Acompanhe a íntegra da entrevista do ministro Edson Santos no programa Bom Dia Ministro

Acompanhe a íntegra da entrevista do ministro Edson Santos no programa Bom Dia Ministro


A II Conferência Nacional da Igualdade Racial (que será realizada em junho), as políticas paras as comunidades remanescentes de quilombos, a educação e a saúde do negro foram temas abordados pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, durante entrevista para o Bom Dia Ministro nesta quinta-feira (12). O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. Leia os principais trechos da entrevista:


Estatuto da Igualdade Racial – “O estatuto é uma legislação que tem por objetivo consolidar, enquanto política de estado, a promoção da igualdade racial. Nesse sentido, ele tem como elementos as políticas de educação, o recorte social da cultura brasileira, a defesa das comunidades religiosas de matriz africana e a reafirmação do compromisso do estado brasileiro com as comunidades remanescentes dos quilombos. Tratamos ainda de forma transversal a questão do esporte, do acesso à saúde e dos serviços básicos que vão garantir cidadania à comunidade negra brasileira. Enfim, o estatuto é uma legislação que tem a finalidade de assegurar os direitos da população negra que não foram observados quando da abolição da escravatura, o que gerou essa dívida imensa do estado brasileiro para com esse segmento da população. O estatuto fixa normas legais que possibilitem a ascensão da população negra, sua inclusão no processo econômico de forma qualificada e sua mobilidade social a partir da educação.”



Conferência Nacional - “Na IIConferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no final do mês de junho, faremos um balanço da atuação do governo em relação às políticas de promoção da igualdade racial. É um fórum onde os estados vão eleger delegados da sociedade civil e também representantes públicos para participarem desse debate. E aí, nós teremos a condição de fazer e apresentar à sociedade brasileira um balanço da eficiência ou da eficácia das políticas de promoção da igualdade racial e de nossa atuação. Estamos dialogando com os governadores do estado, que deverão emitir um decreto convocando as conferências estaduais, que poderão ser precedidas de conferências municipais, de onde sairão delegados para a conferência estadual e que terá a função de tirar delegados para a conferência nacional. A partir de março, já está facultado a estados e municípios a realização das conferências, visando a nossa conferência nacional que ocorrerá aqui em Brasília.”

Sistema de cotas – “Há indicadores de que os estudantes de cotas têm obtido um bom rendimento nas universidades e é baixa a evasão do estudante cotista. Estamos, com isso, inserindo na atividade econômica jovens negros e pobres com qualificação. Então, acho que é altamente positivo o saldo da política de cotas durante esses oito anos de criação. A Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília (UnB) são pioneiras na implementação da política de cotas. A UnB já tem um estudo mais avançado, mais aprofundado em relação ao impacto desse instrumento dentro da universidade. Aquela preocupação de que a universidade seria levada a rebaixar o seu nível de ensino não se verificou, até porque os estudantes cotistas têm um rendimento igual ou até mesmo superior do que os estudantes não-cotistas em cursos da área de Humanas e Biomédicas. Evidentemente há uma dificuldade maior desses estudantes em cursos da área de Ciências Exatas por conta ainda de sua base de ensino médio e fundamental precária. Mas isso demonstra o caráter positivo da adoção da medida. Acho prematuro fazer uma avaliação do impacto do ensino de cotas na sociedade.”


Lei de Cotas – “O projeto está bastante avançado no Congresso Nacional. Atualmente, se encontra na comissão de constituição e Justiça do Senado, e solicitamos ao presidente que olhasse com carinho o processo de tramitação do projeto de cotas na Casa. Evidente que ele encerra uma polêmica, há divergências em torno do conteúdo do projeto, mas acredito que cabe ao Congresso fazer esse debate, diminuir algumas dúvidas que existem em relação a alguns pontos do projeto e não deixar de oferecer esse documento legal à sociedade brasileira. Acho que é um debate que vem se arrastando no Brasil. O primeiro projeto que tratava dessa questão foi apresentado em 1999. Já faz dez anos que esse debate vem se dando no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Então, é hora do poder público se posicionar sobre essa matéria.”


