história. Para fechar com chave de ouro, o adestrador cria um novo quadro na exibição dos animais, no qual Cleuza é a goleira e Tromba, o elefante, como se pode inferir pelo nome, é o batedor de penaltis. Quem vencerá o duelo? É um pesadelo ou não é?

Escolas ainda não sabem lidar com os alunos gays

“Para viver no mundo é preciso fundá-lo.
Mas para fundá-lo é necessário, primeiro, estabelecer o seu centro.”
(Mircea Eliade)





A rede educacional brasileira encara os homossexuais, e não o preconceito, como problema

Ana Aranha

REVISTA ÉPOCA

No começo do ano, Daniel foi recusado em sete escolas particulares de São Paulo. Ele é transexual, um menino que se sente e age como uma menina. Só conseguiu vaga em uma escola especial, para alunos com alguma deficiência.


Quando era aluno de colégio federal do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Gama fez um protesto na escola contra a falta de água. No dia seguinte, ouviu do diretor: “Isso é coisa de veado!”.


Em uma escola particular de Araguaína, Tocantins, Lídia Vieira Barros brigou com uma aluna que a chamava de “sapatão”. No dia seguinte, Lídia foi mandada à orientação psicológica. A outra, não.


Em Piracicaba, interior de São Paulo, um aluno move ação contra a Secretaria de Educação. No meio de uma aula sobre fotossíntese, no ano passado, o professor se recusou a lhe entregar uma apostila. “As bichinhas não precisam desse material”, disse.


Os quatro episódios narrados acima ilustram um grande problema da rede educacional brasileira: a falta de preparo da escola para lidar com a homossexualidade e os preconceitos que ela provoca. Entrevistas feitas por ativistas gays em seis capitais mostram que a escola é o primeiro ou o segundo lugar no qual homossexuais e transexuais mais sofrem preconceito. E não é só. Duas pesquisas feitas pela Unesco em 2004 ilustram a gravidade do preconceito nas escolas: uma delas, entre os alunos, descobriu que 40% dos meninos brasileiros não querem um colega homossexual sentado na carteira ao lado; outra, com professores, mostrou que 60% deles consideram “inadmissível” que uma pessoa mantenha relações com gente do mesmo sexo. “Há um muro de preconceitos que impede as pessoas de aceitar os homossexuais: eles são promíscuos, não têm família, morrem de aids. Quando se veem diante de um aluno gay, os professores e diretores simplesmente não sabem como agir”, diz o educador Beto de Jesus, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.


Beto de Jesus é um dos coordenadores de um projeto financiado pelo Ministério da Educação para formar professores e ajudar as escolas a lidar com a diversidade sexual de seus alunos. O grupo vai produzir um kit didático para 6 mil escolas. Nele, haverá orientação para diretores e professores e material para os alunos. Como parte do mesmo projeto, estão sendo realizados encontros regionais com secretarias da Educação, ONGs e universidades. A ideia é coletar experiências de sucesso para ajudar a formular uma política nacional para o problema. O grupo também realiza, neste momento, a maior pesquisa qualitativa sobre homofobia nas escolas de dez capitais brasileiras, com a intenção de mapear os principais conflitos e soluções. “As escolas não estão preparadas nem para identificar esse preconceito. Enquanto os professores não podem aceitar que um aluno chame o outro de ‘negrinho’, ‘veadinho’ ainda é considerado brincadeira”, diz Carlos Laudari, diretor da Pathfinder Brasil e um dos coordenadores do projeto junto com Beto.


DUPLA IDENTIDADE


Dani toma notas em seu caderno cor-de-rosa. O menino tem 15 anos e quer ser tratado como menina


O Daniel ou a Dani?


