NSB-RJ

Nota Pública do PSB RJ sobre evento no SESC Madureira

2009-11-19T07:31:00.001-08:00

Nota Pública

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Rio de Janeiro através de sua Secretaria Estadual de Movimento Negro solidariza-se com todos e todas as brasileiras que foram ultrajadas pelo texto do Convite para o evento do SESC Madureira ‘"Consciência Negra": conversando sobre a cultura "Banto"’, que lamentavelmente diz: “... apresentações de danças afro e café servido por mucama, lembrando os áureos tempos coloniais.”.

Compreendemos que muitas instituições brasileiras tem se comprometido com a mudança de paradigmas no trato com a questão da intolerância e preconceito racial no Brasil, entretanto sabemos que esta mudança de paradigmas deve começar por um outro olhar e uma nova leitura da história brasileira.
Entendemos que a política de embranquecimento adotada no final do Império Brasileiro e início da República Brasileira silenciou as contribuições das etnias africanas para a construção da nação brasileira e relegou-as à mera condição de construtores braçais desta nação.

Entendemos que os efeitos nefastos do silenciamento das contribuições africanas em nossa sociedade atual é incomensurável, entendemos também que a conjuntura atual exige grandes e combinados esforços na denúncia do racismo estrutural e na construção de uma nova sociedade brasileira verdadeiramente plural e eqüitativa.

Neste sentido todas as ações que visem ao combate do racismo estrutural e a construção de uma sociedade plural e eqüitativa são bem vindas e louváveis, entretanto a construção de tais ações deve primar pela releitura de nossa história e estar vigilantes para não trazer em seu bojo resquícios do racismo.

Assim sendo, o citado evento peca ao reproduzir festivamente a condição escrava dos negros e negras brasileiras que serviam de mucamas e mucamos nos áureos tempos coloniais. Digno de louvor seria se denunciasse à condição humilhante dos escravizados mucamos e mucamas no lamentável período histórico da escravidão.

Reiteramos que todas as ações que visem a denúncia do racismo estrutural e a construção de uma nova sociedade brasileira verdadeiramente plural e eqüitativa devem ser louvados e advertimos que tais ações deve primar pela releitura de nossa história e estar vigilantes para não trazerem em seu bojo resquícios do racismo que visam combater.

Renovamos também o compromisso histórico do Partido Socialista Brasileiro com a construção de uma sociedade onde a cor da pele não será mais que uma característica de nossa diversidade, com uma sociedade onde não haja espaço para a exploração do homem pelo homem, com a construção da sociedade socialista.

Negro é uma construção social, afirma especialista do IBGE

2009-09-28T07:54:00.000-07:00

Desde o século 19, o Brasil procura fazer um levantamento, por meio do censo, da cor da população. Na semana passada, pela primeira vez na história, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que mais da metade dos brasileiros é formada por pessoas com a cor de pele parda ou preta (50,6%).

O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e se baseia na autodeclaração ou "autoclassificação" como prefere dizer Ana Lúcia Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores Sociais do instituto.

O critério de autoclassificação é recomendado internacionalmente e apontado como alternativa menos subjetiva para definir a cor de uma pessoa.

Na entrevista abaixo, feita antes da divulgação da nova Pnad, a técnica do IBGE explica como é o procedimento de pesquisa

Agência Brasil: Como funciona a coleta de informação sobre cor e raça?

Ana Lúcia Sabóia: Essa informação é coletada com os moradores do domicílio. É feita a pergunta ''qual é a sua cor?'' A pessoa responde branca, preta, parda, amarela (para quem tem origem asiática) e indígena.

ABr: O quadrinho de preto e pardo não é o mesmo?
Ana Lúcia: Não, são separados. O sistema de classificação de categorias do IBGE está dividido nessas cinco opções. Nós chamamos esse sistema de autoclassificação. A pessoa entrevistada é que diz a sua cor. Se ela responde uma cor diferente destas cinco categorias, é pedido que se inclua em uma das categorias. É muito simples e claro, é a pessoa que se define, não é o entrevistador. Essa é a instrução para todas as pesquisas domiciliares do IBGE. Todas elas coletam a variável cor: a Pesquisa Mensal de Emprego PME , a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Pnad , a Pesquisa de Orçamentos Familiares POF e o Censo Demográfico.

ABr: Desde quando se pesquisa a cor da população brasileira?
Ana Lúcia: O Brasil conta com uma série histórica muito longa de coleta sobre a cor das pessoas. Desde o primeiro censo, no início do século 19, nós temos informações. Salvo o censo de 1970, que não conteve esse item. No censo de 2010 essa pergunta estará no mesmo nível de idade e sexo, e a cor será perguntada para toda a população.

ABr: E quando quem responde o questionário é apenas uma pessoa do domicílio, ela informa a cor de toda a família?
Ana Lúcia: A instrução dada aos recenseadores e aos agentes das coletas usuais é que se colete a informação diretamente com cada um dos moradores. Nós sabemos, no entanto, que isso não é possível na maioria dos casos. É raro entrar em um domicílio quando estejam todos os moradores. Existe a possibilidade que a pessoa entrevistada acabe não respondendo exatamente como cada membro do domicílio gostaria de ser identificado.

ABr: Isso pode comprometer os resultados?
Ana Lúcia: O sistema que nós temos utilizado tem sido muito consistente ao longo desses anos. Obviamente estamos sempre fazendo reavaliações, pelos nossos estudos internos, existe bastante consistência e coerência mesmo quando existe declaração de cor para diferentes membros no domicílio.

ABr:O procedimento de autodeclaração é recomendado internacionalmente?
Ana Lúcia: Sim, é uma questão de autopercepção e sempre relacional. Você se considera de uma cor olhando para as pessoas. A recomendação da ONU Organização das Nações Unidas é de que as pessoas devem se autoclassificar. Existe em cada sociedade valorações diferentes de cor. Países como a Inglaterra, Estados Unidos e Canadá fazem como o Brasil. Nos Estados Unidos ainda perguntam qual a origem e daí é possível ter a classificação ''branco com origem anglo-saxã'' ou ''branco com origem mexicana'', por exemplo.

ABr: Costumamos ouvir que o Brasil é o segundo país do mundo com mais negros. É precisa essa informação?

Ana Lúcia: Não há como dizer qual que é a classificação correta. A categoria parda é bastante abrangente no Brasil. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a pessoa que se diz parda não tem origem afrodescendente, mas dos colonizadores que passaram lá junto com os indígenas. O mesmo pode acontecer com uma pessoa que tem origem asiática e branca. Como a pele não é exatamente branca ou amarela, ela pode se classificar como parda. Essa categoria é uma categoria muito ampla, muito abrangente, na qual as pessoas se classificam tendo origem diferente.

ABr: Ao dizer negro estamos juntando as categorias preto e pardo?
Ana Lúcia: Os indicadores relativos a essas populações são semelhantes e muito diferentes dos brancos. Se você quiser ser preciso você não deve chamar de negro porque não existe uma classificação. Nós chamamos de preto ou pardo. Cor você não chama de negro, você não diz estou com uma blusa negra, diz estou com uma blusa preta. Negro é uma construção social, é uma identificação que não é exatamente a cor da pele. O nosso sistema é um pouco híbrido tem a cor da pele, mas tem a origem quando estabelece indígena e amarelo.

ABr: É justo fazer políticas afirmativas com base em critérios raciais?

Ana Lúcia: As políticas de afirmação conseguiram, em alguns países onde havia discriminação, quebrar um ciclo que estava cristalizado. Eu sou favorável às políticas de afirmação. As dúvidas são pequenas perto da série histórica que a gente tem, da consistência intra-geográfica e inter-geográfica. Então, sabidamente, no Sudeste e no Sul há mais pessoas que se declaram de cor branca, diferentemente das pessoas no Norte e Nordeste. Eu sou muito favorável às políticas de cota para os que estão aquém no desenvolvimento social.

Audiência Pública no RJ para debater o Estatuto da Juventude

2009-09-28T07:48:00.000-07:00

Posse do Conselho de Duque de Caxias

2009-08-04T08:53:00.000-07:00

Pessoas Queridas:

A Posse Pública do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias será realizada na quinta feira no dia 13 de agosto, às 20h, no Teatro Municipal Raul Cortez.

Na oportunidade, também, será empossada a Diretoria Executiva do Conselho:
Presidente: Geanne Campos (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Vice-Presidente: Antonio Carlos de Oliveira Magalhães (Biblioteca Comunitária Solano Trindade)
1ª Secretária: Célia Christo (Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM)
2º Secretário: Raul Elias de Souza Ribeiro (Secretaria Municipal de Assistência Social)

E para comemorar teremos a apresentação dos Grupos Culturais: Afro Dance e Os Molekes, além da exposição da ONG Mulheres com Propósito.

Neste mesmo dia, teremos, às 18h, no Teatro, o lançamento do Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e o Racismo e do DVD Ojuoba (I Caminhada pela Liberdade Religiosa. Eu Tenho Fé!).

Espero contar com sua presença abrilhantando o evento e fortalecendo o início desta nova gestão com muito AXÉ para colocar a questão etnico-racial na pauta de discussões do Município de Duque de Caxias.

SEGURO PARA ESCRAVO..

2009-08-04T08:52:00.001-07:00

Recomeçar a vida é algo inerente a todo cidadão e cidadã que tem sonhos e busca pela dignidade, e isto não é diferente com os negros, onde muitos morreram escravos ou na escravidão, sem contar que vivem em condições subumanas.
Segundo Solange Amaral conforme matéria abaixo "três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram, mas e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro." Seguro este voltado para atender a "trabalhadores egressos do trabalho forçado e que precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", assim conclui a deputada Solange Amaral, ora e para quem esta há mais de dois séculos esperando? Mediante tal, qual a dificuldade de se entender a questão racial por parte de alguns. Qual o motivo do surgimento de duvidas sobre qual o rosto dos escravizados e ex-escravos? Qual povo além de perderem o brio ainda definham?
Na historia da humanidade sempre acompanhamos atrocidades de um povo sobre o outro, mas tem algumas que não se acabam, porém podemos constatar algumas verdades, de que, enquanto não houver serenidade e seriedade para com as questões de preconceito e principalmente a desigualdade não avançaremos, em sentido nenhum, e por fim que os nossos parlamentares do legislativo em todas as esferas e os chefes e seus subordinados dos executivos juntamente com os mandatários do judiciário tenham mais responsabilidade no cumprimento de suas funções e tratem com mais seriedade as questões sociais que afetam os cidadãos e cidadãs menos informados, em sua maioria negros, os quais tem apenas um direito o de se verem obrigados a serem roubados pelo desvio do dinheiro publico e a conivência do judiciário, há!! certo tem as exceções, mas onde estão? Além do mais têm ainda os senhores coronéis que ocupam cargos de destaque como presidentes de mesas e repartições entre outros. E esses falsos profetas que estão nos diversos e vários movimentos se dizendo lideres, deixem a sua vaidade pelo holofote e a hipocrisia da sua ideologia partidária de lado e se atente um pouco mais ás questões que afetam a toda coletividade, pois é lindo seus berros clamando por igualdade mas na hora da ação que calamidade, pois do ringue não dá para ver a bilheteria, há certo tem também as exceções, não podemos generalizar. Mas as pessoas estão perdendo seu brio e definhando enquanto brigamos, e mais do que isso a sombra se apaga na escuridão e as nuvens se juntam para formar a tempestade.

Projeto - 31/07/2009
Seguro-desemprego poderá ser maior para ex-trabalhador escravo
Diógenes Santos

Para Solange Amaral, três meses são insuficientes.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5188/09, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de três para dez meses o prazo para pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de trabalho forçado ou em condições semelhantes às de escravidão. O projeto altera a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/90).
A lei também estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhará esse trabalhador para cursos de qualificação profissional e para recolocação no mercado.

Recomeçar a vida
Solange Amaral acredita que três meses não são suficientes para que a qualificação e a recolocação previstas ocorram e, por esse motivo, propõe o aumento do prazo para pagamento do seguro.
"Os trabalhadores egressos do trabalho forçado precisam de auxílio financeiro para recomeçar a vida. Até que a qualificação e a recolocação do trabalhador ocorram, há necessidade de prover a sua manutenção, e três meses de seguro-desemprego não são suficientes", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EDITORIAL: "QUILOMBOS, TERRA DE DEUS"

2009-08-04T08:51:00.000-07:00

Cidade do Vaticano, 1º ago (RV) - Encerrou-se ontem, dia 31 de julho, em Registro, SP, a XXI Assembléia da Associação dos Bispos, Presbíteros e Diáconos negros do Brasil. Para uma nação que tem em suas origens a raça negra e para uma Igreja que é formada também por ela, essa assembléia, como tudo que se refira aos negros é de suma importância.

Acolhendo com o coração e com a inteligência aquilo que a parcela negra da Igreja diz a ela mesma e à sociedade nacional, vemos no tema "Quilombos, terra de Deus", a sede por um mundo pleno de justiça e de paz. Podemos nos perguntar por que desde o tempo de Zumbi e até hoje a existência de quilombos e do movimento negro.

Nessa Assembléia foi feita uma constatação de que as leis brasileiras emitidas desde 1831 até a famosa Lei Áurea, não deram ao povo negro o que cada uma aspirava em seu bojo. Podemos acrescentar porque talvez tenham sido outorgadas através da visão da raça branca, dominadora do governo social e portadora de audição defeituosa às autênticas necessidades negras.

Aliada a essa surdez, também acrescentamos uma visão defeituosa, ambas perdurando até hoje, confundindo cantos, ritmos, vocabulário e demais expressões culturais com teologia e religião. É necessário inculturar, isto é, separar o que é embalagem daquilo que é mensagem e isso é possível por causa do substrato existente em ambas as culturas, a negra e a branca, substrato que em primeiro lugar é o homem. É necessário aceitar a aculturação, a interação das duas culturas e, a partir daí, escutar e enxergar o que diz a religião africana tradicional e o que também diz a fé herdada de Abraão, revelada em plenitude por Jesus Cristo.

A partir da aceitação de que o Deus é o mesmo, de que Jesus Cristo morreu por todos, sejam negros ou brancos, que o binômio justiça e paz anunciado pelo Evangelho é o mesmo, ansiosamente desejado pelas duas culturas, a fé cristã deverá proporcionar um mundo sem quilombos, sem oásis, porque todo o mundo se transformou em grande quilombo, na terra de Deus. (CAS)

Fonte: Rádio Vaticano - http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=306748

Carta as comunidades quilombolas

2009-08-04T08:50:00.000-07:00

Para além do editorial da Radio Vaticana. Tem o documento do Encontro:

Registro, 1º ago (RV) - Bispos, padres e diáconos negros, em carta divulgada nesta quinta-feira, 30, confirmaram apoio às lutas dos povos quilombolas. “Sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas”, afirmam os religiosos. “Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens etc”, completam.

A carta foi aprovada pela 21ª Assembleia Nacional dos Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, encerrada sexta-feira, 31, em Registro, interior de São Paulo. Leia, abaixo, a carta na íntegra.

Carta às Comunidades Quilombolas do Brasil.

“Meu Quilombo tá lindo como quê!...”

Nós, Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, reunidos na XXI Assembléia Nacional na cidade de Registro de 27 a 31 de julho de 2009, região abençoada por Olorum (Criador de todas as coisas), por ser a maior concentração de Quilombos do Estado de São Paulo, estamos solidários com a luta dos quilombolas, razão pela qual trabalhamos o tema: “Quilombos, terra de Deus”.

Partindo das Leis ainda no período do império brasileiro (1831: Anti-tráfico Negreiro; 1850: Lei de Terras; 1871: Lei do Ventre Livre; 1885: Lei do Sexagenário; 1888: Lei Áurea), constatamos que, histórica e politicamente o povo negro nunca foi considerado digno neste país. Tais leis não o protegia.

Somente a Constituição de 1988, um século depois, a nossa Lei Magna reconhece o direito aos remanescentes de quilombos a regulamentarem suas terras. Mas bem sabemos que isso não acontece sem muita luta e histórica resistência. Esta sempre foi a lógica dos nossos quilombos Brasil afora.

Também sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas. Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens, etc.

No caso do Vale do Ribeira, em se tratando da luta contra as barragens pelos seus 67 quilombos, é fato que, sendo construídas como o previsto, desaparecerão a maioria desses quilombos, a reserva da Mata Atlântica do Estado, as milenares cavernas, além das místicas tradições desses povos, conforme nos relatou, com muita propriedade, um militante do Quilombo de Ivaporunduva.

Como Ministros Ordenados, carregando o Axé da nossa negritude, nos comprometemos a sermos mais destemidamente aliados a estas e outras lutas concretas dos mais pobres e excluídos do nosso tempo, a exemplo de tantos profetas bíblicos e contemporâneos e, indiscutivelmente, de Jesus de Nazaré.

Que nossa Mãe Negra Mariama interceda por nós, continue encorajando todas as lutas proféticas de nossos quilombolas, desde o Vale do Ribeira.

Salve Zumbi! Axé!

Curso de Formação Política

2009-07-30T10:54:00.000-07:00

Participe do Curso de Formação Política do PSB-RJ
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Intolerância Atrás das Grades

2009-07-30T10:49:00.000-07:00

Intolerância Atrás das Grades
Por Dr. Hédio Silva Jr.

No último mês de junho a Justiça carioca determinou a prisão de duas pessoas
acusadas de discriminação contra as Religiões Afro-brasileiras.

Foram presos o Pastor Tupirani da Hora Lores e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato,
ambos da Igreja Geração Jesus Cristo.

Em 2008 Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e
depredar um Terreiro de Umbanda na Z. Norte do Rio.

Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis,
as Religiões Afro-brasileiras, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.

Ao tomar conhecimento da mensagem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa,
do Rio de Janeiro, acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos.

Foi assim que pela primeira vez na história alguém acusado de discriminação
contra as Religiões Afro-brasileiras foi parar na cadeia.

Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, do Rio de Janeiro.

A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse
um exemplo e um sinal de esperança para todo o país.

Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo,
a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.

Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.
No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, à órgãos públicos ou privados,
não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião.

O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais,
bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.

A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que
a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo.
Isto significa que o crime de discriminação religiosa:

1. é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);

2. é imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão,
conforme previsto na Lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.

No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência.
O Delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário.
No estado de São Paulo temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin.

A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões Afro-brasileiras e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.

Voltando às prisões ocorridas no Rio, duas lições merecem atenção:

1. vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;

2. quanto maior a mobilização do Povo de Santo mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.

Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.
Parabéns à Justiça brasileira. A propósito, anote e guarde consigo os contatos da Decradi:

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
R. Brigadeiro Tobias, 527, 3º and., Bairro da Luz
Fone: 3311-3555/3311-3556/3311-3557/3311-3558

Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Alckmin). Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.
Este e-mail pode e deve ser redistribuido a todos, no entanto mantenha a autoria e fonte original.
Alexandre Cumino:.
Jornal de Umbanda Sagrada

"a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista"

2009-07-15T08:59:00.001-07:00

Joilson Cardoso, secretário Nacional do Movimento Sindical do PSB: "a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista"

Redução da jornada de trabalho sem redução de salário, renúncia fiscal com reciprocidade de garantia de manutenção de emprego e mudanças estruturais para promover a distribuição de renda e ter um mercado interno pujante. As sugestões foram apresentadas pelo secretário Nacional Sindical do Partido Socialista Brasileiro e secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Cardoso, como medidas de combate aos efeitos da crise econômica. Todas as questões foram pontuadas aos deputados federais , em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados.

Joilson Cardoso, em entrevista ao Portal PSB Nacional, avalia que o déficit de emprego no setor industrial está sendo sanado, mas trabalhador sente os efeitos da crise no momento de negociação de reajuste salarial nas sua data-base.

Confira a entrevista na íntegra.

Portal PSB Nacional – A crise do capitalismo tem afetado diretamente a classe trabalhadora, com repercussões em todos os setores da economia. Quais pontos as entidades de defesa dos trabalhadores têm defendido como prioritários neste momento?

Joilson Cardoso – A valorização do salário mínimo e do mercado interno constitui posição unânime entre as centrais sindicais. Existe união das centrais também na posição contrária aos juros altos e em defesa da poupança e renda do brasileiro, que não deve ser atingido pela crise econômica.

O pensamento do trabalhador é de que a crise não é apenas do sistema financeiro, mas do próprio sistema capitalista e que a solução do Brasil para a crise deve ser de um projeto nacional de desenvolvimento. Os sindicalistas reconhecem setores industriais patrióticos, que tem posição altiva com os trabalhadores. O setor dos bancos é exemplo contrário a este projeto. Prova disso foi o caso da renúncia dos compulsórios, medida adotada pelo governo para garantir o crédito, e que foi usado para especulação.

Portal PSB Nacional – O que você apontaria como uma questão crítica nesse momento onde se vê um cenário onde o risco do desemprego ainda tira o sono de muitos trabalhadores?

Joilson Cardoso – Um problema é a ausência de um pacto social que garanta a qualificação do trabalhador, cobrando qualificação combinada com o seguro-desemprego, que permita ao trabalhador se recolocar no mercado ou migrar para outro setor da economia. Toda a discussão deve considerar que quase metade dos trabalhadores vive à margem da legislação trabalhista, porque estão na informalidade.

Portal PSB Nacional – As centrais sindicais consideram a desoneração da folha de pagamento um instrumento de dinamização do mercado de trabalho?

Joilson Cardoso – Não existe consenso entre as centrais sindicais sobre o assunto. Existem aqueles que defendem que a medida abriria postos no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que existem aqueles que acreditam que a renuncia não serviria a este propósito.

Portal PSB Nacional – E a desoneração dos investimentos?

Joilson Cardoso – Medidas como a desoneração dos investimentos devem ser adotadas como medida conjuntural e criteriosa, para que não sirvam para acumulação de capital, o que pode inclusive aprofundar a crise. Quatro, das seis centrais sindicais, realizam congressos este ano para aprofundar as discussões sobre os assuntos mais polêmicos que surgem como medidas para combater os efeitos da crise.

Portal PSB Nacional – Como o Congresso Nacional pode agir, neste momento, em favor da classe trabalhadora?

Joilson Cardoso – Um ponto importante é a regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece critérios para demissões. Demissões recentes provam que não existe rigidez da legislação brasileira para impedir tais situações. Pelo contrário, 54% dos demitidos nos anos de 2007 e 2008 foram dispensados sem justa causa.

As mulheres são as mais penalizadas pela crise, pois recebem salários menores que o dos homens para mesmas atividades exercidas e são as primeiras a serem dispensadas, por discriminação e assédio moral e sexual. É preciso que as empresas esclareçam os motivos das demissões. Veja o caso da Embraer. A empresa recebeu recursos do governo para minimizar os efeitos da crise e, ainda assim, demitiu quatro mil trabalhadores no final do ano passado.

“A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos”

2009-07-15T08:57:00.000-07:00

Ciro Gomes: “A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos”

Em entrevista para o site Bahia Econômica, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) fala sobre o governo Lula, a política de juros do Banco Central, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a atual política de desenvolvimento para o Nordeste. Para o socialista, a política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos. Confira a entrevista concedida em Salvador (BA) para o jornalista Armando Avena.

Bahia Econômica – Como um estudioso, ex-governador e ex-ministro da Fazenda, que conhece a realidade brasileira, qual a sua avaliação sobre a política anticíclica do governo Lula?
Ciro Gomes - Ela melhora com o tempo. Mas na partida revelou uma certa perplexidade conceitual que eu conheço intimamente e sei que há. Não é só no governo. No Brasil vige essa perplexidade que agora os americanos estão nos ajudando a superar, na medida que fazem o que tem que ser feito, quando necessário. Essa é a grande política econômica: fazer o que tem que ser feito. E o Brasil tende a fazer com que o estigma e o preconceito, a encomenda “politicamente correta” vinda de fora para dentro, induzida nas duas últimas décadas pelo financismo que deu no que deu. Esse financismo também foi imposto na Argentina, que hoje é um país destruído. O Brasil, felizmente, tem uma elite, no melhor sentido da palavra, empresarial especialmente, que não deixou que esta loucura fosse às últimas conseqüências. Mas não é que não tenha sido tentado, não é? Então o mito neoliberal, que nos foi vendido como ciência ou ideologia, respeitada por certos argumentos, mas absolutamente doutrinária e religiosa por outros, estabelece para um país com as assimetrias competitivas que o Brasil tem na organização internacional do trabalho, um lugar que não paga nossas contas. Essa é a questão prática. O público consumidor brasileiro das cidades está informado sobre o último estágio de consumo no mundo, aspira como referência de ser feliz acessar isto, mesmo com a renda bastante apertada.

BE – Essas assimetrias seriam...

CG – Assimetrias, do tipo tecnológica, de escala, que precisam ser resolvidas. E isso será agravado dramaticamente num futuro próximo com a presença da China, naquelas áreas onde é importante o adensamento de mão-de-obra, como nas indústrias. Ai, o Brasil está perdendo milhares de empregos por ano por conta desta assimetria de escala. Há também as de financiamento e tecnológicas. Um exemplo: O Brasil assina e respeita todos os tratados, inclusive aqueles que têm a ver com propriedade intelectual. A China não assina e não respeita. O governo chinês pirateia domínios tecnológicos do tipo iconográficos, como iPhone. Recentemente o governo chinês copiou à venda o iPhone, com adereços e tudo o mais, mas custando um décimo do preço. Você imagine então um país como o nosso exposto a esse tipo de assimetrias competitivas e, por causa disso também, a nossa tradição é de déficits monstruosos nas relações correntes com os países estrangeiros. Só nos oito anos do governo Fernando Henrique foram US$ 160 bilhões e o Brasil quase quebra. A cada ciclo de contração da liquidez internacional há um incremento em relação a risco, o país não tem como financiar sua dívida externa deficitária e quebra. Não sem antes de hiperdesvalorizar sua moeda, fazer uma transcrição instantânea para um processo inflacionário. E o Banco Central brasileiro, mantém essa tradição hiperconservadora de descoordenação. A vida real não é descoordenada. Neste momento, por exemplo, o Brasil está com o câmbio errado porque o Banco Central, vendo nas tendências do Copom que precisa reduzir acelerada e pesadamente a taxa de juros, ele ainda atrasa nisso. Então o Copom estabelece uma política monetária que inunda o mercado de câmbios do Brasil de forma artificial e aí a nossa moeda se valoriza, nós perdemos competitividade internacional ainda mais agora que o comércio deu uma retraída dramática. É um negócio de maluco.

BE – Você considera que a política de juros do Banco Central equivocada?
CG – O Banco Central brasileiro, inacreditavelmente, subiu três vezes a taxa de juros, mesmo com as notícias da crise econômica. Isso quando os juros na zona do euro, na zona da África e no oriente estavam negativos. É um negócio inacreditável.

BE – E a política de redução dos impostos dos produtos, como a de automóveis, muitos afirmam que é uma boa política...

CG – Não, eu discordo. Não é uma boa política.

BE – Por quê?

CG – Porque é cobrir um santo e descobrir o outro. Pena que o santo que é descoberto é maior que o santo que é coberto. E é sempre uma expressão do Brasil organizado ganhando privilégios que são pagos pelo Brasil desorganizado. Vamos ter clareza: o IPI dos automóveis tem posição central no financiamento dos estados e municípios mais pobres do Brasil, via transmissão do Fundo de Participação. E na medida em que você, para proteger – com boa intenção – empregos na zona do ABC de São Paulo você desonera e faz uma promoção de vendas, é um ato unilateral de boa ação do governo, mas causa diretamente prejuízos ao financiamento de estados e municípios. A Bahia está pagando um preço grave. O municcipio de Fortaleza, que tem o maior fundo de participação do Brasil, é um dos que mais perde, deixou d ter receita substantiva. O Estado do Ceará, não. O governador é relativamente bem assessorado, havia ali algumas pessoas que estavam trabalhando com ele que estavam dizendo mais ou menos o que é que ia acontecer, e o Ceará está passando bem.

BE: E a carga tributária, não é alta?
CG – Veja, isso não quer dizer que o país não tenha que fazer, como uma das ferramentas para modelagem orgânica de desenvolvimento, um trabalho de reorientação de carga tributária. Aí é uma defesa que eu faço desde sempre. Muito mais que desonerar o importante é deslocar a carga. A desoneração não deve ser feita no consumo. O caminho correto é no investimento. O Brasil ainda pesa muito gravemente tributos sobre o investimento e desonera aquilo que é consumo e está errado, porque acaba sendo regressivo. Você financia o mais rico e desfinancia o mais pobre. Você vai ver o que vai acontecer se não renovar, no segundo semestre, a desoneração de impostos na indústria automobilística brasileira. Vai cair em 20 pontos o nível de vendas.

BE – Há uma crítica nessa política de redução de IPI para os automóveis relacionada com o aumento do número de automóveis nas cidades. Isso causaria uma desestrutura urbana. Como lidar com isto?

CG – Eu lhe dou os números. De janeiro a julho, o Brasil vendeu 1,5 milhão de automóveis. Como a calha das ruas está estagnada por um misto de impossibilidade – como é o caso do Pelourinho – e falta de investimentos, você está criando um colapso na vida das pessoas. O trabalhador das grandes cidades tem de trabalhar um terceiro turno pelo qual ninguém lhe paga nada, que são as quatro horas, mais ou menos isso, indo e voltando para casa.

BE – Outra crítica recorrente diz que os gastos correntes do governo têm aumentado muito. De janeiro a maio, a arrecadação caiu 7%, mas os gastos correntes aumentaram quase 20%. O gasto com investimento, que é fundamental, ampliou-se em apenas em R$ 10 bilhões, que foi mais ou menos o valor do acréscimo de folha de pessoal no período. Qual então a sua avaliação da política fiscal?

CG – A política fiscal do governo Lula é a mais austera desde os últimos 30 anos em que eu participo da vida pública brasileira. Eu fui ministro da Fazenda no governo de Itamar (Franco). Naquela data, quando eu passei o Ministério para o Pedro Malan, o país tinha uma dívida pública de 38% do PIB. Após os oito anos de Fernando Henrique, entregaram para o Lula, em janeiro de 2003, uma dívida pública de 78% do PIB. Então a questão fiscal, para o leigo, é assim: você em casa gasta mais do que ganha e isso vira dívida. É a mesma coisa. O Brasil pegou a política fiscal mais irresponsável de toda a nossa história na constância dos atuais críticos conservadores que estão em volta da turma de Fernando Henrique, de José Serra e etc, trazendo ao debate esta questão do gasto corrente. Eles, incluindo José Serra, então ministro do Planejamento, portanto figura central do plano econômico, pegaram a dívida de 38% e entregaram com 78%, mas não é só isso. Como esse galope aconteceu, a carga tributária, que era de 27 pontos percentuais do PIB, quando do último dia do meu ministério, eles entregaram pro Lula com 35%. Ou seja, eles aumentaram a receita de forma dramática, expandiram a dívida de maneira absolutamente única e desimobilizaram US$ 100 bilhões nas privatizações. Venderam o patrimônio. Não há farra fiscal mais grave na história brasileira em tempo algum. E olha que eu fui contemporâneo de Collor quando presidente, naquela época eu era governador do Ceará e já tinha sido prefeito da quinta cidade brasileira. Eu estou falando com números. O Collor, por exemplo, nesses números, é muito melhor que o Fernando Henrique, veja que absurdo, apesar de Fernando Henrique ser muito melhor que Collor no conjunto da obra. Com Lula, a carga tributária segue aumentando, mas não mais nesse galope, está em 37% do PIB, e a dívida desceu de 78 para 34% do PIB. Nós tivemos sequencialmente superávits primários em todos os meses e anos do governo Lula. Então o governo Lula é, fiscalmente, um governo muito responsável. O sinal é a carga tributária mais ou menos estabilizada, mesmo nos níveis absurdos, e a dívida que despencou.

BE: Indo mais direto ao ponto...
CG – Dito isto, vamos especializar. É fato que o governo do Lula descomprime determinados gastos correntes que levaram o Brasil a determinadas ações impossíveis. Porque às vezes a gente usa essas expressões contábeis que tiram o povo da jogada, porque ele não pode entender. Então o Fernando Henrique tinha proibido expandir o ensino superior público brasileiro. Podemos concordar com ele. Eu discordo veementemente, porque o hiato tecnológico do Brasil não será superado sem uma grave inversão em educação. E no caso brasileiro, em outubro do ano passado, estava faltando engenheiros no Brasil. Este país, que está por se construir, não tem engenheiros. Hoje no Brasil há um déficit de 400 mil professores de matemática. O jovem brasileiro filho da classe média, da classe trabalhadora, está se preparando de forma inepta para as linguagens que a nova economia pede, que é um profissional multi-habilidoso, preparados para as novas formas de inovação, qualificado para o trabalho em equipe, aquele que sabe lidar com as áreas de engenharia, que precedem as de tecnologia. Nem que seja para fazer a engenharia inversa, copiar, como os chineses estão fazendo, você precisa saber a linguagem. O Brasil está com uma geração de população analfabeta funcional com alto custo de qualificação formal. Está cheio de doutor dirigindo táxi porque a sociedade não aceita esse doutor da forma como ele recebeu o anel. O Lula faz isso. Expande escola, universidades e tal. Ele faz um punhado de acordos com o setor público. Alguns são do fundo da tradição petista. Mas o gasto corrente que explodiu, e que esse linguajar brasileiro exclui da lógica, é o gasto com juro. Porque qualquer centavo que você gaste com juro e não abata do principal, chama-se no almanaque básico de economia de gasto corrente. E o número é simples. O Lula tomou posse e a dívida pública era da ordem de R$ 680 bilhões, pagou R$ 1,2 trilhão de juros e nós estamos devendo R$ 1,4 trilhão.

BE – Sua atuação como gestor e tocador de obras é reconhecida. Com base nessa experiência, qual a sua avaliação da administração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?

CG – Eu gosto de ser sincero, mas muitas vezes eu sou mal-compreendido. A Dilma (Rousseff), piloto do PAC, é uma das pessoas da inteligência brasileira que está entre as mais extraordinárias. Porém, eu que ajudei a desenhar o PAC, disse ao presidente Lula e a própria Dilma: “o serviço público brasileiro não tem capacidade de gestão para operar esse nível de financiamento”. Não tem, esse é um problema. A administração pública brasileira, por causa dos gastos correntes, foi dilacerada. Como ex-ministro da Integração Nacional, eu te dou um número e você vai achar que é mentira, com toda razão. Eu tomei posse num ministério, que era um balcão, uma esculhambação. Fechei o ministério por três meses, fiz uma apurada no negócio e essa pasta, responsável por política nacional de irrigação, de infra-estrutura hídrica, defesa civil, desenvolvimento regional, tinha só sete funcionários de carreira. O resto desta estrutura era todo terceirizado, funcionário que entra hoje, sai amanhã e não tem memória, não tem qualificação, não tem mérito, compromisso, nada. Isso é um desastre completo. Se o Brasil, nesse novo reequilíbrio fiscal, reduz a taxa de juros, reduz a dívida pública, o Brasil dobra sua capacidade de investimento federal que passou, aliás, de ridículos 0,70%, 0,75% do PIB quando Lula tomou posse, para nada mais que 1,5%. Não é nada demais, não, ainda estão investindo nada. Um e meio por cento do PIB não é nada. Nós não temos capacidade de aplicar esse dinheiro com eficiência. Este foi um colapso da gestão principal do setor público.