Balanço da Seppir – “Temos um programa chamado “Brasil Quilombola”, voltado a oferecer serviços essenciais às comunidades remanescentes de quilombos, que vão desde o fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, educação, saúde, reforma das condições de habitação e a devida titulação dessas comunidades. Ano passado, avançamos bastante e atendemos 127 comunidades. Pretendemos esse ano instalar mais nove comitês gestores da agenda social quilombola, além dos nove já instalados. São formas do governo federal, juntamente com órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, definirem que tipo de ação teremos junto às comunidades descendentes de quilombos. Acredito que esse formato possibilita grande avanço e sustentabilidade nas ações do governo federal relativas à assistência às comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, temos como conseguir a votação da lei de cotas do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. Isso faz parte do balanço da Seppir, na medida em que o projeto está tramitando na Câmara. A lei de cotas pode ser votada no Senado Federal. Deve ainda ser votado pelo Senado, um projeto (já aprovado na Câmara), que institui um feriado nacional em 20 de novembro. Há também uma agenda voltada para as grandes cidades, que inclui a qualificação de jovens negros para o mercado de trabalho. Esse programa será lançado este ano, o Plansec, onde pretendemos qualificar cerca de 25 mil jovens. Temos outro programa chamado “Trabalho doméstico e cidadão” para qualificar milhares de empregados domésticos no Brasil, hoje profissão exercida por 90% de mulheres e homens negros, num grau de informalidade muito grande.”



Encontro de prefeitos - Tivemos um painel com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucci, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, onde situamos os gestores municipais da importância da adoção de políticas de promoção da igualdade racial. Mostramos, a partir do histórico da sociedade brasileira, da necessidade do Estado não se colocar neutro nesta questão. Quando há desigualdade cabe ao Estado ser um elemento de redução da igualdade. Aí, mostramos que os municípios são fundamentais para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A exemplo da saúde e do SUS, que tem como centro nos municípios a educação, nós só teremos êxito em políticas de promoção da igualdade racial na medida em que haja capilaridade junto aos municípios. E tivemos uma boa recepção. É uma forma de discutirmos a implementação de políticas. Então, essa é uma discussão que ocorre no Fórum Intergovernamental de Políticas Racial (Fipir).”


Agenda quilombola - “A Agenda Social Quilombola dispõe de R$ 2 bilhões para serem investidos até 2011. E a forma da liberação desse recurso, que não sofre contingenciamento, é em função da apresentação de projetos voltados às comunidades remanescentes de quilombo, que vão desde saneamento básico, fornecimento de energia elétrica, reforma da casas. Enfim, é toda uma agenda que envolve 23 ministérios. Temos que lembrar que durante um bom tempo, na década de 90, tivemos uma política de desmonte do Estado, com incentivo à demissão, o que deixou uma lacuna muito grande na prestação de serviços essenciais à população, dentre os quais, hoje, incluo as comunidades remanescentes de quilombo e as tensões fundiárias que essas comunidades enfrentam em seu dia a dia.”



Área quilombola - “Primeiro, essa área tem que ser identificada pela Fundação Cultural Palmares, que faz a identificação dessa comunidade e, a partir daí, o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária faz um relatório antropológico da região e a conseqüente demarcação da área quilombola e a sua titulação. Esse é o processo. Mas, volto a colocar que a partir da certificação da comunidade, não está impedido o acesso a serviços de agenda social que coordenamos em nível de governo federal.”


Ensino da história da África – “Estamos elaborando, junto com o Ministério da Educação (MEC), um plano nacional de implementação da lei 10.639, porque não dependemos apenas das ações da Seppir. Como é uma disciplina que está sendo inserida no currículo da educação do País – ensino fundamental, médio e universitário –, ela exige que o MEC efetivamente seja o coordenador da implementação dessa lei, dialogando com estados e municípios e também com universidades para criar as condições e qualificar profissionais. O lançamento deve ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano.”


Saúde do negro – “Não é para o quilombola, para o negro. É do negro para o branco. Temos propensão a ter pressão arterial alta. Isso inclusive já foi absorvido pelo governo federal, pelo orçamento federal. Temos um programa de saúde da população negra coordenado pelo Ministério da Saúde. A Seppir tem dialogado com o ministro, que assumiu o compromisso da implementação do Programa.”

