sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Nosso candidato a presidência da Câmara concedeu entrevista ao site da Câmara confira:

Confira entrevista com Aldo Rebelo

Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Aldo falou sobre seus projetos prioritários como presidente, as prioridades administrativas e o processo eleitoral. Confira os principais pontos abordados:

Projetos prioritários

A Câmara tem que reassumir a tarefa de ser a principal protagonista do debate e da votação das matérias de interesse nacional. Nós precisamos retomar a votação da Reforma Tributária e da Reforma Política e pôr na pauta as matérias relacionadas à segurança pública, que é uma preocupação do povo e um grave problema nacional. Nós também precisamos discutir a situação da escola e da saúde pública no Brasil. Eu creio que a tarefa mais imediata e mais importante da Câmara é, junto com os líderes, elaborar essa agenda. Isso é o mínimo que a Câmara dos Deputados deve fazer.

Prioridades administrativas

As prioridades administrativas estão relacionadas a duas preocupações. A primeira é elevar a qualificação do corpo de servidores da Câmara. Nós temos que elevar a atualização e o aperfeiçoamento dos nossos servidores para o exercício de todas as atividades da Câmara, porque eles constituem o patrimônio mais importante e permanente da nossa instituição. A outra preocupação, do ponto de vista interno, é melhorar as condições para o exercício do mandato dos deputados. A representação do povo, que está no mandato de cada parlamentar, tem que receber da Câmara todas as condições para seu exercício pleno.

Relação com o Executivo

A relação do Legislativo com o Poder Executivo é de harmonia e de independência. A Câmara dos Deputados, pela Constituição do Brasil, tem quase uma corresponsabilidade na administração do País. Mas a Câmara tem a tarefa, além de legislar e votar o orçamento, de fiscalizar o Poder Executivo. Acho que a Câmara deve cumprir essas prerrogativas sem desperdiçar a energia dos seus melhores quadros em atividades como apenas defender o governo ou fazer obstrução. A Câmara tem que se colocar acima das disputas entre governo e oposição, tem que se preocupar com os interesses do povo e ser a protagonista das matérias de interesse nacional e de interesse da população.

Relação com o Judiciário

A posição do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário é também de harmonia e de independência. A Câmara deve buscar auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da sua tarefa de tornar a Justiça ágil e democrática. Mas não pode aceitar, sob nenhum pretexto, que o Judiciário passe a legislar. A Câmara não é Poder Judiciário. Portanto, a Câmara não julga, mesmo quando o Judiciário fica a dever à sociedade. E a Câmara pode auxiliar o Judiciário com recursos, com os meios e com uma legislação adequada para o interesse do País.
Eleição

O governo tem como candidatos de sua base os deputados Michel Temer, Ciro Nogueira e Osmar Serraglio. E eu também sou candidato à eleição da Mesa, da base governista. Por esse motivo, o governo não deve interferir na eleição, pois isso é um assunto dos deputados, e creio que eles escolherão com sabedoria o próximo presidente da Câmara.

Relação entre as eleições na Câmara e no Senado

O que fortalece a minha candidatura é o apoio que tenho recebido de deputados de todos os partidos. Todos nós sabemos que o presidente Sarney é uma instituição do País, como ex-presidente da República querido e respeitado por todos nós. A candidatura dele diz respeito ao Senado Federal. O que nós estamos decidindo aqui é a escolha do presidente da Câmara dos Deputados pelos deputados federais.

O que causa alguma insegurança é a possibilidade de um mesmo partido presidir as duas instituições, presidir a Câmara e presidir o Senado. Isso, de fato, causa uma insegurança e deve estar preocupando a outra candidatura.

Mas qualquer um dos 513 deputados tem o direito de presidir a Câmara dos Deputados. Basta se inscrever como candidato e receber o voto qualificado do colégio eleitoral que é composto pelos próprios parlamentares.

Porque presidir a Casa de novo

Eu creio que a Câmara precisa resgatar seu papel como instituição capaz de centralizar uma agenda de interesse do País. Não podemos deixar a Câmara dos Deputados submissa a uma rotina de votar ou obstruir medidas provisórias ou votar projetos de interesse de corporações, que são projetos legítimos, mas não são projetos que interesse do País.

Da Reportagem/MS(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
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