Re-reeleição é discussão imprópria

Re-reeleição é discussão imprópria
Artigo publicado no blog do Noblat


Reeleição é instituto próprio de governos republicanos, sobretudo daqueles países de sistema presidencialista. Alguns estados parlamentaristas até prevêem a reeleição do presidente, mas, nestes casos, a força política emana do gabinete do primeiro-ministro, cuja recondução é objeto de entendimento entre os partidos.

No Brasil republicano e presidencialista é novidade. O Congresso Nacional aprovou a norma, em 1997, para reconduzir o então presidente Fernando Henrique, mudando a regra no meio do jogo. O presidente Lula também se reelegeu.

Agora o debate sobre recondução está de volta à agenda política do país. Iniciativas parlamentares prevêem o direito a um terceiro mandato do presidente da República, governadores e prefeitos. Está claro que as inapropriadas propostas legislativas visariam beneficiar o presidente Lula, mas este já deixou claro que, em 2011, passará a faixa presidencial ao seu sucessor.

Em que pese tratar-se de propostas da lavra de parlamentares da base, elas não servem ao Governo, que conquistou a estabilidade econômica e vai aos poucos reduzindo a divisão social. Também não são de interesse público e nem fortalecem o Estado Democrático de Direito, por ensejarem disputas ideológicas, que nada contribuem para a construção de uma nação cidadã, soberana e justa.

No nível em que foi posto, o debate atende a forças políticas que estão sem discurso e sem ação pelo fato de se encontrarem apeadas do poder central. Por isso, se agarram a pretexto diversos para tentar desestabilizar o Governo, desmoralizar a República e enfraquecer a Federação.

O Brasil ainda é um país de centenárias injustiças sociais, mas onde cada vez mais políticas públicas são adotadas para reverter esta situação. Estamos apenas estáveis econômica e politicamente. Mas temos vulnerabilidades nos dois setores, que refletem no social. Exemplos são as altas taxas de juros, que penalizam o capital produtivo e encarecem o crédito ao consumidor, e a legislação partidária e eleitoral que abre brechas para o fisiologismo e o patrimonialismo, dois sustentáculos da corrupção.

Do ponto de vista da geopolítica, a consolidação democrática em curso no Brasil assegura equilíbrio à América Latina. O contrário abriria caminhos para o caudilhismo e o totalitarismo, que são “regimes” de governo que vivem de plantão e dispostos a fomentar o atraso, sobretudo numa região de tantas desigualdades.

Tratar, portanto, da possibilidade de um terceiro mandato presidencial, no momento em que o país se fortalece internamente e contribui para a democratização da Região, torna-nos vulnerável frente à comunidade internacional.

É o mesmo que implorar às nações amigas desenvolvidas e emergentes que não nos levem a sério, porque constantemente mudamos regras e gostamos de desestabilizar nossa democracia.

Desse modo, seria imprudência embarcar numa aventura que fosse capaz ainda de manchar a biografia de uma liderança política como a de Lula, que foi escrita na luta ao lado das forças progressistas pelo resgate dos direitos políticos dos brasileiros.

É direito do parlamentar apresentar proposta de mudança à Legislação, ainda que descontextualizada de uma reforma política. Mas o Congresso Nacional saberá, também, legitima e democraticamente, dar tratamento de arquivo a estes e outros projetos que têm o mesmo objetivo. Assim, sepultaremos de vez essa inócua e inoportuna discussão.


*Renato Casagrande, 46, engenheiro florestal e advogado, é Líder do PSB no Senado. É ex-vice-governador do ES (94-98) e como deputado federal, na legislatura passada, atuou na condição de vice-líder do Governo e de líder do PSB na Câmara.