BE: Alguns afirmam que a legislação rígida e a ação de organismos como o Ministério Público, órgão ambientais e outros estariam emperrando as ações?
CG – Aí, há um erro estratégico fruto do legado católico moral lusitano... não estou falando de religião, não, estou falando de moral lusitana, católica e tal, que é a da safadeza. A presunção é de desonestidade. E você tenta curar essa presunção, que já é em si errada, com o mito da legislação quando são muito mais de questão social, de transparência, do que de suprir a contradição humana com legislação. E aí você tem um conjunto de legislações ambiental, a ordem de atribuições do Ministério Público, que é uma grande coisa, mas com um caráter sem referências disciplinares, mais a legislação dos tribunais de contas do Brasil e outras. A legislação estúpida de licitação, na forma como está feita, diz assim: “está proibido fazer coisa certa no Brasil com a breve velocidade em que o povo pede”. É proibido, só consegue fazer isso quem consegue brigar com o bispo, senão não faz.

BE – O que acha da atual política de desenvolvimentos do Nordeste? Ela está certa ou haveria mais o que se fazer?

CG – Padece do mesmo problema do Brasil, que, aliás, não tem política para o Nordeste fora de uma lógica que esteja hegemônica no país. O Brasil precisa ter compromisso com o desenvolvimento, com a característica da inclusão das maioria não por dó ou piedade, mas porque é uma oportunidade para rivalizar com a China, em todos aqueles atributos que eles tem como produtividade, custo de mão-de-obra, logística. Daqui, nós estamos na esquina do mundo, olhando para mercados emergentes da África, mercados estabilizados da Europa. O Nordeste está bem localizado, tem alternativas de bioenergia, tem a energia eólica, solar, um caminho de serviços protagonizado pelo turismo global. Tem a possibilidade, pela desocupação do seu semi-árido, de ocupá-lo por outros formatos, de organizar o conceito de propriedade. Tudo isso são oportunidades extraordinárias para alavancar o Brasil. Descomprimindo o grande ônus que viabiliza o centro dinâmico da economia brasileira que é dar a essa imensa legião de brasileiros como destino o pau-de-arara. Para servir como viabilização de São Paulo, para servir de exército de reserva do recrutamento da violência no Rio de Janeiro e tal. Está tudo na nossa mão fazer, mas hoje o Lula mudou em relação ao abandono de vinte anos atrás. A primeira grande providência foi o salário mínimo. No nordeste, 70% dos trabalhadores com carteira assinada ganha salário mínimo. Se você sai de US$ 70, o salário, para US$ 230 você anima o processo econômico. E, além disso, tem o Bolsa Família, uma rede de proteção ao trabalhador.

BE – Para finalizar: Se o senhor for presidente, será um presidente desenvolvimentista?

CG – Se eu for presidente meu lema será: “desenvolvimento ou morte”.

A crise sistêmica do sistema capitalista

2009-07-15T08:53:00.000-07:00

Em sua passagem pelo Brasil, François Sabado, principal dirigente do Novo Partido Anticapitalista (NPA), da França, conversou com a IHU On-Line, por telefone, sobre a crise financeira mundial, as consequências para a Europa e também sobre as propostas do partido que ajudou a construir em seu país. Ele participou, na terça à noite, de um debate em Curitiba junto com nossos parceiros do Cepat. Muito receptivo, François, que também é filósofo e militante da IV Internacional, disse que a crise que vivemos hoje é estrutural e não apenas financeira. Em decorrência da atual crise, ele diz que a situação em toda a Europa é bastante preocupante. Neste cenário, então, surge o Novo Partido Anticapitalista, “uma convergência política de várias correntes”, define.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que influências a crise financeira mundial teve na crise da civilização capitalista?
François Sabado – A crise que temos hoje é estrutural, sistêmica. Não é somente financeira ou bancária, mas sim a combinação de uma crise do sistema capitalista com a crise ecológica. O primeiro ponto importante é compreender o seu porte dimensional. O segundo ponto é que se trata de uma crise vinda dos Estados Unidos e da Europa. O terceiro é que precisamos compreender que ela não é resultado apenas do exagero do sistema financeiro, a partir do jogo das bolsas ou corrupção, mas vem também de uma lógica interna do sistema capitalista que quer lucrar ainda mais, o que implica numa situação onde se reduz o salário para aumentar os lucros.

Por outro lado, como há esta situação de limitação de capacidade de produção, o capital não inverte a produção dosistema financeiro, o que provoca uma crise de superacumulação de capital. Essa é a situação em nível econômico. A combinação com a crise ambiental é o dado novo nesta crise. Há vários anos, estamos chegando a uma série de limites com os problemas de mudanças climáticas, de poluição, de limitação de água etc. E tudo isso pode se transformar em reais catástrofes humanas, como o que ocorreu em Nova Orleans, nos Estados Unidos, com o Katrina. Podemos perceber isso em vários lugares do planeta que conhecem catástrofes assim. Por isso, a crise ecológica é também tão importante e não se pode responder a ela com o capitalismo. Podem ser feitas reformas, melhoras, mas o capitalismo implica em produzir cada vez mais, e, se há produtivismo, não é possível solucionar os problemas do planeta. Por isso, este novo partido que se apresenta na França é, ao mesmo tempo, anticapitalista e antiprodutivista.

IHU On-Line – De que maneira essa crise financeira muda a situação política internacional?
François Sabado – Isso é um importante ponto para se fazer uma análise global. No entanto, se pode dizer uma coisa desde já: todas as políticas neoliberais levaram à catástrofe econômica. Mesmo do ponto de vista capitalista, há uma crise do tipo que aconteceu em 1929 e há um final de ciclo dessas políticas. Isso produz uma situação de crise do capitalismo da classe dominante, mas não quer dizer que as classes dominantes estão encontrando uma saída para a crise. As classes dominantes não estão reconstruindo um novo Estado de Bem-Estar social, pois continuam as políticas neoliberais, a supressão do serviço público, a supressão dos funcionários, os ataques contra os trabalhadores, a desregulação jurídica sobre o trabalho. Estamos numa crise e prosseguem as políticas capitalistas, o que implica confrontação social com os trabalhadores e movimentos de assalariados, pois as classes dominantes querem que os trabalhadores paguem o preço dessa crise. Isso, portanto, pode provocar um novo ciclo de lutas sociais.

IHU On-Line – Quais as principais dificuldades que a Europa vive diante dessa conjunção de crises?
François Sabado – Por exemplo, na França a situação é muito preocupante. Hoje, há mais de quatro milhões de pessoas desempregadas numa população ativa de 25 milhões. Mais de 20% da população ativa está parada. Há baixa de produção industrial, de taxa de crescimento. Em toda a Europa há taxas de crescimento negativas. Essa situação é bastante difícil porque há muitos desempregados que são despedidos das fábricas, muitos salários foram bloqueados, há políticas de deflação salarial em alguns países. A situação é preocupante porque as pessoas tiveram de passar por mudanças muito radicais.

IHU On-Line – Diante dessa crise da civilização capitalista, qual o papel da esquerda no mundo hoje?
François Sabado – Os problemas estão voltados para a organização da esquerda. Há uma esquerda, a do século XX, que foi remodelada e dominada pelo stalinismo e pela social-democracia, e que continua com a conversão da social democracia em social liberalismo que hoje domina a esquerda. A esquerda não apresenta alternativas à crise e se adapta ao liberalismo. Creio que hoje é necessário construir uma nova esquerda, radicalmente anticapitalista, que proponha uma nova redistribuição radical da riqueza, mas também uma mudança de propriedade da sociedade da economia, terminando com a propriedade privada dos grandes meio de produção e substituindo a propriedade privada pela propriedade pública. Além disso, a esquerda precisa propor um novo modo de produção e de consumo que responde à crise ecológica. É isso que implica uma nova esquerda, mas, para que ocorra essa mudança, é preciso um longo prazo e duração, o que não pode ser feito em meses ou anos. Estou convencido de que a reconstrução da esquerda anticapitalista irá acontecer.

IHU On-Line – O que propõe o Novo Partido Anticapitalista?
François Sabado – O Novo Partido Anticapitalista na França é uma nova forma de organização a partir da convergência da experiência de lutas de diferentes pessoas que vêm das fábricas, da juventude, do subúrbio. Não se pode compreender esse Novo Partido Anticapitalista sem compreender a luta de classes que há na França. Na França, há uma característica diferente de outros países da Europa, pois este é um país de revoluções. Nele, ocorreu a Revolução Burguesa no século XVIII e há, desde então, uma onda regular de lutas, de crises, de situação pré-revolucionária. Também existe um nível de lutas de classes muito importante.

O Novo Partido Anticapitalista é uma resposta a essa situação histórica particular, tentando converter lutas de vários setores, desde o velho movimento até os novos movimentos sociais, como o movimento feminista, ecologista, juvenil. Por outro lado, também queremos fazer uma convergência política de várias correntes: revolucionária, sindicalista, associação, do partido comunista, do partido socialista. E, com isso, fazer uma nova síntese política. Isso é muito difícil, mas vale o esforço. Eu venho do movimento trotskista e estou convencido de que há pontos positivos desse novo partido. O Novo Partido Anticapitalista será exatamente isso: uma convergência política de várias correntes, o que me parece muito importante. Será um partido democrático, com debate interno, com possibilidades de confrontação, identificação social e política com o povo. Uma de suas razões é não fazer políticas como profissionais, mas para os trabalhadores, uma política autêntica, com a qual as pessoas possam se identificar.

“É fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa em um partido”

2009-07-15T08:51:00.001-07:00

Alex Nazaré: “É fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa em um partido”
Partido Socialista Brasileiro - PSB

15/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, o secretário Nacional de Juventude do Partido Socialista Brasileiro, Alex Nazaré, afirmou que no ano de 2009 priorizará a comunicação interna, a participação nos congressos dos segmentos sociais e trabalhará a formação política da militância.

De acordo com o secretário é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa dentro de um partido político. “Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é importante que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais”, observou.

Alex disse, ainda, que o objetivo da Juventude Socialista Brasileira (JSB) para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do PSB e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. “A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias”, declarou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida à jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:

Portal PSB Nacional: Quais as prioridades da Secretária Nacional de Juventude do PSB para este ano?
Alex Nazaré: No ano de 2009 priorizaremos a nossa comunicação interna. Hoje existem novas ferramentas de comunicação, interação e participação. Nós precisamos estar inseridos nesse debate para agregar jovens que não são da juventude do PSB e nem filiados, mas que possam acessar esses canais de comunicação e se identificar com a nossa política e luta diária. O segundo ponto é ter uma boa participação nos congressos dos segmentos sociais e outros espaços de debate para ampliar a nossa formação e participação nos encontros. Esse ano teremos, entre outros, o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Conferência Nacional de Educação. A JSB irá participar dessas conferencias de forma unificada. Outro ponto é trabalhar a formação política da nossa militância. Temos uma boa parceria com a Fundação João Mangabeira em atividades tanto em nível municipal, estadual, como também, nacional. Já temos, por exemplo, um curso em fase final organizado pela FJM e pela universidade da juventude. Além da nossa formação interna, a JSB não atua só no Movimento Estudantil. Trabalhamos em várias frentes dos movimentos sociais como na constituição de políticas públicas de juventude. Iniciamos há pouco tempo um debate com a juventude trabalhadora através da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor da juventude no Brasil?
Alex: O governo do presidente Lula iniciou em 2005 a implementação da política nacional de juventude, e o PSB participa desse processo desde 2006 quando foi constituída a criação da Secretaria Nacional de Juventude e a criação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). É uma política de dimensão inclusiva em que o governo tem um programa de inclusão de jovens chamado Pró-Jovem. O programa tem quatro modalidades e já alcança mais de um milhão de jovens. O Pró-Jovem oferece escolaridade, bolsa-auxílio e a interação com a comunidade. Pesquisas recente mostram que mais de 200 municípios já aderiram ao programa. Quase todos os estados também. Eu espero que até 2010 nós possamos minimizar os problemas que a juventude brasileira possui. Na dimensão participativa temos a criação do Conselho Nacional de Juventude que agrega diversos movimentos de jovens importantes do país. Temos apoio de especialistas, organizações não-governamentais, fundações, institutos e movimentos de juventude que gerou um debate sobre a política de juventude do Brasil. Temos ainda, a política internacional de juventude, agora com a adesão formal do Brasil na Organização Ibero-Americana de Juventude (AIJ) que agrega diversos países da América Latina e países americanos e Ibero-americanos. O governo tem feito um trabalho interessante nessa área com a participação dos ministérios.

Portal: Em que sentido a crise econômica mundial abala os jovens?
Alex: A crise financeira mundial levou milhares de jovens ao desemprego assim como trabalhadores em geral. O interessante é que dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) e de outras agências de informações mostram que jovens de 15 a 29 anos, de certa maneira, não foram tão atingidos pela crise porque ainda trabalham em serviços precários. O jovem é um dos mais atingidos pelos trabalhos chamados subempregos e por estarem nesses empregos acabam não sendo demitidos e ficam nestes postos até mesmo por uma necessidade de permanência. Muitos jovens aceitam o subemprego pela necessidade.

Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Alex: Dentro de um partido político é fundamental ter movimentos sociais organizados de forma orgânica e participativa. Acho que a JSB da nossa geração tem grandes exemplos a serem seguidos. O nosso líder Miguel Arraes, um grande mito, não só no Estado de Pernambuco como no Brasil inteiro, foi oriundo da luta dos movimentos populares, camponeses, movimentos que lutam em prol de uma sociedade igualitária. O exemplo de Arraes inspira a juventude do PSB a penetrar em setores como o da periferia. Segmentos que são mais atingidos pelo capitalismo. É fundamental para o alicerce político de um partido se organizar em seus núcleos de base. No Congresso do PSB em 2003, Miguel Arraes disse: “Construindo um PSB pelas bases através de seus núcleos”. Na minha opinião precisamos fortalecer a estrutura partidária de baixo para cima e não mais aquela política em volta de um mandato ou da estrutura governamental. Para nós é fundamental que o partido tenha um olhar específico para os movimentos sociais. Entendemos que os mandatos são essenciais para a sobrevivência partidária. Os segmentos organizados existem para fazer pressão política para termos resultados tanto nos governos como dentro do Parlamento.

Portal: O que JSB pensa para as eleições de 2010?
Alex: O objetivo da JSB para 2010 quanto órgão de apoio, membro da Executiva Nacional do Partido e um segmento que agrega milhares de jovens em todo Brasil é pleitear um espaço dentro do Parlamento. A juventude socialista já conta com dezenas de companheiros que possuem mandatos e atuam fazendo política para juventude e também para a sociedade como um todo. Queremos ter candidaturas em todos os estados e demonstrar que as políticas de juventude são prioritárias. A JSB pretende liderar os comitês estaduais de juventude onde tem governos do PSB, quer construir um bom diálogo com outras juventudes partidárias, com seguimentos de juventude e movimentos sociais. Hoje, o PSB tem uma política para o país e nós defendemos uma candidatura própria do partido. O reflexo disso é a última pesquisa de ação e atuação dos governadores. O PSB tem dois governadores entre os melhores do país, o governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido, Eduardo Campos e o governador do Ceará, Cid Gomes. Temos, também, grandes quadros na Câmara e no Senado federal. A legenda tem bom diálogo dentro do Congresso e um excelente acervo político para apresentar para a sociedade.

Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Alex: Para a juventude do PSB a figura do partido é o instrumento mais avançado de organização política. É um espaço amplo, democrático e de muita formulação política. Acho que um partido político e os movimentos sociais tem vínculo político. Dentro do partido temos militantes de movimentos sociais, filiados e não-filiados e nos movimentos sociais temos muitas pessoas militantes como também não. Na minha opinião o movimento social anda junto com o Partido. Ele constrói junto e cresce junto. Lógico que nem todos os partidos têm a característica de atuar em parceria ou inseridos nos segmentos organizados. Há aqueles partidos que não se identificam com as dificuldades que a população vive e preferem atuar de forma a representar outros setores que não são os mais populares.

Pesquisa vai mostrar redução da criminalidade em áreas que receberam o Pronasci

2009-07-15T08:50:00.001-07:00

Ao assinar nesta terça-feira (14) convênio de adesão de mais 11 municípios ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, a ser divulgada em breve, mostrará a eficácia das ações do Pronasci no combate à criminalidade em regiões violentas.

"A fundação já nos passou dados preliminares e os resultados são altamente positivos. Melhorou a sensação de segurança das comunidades e houve redução das taxas de criminalidade”, afirmou Tarso. “No bairro de Santo Amaro, em Recife, onde o Pronasci já está sendo aplicado há um ano aproximadamente, tivemos uma queda de 74% da criminalidade na região”, exemplificou.

O ministro também citou a experiência do município de Canoas, no Rio Grande do Sul, onde houve queda de 50% no número de homicídios na cidade nos últimos 60 dias, após a instalação de gabinete integrado de segurança.

As novas cidades contempladas pelo programa são Passo Fundo, Vacaria e Bagé (RS), Uberaba (MG), Pinhais (PR), Caruaru e São Lourenço da Mata (PE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Aparecida de Goiânia (GO) e Jundiaí e Rio Claro (SP). O Pronasci estará presente agora em um total de 108 municípios, espalhados em 20 estados e no Distrito Federal.

“Estamos já em uma terceira fase do Pronasci, avançando em outros territórios para que as políticas preventivas surtam efeito a médio prazo, e depois entrem as políticas policiais propriamente ditas, sobretudo de policiamento comunitário”, explicou Tarso.

Entre os dias 17 e 24 de julho estará aberto prazo para o cadastramento e envio de propostas ao Pronasci. Após a análise técnica, novos municípios poderão ser contemplados, mas não muitos. “Será uma escolha residual, pois nossos recursos já foram até além das nossas possibilidades”, ressalvou Tarso.

Agência Brasil

PSB afirma candidatura da deputada federal Lídice da Mata (BA) ao Senado

2009-07-15T08:49:00.001-07:00

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, em Salvador, o Congresso Municipal do partido para eleger o novo diretório da legenda no município e discutir, entre outros temas, a candidatura da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) ao Senado, o apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) para 2010, além de confirmar Celsinho Cotrim, como candidato que concorre em chapa única a reeleição a presidente da executiva municipal da legenda.

