Quilombolas fluminenses se mobilizam para defender Decreto que garante terras

Com informações da Agência Brasil

Cerca de cem representantes de comunidades remanescentes de quilombos fluminenses se reuniram no último sábado (04/04) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para discussões sobre o Decreto nº 4.887, que trata da titulação de terras quilombolas. A idéia é ampliar a mobilização em favor do documento, cuja legalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está previsto para este mês.

O Decreto, editado em 2003, regulamentou processos administrativos para demarcação das áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas no país, atribuindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a tarefa de demarcar as terras.
O partido Democratas, no entanto, questiona pontos do documento, como o critério para identificação das comunidades, a auto-atribuição, além da necessidade da delimitação das terras de uso comum.

Para o vice-presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio, Damião Braga, apesar de nenhuma comunidade ter sido titulada no estado com base no decreto, caso este seja revogado pelo STF, muitos processos podem voltar "à estaca zero".