Edson Santos defende aprovação de feriado do Dia da Consciência Negra

O ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, foi ao Senado nessa quarta-feira (11) para pedir rapidez no processo sobre a Lei de Cotas e defender a proposta de feriado nacional para o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.



Completando um ano à frente da pasta, Santos reconhece que questões urbanas como essas são mais difíceis de serem conquistadas que outras relativas à população negra nas áreas rurais, como as comunidades quilombolas.



“Eu acho que o desafio na cidade é maior. É na cidade que vive a maior parte da população negra, onde a juventude negra vive em situação mais vulnerável, é atingida com muito mais intensidade no desemprego, é a que tem maior dificuldade de acesso à educação e de se manter no ambiente escolar e acadêmico”, avalia o ministro, lembrando que a maior parte da população negra vive em áreas urbanas.



Segundo ele, as necessidades das comunidades quilombolas são tão evidentes que para saná-las o ministério não enfrenta grande resistência. “São comunidades tradicionais, com necessidades básicas de cidadania, de saneamento, energia elétrica, habitação, educação. Então são necessidades que qualquer brasileiro percebe”, explica Santos.



Apesar disso, de acordo com o ministro, os prefeitos e governadores ainda não se conscientizaram suficientemente sobre o problema. Em 2008, foram apresentados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) 140 projetos de saneamento para essas comunidades.



Considerando que existem 1.087 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, a explicação de Edson Santos para a baixa procura por ajuda do governo federal é a falta de projetos apresentados por estados e municípios. “Tem estado que alega que não tem condição de fazer um projeto para apresentar à Funasa”, conta. Apenas Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Amapá e Maranhão apresentaram os projetos que receberam mais de R$ 38 milhões para serem tocados.



Apesar disso, a Seppir garante estar avançando. Em março, devem começar as aulas para preparar cerca de 12 jovens e adultos que vivem nessas comunidades para darem aulas aos demais habitantes. “Além das distâncias que essas comunidades ficam das cidades, o modo de vida muito específico também impede que eles permaneçam assistindo às aulas em escolas tradicionais”, explica Santos.



O Programa Brasil Quilombola (PBQ), que inclui todas essas iniciativas, também tem um projeto com o Ministério do Trabalho para capacitar 25 mil trabalhadores das comunidades.

Agência Brasil

Albuquerque retoma trabalho na Câmara dos Deputados

11/02/2009 - 11:54
De volta à Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo Lula, Beto Albuquerque (PSB-RS), foi saudado por colegas de partido durante reunião da liderança do PSB na tarde desta terça-feira (10). O líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), destacou que a batalha de Albuquerque pela vida do filho Pietro, falecido no último dia 3 e que há 14 meses lutava contra uma leucemia, "não foi em vão".



Rollemberg destacou que o parlamentar gaúcho conseguiu transformar todo este sofrimento em uma forma de minorar o drama de muita gente que vive o mesmo problema. "Que bom que estás de volta, Beto", disse o líder do PSB.



Depois de ser abraçado pelos colegas do PSB, Albuquerque disse estar de volta para trabalhar muito, pelo partido e pelo país. "Sinto-me muito confortado por cada um de vocês, meus companheiros, que me ajudaram a encontrar forças num momento quando não as temos mais", afirmou. E completou: "Para me tirarem um menino de 19 anos é porque ele deve ter algo mais importante para fazer onde ele estiver.



Albuquerque destacou a importância de a Câmara dos Deputados ter aprovado em plenário o Projeto de Lei 4.383/08, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, batizada pelo presidente da Casa, Michel Temer, de Lei Pietro. "A aprovação deste projeto no dia seguinte da morte de meu filho dará instrumentos para enfrentar o problema da dificuldade para encontrar doadores de medula. A leucemia só tem uma solução, que é a solidariedade das pessoas", lembrou Albuquerque. "Essa mobilização toda me permitirá ajudar outros pais para que eles não tenham de cumprir a dolorosa tarefa de enterrar seus filhos. A mim, infelizmente, coube essa missão", disse.