Estavam presentes no encontro, além de Celsinho Cotrim, o vice-presidente nacional do partido, Roberto Amaral, a presidente estadual do partido, deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, o dirigente nacional e estadual e candidato a deputado federal, Sérgio Gaudenzi, o deputado estadual Capitão Tadeu, os vereadores Orlando Palhinha e Laudelino Conceição, os representantes do Partido Verde, Jair Gomes, do PCdo B, Wesley Moreira, do PT, Paulinho Mota e o ex-vereador Valdemar Oliveira, que fizeram parte da mesa.

Antes de iniciar o encontro, o presidente da executiva municipal do partido, Celsinho Cotrim, pediu para que os presentes fizessem 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-deputado Mário Lima, que morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), aos 74 anos de idade. O sepultamento foi no Cemitério Jardim da Saudade. O ex-deputado participou da elaboração da Constituição de 1986 e foi fundador do primeiro sindicato dos petroleiros do país. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1962, pelo PSB, teve o mandato cassado em 1964 pelo governo militar, tendo seus direitos políticos suspensos até 1979.

O encontro contou com a apresentação da cantora Will Carvalho, que, acompanhada do seu irmão Wilson Carvalho, no violão, cantou, com a participação do público em um só coro, os Hinos Nacional Brasileiro e do Senhor do Bomfim. O presidente do diretório municipal do PSB, Celsinho Cotrim disse que, caso seja reeleito presidente regional da legenda, pretende fazer com que o partido trilhe o caminho, sem olhar para o retrovisor. "Estamos fazendo a diferença que, com 60 dias de gestão provisória para preparação ao Congresso Municipal, nós já pulamos de 370 para 1190 filiados que estão a fim de eleger o seu novo diretório e discutir as teses políticas partidárias", afirmou Celsinho. Ele disse ainda que o partido continua, de forma intransigente, apoiando o governo Wagner. "Estaremos com Wagner apoiando a sua reeleição em 2009 com os nossos dois vereadores Lau e Palhinha, a deputada federal Lídice da Mata e o deputado estadual Capitão Tadeu", afirmou. Quanto ao nome da deputada federal Lídice da Mata, na disputa por uma das cadeiras do Senado, Celsinho relatou que os partidos do interior e da capital já aprovaram indicativos à executiva estadual para que apresente o nome de Lídice como candidata ao Senado federal na chapa junto com Jaques Wagner na sua reeleição.

A deputada federal e, atualmente, candidata ao Senado, Lídice da Mata, afirmou o seu apoio à reeleição do governador Jaques Wagner. "Estamos no projeto político que ajudamos a construir na Bahia e que o tornou governador do nosso Estado", reforçou Lídice. Perguntada sobre a possibilidade de ser a primeira representante baiana no Senado Federal, Lídice disse que será um momento extraordinário, mas adiantou que não pode falar do futuro com algo certo. "Então, eu sou candidata, e o fato de ser candidata, já é algo extraordinário no país onde a representação feminina no parlamento nacional é absolutamente aquém da maioria dos países; não diria nem do mundo, só da América. É muito ruim a representação feminina do ponto de vista numérico no Brasil na Câmara Federal onde nós somos menos de 10%; no Senado somos apenas 11%", informou. Lídice assegurou que, caso seja eleita, pretende dedicar o seu mandato como senadora aos problemas do desenvolvimento da Bahia, abordando as questões sociais do Estado e as questões no que dizem respeito à população mais pobre.

O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que a reeleição de Celsinho Cotrim frente à executiva municipal significa uma renovação para o partido. "Neste caso, é uma revitalização do partido, é a ascensão da militância da direção partidária. Nós depositamos muita esperança no trabalho dele e acreditamos no fortalecimento do partido", elogiou. Sobre a estratégia que a legenda pretende usar nas eleições para 2010, Amaral comentou sobre duas estratégias, pois a primeira delas é manter o atual projeto político; um outro projeto é eleger um maior número possível de deputados federais. Ainda conforme o vice-presidente nacional da legenda, o fato de Lídice ser candidata ao Senado, representa o fortalecimento da bancada do partido no Congresso Nacional. "É importante, porque nós somos poucos senadores e um senador para a Bahia é muito representativo no quadro nacional", concluiu.

Tribuna da Bahia

“Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”

2009-07-15T08:48:00.001-07:00

Cristina Almeida: “Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem participação popular nas decisões partidárias”
Partido Socialista Brasileiro - PSB

13/07/2009
Em entrevista ao Portal PSB Nacional, a secretária do Movimento Negro do Partido, Cristina Almeida, afirmou que o Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. “Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias. Eles poderão ouvir, criticar e intervir nos rumos do País”, afirmou.

A socialista disse, ainda, que as prioridades da negritude socialista são dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de secretarias ou coordenadorias da Igualdade Racial e fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados.

De acordo com a Cristina Almeida a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. “O governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial”, observou.

Em relação às cotas para negros, a secretária diz que o Movimento Negro do PSB é a favor. “As cotas restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica”, explicou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida a jornalista Priscila Rocha, do Portal PSB:

Portal PSB: Quais são as prioridades do Movimento Negro do PSB para este ano?
Cristina Almeida: Fortalecer e ampliar a organização do movimento de negros e negras socialistas em todos os Estados; realizar encontros regionais (Nordeste e Norte); oferecer formação política para os membros da Coordenação Nacional e Estadual pela Fundação João Mangabeira; dialogar com parlamentares do PSB, de maneira a subsidiá-los na defesa de medidas das Ações Afirmativas em tramitação no Congresso Nacional, como aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Cotas nas Universidades; propor a Executiva Nacional que crie mecanismos para sensibilizar os representantes dos poderes constituídos para implementação da Lei 10.639/03; bem como recomendar aos Governos e Prefeituras administradas pelo PSB, a criação de Secretárias ou Coordenadorias da Igualdade Racial.

Portal: Como o governo pode agir, neste momento, em favor do negro no Brasil?
Almeida: É importante lembrar que a questão racial está pautada definitivamente na agenda nacional, não há mais recuo, o movimento negro através de muita luta, sangue e lágrimas, contribuiu para que o governo transformasse suas reivindicações em políticas. Portanto o governo deve atentar para uma maior dinâmica na ação governamental do conjunto dos ministérios em promover a igualdade racial. Deve também fazer valer no orçamento as diretrizes que estão no PPA (2008-2011) e LDO e garantir estrutura para a efetivação da Lei 10639/2003. Além de sensibilizar a base governista pela aprovação no congresso das duas principais pautas das marchas realizadas em 2005, o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial e o Projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Portal: Fale um pouco sobre a importância do crescimento dos movimentos sociais representados no Partido.
Almeida: O Partido Socialista Brasileiro organizado por segmento, tem legitimidade perante parcela da população em situação de vulnerabilidade. Não basta que haja partidos políticos, é preciso que eles estejam atuando de acordo com a vontade e as aspirações daqueles que representam. Os movimentos sociais fortalecidos na base garantem a participação popular nas decisões partidárias, podendo ouvir, criticar...passando a intervir nos rumos do País. Propondo um permanente debate sobre a situação de exclusão dos afrodescendentes, respeito à diversidade e a busca de igualdades de oportunidades, reduzindo as desigualdades existentes, bem como incentivar e apoiar a participação política-eleitoral. Através dos movimentos socais o partido acumula forças para dialogar diretamente com a população, sobre a construção de um projeto popular de transformação no Brasil.

Portal: Qual é a visão do Movimento Negro, em relação ao trabalho desenvolvido pelo Partido em nível nacional?
Almeida: O PSB tem ampliado significativamente as relações com as forças de esquerdas e progressistas, como uma necessidade na conquista de espaços políticos. Tem participado nos debates dos principais problemas nacionais, em busca de soluções, faltando apenas ampliar o debate interno e se manifestar publicamente sobre alguns temas como reforma política, cotas, estatuto da igualdade e CPI da Petrobrás. Além do mais o PSB vem desenvolvendo uma estratégia positiva de participação popular com formação política de sua militância, fortalecendo os diretórios estaduais e parlamentares eleitos. Várias foram às conquistas dentre elas, a aprovação do Projeto Transparência, denominado de Lei Capiberibe, que irá possibilitar um controle social e combate a corrupção. O movimento negro tem recebido apoio. Hoje temos sala própria estruturada dentro do PSB nacional. Além da logística liberada para ampliar nossa organização.

Portal: O sistema de cotas para negros adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001 é considerada uma medida polêmica, gerando debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões. O que o Movimento Negro pensa em relação a esse assunto?
Almeida: Somos a favor das cotas porque restabelecem um sistema de igualdade racial e podem compor um conjunto de medidas práticas, efetivas e imediatas, baseadas num princípio reparador que apontam para o fim das desigualdades raciais, resgatando uma dívida histórica. A primeira universidade a implantar o sistema de cotas foi a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A lei, criada em novembro de 2001, destina 40% das vagas aos negros e pardos, mas o sistema demorou dois anos para começar a funcionar e gerou polêmica. Candidatos brancos não aprovados e que conseguiriam ingressar na universidade, caso não tivesse ocorrido a redução de vagas, obtiveram liminares na Justiça. O embate jurídico é sobre a constitucionalidade da lei. A constituição diz que todos devem ter direitos iguais, mas ao mesmo tempo diz que, para se alcançar essa igualdade, é preciso promover ações que façam com que todos a tenham. Por que há cotas para mulheres e deficientes em diversos ramos se eles têm que ser considerados iguais aos homens e a quem não é deficiente? Nenhuma cota tem a função de ser eterna, sua função é chegar o mais próximo possível da igualdade pregada na constituição para que ela seja realmente exercida por todos. É função do Estado atingir essa igualdade que sua principal lei prega e que deixou de promover em épocas anteriores.

Portal: Qual é a relação entre um partido político e os movimentos sociais e populares. Na sua opinião um depende do outro?
Almeida: Para manter as melhores relações entre os partidos políticos e movimentos sociais e populares, os partidos precisam rever suas estratégias para incorporar as reivindicações e demandas populares dos movimentos sociais e, principalmente, criar mecanismos de participação. É preciso democratizar o acesso à gestão do orçamento dos gastos públicos. Assim sendo, a luta social e a luta política, o movimento social e o partido político não podem ser considerados isoladamente. É preciso rever a tendência dos partidos de substituir a voz e as demandas políticas da maioria dos militantes pelos interesses de seus representantes. A delegação completa do voto e o afastamento dos políticos de suas bases quando assumem um cargo público são uma simplificação negativa do processo político.

O que é Empreendedor Individual?

2009-07-06T10:32:00.000-07:00

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2279

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Quem pode ser um Empreendedor Individual?

Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:

- Comércio em geral
- Indústria em geral
- Serviços de natureza não intelectual/ sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
- Escritórios de serviços contábeis.
- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *

* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:

1. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores;
2. Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
3. Administração e locação de imóveis de terceiros;
4. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
5. Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;
6. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
8. Montagem de estandes para feiras;
9. Produção cultural e artística;
10. Produção cinematográfica e de artes cênicas;
11. Laboratórios de análises ou de patologia clínicas;
12. Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e ressonância magnética;
13. Serviços de prótese em geral.
14. Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto serviços municipais);
15. Geração, transmissão, distribuição ou comercializaçã o de energia elétrica;
16. Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
17. Importação de combustíveis;
18. Produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas, refrigerantes e águas com sabor e gaseificadas, preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebida refrigerante e cervejas sem álcool;
19. Cessão ou locação de mão-de-obra;
20. Serviços de consultoria;
21. Loteamento e incorporação de imóveis;
22. Locação de imóveis próprios (exceto se incluir a prestação de serviços tributados pelo ISS);

http://www.sebrae. com.br/uf/ espirito- santo/acesse/ empreendedor- individual/ integra_bia? ident_unico= 2280

Convite para inauguração da nova sede religiosa

2009-07-06T10:30:00.000-07:00

Vovó Joana D’Angola, mentora espiritual do Templo Umbandista Centro Espírita Casa do Perdão, convida a todas e todos: filhos da casa, irmãos de fé e amigos, para a inauguração de sua nova sede religiosa, localizada à Estrada do Guandu nº 1.057 - Mendanha -Campo Grande /RJ. Na ocasião louvaremos ao orixá Nanã em confraternização com os Pretos-Velhos.

Domingo, 26 de julho de 2009 às 10hs,

Um sarava fraterno e muito axé!

Mãe Flávia Pinto
www.casadoperdao.com

Reunião Itinerante do Cedine em Arraial do Cabo

2009-07-06T10:27:00.000-07:00

Após a II CONAPIR, em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, aonde a Delegação do Rio de Janeiro, Governamental e da Sociedade Civil, novamente, fez a diferença com atuação impecável e de contínua vanguarda, construindo, com outras delegações estaduais, o Fórum Nacional das Religiões de Matrizes Africanas e a Frente Negra Nacional de Comunicação, entre outras memoráveis proposições, o que contou com muitos integrantes deste CEDINE, convidamo-lhes, agora, para a nossa próxima reunião itinerante na Câmara Municipal de Arraial do Cabo no dia 17 de julho às 14h. No entanto, para aquel@s que quiserem viajar conosco, o transporte sairá da Central do Brasil em frente ao prédio da nossa SEASDH e da Segurança Pública ou ainda do Quartel General, às 9:30H.
Gostaríamos muito de contar com a sua participação pois estaremos atendendo a uma justa reivindicação dos Conselheiros que não residem no Rio mas sempre têm comparecido, fortalecendo a nossa Instituição. Neste momento e outros que virão nas demais itinerâncias, estaremos demonstrando comprometimento e solidariedade àqueles Conselheiros e as suas regiões, as quais muitas das nossas bandeiras ainda não tem visibilidade muito menos compreensão. Até lá. Um Abraçafro do CEDINE.

MOÇÃO de apoio ao nome do PROCURADOR DO TRABALHO WILSON PRUDENTE

2009-07-06T10:22:00.001-07:00

Brasília, 26 de Junho de 2009.

CARTA ABERTA

A II CONEPIR aprovou, por unaminidade, MOÇÃO de apoio ao nome do PROCURADOR DO TRABALHO WILSON PRUDENTE, Militante Histórico do Movimento Negro, para ocupar a próxima vaga de MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que as leis de Ações Afirmativas vão estar em discussão naquele tribunal, considerando que a presença de negros no poder judiciário é praticamente ausente, precisamos de um olhar negro nesses julgamentos. Essa MOÇÃO foi aprovada com entusiasmo nos diferentes grupos de trabalho da II CONAPIR e teve em seu favor a assinatura de centenas de Conferencistas. Resta apenas que essa MOÇÃO seja apreciada pelo Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, como ocorreu com todas as outras moções, uma vez que não houve tempo para deliberar no Plenário. A partir de agora essa MOÇÃO torna-se CARTA ABERTA na forma de Abaixo Assinado Eletrônico a ser subscrita por todos os que entendem que diversidade também é bom nos tribunais.

BAIXO ASSINAMOS:

6 ª Edição Don@s da Arte

2009-07-06T10:20:00.001-07:00

Dia 11 de julho, será o dia em que as mulheres tomarão conta do Espaço Enraizados. Nesse dia acontecerá o "Don@s da Arte" 6ª edição, Especial Mulher Negra da América Latina e Caribe, vamos dedicar um dia inteiro de atividades voltadas para as mulheres e seus familiares. Nele ocorrem exposições e vendas de arte produzida por mulheres, apresentações culturais, serviços, palestras, exibições de filmes, entre outras coisas. O encontro dura de 10 h às 18h e é coordenado pelo Núcleo de Mulheres do Movimento Enraizados.
"As mulheres do Enraizados sentiam a falta da participação das mulheres nas atividades desenvolvidas pelo grupo, e sempre houve uma cobrança de atividades para envolver as mulheres dentro do Espaço Enraizados", assim surgiu o "Don@s da Arte". Além de todas as atividades, ele também abre um espaço para as mulheres da comunidade explorar sua arte, trocar de idéias, formação, informação e entretenimento.
Nesta edição teremos:
Exposições e venda de artesanatos e produtos.
· Apresentação e a inscrição de tranceiras para a oficina “Trançando Idéias - Baixada Fluminense". Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar! (as inscrições poderão ser feitas também por e-mail: ong.estimativa@gmail.com). Haverá sorteio de confecção de tranças afro gratuitas!
· Conexão Modelos com desfile de moda afro.
· Uma enfermeira estará presente aferindo a pressão arterial das(os) participantes.
Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso.
Estima Negra é um documentário que reúne relatos de algumas pessoas sob a ótica da construção da identidade do negro no Brasil.
· Após a exibição acontecerá um debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
O projeto acontece, a mais de 1 ano, todo o segundo sábado a cada dois meses das 10h às 18h.
PROGRAMAÇÃO
10h às 18h
• Exposições e venda de artesanato e artes;
• Culinária;
• Apresentações artísticas, palco livre para apresentações artísticas.
10h às 17h
• Inscrição para Oficina Trançando Idéias - Baixada Fluminense.
Para tranceiras de toda a Baixada Fluminense que queiram aperfeiçoar sua técnica, trocar informações e técnicas profissionais, este é o momento de participar!
14h às 17h
• Sorteio de confecção de tranças.
15h30
• Conexão Modelos com desfile de moda afro.
17h
• Exibição do Documentário Estima Negra - Dir. Eduardo Cardoso
17h30 às 18h
• Debate sobre a importância da Mulher Negra na Cultura e na Sociedade Brasileira.
18h - Encerramento

SERVIÇO
Entrada Franca
Dia: 11 de julho de 2009 – Sábado
Horário: 10h às 18h
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo)
Nova Iguaçu - RJ
Tels: (21)2768-2207 - http://donasdaarte.enraizados.com.br
http://www.enraizados.com.br

Apresentação Coral Afro

2009-07-06T10:18:00.001-07:00

Olá Amig@s!

