Resolução Política da Chapa “Sem um passado negro me era impossível viver minha negritude” para a gestão 2008 – 2011 do movimento negro socialista do rio de janeiro
“Um sorriso negro, um abraço negro
Traz....felicidade
Negro sem emprego, fica sem sossego
Negro é a raiz da liberdade “
(Dona Ivone Lara)
Nós, filhos e filhas da grande Diáspora Negra construímos com sangue e suor esta grande nação que o Brasil veio a se tornar, entretanto, o Estado Brasileiro ideologicamente comprometido com a tese do embranquecimento da Nação limitou nossa cidadania, a uma cidadania de segunda classe.
A tese do embranquecimento da nação subsumiu nossos heróis e heroínas da história oficial e limitou nosso papel ao de braços construtores da nação e nos negou institucionalmente o direito a plenitude da cidadania.
Com a débâcle da teoria cientifica da superioridade das etnias brancas sobre as demais etnias pretas e amarelas, forjou-se o mito da democracia racial e de uma nação onde as raças harmoniosamente viviam e contribuíam para o progresso da nação.
Oxalá, o mito da democracia racial norteasse de fato as políticas publicas brasileiras; diferentemente a política estatal de embranquecimento não foi abandonada e sim mascarada pela precarização das políticas universalistas.
Se antes os negros e as negras não tinham acesso às políticas universalistas por serem pretos, agora as políticas universalistas passam a segundo plano por atenderem aos pretos e pretas brasileiras.
Constrói-se também uma grande campanha exaltando o caráter pacifista e harmonioso de nossa sociedade, elabora-se o mito de que não há racismo no Brasil. E se não há racismo, não se justificam políticas publicas de inclusão social voltadas especificamente para pretos e pretas.
Diante de toda esta política estatal de negação dos nossos Direitos Fundamentais é que os pretos e as pretas brasileiras vão passar a se organizar e lutar pela construção de uma identidade negra que forje na luta cotidiana uma nova nação capaz de incluir todas as etnias sem que a cor da pele signifique privilégios.
Sabedores de que tal conquista não será obtida enquanto perdurar o capitalismo é que negros e negras do país inteiro vêm se organizando no Partido Socialista Brasileiro a fim de somarem esforços com os demais militantes socialistas na luta pela derrota do capitalismo e pela construção do Socialismo.
Por isso, temos que tornar a Negritude Socialista Brasileira um espaço para o debate, fazendo do Partido que tem como lema "Socialismo e Liberdade", um espaço onde todos os simpatizantes e militantes possam debater e implementar ações e resoluções políticas que tornem nossas cidades mais inclusivas e solidárias.
O Movimento Negro Socialista do Rio de Janeiro deu um passo importante neste mês de abril ao se organizar em vinte municípios fluminenses, elegendo as direções municipais e os secretários municipais do movimento negro socialista.
Resulta desta organização que percorreu todas as regiões do estado esta direção estadual a ser eleita neste congresso estadual do movimento negro que terá como principal tarefa organizar o movimento negro em todos os municípios onde o PSB estiver organizado.
A importância desta organização se vê no exemplo do município de Macuco onde 60% da população é negra, e é impossível pensar um projeto político-eleitoral para o município sem que o partido reflita sua realidade populacional.
Esta preocupação com um partido de massas, que reflita o povo brasileiro e esteja inserido na realidade municipal, estadual e do país, é que orientou a organização do movimento negro socialista em nosso estado.
Fica agora a tarefa de convencimento de todos os pretos e pretas brasileiras de sua identidade negra e a construírem e elegerem um programa socialista para as eleições 2008 que tenha como norte principal construir cidades solidárias e inclusivas para todos os brasileiros e brasileiras indiferentemente do gênero, raça, etnia, cor da pele, orientação sexual, idade, capacidade de acessibilidade,...
Fica a tarefa para a nova Comissão Executiva Estadual do MNS de convencer os parlamentares e prefeitos que se elegerem nas eleições deste ano a implementarem nos seus municípios os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, bem como Políticas Públicas Municipais que combatam o racismo e promovam a valorização da identidade negra, que garantam a profissão e o exercício dos cultos afro-brasileiros, mais principalmente que garantam aos negros e negras a plenitude da cidadania brasileira.
Fica a tarefa ao Movimento Negro Socialista de discutir com a bancada de deputados estaduais, com a bancada de deputados federais e de senadores do PSB para a importância de se construir uma agenda propositiva do PSB para a questão do combate ao racismo e de promoção da igualdade étnica nas Casas Legislativas de nosso país.
Reconhecemos os avanços alcançados no governo popular de Lula com a implementação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, entretanto defendemos que se este esforço do Executivo Federal não ressoar nas Casas Legislativas, no Judiciário e nos Executivos estaduais e municipais de forma a garantir que as políticas afirmativas e de reparação para o povo negro se tornem políticas de Estado, será uma ação louvável, porém efêmera.
Urge a regulamentação de inúmeras profissões que são majoritariamente exercidas pela população negra (capoeiristas, motoboys, do lar, entre outras), a elaboração de políticas publicas de saúde para a população negra (como a prevenção, diagnóstico e tratamento da anemia falciforme), políticas públicas de incentivo a contratação de negros pelas empresas, legislação que coíba o critério da cor da pele na contratação de trabalhadores, implementação da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos escolares da Educação Básica ao Ensino Superior.
Bem como, a demarcação das terras quilombolas, refutação da redução da maioridade penal, construção de uma política de segurança pública que reduza a vitimização da população negra jovem, desconstrução do imaginário social que vê no negro um criminoso e construção de um imaginário social que veja o negro como um homem igual aos demais homens da espécie homo sapiens.
Revolucionar a Educação Básica Brasileira oferecida pela rede estatal de forma a garantir que todos os seus egressos (em sua maioria negros e negras) estejam formados e qualificados tanto para ingressarem na rede estatal de Ensino Superior, bem como para o mercado de trabalho.
Concluímos conclamando todos e todas as socialistas a somarem esforços na construção de um mundo onde não tenha oprimidos e opressores, um mundo onde todos e todas tenham igualdade de oportunidade, enfim, UM MUNDO SOCIALISTA.
Vamos à luta!
1° Congresso Estadual do Movimento Negro Socialista
Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008