Albuquerque enfatizou que buscará uma mobilização nacional, com apoio dos demais parlamentares, para que juntos possam fazer muito mais por tantos brasileiros que precisam. "Neste momento há 2.500 brasileiros precisando de transplante de medula", lembrou.



Assessoria de Imprensa do deputado federal Beto Albuquerque

Eduardo Campos é convidado para ser um dos expositores do Fórum de Líderes das Américas

O governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, foi convidado, nesta terça-feira (10), para ser um dos expositores do Fórum de Líderes das Américas – Government Leadership Forum – que será realizado em Washington, Estados Unidos, entre os dias 24 e 26 de março. O convite partiu do diretor regional da Microsoft no Norte e Nordeste, Luiz Eduardo Galvão Pinto – que esteve na sede do Governo, acompanhado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado, Aristides Monteiro.

“Viemos em nome da Microsoft convidar o governador para ser um dos painelistas nos debates sobre a educação, até pelo exemplo que Pernambuco tem sido no apoio dado pelo Governo Eduardo Campos na educação do Estado”, disse Luiz Eduardo Galvão Pinto.

O evento reunirá vários lideres das Américas e vai debater como a Lei de Inovação Tecnológica pode ajudar no desenvolvimento da economia, da educação, da saúde, de políticas sociais e, também na segurança pública. Foi na passagem de Eduardo Campos como ministro de Ciência e Tecnologia que o Governo Federal abriu o debate sobre a Lei de Inovação Tecnológica no país.

“Entendemos que o conjunto de países desenvolvidos obteve, através de leis como esta, que o Estado se aproximasse ainda mais da população e que as empresas privadas apostassem em pesquisas nesses setores”, afirmou o governador, que ficou de avaliar a sua participação no encontro de acordo com a sua agenda administrativa.

Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco

Glauber Braga cobra parceria na elaboração de projetos para afrodescendentes

O deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que tem como uma de suas bandeiras a luta pela inclusão social, visitou hoje (4) o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Na ocasião, o socialista falou de importância de executivo e judiciário trabalharem juntos na elaboração de programas e projetos direcionados, em especial, à população afrodescendente.

O ministro se colocou à disposição para a construção de parcerias que atendam às demandas dessa parcela da população. “Um ponto importante, que cada vez mais precisa ser colocado em discussão, é o Estatuto da Igualdade Racial. Precisamos trabalhar sempre contra o preconceito e pela inclusão”, afirmou.

Assessoria de Imprensa da Liderança do PSB na Câmara

Bancada Feminina é oficializada no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados

Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina passa a ter representatividade oficial no Colégio de Líderes da Casa. A coordenadora da Bancada, deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi empossada no grupo pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).

Em sua primeira reunião de líderes como presidente da Câmara, Michel Temer fez questão de cumprir sua promessa de campanha, estendendo à coordenadora da Bancada o direito de ter “vez e voto” no Colégio de Líderes. “’É uma importante conquista para nós deputadas, pois mostra o quanto estamos avançando em nossas reivindicações. Agora podemos ser oficialmente ouvidas nas mais importantes decisões legislativas”, disse.

Ainda durante o processo eleitoral para escolha do novo presidente da Câmara, a Bancada Feminina ouviu cada um dos candidatos; que por sua vez assumiram o compromisso de fazer com que o grupo tivesse representatividade na Mesa Diretora da Câmara.

MESA - Como um assento na Mesa Diretora só será possível a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 590/2006, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), o então candidato Michel Temer garantiu que em paralelo a apreciação da PEC, que depende da instalação de comissão especial, a Bancada Feminina já passaria a ter assento no Colégio de Líderes.

“Com a deputada Sandra Rosado no Colégio de Líderes, nosso próximo passo será instalar uma representação oficial da Bancada Feminina aqui na Câmara, algo como uma Procuradoria da Mulher para tratar de todos os assuntos de gênero”, disse Temer.

Para Sandra Rosado, a disposição do presidente Michel Temer em defender os interesses da Bancada Feminina vai facilitar a ação do grupo. “Várias são as reivindicações que há muito tempo não conseguíamos dar encaminhamento. E essa disponibilidade do presidente Temer vai garantir o desenvolvimento dos nossos trabalhos”, enfatiza Sandra.