CONVIDAMOS a tod@s para a apresentação do Iyún Asé Orin - Coral de Cânticos Sagrados, no 14º Encontro Coral da ASA, no dia 12 de julho, às 17h - Domingo - Rua São Clemente, 155 - 1º andar - Botafogo/RJ - ENTRADA FRANCA. Vá e leve sua família!

Afrobeijos

Aduni Benton
Diretora de Produção

Encontros no Quilombo Sacopã,uma Cultura Quilombola Carioca

2009-07-06T10:16:00.000-07:00

11 de julho, a partir das 10h

Cinco gerações da família Pinto
narram uma trajetória de resistência que será relembrada,
reconhecida e celebrada no Quilombo Sacopã,
emblema da tradição afro-brasileira da identidade do povo carioca.

O Quilombo Sacopã, a Acquilerj e a UFF convidam para os
Encontros no Quilombo Sacopã,
uma Cultura Quilombola Carioca

Data: 11 de julho de 2009, a partir das 10h

Local: Quilombo Sacopã – Rua Sacopã, 250
Lagoa – Rio de Janeiro - RJ

Programação:

Manhã:
Encontro com o presente –
debates sobre a titulação, a identidade e o espaço quilombola

Tarde:
Encontro com o futuro –
palestras sobre o futuro da cidade e dos quilombos

Tarde/Noite:
Encontro com o passado – revivendo a resistência, o samba, a piada e o papo

Informações: eventosacopa@yahoo.com.br

Organização:
Quilombo Sacopã,
INCt-InEAC/UFF;
Nufep/UFF,
CSAU/UFF;
Nupij/UFF;
UNITV/UFF;
PPGA/UFF;
PPGSD/UFF

Escravos, Batucadas e a Lei Áurea – Somos o que somos

2009-07-06T10:12:00.000-07:00

Escravos, Batucadas e a Lei Áurea – Somos o que somos
e não o que eles dizem!

A Lei Áurea redimiu da consciência de nossos algozes históricos ocidentais de origem européia o peso da violência praticada contra nós africanos e descendentes por (300) trezentos anos de história cativa, "nos libertando das amarras da escravidão"?

Será? Um viva a Princesa Isabel!- Viva! Talvez por termos sido incapazes de construção de nossa liberdade? E/ou apenas termos sido meramente excluídos da foto oficial, enquanto radicalizávamos contra a ordem instituída a época da princesa, por nossos antepassados quilombolas? Pense nisso como uma reflexão.

Vira e mexe sentimos que acontece algo parecido a esse ímpeto de bondade, a qual a história oficial nos deixou por herança; são os que se beneficiam por nossa exploração revestido de inclusivos modernos; existe renovações de como poder explorar negrinhos ou o que socialmente lhes é parecido sociologicamente, o pobre; seja de que raça for no contexto contemporâneo.

Aqui na Pedra do Sal, na Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, lutamos contra uma maré desfavorável mobilizada por poderes econômicos históricos de um segmento da Igreja, que nós parece não optou pelos pobres, mas pelo lucro.

Somos marginalizados, até por marginais de fato e de verdade, que foram comparados a melhor opção de civilidade na nossa área Portuária que nós quilombolas da Pedra do Sal, por alguns, sob influência do discurso construído por representantes da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia – VOT; por abrirmos a discussão de nossa história quilombola... A Igreja Católica que nos combate usa de todos os meios para nos atingir, e muitas vezes esquece da coerência e dos escrúpulos das disputas leais no desespero de nos afrontar.

Estamos numa área de poderes paralelos e sem vínculos com a decência e a integridade física dos que eles repudiam. Nossos algozes políticos, "como bons cristãos", não podiam ter vacilado tanto assim ao levianamente nos acusar.

'Por isso o Líder quilombola Damião Braga, por coação, além ser obrigado a abandonar sua casa no Quilombo Pedra do Sal, situada na Travessa do Sereno nº 11 por um poder não legal, teve que "dá um tempo" de sua base de moradia e identidade; enquanto o acusavam de covarde por sair de cena de sua Comunidade. Os quilombolas que ficaram, optaram pelo silêncio'.

Já denunciamos muitas coisas no MPF, no INCRA, e na FCP sobre as ações irresponsáveis de nossa principal desafeta na questão fundiária da Pedra do Sal a VOT contra nós; no jogo político do debate entendemos sua posição de resguarda patrimonial do que não lhe pertence, sabemos, mas ela diz pertencer.

Lutar sobre o que se acredita é legitimo, mesmo no erro, até pelo o que é equívoco. Só não compartilhamos com deslealdades e golpes baixos.

O Quilombo Pedra do Sal, sob liderança da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA, é o último grande assunto de destaque nas discussões sobre africanidade na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Capitaneado por herdeiros de africanos que estão instalados na região, que assumiram a resistência guardiã legitima de suas identidades, abriu-se polêmicas interna e externamente sobre ele.

O fato que nos faz vir a público com esse texto são as sucessivas demandas em apropriações do Quilombo Pedra do Sal (por um capitalismo de entretenimento burguês) da história de nossos antepassados desvinculadas dos herdeiros de hoje; e uma mera espetacularização dos nossos signos por esses "discutintes" ávidos por mais verbas públicas ou privadas para seus projetos sociais. Eles nos omitem ou se posicionam com sutilezas contra o que falamos. Esse será assunto para discussões mais profundas. Inclusive a posição, numa entrevista na revista que citaremos abaixo, do Historiador e escritor Joel Rufino, que muito respeitamos.

Temos observado que esses "discutintes" nos reservam um silêncio que não temos e um desconhecimento profundo do que nós somos. Achamos parecer isso uma estratégia combinada para pequenas apunhaladas e uma simpatia aos que se formaram donos de tudo pela história inverídica na Zona Portuária, que só entorpece os leigos, usados em momentos pontuais contra as posições da ARQPEDRA - quem soube da reunião nas instalações das escolas Dr. Pe. Francisco da Motta e Sonja Kill da VOT na Região Portuária, em meados do ano passado (2007), sabe do que estamos falando.

Lendo o tablóide de nº 0 ano 1 que nos chegou as mãos "Batucadas Brasileiras", vimos a capa, tendo os seus representantes simbólicos (Robertinho Silva e o grande Carlos Negreiros) a frente sentados sobre a Pedra do Sal com um pequeno número de alunos do tal projeto social e colaboradores afins, mas não vimos seu principal articulador jornalista, que diz promover um debate sobre a região portuária e sua história de negritude no editorial. Onde? Com quem? Com empresários e mecenas, sem o povo orgânico que representa a resistência da história que há nessa região?

Achamos esse papel sem conteúdo político e apenas empresarial, ainda assim com dinheiro público, o mesmo que faz o bloco "Escravos da Mauá", trazendo gente de fora, mas preocupado em manter-se fora das polêmicas políticas da região, como já foi-nos confessado por alguns de seus mobilizadores que moram na Zona Sul carioca... Uns ali ao lado do Quilombo Sacopã. Tão massacrado pela elite local!

Assim é fácil manter projeto cultural e social no quintal alheio. "Quanto vale? Ou é por quilo?" - lembram seu conteúdo crítico? Eles, que vêm pra cá, acreditam que encher nossas ruas de ambulantes locais e flanelinhas é parte do retorno social para as suas atividades quando acontecem. Será que é isso mesmo que queremos para nossa gente (quilombolas ou não) e para releitura da História que pleiteamos construir?

Nesta mesma revista, editada numa instituição mantida na sua estrutura total com dinheiro público (Petrobras, quase na sua totalidade), instalada em nossa região portuária, que foca sua opção de debate sobre o nosso patrimônio cultural e étnico, achamos que não poderíamos nos calar a continuidade desse abuso de uso de nossa identidade e símbolos com esse olhar pequeno burguês do senhor jornalista, que em nossa leitura critica vem a cá se posicionar como uma nova Princesa Isabel, a redentora dos que não sabem fazer a sua própria história. Vão nos tirar da foto de novo!

Por posicionar-mo-nos assim é que somos quilombolas. Hoje Resistência Crítica! As cartas estão na mesa. O Poder econômico é deles, mas a história foi nossa gente quem fez. E quem tem por obrigação primeira em guardá-la, somos nós.

Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA

Abertas as Inscrições para Oficina Trançando Idéias na Baixada Fluminense

2009-07-06T10:06:00.001-07:00

A Estimativa em Parceria com a Inter American Foudation (IAF), Don@s da Arte e Movimento Enraizados no fomento da rede de Tranceiras(os) em Nova Iguaçu, convida para o lançamento da Oficina Trançando Idéias.
" Vagas limitadas"
A concepção pedagógica da capacitação foi desenvolvida ao longo de inúmeros debates entre especialistas em educação, trabalho e assistência social.
A oficina será dividida nos seguintes tópicos:
Contextualização Histórico-política./ Empreendedorismo. / Qualificação Profissional. / Módulo de Vivência Comunitária
Serviço
A partir de julho/2009 - duração: 3 meses
Local: Espaço Enraizados
Rua Thomaz Fonseca, 508 - Comendador Soares (Morro Agudo) - Nova Iguaçu - RJ
Tels:(21)2768-2207

Divulgue. E participe você também!!!
Preencha o questionário que segue em anexo e copiado abaixo e enviem para: ong.estimativa@gmail.com
**********

Questionário
Nome:
Já é cadastrada com o Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Já participou de algum encontro do Projeto Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Possui disponibilidade de tempo? ( ) Sim ( ) Não
Disponibilidade de horário: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite Flexível ( )
Gostaria de trabalhar voluntariamente? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em outros projetos?( ) Sim ( ) Não Onde?
Antes ou depois do Trançando Idéias?
Possui fotos de seu trabalho? ( ) Sim ( ) Não
Possui registro de cabelereira? ( ) Sim ( ) Não
Trabalha em algum salão? ( ) Sim ( ) Não
Quantos anos trabalha na Profissão?
Gostaria de saber a história da cultura afro-brasileira ( ) Sim ( ) Não
Gostaria de participar de mais encontros do Trançando Idéias? ( ) Sim ( ) Não
Vc acha que os encontros devem ser: ( ) mensal ( ) bimestral ( ) trimestral
Qual o melhor dia? ( ) 2ª-feira ( ) 3ª feira ( ) 4ª feira ( ) 5ª feira ( ) 6ª feira ( ) sábado
Qual o melhor horário? ( ) manhã ( ) tarde ( ) noite
Participou do Prêmio Trançando Idéias no Circo Voador? ( ) Sim ( )Não
O que achou?
Gostaria de levar o Trançando idéias para a sua comunidade? ( ) Sim ( )Não

AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM: ( ) Sim ( ) Não
Autorizo o uso da minha imagem para quaisquer finalidade no Projeto, sem fins lucrativos, realizado pela Organização não governamental Estimativa.

Assinatura:

Data:____/____/____.
__._,_.___

DENÚNCIA DE INTOLERÂNCIA AFRO-RELIGIOSA

2009-07-06T10:03:00.001-07:00

Venho expressar minha solidariedade, em decorrência ao acontecido no dia 15/06/09, no Templo Cigano de Pai Joelmir, na Estrada do Gabinal, 1799. Coloco-me à inteira disposição para a nossa luta contra a “Intolerância Religiosa”e acredito que com a união de todos os religiosos e autoridades políticas, conseguiremos vencer essa grande causa.

Vídeo Documentário: http://www.youtube.com/watch?v=UjM9fLq5peY

Aproveitando a oportunidade, deixo aqui o meu apelo a todas as lideranças, que todas as vezes que tiverem conhecimento de alguma violência desse gênero, contra a nossa liberdade religiosa, reajam da mesma forma como nós do CETRAB - Centro de Tradições Afro Brasileiras reagimos.

Assim que foi solicitada a nossa ajuda em relação ao desrespeito religioso, procuramos o apoio da imprensa televisiva, como a TV Globo, jornalística e radialista e tivemos um ótimo atendimento, nos ouvindo carinhosamente. E com isso, qualquer entidade religiosa que necessitar desse suporte, terá o nosso inteiro apoio, junto aos canais de comunicação.

Aproveito para agradecer a equipe de jornalismo da Rede Globo que, em nome de nosso tempo de trabalho juntos e pelo compromisso com o papel do jornalismo ético, acolheu a nossa demanda em dar visibilidade a denuncia de violação dos direitos humanos, por mim apresentada, e com toda sensibilidade, retornou para cobrar nossas imagens e depoimentos sobre o ocorrido. A quem ficamos gratos!

Nos colocamos a disposição para usar de nossas articulações, no sentido de dar visibilidade as demandas de denúncias de Intolerância Religiosa, contra as religiões Afro-Brasileiras, que por ventura venham a surgir. Oxalá permita que um dia não precisemos mais denunciar!

A todos, nosso carinhoso Axé!
Rio de janeiro, 23 de junho de 2009.

IYÀ IVA DE OSUN
Coordenação de Relação Institucional do CETRAB
iva.mello@cetrab.org.br
21-32775455

Aprovação do Acordo Brasil-Vaticano

2009-07-06T09:53:00.000-07:00

Ao membros de nossa rede.
No próximo dia 07, terça-feira, será votada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados Federais o acordo Brasil Vaticano, que dentre outro pontos, trata do ensino religioso nas escolas.
Como posto no acordo este ensino estará restrito as religiões de base católica, excluindo todos os outros credos religiosos. O Deputado Raupp ao ser perguntado a respeito das demais religiões repondeu: "espero que estas pessoas passem a aceitar deus o coração" e ressaltou a "belíssima história do catolicismo no Brasil".
Será necessária um grande mobilização para que este flagrande desrespeito não seja oficializado.
Um professor da UFPB, ligado ao Curso das Ciências da Religiões, que esteve na reunião desta Comissão na semana passada, destacou a ausência de representantes das religiões de matriz africana e a forte e expressiva presença de evangélicos, protestantes, TFPs, todos favoráveis a assinatura do acordo.
Precisamos nos fazer ouvir e colocar nossa opinião a favor de um ensino religioso amplo, laico e não proselitista.
Att
Antonio Novaes
Membro da Reda da Paraíba
e Professor do Curso de Ciências das Religiões da UFPB

NOTA DE ESCLARECIMENTO - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

2009-07-06T09:47:00.000-07:00

Com o objetivo de esclarecer a posição do Governo Federal junto a entidades do movimento negro que, durante a II Conferência Nacional de Igualdade Racial, lançaram manifesto em defesa da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a SEPPIR divulga a seguinte nota:

Da Elaboração do Estatuto
O Estatuto da Igualdade Racial foi concebido para alcançar direitos essenciais à população negra brasileira em sua totalidade e, portanto, crianças, adolescentes, jovens e idosos são destinatários e beneficiários da norma. O Projeto tem caráter compensatório e, sobretudo reparatório, o que impõe a transversalização do público alvo nas ações nele contidas.

Tramita na Câmara dos Deputados, no âmbito de Comissão Especial, o Projeto de Lei 6264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, resultado da aprovação, em 25 de novembro de 2005, do PLS nº 213/20031 no Senado Federal, em caráter terminativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O referido Projeto veicula normas com finalidades de combater a discriminação racial incidentes sobre a população negra com a implementação de políticas públicas pelo Estado contemplando os seguintes eixos de atuação: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência, de crença e livre exercício dos cultos religiosos, financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial, e moradia adequada, direito dos remanescentes das comunidades dos quilombos às suas terras, mercado de trabalho, sistema de cotas, meios de comunicação, ouvidorias permanentes nas casas legislativas e acesso à justiça.

A Casa Civil e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), com intuito de esclarecer o tema, iniciaram em 2003, debate mais sistemático sobre o Estatuto no âmbito do Governo Federal com a participação de diversos ministérios e outros órgãos diretamente envolvidos com os temas contemplados no PL.

O Estatuto da Igualdade Racial refletiu até o ano de 2005, o alcance do debate havido entre movimento negro, governo e Congresso Nacional, sobre a realidade da discriminação racial experimentada pela população negra brasileira.

Contudo, desde sua proposição até este ano, houve avanços significativos na implementação de novos instrumentos garantidores da promoção da igualdade racial pelo Governo Federal. Para tanto, na adequação dos dispositivos contidos no PL 6.264/2005, foram consultados importantes segmentos do movimento negro, parlamentares de amplo espectro partidário e órgãos do governo, a propiciar maior participação dos interessados no assunto.

Do texto substitutivo
A atual disposição dos artigos no substitutivo ao PL 6.264/2005, visa melhorar os eixos de atuação do instrumento normativo e, os assuntos que tratavam de assuntos específicos inseridos em outros capítulos foram remanejados para a área pertinente havendo apenas adequação estrutural, sem ferir o sentido original do projeto.

Da classificação das normas
Na construção do substitutivo ao nº PL 6.264/2005, as normas autorizativas foram substituídas por normas impositivas, permissivas, substantivas, de eficácia restringível, as quais ordenam a realização de ações pelo Poder Público, bem como regulam relações jurídicas, criam direitos e impõe deveres.

Das cotas
O Projeto de Lei n.º 6.264 de 2005 prevê nos artigos 18, 19 e 20 a adoção de programa que assegure a ocupação de vagas nos cursos oferecidos pelas instituições públicas federais. Garantindo a inserção dos estudantes negros nas instituições públicas de ensino médio e superior.

Das políticas de ações afirmativas
Desde o projeto de lei originário n.º 6.264/2005 constava indicativos de prioridade de atendimento as pessoas auto declaradas de cor preta/parda e se situem abaixo da linha de pobreza, vejamos:

"Art. 34. Entre os beneficiários das iniciativas de promoção da igualdade racial terão prioridade os que sejam identificados como pretos, negros ou pardos no registro de nascimento e que, de acordo com os critérios que presidem a formulação do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, se situem abaixo da linha de pobreza."