Aos 8 anos, Daniel (o nome foi trocado) espalhava para os amiguinhos do colégio que era obrigado a ir disfarçado para a escola. “Meu pai quer um filho homem e me faz usar essas roupas e esse nome. Mas eu sou menina.” Aos 13, começou a passar base, usar brinco e fazer as unhas. Daniel é transexual, pessoa que nasce com um sexo, mas se sente e age como o sexo oposto. Na escola, pediu a professores que o chamassem de Dani, com pronome feminino. Queria ser “a” Dani. Mas só duas professoras concordaram. Uma semana depois que colocou mega-hair (aplicação de mechas no cabelo), sua mãe foi chamada à escola. Os pais de uma colega de classe ligaram indignados: “Não queremos nossa filha perto dessa aberração”. A solução encontrada pela diretora foi proibir a produção: o cabelo deveria estar preso e nada de maquiagem, brinco ou esmalte. Dani continuou a usar esmalte branco e brincos pequenos, mas tinha de tirar tudo quando cruzava com a diretora. No dia em que foi pego usando o banheiro feminino, levou uma bronca tão grande que nunca mais fez xixi na escola. Segurava até a hora de chegar em casa.


No ano em que saiu do armário, Dani repetiu pela primeira vez. Começou a faltar às aulas semanas seguidas e tirar nota vermelha em quase todas as matérias – menos nas duas em que as professoras concordaram em chamá- lo de Dani. A mãe se mudou para São Paulo, atrás de escolas que soubessem lidar com a diferença. Um mês depois da mudança, Dani havia sido recusado por sete colégios. Só foi aceito em uma escola especial, dirigida a alunos com dificuldade de aprendizagem e deficiência física ou mental.


É muito comum alunos transexuais abandonarem os estudos. Eles se sentem rejeitados por professores que se recusam a chamá-los pelo nome do sexo oposto e pelas restrições a seu modo de vestir. Para evitar que parem de estudar, algumas secretarias de Educação estão criando uma portaria para orientar as escolas. A primeira delas foi aprovada no Pará, no ano passado. Desde janeiro, alunos transexuais podem escolher o nome e o sexo, que fica registrado em sua matrícula. Assim, professores, diretores e funcionários têm de chamá-los e tratá-los pelo sexo de sua escolha. Em um mês, a secretaria contou 111 transexuais e travestis matriculados. “São jovens de 19 a 29 anos que tinham abandonado a escola e agora estão voltando”, diz a psicóloga Cléo Ferreira, uma das coordenadoras das mudanças na secretaria.



MAU EXEMPLO DE CIMA

Pedro, de 18 anos, fotografado durante uma oficina sobre diversidade sexual. Ele achava que o problema da aceitação de sua sexualidade viria dos colegas da escola, mas foi o diretor quem o chamou de “veado”



Pedro e o diretor


Aluno de um dos colégios federais mais disputados do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Gama passou os primeiros anos do ensino médio tomando coragem para se assumir gay. Ele testava a aceitação dos amigos com pequenas revelações sobre sua personalidade. Levou meses para ter coragem de cruzar a perna e colocar um brinco. As amigas reagiam: “Que brinco ridículo é esse?”, “Descruza essa perna, parece uma moça!”. A cada pequeno tabu que quebrava, vibrava com a conquista pessoal. Cansado de jogar futebol na educação física, simulou um problema no joelho para conseguir atestado médico. Conseguiu ser liberado. Mas, no intervalo, aumentavam as risadinhas abafadas. Depois de cruzar com meninos no corredor, ouvia-os imitar: “Ai, ai”.
Pedro sempre achou que a maior resistência para aceitar sua homossexualidade viria dos alunos. Até o dia em que entrou em conflito com o diretor. Líder do grêmio escolar, ele mobilizou uma greve por um dia para protestar contra a falta de água na escola. No dia seguinte, viu o diretor se aproximar dele, furioso, no pátio. “Na frente de todo mundo, ele disse: ‘Isso que você fez não é coisa de homem, é coisa de veado’.” O aluno não reagiu. “Eu não tinha base para argumentar, nem sabia que aquilo se chamava homofobia”, afirma Pedro. Ele só se assumiu na faculdade.
“A homofobia está ligada ao machismo. Os meninos desclassificam o gay para mostrar que são machos”, afirma o educador Lula Ramires, especialista na formação de professores para lidar com a diversidade sexual. Para tentar formar uma geração mais flexível, educadores estão tentando quebrar a divisão entre os sexos na escola. Já no pré, colocam meninas e meninos para usar o mesmo banheiro e brincar nas mesmas atividades. Nas fábulas, às vezes o príncipe salva a princesa, às vezes a princesa salva o príncipe. “A flexibilidade e a capacidade de se relacionar com pessoas diferentes são habilidades importantes para essa geração, que a escola não pode deixar de trabalhar”, diz o educador Beto de Jesus.