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005 (publicado em 2008):

"Art. 78. Entre os beneficiários das iniciativas de promoção da igualdade racial terão prioridade os autodeclarados de cor preta ou parda e os que sejam identificados como negros ou pardos no registro de nascimento e que, de acordo com os critérios que presidem a formulação dos índices indicativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, se situem abaixo da linha de pobreza."

O dispositivo supra, foi reestruturado no substitutivo ao PL 6.264/2005, mantendo a premissa apontada segundo os índices do IBGE. Contudo, o Estatuto da Igualdade Racial contempla toda a população negra, garantindo condições de igualdade e oportunidade, econômica, social, política e cultural.

Do direito dos remanescentes das Comunidades dos Quilombos às suas terras
O Estatuto da Igualdade Racial, PL 6.264/05 resguarda o direito dos remanescentes dos quilombos as suas terras.
No mais, o que tange os procedimentos garantidores da regularização fundiária das áreas de remanescentes de quilombolas é o Decreto n.º 4.887 de 2003. Instrumento legal específico à questão das terras quilombolas.

Financiamento das políticas públicas
A supressão do fundo deu-se em virtude da crescente destinação de recursos para implementação de políticas afirmativas.

Manifesto durante a CONAPIR para a provação do Estatuto
Durante a Plenária Nacional da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), o excelentíssimo senador Paulo Paim em discurso fez referência à necessidade de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, ocorrendo à aclamação por vários participantes (delegados e convidados) no anseio de aprovação do Estatuto.

Ressalta-se que durante a realização da II CONAPIR, em nenhum outro momento foi evidenciada a discussão acerca do Estatuto da Igualdade da Igualdade Racial, haja vista que o objetivo do evento visa ampliar o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial, na qual foram apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor. Sendo ainda um momento de consolidação da promoção da igualdade racial enquanto política permanente de Estado, na busca do equilíbrio nas relações étnicas em nossa sociedade.

Mais informações:
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

falecimento de seu filho KOTA KATUNGI

2009-07-01T18:45:00.000-07:00

Tatetu Arabomi acaba de anunciar o falecimento de seu filho KOTA KATUNGI.
A Familia Kiamaza esta de luto pela passagem de pessoa tão querida como Katungi.
O velório deve ocorrer no final da tarde no cemitério da paz aqui de Belo Horizonte.

Informações;
Tatetu Arabomi (31)99835827
Kota Italeuaz i(Julio) (31034885125 / 96472098
Foto de Kota Katungi em anexo.
Kota Katungi na I Caminhada Cultura pela Liberdade Religiosa e Pela Paz
foto do trio-13de maio 2009
"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele,por sua origem ou ainda por sua religião.Para odiar, as pessoas precisam aprender; e,se podem aprender a odiar,podem ser ensinadas a amar."(Nelson Mandela)

Makota Kizandembu Kiamaza/T.C.
Mestra em Indumentária Africana
Estilista-Afro/Artesã -Educadora Social
Tarologa/Numerologa
Coordenação Executiva-Monabantu/MG
(31)96865777-87898828-34942620
www.vibeflog.com/tcrisarte

AGORA É ASSEMBLEIA NACIONAL DO CONNEB EM PORTO ALEGRE-RS

2009-07-01T18:36:00.000-07:00

Por Reginaldo Bispo.

Ufa! Acabou o Conapir, e o que disse o Ministro? "A comunidade demonstrou apoio ao estatuto, vamos trabalhar para aprovação do mesmo, pois esse é o texto possivel para o momento".

Frustante, não? Depois de todos os argumentos, de todas as ponderações, depois da mais ampla discussão, o governo conclui que " os negros vão ter que engolir, o que o ministro, o PT, ou sei lá o que quer". Não importando se o texto é ruim, que os governos só farão se quiserem, que não tenha dinheiro para aplicação, que se transforme em camisa-de-forç a impeditiva a futuras reivindicações de negras e negros, que derrote os quilombolas privilegiando o agro-negocio, que derrotem as cotas em favor das elites brancas racistas.

Só há um caminho para negras e negros deste pais. Organizar o Conneb e construir uma politica propria, independente de partidos, de governos. Construir nossa politica, nossa organização, nossa mobilização exingindo desse governo e de seus trutas, um melhor tratamento de nossas reivindicações e demandas.

Construindo manifestações contrarias a manipulação dos interesses de nosso povo. Denunciando para a população negra, e para a sociedade brasileira, que nada muda, enquanto permanecermos, a maioria conformados mudos e omissos.

Enquanto a maioria achar que os dominantes vão vilipediar seus proprios interesses, fazendo concessões aos negros deste pais. Não adianta a adesão subordinada ao projeto da Seppir e do governo. Eles já demonstrararam por demais as suas intenções.Só lhes interessa o voto de negras e negros dominados.

Construir o Conneb-Congresso Nacional de Negras e negros do Brasil, é a unica chance de construir a nossa resitencia e a nossa independencia contra todo tipo de racismo e de oportunismo.

-RETIRADA DO ESTATUTO DO SENADO PARA REDISCUSSÃO!
-IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA LEI 10639!
-FIM AO GENOCIDIO DE JOVENS NEGRAS E NEGROS PELO ESTADO BRASILEIRO!
-FIM AOS CRIMES CONTRA A RELIGIÕES AFROS!
-IMEDIATO RECONHECIMENTO E DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS E INDIGENAS!
-POR UMA POLITICA ECONOMICA QUE GERE EMPREGO E RENDA PARA TRODOS OS BRASILEIROS!
-POR UMA POLITICA DE HABITAÇÃO QUE CONTEMPLE CADA FAMILIA COM MORADIAS DECENTES!
TODO APOIO A POLITICA DE COTAS RACIAS PARA NEGROS E INDIGENAS.!
-POR UM PROJETO POLITICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL!
-POR REPARAÇÕES HISTORICAS E HUMANITÁRIAS PELO COLONIALISMO, O ESCRAVISMO E CONTRA O RACISMO!
(*)Reginaldo Bispo-Coordenador deNacional de Organização do MNU.

Ministério Público recebeu denúncia sobre pronunciamento de conselheiro do Grêmio em programa de rádio

2009-07-01T18:34:00.000-07:00

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar uma denúncia recebida na manhã desta quarta-feira, 1º, de que um conselheiro do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense teria proferido termos racistas durante um programa de rádio na última segunda-feira, 29. A manifestação teria como alvo o jogador Elicarlos, do Cruzeiro Esporte Clube, que amanhã decide vaga para a final da Copa Libertadores com o time gaúcho.

No depoimento prestado nesta manhã, na sede do Ministério Público, o presidente da Associação Comunitária Rosa Osório Marques – Quilombo Morro Alto, Wilson Marques da Rosa, acompanhado pelo advogado do Movimento Negro Unificado, Onir de Araújo, relatou que, no programa, o conselheiro do Grêmio passou a incentivar que os ouvintes chamassem os afrodescendentes de “macacos”, dizendo, inclusive, que os próprios torcedores do Sport Club Internacional chamam-se de “macacos” entre si. Os depoentes revelaram que o conselheiro teria, inclusive, incentivado que quando Elicarlos estivesse com a posse da bola os torcedores o ofendessem.

Conforme Wilson Marques da Rosa, com base nessa introdução de cunho racista, o denunciado teria passado a desferir ataques pouco qualificados às políticas de cotas. Os depoentes afirmaram ao Ministério Público que, no mesmo programa, o conselheiro do clube gaúcho teria incentivado o torcedor gremista a “se referir à mãe do jogador como se refere à mãe dos juízes”. Ele teria insinuado, igualmente, que um afrodescendente não ocuparia cargo de dirigente do Grêmio ou do Internacional. Wilson Rosa frisou que esta não é a primeira vez que o mesmo conselheiro do Grêmio se manifesta nos meios de comunicação de maneira racista.

A promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano informou que irá investigar o caso “sob a ótica dos direitos humanos”. Para isso, requisitou que a emissora de rádio encaminhe cópia do programa citado, onde será examinada a contextualização dos fatos. Além disso, solicitou a instauração de inquérito policial à Delegacia de Polícia e remessa de cópias à Promotoria de Justiça Criminal. O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense será oficiado para que preste esclarecimentos. Da mesma forma, será encaminhado ofício à Comissão de Ética da OAB/RS para conhecimento acerca das declarações prestadas perante o Ministério Público.

“É preciso investigar-se com precisão qualquer denúncia que atente contra a dignidade da pessoa humana e, ainda, incite a transgressão da almejada paz nos estádios”, finalizou Míriam.

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Reconhecimento de áreas quilombolas urbanas têm potencial explosivo, afirma historiadora

2009-07-01T18:32:00.000-07:00

São Paulo - A reivindicação e o reconhecimento de áreas quilombolas dentro do perímetro urbano das cidades têm um “potencial explosivo”. A avaliação é da historiadora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Helena Machado.

“Se na área rural a reivindicação de títulos de posse está levando a uma série de conflitos, imagine isso em cidades como São Paulo e Porto Alegre”, disse.
Os quilombos urbanos seriam áreas onde escravos fugidos ou recém-libertos estabeleceram um modo de vida comunitário e, que depois, foram incorporadas pelas cidades no processo de expansão urbana.
“Nós partimos do princípio que a urbanização daquele território não se deu porque os quilombos foram para a cidade, mas porque a estrutura urbana incorporou o quilombo”, afirmou a coordenadora-geral do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Givânia Silva.
Para ela, é natural que existam conflitos no que diz respeito ao reconhecimento de áreas quilombolas, principalmente quando há a necessidade de desapropriação da terra ocupada por pessoas que não pertencem a comunidade. “Nenhuma terra será regularizada, por cima de título expropriado, sem conflito. Dificuldades vamos ter em todos os lugares”, ressaltou.
Segundo Givânia, existem reivindicações de quilombos remanescentes em áreas de Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela destacou que tanto a legislação aplicada aos quilombos na área urbana, como em imóveis rurais, é a mesma.
Para os movimentos sociais, também não há diferenças entre os quilombos remanescentes das cidades ou do campo, conforme explica o membro dos Agentes de Pastorais Negros do Brasil, Edgar Moura. No entanto, ele afirma que, nos casos urbanos, há uma complexidade maior na execução do processo de reconhecimento e titulação.
“Há uma grande dificuldade porque aquela comunidade quilombola não está mais trabalhando com a terra. Porque a especulação imobiliária já tomou conta de uma área que deveria ser preservada para uma associação”, explicou.
Além das dificuldades para o reconhecimento das áreas remanescentes de quilombo nas cidades, existe o problema de como garantir o uso comum da propriedade para todos os que tiverem direito. De acordo com Edgar Moura, “não existe hoje uma proposta fechada”. “A hora em que eu reconheço uma comunidade quilombola, eu tenho que constituir uma associação e os direitos passam a ser da associação”, destacou.
Segundo ele, cada associação deve entrar em um acordo e decidir como serão aproveitados os direitos inerentes ao reconhecimento como comunidade quilombola.
O problemas dos quilombos urbanos é maior porque, nas cidades, há uma maior possibilidade de pessoas sem ancestralidade escrava passarem a ocupar a região do antigo quilombo.
“Vamos supor que uma comunidade tenha se formado em 1888, a partir de três casais que receberam uma gleba de terra do ex-senhor. Ao longo dos anos, novas pessoas foram integradas a essa comunidade que nunca emitiu um título, jamais partilhou a terra”, exemplificou a historiadora Maria Helena Machado. “Então, quando você vai desapropriar e dar a posse de terra, quem vai entrar? Quem está aqui e há quanto tempo?”.

fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/29/materia.2009-06-29.4761851300/view

Relator propõe aprovação preliminar da nova PEC dos Vereadores

2009-07-01T18:30:00.000-07:00

O relator da nova PEC dos Vereadores (336/09 e 379/09), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovação da admissibilidade proposta. O parecer do deputado não foi votado na reunião da CCJ em andamento em razão de pedido coletivo de vista.

A PEC 336/09 é resultado do desmembramento de outra PEC sobre o assunto já aprovada pela Câmara. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Durante a análise no Senado, a PEC dos Vereadores foi dividida em duas: uma delas, que aumenta as vagas para vereadores, foi encaminhada à Câmara e precisa ser novamente votada pelos deputados. A outra PEC (paralela), que trata da redução de despesas, ainda aguarda votação no Senado.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Quando o paternalismo é um risco

2009-07-01T18:28:00.000-07:00

As ações afirmativas, como políticas compensatórias que são, foram adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório do Brasil e agora cumprem uma finalidade pública decisiva ao projeto democrático nacional, que é a de assegurar a diversidade e a pluralidade social do seu povo.

As ações afirmativas ainda objetivam acelerar o processo de igualdade de um povo, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros grupos, tais como os economicamente excluídos. Pode-se dizer que as discussões existentes a respeito das ações afirmativas estão ingressando no Direito Brasileiro através de diversos projetos em trâmite no Congresso Nacional. Tais projetos visam mitigar a desigualdade existente nesta Nação, através do sistema educacional, que tradicionalmente, sempre reservou aos negros e aos pobres em geral, uma educação de inferior qualidade em relação aos brancos, considerados "uma elite". Em resumo: o intuito das ações afirmativas é tentar combater a desigualdade e a discriminação nos diversos setores da atividade econômica, assim, instituir cotas fixas para negros nesse ou naquele setor da vida sócio-econômica, é abrir-lhes as portas para uma igualdade substantiva. As ações afirmativas têm como objetivo, não apenas coibir a discriminação do presente, mas, sobretudo, eliminar os "efeitos persistentes" (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar no tempo. O efeito mais visível dessas políticas, além do estabelecimento da diversidade e representatividade propriamente ditas, é o de eliminar as "barreiras artificiais e invisíveis" que emperram o avanço de negros, deficientes e mulheres, independentemente da existência ou não de política oficial tendente a subalternizá-los. Elas não resolvem o problema maior: a lacuna, na verdade, está historicamente enraizada no modelo de país que tivemos: elitista, escravocrata, não inclusivo; desde os seus primórdios. Por exemplo: acabar com o vestibular para o ingresso no ensino superior não resolve o problema maior: o total despreparo dos alunos/candidatos por trazerem uma herança “maldita” de um 1º e 2º graus deficitários, em todos os sentidos. A discriminação de gênero, fruto de uma longa tradição patriarcal que não conhece limites geográficos tampouco culturais, é do conhecimento de todos os brasileiros. Entre nós, o status de inferioridade da mulher em relação ao homem foi por muito tempo considerado como algo normal, decorrente da própria "natureza das coisas". A tal ponto que essa inferioridade era materializada expressamente na nossa legislação civil.: a inferioridade da mulher, a mulher “honesta”; a fixação da residência pelo homem etc... felizmente, realidades ultrapassadas pela Constituição de 1988. As Leis nºs 9.100/1995 e 9.504/1997, que estabeleceram cotas mínimas de candidatas mulheres para as eleições, por exemplo. A idéia de que as pessoas devam ser livres e iguais na determinação das condições de suas próprias vidas significa, que elas devem ser capazes de participar de um processo de debates e deliberações, aberto para todos em bases iguais e livres, sobre questões de interesse público.

A ação afirmativa parte do reconhecimento de que a competência para exercer funções de responsabilidade não é exclusiva de um determinado grupo étnico, racial ou de gênero A riqueza da diversidade cultural brasileira não serviu, em termos sociais, senão para o deleite intelectual de alguns e a demonstração de ufanismo de muitos. Isto é, terminamos escravos do preconceito, da marginalização, da exclusão social e da discriminação que caracterizam o dualismo social e econômico do Brasil. Por fim, é chegada a hora de resgate desse terrível débito que não se inscreve apenas no passivo da discriminação étnica, mas, sobretudo, no da quimérica igualdade de oportunidades virtualmente asseguradas por nossas Constituições aos brasileiros e aos estrangeiros que vivem em nosso território. Vencer os preconceitos que se generalizaram e tornar evidente o débito de sucessivas gerações de brasileiros para com a herança da escravidão que se transformou em discriminação é apenas parte do desafio. O caminho da ascensão social, da igualdade jurídica, da participação política, terá de ser ratificado pela igualdade econômica que, em nosso caso, implica no fim da discriminação dos salários, maiores oportunidades de emprego e participação na vida pública de todos e com todos. O resgate se dá com políticas públicas de emprego, educação, saúde, lazer, e que abranjam a todos- sem discriminações de qualquer espécie.

* AUREMÁCIO CARVALHO é advogado, sociólogo e Ouvidor de Polícia de Mato Grosso

Convite

2009-05-19T07:34:00.000-07:00

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009

Prezados Senhores,

O Movimento de Luta pela Reparação para o Povo Negro e dos Povos Indígenas convida V.Sa. para o lançamento do nosso Jornal VINTE de MARÇO- Reparação Brasil, que ocorrerá no dia 20/05/2009 ( quarta-feira ), a partir das 17:30 horas, no Auditório Nelson Carneiro, Rua Dom Manoel, s/nº- 6º andar- Prédio Anexo- Praça XV- ALERJ.

Atenciosamente:

Busto de Zumbi dos Palmares é instalado em Petrópolis (RJ)

2009-05-18T10:50:00.000-07:00

Busto de Zumbi dos Palmares é instalado em Petrópolis (RJ)
12/05/2009 - 14:13

Após oito anos de espera, o monumento a Zumbi dos Palmares foi inaugurado em Petrópolis (RJ), na Praça da Liberdade, local que era utilizado como ponto de encontro dos escravos alforriados. O busto do líder negro foi descerrado no último sábado (09/05), com a presença do ministro-interino da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araújo (à direita da imagem), e do prefeito Paulo Mustrangi.

Comunicação Social da SEPPIR

Saúde Negra

2009-05-18T10:38:00.000-07:00

Nº 90, quinta-feira, 14 de maio de 2009 31 1 ISSN 1677-7042

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº. 992, DE 13 DE MAIO DE 2009

Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e Considerando a diretriz do Governo Federal de reduzir as iniquidades por meio da execução de políticas de inclusão social;

Considerando os compromissos sanitários prioritários nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, pactuados entre as esferas de governo na consolidação do SUS, visando qualificar a gestão e as ações e serviços do sistema de saúde;

Considerando o caráter transversal das ações de saúde da população negra e o processo de articulação entre as Secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e as instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas à promoção de equidade;

Considerando que esta Política foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde - CNS e pactuada na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT;

Considerando a instituição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.678/GM, de 13 de agosto de 2004, que tem a finalidade de promover a equidade e igualdade racial voltada ao acesso e à qualidade
nos serviços de saúde, à redução da morbimortalidade, à produção de conhecimento e ao fortalecimento da consciência sanitária e da participação da população negra nas instâncias de controle social no SUS; e

Considerando o Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que cria o Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de garantir o desenvolvimento social, político, econômico e cultural dessas comunidades, e conforme preconizado nos arts. 215 e 216 da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, resolve:

Art. 1º Instituir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Art. 2º A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP articulará no âmbito do Ministério Saúde, junto às suas Secretarias e seus órgãos vinculados, a elaboração de instrumentos com orientações específicas, que se fizerem necessários à implementação
desta Política.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA
Capítulo I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

1. Princípios Gerais A Constituição de 1988 assumiu o caráter de Constituição Cidadã, em virtude de seu compromisso com a criação de uma nova ordem social. Essa nova ordem tem a seguridade social como "um Ministério da Saúde conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social" (BRASIL, 1988, art. 194). Esta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988, art. 1o, inc. II e III), do repúdio ao racismo (BRASIL, 1988, art. 4o, inc. VIII), e da igualdade (BRASIL, art. 5o, caput). É igualmente coerente com o
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (BRASIL, 1988, art. 3o, inc. IV). Reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, constantes da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saber: a) a universalidade do acesso, compreendido como o "acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie"; b) a integralidade da atenção, "entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema"; c) a igualdade da atenção à saúde; e d) a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (BRASIL, 1990a, art. 7o, inc. I, II, IV IX). A esses vêm juntar-se os da participação popular e do controle social, instrumentos fundamentais para a formulação, execução,avaliação e eventuais redirecionamentos das políticas públicas de saúde. Constituem desdobramentos do princípio da "participação da comunidade" (BRASIL, 1990a, art. 7o, inciso VIII) e principal objeto da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituiu as conferências e conselhos de saúde como órgãos colegiados de gestão do SUS, com garantia de participação da comunidade (BRASIL, 1990b). Igualmente importante é o princípio da equidade. A iniqüidade racial, como fenômeno social amplo, vem sendo combatida pelas políticas de promoção da igualdade racial, regidas pela Lei no 10.678/03, que criou a SEPPIR. Coerente com isso, o princípio da igualdade, associado ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos na qual a diversidade seja um valor, deve desdobrar-se no princípio da equidade, como aquele que embasa a promoção da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las. Em saúde, a atenção deve ser entendida como ações e serviços priorizados em razão de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população. O SUS, como um sistema em constante processo de aperfeiçoamento, na implantação e implementação do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006, compromete-se com o combate às iniquidades de ordem sócio-econômica e cultural que atingem a população negra brasileira (BRASIL, 2006). Cabe ainda destacar o fato de que esta Política apresenta como princípio organizativo a transversalidade, caracterizada pela complementaridade, confluência e reforço recíproco de diferentes políticas de saúde. Assim, contempla um conjunto de estratégias que resgatam a visão integral do sujeito, considerando a sua participação no processo de construção das respostas para as suas necessidades, bem como apresenta fundamentos nos quais estão incluídas as várias fases do ciclo de vida, as demandas de gênero e as questões relativas à orientação sexual, à vida com patologia e ao porte de deficiência temporária ou permanente. 2. Marca Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.
Capítulo II
DAS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS

1. Diretrizes Gerais:

I - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
II - ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde;
III - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
IV - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;
V - implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; e Nº 90, quinta-feira, 14 de maio de 2009 32 1 ISSN 1677 7042
VI - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

2. Objetivo Geral
Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
3. Objetivos Específicos:
I - garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde;
II - garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde;
III - incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;
IV - identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho;
V - aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS;
VI - melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia;
VII - identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;
VIII - definir e pactuar, junto às três esferas de governo, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde;
IX - monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuados para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais;
X - incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar;
XI - monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios anti-racistas e não-discriminatório;e
XII - fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Capítulo III
DAS ESTRATÈGIAS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO
1. Estratégias de Gestão(*):
I - implementação das ações de combate ao racismo institucional e redução das iniquidades raciais, com a definição de metas específicas no Plano Nacional de Saúde e nos Termos de Compromisso de Gestão;
II - desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnico-raciais nas condições de saúde e nos agravos, considerando as necessidades locorregionais, sobretudo na morbimortalidade materna e infantil e naquela provocada por: causas violentas; doença falciforme; DST/HIV/aids; tuberculose; hanseníase; câncer de colo uterino e de mama; transtornos mentais;
III - fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei;
IV - estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas;
V - fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e exclusão social;
VI - fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
VII - qualificação e humanização da atenção à saúde da
mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e Municípios;
VIII - articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, a qualificação e a humanização do processo de acolhimento, do serviço de dispensação na assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada
na internação;
IX - inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS;
X - incentivo técnico e financeiro à organização de redes integradas de atenção às mulheres negras em situação de violência sexual, doméstica e intrafamiliar;
XI - implantação e implementação dos Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, nos Estados e Municípios, conforme a Portaria MS/GM no 936, de 19 de maio de 2004, como meio de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à morte, traumas ou
incapacitação por causas externas (BRASIL, 2004a);
XII - elaboração de materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando os diversos saberes e valores, inclusive os preservados pelas religiões de matrizes africanas;
XIII - fomento à realização de estudos e pesquisas sobre o acesso da referida população aos serviços e ações de saúde;
XIV - garantia da implementação da Portaria Interministerial
MS/SEDH/SEPM no 1.426, de 14 de julho de 2004, que aprovou as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, no que diz respeito à promoção da equidade (BRASIL, 2004b);
XV - articulação desta Política com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pela Portaria Interministerial MS/MJ no 1.777, de 9 de setembro de 2003 (BRASIL, 2003b);
XVI - articulação desta Política com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades da população negra;
XVII - apoio técnico e financeiro para a implementação desta Política, incluindo as condições para: realização de seminários, oficinas, fóruns de sensibilização dos gestores de saúde; implantação e implementação de comitês técnicos de saúde da população negra ou
instâncias similares, nos Estados e Municípios; e formação de lideranças negras para o exercício do controle social; e
XVIII - estabelecimento de acordos e processos de cooperação nacional e internacional, visando à promoção da saúde integral da população negra nos campos da atenção, educação permanente e pesquisa. * Em virtude de seu caráter transversal, todas as estratégias de gestão assumidas por esta Política devem estar em permanente interação com as demais políticas do MS relacionadas à promoção da Saúde, ao controle de agravos e à atenção e cuidado em saúde.

2. Responsabilidades das Esferas de Gestão
2.1. Gestor Federal:
I - implementação desta Política em âmbito nacional;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT;
III - garantia da inclusão desta Política no Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual - PPA setorial;
IV - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde;
V - garantia da inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS;
VI - identificação das necessidades de saúde da população negra e cooperação técnica e financeira com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e os recursos;
VII - apoio técnico e financeiro para implantação e implementação de instâncias de promoção de equidade em saúde da população negra no Distrito Federal, nos Estados e nos Municípios;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS no
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - adoção do processo de avaliação como parte do planejamento e implementação das iniciativas de promoção da saúde integral da população negra, garantindo tecnologias adequadas;
X - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
XI - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XII - definição de ações intersetoriais e pluri-institucionais de promoção da saúde integral da população negra, visando à melhoria dos indicadores de saúde dessa população;
XIII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;
XIV - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XV - estabelecimento de parcerias governamentais e nãogovernamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde integral da população negra no âmbito do SUS;
XVI - estabelecimento e revisão de normas, processos e procedimentos, visando à implementação dos princípios da equidade e humanização da atenção e das relações de trabalho; e
XVII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.

2.2 Gestor Estadual:
I - apoio à implementação desta Política em âmbito nacional;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
III - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde, em âmbito estadual;
IV - garantia da inclusão desta Política no Plano Estadual de Saúde e no PPA setorial estadual, em consonância com as realidades locais e regionais;
V - identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito estadual e cooperação técnica e financeira com os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e recursos;
VI - implantação e implementação de instância estadual de promoção da equidade em saúde da população negra;
VII - apoio à implantação e implementação de instâncias municipais de promoção da equidade em saúde da população negra;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS no
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
X - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XI - apoio aos processos de educação popular em saúde, referentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;
XII - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XIII - articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de efetivação desta Política; e
XIV - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.
2.3 Gestor Municipal
I - implementação desta Política em âmbito municipal;
II - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
III - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde;
IV - garantia da inclusão desta Política no Plano Municipal de Saúde e no PPA setorial, em consonância com as realidades e necessidades locais;
V - identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito municipal, considerando as oportunidades e recursos;
VI - implantação e implementação de instância municipal de promoção da equidade em saúde da população negra;
VII - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;
VIII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria GM/MS No-
1.996, de 20 de agosto de 2007 (BRASIL, 2007);
IX - articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação desta Política;
X - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;
XI - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;
XII - apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra; e
XIII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.

----...Sei que a maioria já teve acesso ao Do. mas é para reiterar essa conquista!!

Vilma Piedade

CONSULTA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO

2009-05-18T10:35:00.000-07:00

CONSULTA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO - 19 de MAIO- 15 Hs- CEDIM/RJ

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos-SEASDH, por intermédio da Superintendência de Igualdade
Racial-SUPIR, juntamente com as organizações da sociedade civil:
Coletivo de Entidades Negras-CEN; Centro Nacional de Africanidade e
Resistência Afro-brasileiro e o Centro de Tradições Afro-brasileiras,
convoca para a Consulta Religiosa do Rio de Janeiro, com a
participação de representante da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, para tratar da representação –
delegados – do Estado do Rio de Janeiro à Plenária Nacional dos
segmentos de Comunidades Tradicionais.

Local: CEDIM
End.: Rua Camerino, 51 – Centro
Dia: 19 de maio de 2009, terça-feira
Horário: às 15h

Saudações Negras Feministas!
Vilma Piedade

Posse do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)

2009-05-15T07:11:00.000-07:00

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governador Sérgio Cabral

Convida

Cerimônia de Instalação e Posse do CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)

A realizar-se às 14h00 do dia 18 de maio 2009,
Segunda feira, no Salão Nobre do Palácio da Guanabara,
localizado na Rua Pinheiro Machado s/nº
Botafogo – Rio de Janeiro

Imprescindível confirmar presença através do telefone: 21 2334 5546/2334-5528

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Roteiro da caminhada dos 121 anos da abolição

2009-05-11T09:21:00.001-07:00

ROTEIROS DE MAIO

"Caminhando por Negras Geografias no Centro do Rio"
13 DE MAIO DE 2009, quarta-feira - 121 ANOS DE ABOLIÇÃO
ROTEIRO A PÉ E GRÁTIS
Encontro: Estação do metrô Praça Onze, às 14 da tarde
Inscrições: roteirosgeorio@ uol.com.br ou celular 8871 7238
Roteiro a pé, grátis. Com tempo chuvoso, roteiro cancelado.
Itinerário terá a seguinte composição: Praça Onze dos bambas e da Pequena África do Rio de Janeiro - Sambódromo (visita) - Terreirão do Samba/palco João da Baiana (visita) - Escola Tia Ciata - Igreja de Santana, mãe de Maria, avó de Jesus, a Nanã de negra devoção (visita) - Campo de Santana - Rua Buenos Aires - Rua Uruguaiana - Igreja das irmandades negras de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito (visita à ex Catedral da cidade) - Ouvidor dos acordes iniciais do carnaval de rua - Rua do Carmo - Praça XV do júbilo da Abolição - Paço Imperial e de Isabel de Bourbon e Bragança
Coordenação: Prof. Dr. João Baptista Ferreira de Mello
Colaboração dos bolsistas: Juan do Carmo, Melissa Anjos, Ivo Venerotti, Olga Maíra Figueiredo
Projeto de Extensão ROTEIROS GEOGRÁFICOS DO RIO do NEPEC - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaço e Cultura
Departamento de Geografia Humana - INSTITUTO DE GEOGRAFIA - CTC
UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Término por volta das 18 horas.
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ROTEIRO NOTURNO NO CENTRO DO RIO A PÉ
ENCONTRO NO ADRO DA CATEDRAL PRESBITERIANA
(NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA TIRADENTES COM A RUA DA CARIOCA)
DIA 14 DE MAIO DE 2009 - QUINTA-FEIRA - 20 HORAS E 30 MINUTOS
ROTEIRO: ILUMINADOS PRÉDIOS DA CATEDRAL EVANGÉLICA DO RIO DE JANEIRO E REAL GABINETE PORTUGUÊS DE LEITURA - CENTRO CULTURAL CARIOCA - IGREJA NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA (E DA ÚLTIMA MISSA DE TIRADENTES) - AV. PASSOS - TERRITÓRIO DA "DASPU" - PRAÇA TIRADENTES DOS TEATROS SECULARES E DOS MODERNOS HOTÉIS - RUA DA CONSTITUIÇÃO - GOMES FREIRE DOS HOTÉIS DE ALTA ROTATIVIDADE - LAVRADIO DOS ANTIQUÁRIOS E CASAS DE SHOWS DE ILUMINAÇÃO MUTANTE - QUARTEIRÃO CULTURAL E DO RIO SCENARIUM - ESPLANADA DE SANTO ANTONIO - LARGO BRAGUINHA (E DE RETUMBANTES MARCHINHAS) - MEM DE SÁ DOS SOBRADOS EXUBERANTES, SAMBA DE RAIZ, MARCHINHAS, MAMBO, FUNK, ROCK, TRAVESTIS E MITOLÓGICA MALANDRAGEM - SECULARES E SIMBÓLICOS ARCOS DA LAPA - RUA JOAQUIM SILVA - ESCADARIA SELARON - LARGO NELSON GONÇALVES - IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA - SALA CECÍLIA MEIRELES
Término por volta de vinte e três horas e 30 minutos em tempo de se embarcar no metrô ou de saborear uma pizza na Lapa
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ROTEIRO NOTURNO NO CENTRO DO RIO A PÉ
ENCONTRO NO ADRO DA CATEDRAL PRESBITERIANA
(NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA TIRADENTES COM A RUA DA CARIOCA)
REPETIÇÃO NO DIA 28 DE MAIO DE 2009 - QUINTA-FEIRA - 20 HORAS E 30 MINUTOS
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DESCORTINANDO AS GEOGRAFIAS DOS BAIRROS CATETE, FLAMENGO E GLÓRIA
ENCONTRO: PORTARIA DO MUSEU DA REPÚBLICA
9 e 30 da manhã - DIA 30 DE MAIO DE 2009 - sábado
Os sobrados centenários da Rua do Catete - Museu da República (visita aos jardins do ex Palácio do Governo Federal) - o comércio, o corredor gastronômico e os estabelecimentos de serviços do bairro e o comércio informal no espaço público - Rua Artur Bernardes - Rua Bento Lisboa (com seus novos hotéis e gigantesco condomínio residencial) - Largo do Machado - Galeria dos Cinemas São Luis (passagem) - Rua Machado de Assis - Travessa Pinheiro (vilas, torres e o Instituto de Arquitetura) - Rua Dois de Dezembro - "Castelinho" (visita) - Parque do Flamengo - de volta ao passado à carioca (casa de branco junto à foz do rio), à Henriville do Projeto França Antártica e a conquista do homem sobre a baía de Guanabara - O ajardinamento do Parque Brigadeiro Eduardo Gomes - os edifícios suntuosos do bairro nobre do Flamengo - Praça do Russel - Memorial Getúlio Vargas - as emissoras do Sistema Globo - Monumento ao padroeiro da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro - Plano Inclinado da Igreja de Nossa Senhora da Glória (visita ao templo) - estação do metrô Glória (encerramento - meio dia )
Coordenação: Prof. Dr. João Baptista Ferreira de Mello
Bolsistas participantes: Ruan do Carmo, Ivo Venerotti, Olga Maíra Figueiredo e Melissa Anjos do NEPEC - Instituto de Geografia da UERJ - CTC - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Informações: roteirosgeorio@ uol.com.br celular 8871 7238 - GRÁTIS - com tempo chuvoso, roteiro adiado

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Estatuto da Igualdade Racial

2009-05-11T09:19:00.000-07:00

O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 6264/05), do Senado, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), informou que a matéria será votada na próxima quarta-feira (13) na comissão.

De acordo com o petista, há um consenso em torno do parecer do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG) e a matéria deverá ser aprovada e encaminhada ao Senado, já que o PL tramita em caráter conclusivo. A data escolhida para a votação do relatório coincide com o aniversário de 121 anos da "abolição inconclusa" da escravidão no Brasil, conforme definiu Carlos Santana. A matéria será analisada às 14h em plenário à definir.

"Há um consenso na base de sustentação do governo para votarmos unidos este substitutivo. Esta proposta foi amplamente discutida, tanto no âmbito do Congresso quanto da sociedade civil. O estatuto representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão. Ele engloba todos os temas de interesse da sociedade negra como saúde, educação e cidadania. Já fizemos um amplo trabalho de articulação em torno desta matéria e coroaremos todo este esforço na próxima semana com a aprovação desta importante ferramenta de igualdade racial", disse Carlos Santana.