Lídia e a psicóloga


Quando estudava em uma escola particular de Araguaína, Tocantins, Lídia Vieira Barros ouvia comentários de amigos e professores sobre o fato de usar camisetão, tocar violão e não se preocupar em ser delicada. Um dia, foi pega beijando outra menina no banheiro. A notícia rapidamente se espalhou. “Ela era uma das mais bonitas da escola. Os meninos vieram me cumprimentar”, diz Lídia. O preconceito contra as lésbicas é diferente. Ele se manifesta mais contra os modos e as vestimentas masculinizadas e menos contra a opção sexual propriamente dita. Um dia isso explodiu contra Lídia. Cansada de uma aluna que gritava “sapatão” toda vez que se cruzavam no pátio, ela chamou a menina para briga. Elas se atracaram na saída do colégio, e as mães das duas foram chamadas para conversar. Na frente das quatro, a coordenadora orientou a mãe de Lídia a procurar uma psicológa para sua filha. “A outra menina saiu no crédito. Eu é que precisava de tratamento”, diz.
É comum a reação das escolas que ainda tratam o homossexual – e não o preconceito – como o problema. “A falta de preparo é grande. Os professores e diretores precisam saber separar o que pensam do modo como agem quando a questão é alunos homossexuais”, diz Alexandre Bortolini, coordenador do Projeto Diversidade Sexual na Escola, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
AULA DE TOLERÂNCIA



Alunos do 1º ano do ensino médio em uma escola estadual de Piracicaba, durante uma oficina de diversidade sexual. Eles discutem o respeito aos homossexuais


Geraldo e as apostilas
Em Piracicaba, interior de São Paulo, um aluno de 17 anos, Geraldo (o nome foi trocado), move uma ação contra a Secretaria de Educação. Ele conta que o professor de biologia se recusou a entregar uma apostila para ele e seus amigos, com a seguinte alegação: “As bichinhas não precisam deste material”. Foi reclamar na direção e fez um boletim de ocorrência. O professor foi recriminado verbalmente e pediu uma semana de licença. Depois voltou a dar aulas. Ao contrário do racismo, que pode dar cadeia, a homofobia é crime civil. Quem é condenado paga uma multa. Nesse caso, se houvesse condenação, quem pagaria a multa seria o governo, porque o professor estava em horário de trabalho.
Para tentar evitar esse tipo de confronto, uma ONG da mesma cidade ensina os professores a lidar com a diversidade sexual. O Centro de Apoio e Solidariedade à Vida faz oficinas no horário de planejamento dos professores ao longo de três anos. Primeiro, levam textos e vídeo sobre o que já foi estudado na área. “Eles ficam sabendo dos mitos que já foram quebrados e refletem sobre seus valores e preconceitos”, diz Anselmo Figueiredo, diretor da ONG e coordenador do projeto. No segundo ano, levam materiais para o professor trabalhar com os alunos e, no terceiro, vão para as salas de aula aplicar as atividades. “O professor fica assistindo para ver que não é um bicho de sete cabeças.”
ÉPOCA acompanhou uma dessas oficinas e notou como é difícil tratar o tema com os adolescentes. “É possível uma pessoa nascer com pênis e se sentir mulher?”, perguntou Anselmo a uma turma de 1o ano do ensino médio. Um aluno respondeu em voz alta: “Todo homem que gosta de homem se sente mulher!”. E continuou em voz baixa: “O Henrique (o nome foi trocado) se sentia mulher...”. O comentário foi seguido por risadinhas a seu redor. Ele se referia a um colega que estudou na mesma sala. Gay assumido, Henrique foi cercado e agredido por dez alunos mais velhos no ano passado. Anselmo continuou: “Vamos repensar nosso comportamento. Por que homem não pode gostar de balé?”. Os alunos responderam em coro: “Hummm...”. O próprio Anselmo riu com os alunos. Ele sabe que apenas uma oficina não vai mudar a cabeça de ninguém. “Precisa de trabalho constante, cartazes, atividades e intervenção do professor quando o preconceito aparecer.”

Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001.

Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.

Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratização do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República.

Apenas 100 anos após a chamada "Abolição da Escravatura" no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Constituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Passados 20 anos da nova Constituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.

No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas.

Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal ), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.

Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opinião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.

Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.

Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.

Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional faça ecoar o grito da comunidade afro-brasileira:

Ø Pela manutenção do decreto 4.887/03 e a imediata aplicação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal;
Ø Pelo Cumprimento da Convenção 169 da OIT e dos Tratados Internacionais em defesa dos Direitos Humanos assumidos;
Ø Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em absoluta consonância com os interesses do Povo Quilombola;
Ø E, pela solidariedade aos grupos religiosos perseguidos no mundo inteiro, sobretudo, os de religiões de matrizes africanas.

Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espaço da Conferência de Revisão de Durban, tão importante na resolução dos problemas históricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos também aqueles que se utilizam de argumentos fúteis para não participar do debate, demonstrando total indisposição na busca de soluções para os problemas raciais, sociais, étnicos, religiosos e de imigração, agravados pelo fato de que parte relevante dessa população é composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intolerâncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.

Genebra, 22 de abril de 2009.

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

Assine o manifesto pelos direitos quilombolas, acesse o link: www.PetitionOnline.com/conaq123/petition.html

www.conaq.org.br

Conferência Municipal da Igualdade Racial de São Gonçalo

Irmãos e Irmãs, Amigos e Amigas, Parceiros e Parceiras de luta contra o racismo e a intolerância religiosa!

A HORA URGE!
II CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL de SÃO GONÇALO.
Dias: 08 e 09 de maio de 2009.
Local: FFP-UERJ São Gonçalo

Inscreva sua casa religiosa no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo:
http://www.saogoncalo.rj.gov.br/
(1 representante por casa)
E acesse o destaque, lado direito do site, onde está o link para a pré-inscrição: http://www.saogoncalo.rj.gov.br/conf_racial/

Vamos garantir nossa presença na conferência isso é de suma importância para o povo de santo, principalmente, para o povo do Candomblé em São Gonçalo!
Axé!


Vilde Dorian d'Oyá
Ilê Axé N'lá Odé
Sub-Comissão de Finanças e Comunicação da II CMPIR/SG
21 8849-1656
21 8805-7065

Federação Fluminense de Capoeira

Relize do I Festival Estadual de Capoeira Infantil – Estilo Livre

Entendendo a “capoeira” :

Acredita-se que a denominação “capoeira” surgiu em analogia ao mato rasteiro ou vegetação rasteira.
Durante o regime escravo, o negro que fugia era perseguido pelos capitães do mato e quando não conseguia êxito em sua perseguição, ao retornar, era questionado pelo senhor de engenho sobre o motivo de não ter conseguido e, como resposta tinha: “a capoeira me pegou” - fazendo alusão a vegetação rasteira, pois o negro aparecia de repente e acertava chutes, cabeçadas e rasteiras.

A capoeira nos dias atuais – derrubando as barreiras culturais, já é praticada em mais de 150 países, é reconhecido pelo Ministério da Cultura e, está em todos os níveis de nossa sociedade (clubes, creches, escolas, universidades, praças, empresas, etc) e em todas as faixas etárias.

Atualmente possui vários estilos e a capoeira está organizada através de Associações, Ligas, Confederação, Federação Nacional e Internacional, o estilo livre integra todas as características e é uma das mais importantes e genuínas expressões afro-brasileira e é manifestada através expressões como a dança, jogo, luta, etc.


Buscando a integração de nossos jovens e nossas crianças, a Federação Fluminense de Capoeira, contando com apoio de diversos órgãos, entidades e de diversas associações, promoverá no dia 09/05 a partir das 9 horas até 17 horas o Festival Estadual de Capoeira Infantil – Estilo Livre, onde além da presença de vários mestres com reconhecimento mundial, a presença do Governo Municipal através de suas diversas Secretarias, e ação cidadã global da capoeira, com diversas atividades como: história da capoeira, aulão de capoeira, roda de capoeira infantil, brinquedos, orientação odontológica (com aplicação de flúor), sessão de vídeo, nutrição com jogos educativos, oficinas de brinquedos de recicláveis, etc.