Ministro - O ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial, Edson Santos, reuniu-se nesta quarta-feira (6) com integrantes da comissão na Câmara e ressaltou a ampla contribuição da sociedade, do Executivo e do Legislativo na construção do texto final do estatuto. "Houve uma negociação que envolveu um conjunto de ministérios opinando sobre o conteúdo do estatuto. Ele não é apenas uma declaração de princípios, ele contém medidas que norteiam a administração pública com a questão da igualdade racial. Aqui na Câmara tivemos um amplo diálogo com parlamentares das mais variadas posições políticas e ideológicas e tenho certeza de que o estatuto será aprovado e encaminhado ao Senado", disse o ministro.

Membro da comissão, o deputado Vicentinho (PT-SP) também está otimista com a aprovação da matéria. "O dia 13 de maio é uma data muito especial para a população negra no Brasil. Foi a dia da liberdade, ainda que incompleta. Agora temos a chance de reparar a ausência do estado após 121 anos de abolição. Assim como esta Casa aprovou matérias importantes como os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente; a Lei Maria da Penha e tantas outras, deve também entregar à sociedade este importante estatuto", disse.

Fonte: http://www.cut.org.br/content/view/14237/170/

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A CUT e o combate a discriminação

2009-05-11T09:18:00.000-07:00

Pedro Barbosa, o Peu* - 05/05/2009

Nos dias 27 e 28 de abril, em São Paulo-SP, foi realizado o Encontro Nacional da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial da CUT, tendo como pauta central a construção das secretarias estaduais e nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A pauta do encontro incluiu a importância da criação da secretaria de Combate à Discriminação Racial da CUT, atribuições da nova secretaria e o perfil que queremos para a direção que será eleita no próximo Congresso da CUT. Durante o encontro, um texto base sobre a questão racial no Brasil foi elaborado, abordando questões que vão desde a escravidão até os dias atuais.
Diante dessa nova Secretaria e da militância nessa luta, a perspectiva é de um excelente trabalho. Ainda que as discussões sejam positivas, sabemos que os desafios a serem enfrentados são enormes, até mesmo na política interna da CUT.
O movimento sindical ainda não está consciente e totalmente comprometido , em sua maioria, com essa luta. Poucos estados contam coletivos da CUT contra a discriminação. Onde eles existem, sérias dificuldades são impostas.
Diante desse quadro, é urgente a criação de uma Secretaria Nacional que inclua em suas prioridades temas como: a aprovação do Estatuto da Igualdade; a implantação efetiva da lei que prevê a cota em todas as universidades brasileiras; efetivação do 20 de novembro como feriado nacional. Também é importante a preparação e capacitação do movimento sindical para a inclusão de causas da questão racial nos acordos coletivos de trabalho.
É inadmissível que o Brasil, onde a maioria da população é negra, ainda conviva com a discriminação racial. Isso é fato. São salários mais baixos, doenças típicas renegadas ao segundo plano, atendimento precário na área da Saúde pública, desigualdades na Educação. Pesquisas recentes apontam que o atendimento médico na rede pública a não negros dura, em média, três minutos, enquanto o da mulher negra é de apenas um minuto.
O quadro é estarrecedor, mas ainda existem companheiros do movimento sindical que criticam a política de cotas. Chego à conclusão que eles realmente não percebem que os brancos, no passado, já receberam sua cota. O processo de enbranquecimento da massa trabalhadora brasileira aconteceu, em sua maioria, com a vinda de europeus que recebiam posse de terra e títulos. Enquanto isso, os negros ficavam excluídos, impedidos de exercer funções consideradas "nobres".
Estou convicto de que hoje a nossa luta não é por esmola. Queremos a nossa cota, que nos foi negada há 500 anos!

*Pedro Barbosa, o Peu, é Secretário de Imprensa da CUT-Bahia e membro da Comissão Nacional contra a Discriminação Racial.

Que se dane o Norte/ Nordeste!

2009-05-11T09:17:00.001-07:00

O agravamento da situação de vulnerabilidade social vivenciado por milhares de famílias negras, por conta das chuvas que vêm castigando, sobretudo a região Norte/ Nordeste, não tem causado nenhuma comoção social. Incrível, que recentemente a nação mobilizou-se, a Imprensa fez campanha juntamente com multinacionais e instituições religiosas, motivadas pelo mesmo acontecimento quando o alvo foi Santa Catarina.
Mas, agora que a tragédia atinge o povo do norte e do nordeste, no máximo, se houve falar que a meteorologia prevê continuidade de intensas chuvas; verificam-se ponderações intelectuais acerca do impacto da ação humana na natureza, e as alterações climáticas conseqüentes.
O povo morrendo em desabamentos, famílias limitadas educacionalmente para acionar seus próprios direitos, outras, aptas a receber o irrisório valor de 150R$ de auxilio moradia disponibilizado pelos governos, centenas sendo afetadas por leptospirose em pleno temporal, enquanto Temporão, nosso ministro, potencializa maior atenção à gripe suína. Ainda do lado de lá, nossos senadores preferem discutir interesses previdenciários que afetam a categoria.
As chuvas são bem-vindas, contudo tem muita irmã e irmão desaparecendo sob o argumento exclusivo do efeito das enchentes. Ademais, a Defesa Civil atesta mais de 114.519 pessoas atingidas pelas chuvas no Maranhão; mais de 34 mil famílias no Amazonas; na Bahia, inúmeros municípios já decretaram situação de alerta/emergência.
Pelo visto, a chuva serve como a ‘divisora de água’ no debate político Pan Africanista. Porque se constata uma desatenção regional, tanto por parte da sociedade política como por parte da civil às regiões onde há prevalência de gente preta.
Eu fico a me questionar, como será possível vislumbrarmos outro modelo civilizatório baseado na unidade, solidariedade, igualdade e crença ideológica cujo alicerce objetive a superação das barreiras geográficas?
Bem, aqui na Bahia o Fórum de Juventude Negra, longe de uma postura assistencialista e de (des) responsabilização do Estado enquanto regulador das questões sociais começou a construir uma Campanha em solidariedade as pessoas desabrigadas, pois, mais que nunca, tais indivíduos estão tocados pelo efeito devastador do racismo ambiental e inoperância do Estado Brasileiro.

PS - quem desejar participar desta Campanha pode colaborar, indicando artistas que se disponha de forma gratuita a entreter politicamente no evento que está em construção e visa arrecadar donativos.

Carla Akotirene - 071 8108/6339 * 8854/3034
Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra/Ba
Articulação Brasileira de Jovens Feministas
Campanha Reaja ou Será Mort@

O passado de expolração refletido nas desigualdades do presente

2009-05-11T08:54:00.000-07:00

Com apenas dois artigos, escritos com uma pena de ouro cravejada de brilhantes, a Lei Áurea tornou livre os 723.719 escravos que existiam oficialmente no Brasil no dia 13 de maio de 1888. Mas é claro que uma simples assinatura – mesmo que seja a assinatura de uma princesa e mesmo que tenha sido feita com um instrumento de escrita tão luxuoso – não poderia apagar três séculos de exploração. Ao contrário! Após tantos anos de dominação, a abolição lançou os negros em uma sociedade preconceituosa sem dar a eles condições de se estabelecer.

Na tarde ensolarada do domingo em que a Lei Áurea foi assinada, o Brasil não se livrou do seu passado e, ainda hoje, precisa aprender a lidar com ele. A Síntese de Indicadores Sociais 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) – que reúne dados de pesquisas referentes a população, família, educação, trabalho e rendimento – mostra que a situação social de brancos, pretos e pardos, infelizmente, reflete as histórias de desigualdade e de exploração que se iniciaram logo após o descobrimento e que ainda não tiveram fim.

Os indicadores do IBGE não só apontam para a manutenção destas desigualdades como ainda evidenciam o agravamento de algumas. É o caso, por exemplo, da participação dos negros no ensino superior. As taxas de frequência em curso universitário mostram que em todas as idades a população branca apresenta níveis mais elevados. Os estudantes negros e pardos não conseguiram alcançar em 2007 (data da última pesquisa) as taxas de frequência que os brancos apresentavam 10 anos antes.

A consequência direta está no número de pessoas com ensino superior concluído, um importante diferencial no mercado de trabalho. Se em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos negros e pardos apareciam com nível superior completo; em 2007, estes percentuais são de 13,4% e 4%, respectivamente. Assim, o hiato entre os dois grupos, que era de 7,4 pontos percentuais em 1997, passa para 9,4 pontos percentuais em 2007. Ou seja, a composição racial das pessoas que completam o nível superior permanece inalterada e, com isso, os obstáculos para a ascensão social se mantêm.

Desigualdades nas escolas e nos salários

Entre os estudantes mais jovens, com idade entre 15 e 17 anos, as diferenças também são bastante significativas. Enquanto 85,2% dos brancos estudam, sendo 58,7% no Ensino Médio, adequado a esta faixa etária; 79,8% dos negros e pardos frequentam a escola, mas apenas 39,4% são alunos do Ensino Médio. A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade continua a apresentar uma vantagem em torno de dois anos para brancos, com 8,1 anos de estudo. Negros e pardos têm, em média, apenas 6,3 anos de estudo.

A desigualdade entre as raças é refletida também pelas taxas de analfabetismo e de analfabetismo funcional. Em números absolutos, dos pouco mais de 14 milhões de analfabetos brasileiros, quase 9 milhões são negros e pardos. Em termos relativos, a taxa de analfabetismo da população branca é de 6,1% para as pessoas de 15 anos ou mais, já a da população negra e parda supera 14%. Ou seja, mais que o dobro.

As diferenças nas salas de aula se refletem, claro, nos salários e na composição das classes sociais. Os rendimentos dos negros e dos pardos são cerca de 50% menores. E, o mais grave, esta diferença não se explica apenas pelas desvantagens de escolaridade. Comparando os rendimentos de grupos com igual nível de escolaridade, o IBGE percebeu que o rendimento-hora dos brancos é até 40% maior. Enquanto entre os mais pobres os brancos representam pouco mais de 25%, nas classes mais favorecidas eles atingem 86%. Já os negros e pardos representam 74% dos mais pobres e 12% dos mais ricos.

“O fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde o início da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária”, escreveu Milton Santos, geógrafo e professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo. É tempo, portanto, de deixar de perpetuar o passado.

IIª Conferência Municipal da Igualdade Racial de Niterói

2009-05-07T08:48:00.000-07:00

IIª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Niterói
Data: 08/05/2009
Horário: 10hs
Local: Câmara Municipal de Vereadores

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro

2009-05-07T08:41:00.000-07:00

Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Municipio: Rio de Janeiro
Data: 08 e 09 de maio de 2009
Local: Universidade Estadual do rio de Janeiro

Comissões da Câmara discutem exclusão de mulheres de espaços de poder

2009-05-05T08:17:00.001-07:00

A Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa realizam audiência pública na quarta-feira (6) para discutir a exclusão das mulheres nos espaços de poder. O debate foi proposto pelos deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Emília Fernandes (PT-RS), presidente da comissão especial.

Foram convidados para o debate a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e um representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos.

Emenda constitucional - A Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa analisa a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 15.

Agência Câmara

A imagem é a mensagem, conforme Dolores Lima (CETRAB)

2009-05-05T07:15:00.002-07:00

Continua

2009-05-05T07:15:00.001-07:00

Uma criança negra, uma menina, foi chamada de macaco (“mico-leão”) em um gibi de Mauricio de Sousa, por não ter o cabelo liso.

Não podemos aceitar esse tipo de ofensa! Todos devemos escrever para os responsáveis!

Enviamos anexo a história completa com a capa do gibi (Ronaldinho Gaúcho, n°24, Dez/2008 - RG A Deise 01) mas destacamos no primeiro anexo (RG A Deise 00) os principais quadrinhos ofensivos, colocamos abaixo os endereços de email dos responsáveis pelo gibi, para que todos escrevam manifestando o seu repúdio.

O que essa história está ensinando a nossas crianças?
Que mensagem essa história envia para as crianças negras deste país?
Está lhes ensinando a não aceitação de sua própria beleza, está lhes ensinado a terrível mentira de que, para ser aceitas e não serem confundidas com o macaco “mico-leão”, devem estar dentro de um padrão de beleza branco, com o cabelo liso. Essa história está ensinando às crianças negras a não gostarem de si como são, a não terem auto-estima.

E que mensagem essa história envia para as crianças brancas deste país?
Está lhes ensinando desde cedo o racismo, a discriminação, a verem as crianças negras como diferentes, a abominável mentira de que as crianças negras para não serem “confundidas” com um macaco “mico-leão” tem que mudar sua própria aparência.

Iremos permitir que ensinem essas mentiras a nossas crianças?
Deixaremos barato? Faremos de conta que não aconteceu?
Miriam Leitão disse uma vez que se discrimina no Brasil porque é barato discriminar, isto é, não se cobra, não se denúncia, não se faz.
Nosso mais profundo apelo é: DEIXEMOS CARO, deixemos muito caro.

Por favor, vejam, estamos falando de nossas crianças, estamos falando do futuro, do Brasil daqui a 20, 30 anos!
Se permitirmos que ensinem impunemente o racismo a nossas crianças quando iremos nos livrar desse veneno? Nunca!

Temos que fazer nossas vozes serem ouvidas! Temos que dar um basta! Isso é dever de cada um.

Estes são os endereços dos responsáveis:
comercial@hitpublish.com.br
instituto@institutomauriciodesousa.com.br
msp@turmadamonica.com.br
imprensa.panini@litera.com.br
É muito importante para nós sentirmos que nosso trabalho de denúncia tem dado resultados, por isso pedimos que encaminhem uma cópia oculta para nosso endereço:
ativismonline@gmail.com

Também pedimos que encaminhem essa mensagem àqueles que vocês sabem que também manifestarão o seu repúdio, para que nossos esforços sejam multiplicados, e para aqueles que podem tomar uma providência legal.

Lembramos ainda que, em 17.04.2009, o Jornal Nacional da Globo exibiu uma frase racista de uma cabeleireira. Na matéria sobre Angola, na Africa, ela ao dizer que as angolanas procuravam no salão o que chamavam de “cabelo brasileiro”, explicou que “quando elas estão procurando o cabelo brasileiro, estão procurando o cabelo liso, o famoso cabelo bonito”.

Associando, evidentemente, o cabelo próprio do negro à feiúra, à negatividade, estabelecendo como único padrão de beleza o cabelo liso.

Interessante que a matéria destaca que as angolanas gostam de ver novelas da Globo, já dá para saber de onde elas tiraram que o “cabelo brasileiro”, o “cabelo bonito” é o cabelo liso, deixando de enxergar a beleza de seus próprios cabelos.

Há um comentário sobre a matéria no site da Afrobras:
http://www2.afrobras.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=484&Itemid=1
A matéria pode ser vista no seguinte link:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1006190-7823-ANGOLA+TEM+CRESCIMENTO+ECONOMICO+E+POBREZA+EXTREMA,00.html
É possível deixar comentários na página:
http://especiais.jornalnacional.globo.com/jnespecial/2009/04/17/cenas-do-cotidiano-do-povo-angolano/
É muito importante que todos nos manifestemos na página acima contra essa frase racista!
Também é possível enviar mensagens para o Jornal Nacional em:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,FEF0-10476,00.html

Essas duas manifestações de racismo contra o cabelo dos negros nos lembrou de Malcolm X ao perguntar:
“Quem te ensinou a odiar a textura do seu cabelo? ...” Vemos que essa pergunta de Malcolm X ainda tem que ser feita hoje! O vídeo pode ser visto no link:
http://www.youtube.com/watch?v=2x8KgPf8Pq0 [~2 min.]

Recomendamos a todos/as.

Esses fatos também nos lembraram da música “Respeitem meus cabelos brancos” de Chico César.
Confrontemos o racismo, nos calarmos é dar nossa permissão para que isso continue, calar é concordar com o opressor, como nos ensina Jane Elliot no documentário “Olhos Azuis”, que também recomendamos a todos:
http://www.youtube.com/watch?v=o_pS05t7liw

Construamos um Brasil mais justo, confrontemos o racismo!
Abraços,
Ativismonline – Malaika e Marcelo.

Quem foi que disse que os quadrinhos do Maurício embalam os sonhos das crianças (negras)?

2009-05-05T07:14:00.001-07:00

27/04/2009 www.cidinhadasilva.blogspot.com

Quem foi que disse que os quadrinhos do Maurício embalam os sonhos das crianças (negras)?

Era uma vez uma revista em quadrinhos chamada "Ronaldinho Gaúcho e a Turma da Mônica". Eu comprava dois exemplares, a cada mês: um para mim e outro para um menino, que cedo, muito cedo, foi brincar de menino-aranha nas estrelas. Depois da partida do garoto fiquei mais de ano sem comprar a revistinha, perdera a graça, até que o fiz, com os números 25 e 26.

Alguém avisa na Internet que o número 24 veicula uma história racista: Deise, a irmã do personagem Ronaldinho G., num dado momento olha-se no espelho e se assusta com a imagem refletida. Conclui: "com uma juba destas, posso ser confundida com mico-leão". E noutros balõezinhos ao lado: "escova, escova", enquanto ela penteia os cabelos.

Só no Brasil é preciso argumentar e provar que isto é racismo, também, de acordo com a Lei 7.716/89, que define o crime de discriminação racial, o ônus da prova é do discriminado.

No número 25, uma macaquinha esperta foge de um circo, Cleuza, é o nome dela, saberemos ao final. Ela entra no primeiro local de portas abertas encontrado, é uma barbearia. Por não falar direito, o barbeiro subentende que ela é um menino cuja mãe obriga a cortar os cabelos e que está ali a contragosto. Acostumado àquele tipo de situação,o profissional o consola, ao suposto menino, declarando que fará um corte moderninho. A macaca foge pela segunda vez, desta feita, da barbearia, vestindo o avental de cliente e com o cabelo cortado. Vai parar no campinho de futebol da turma do Ronaldinho G. Por falta de goleiro termina no gol e agarra, ora só com uma mão, ora só com um pé, todos os chutes indefensáveis do artilheiro. Quando o goleiro titular reaparece, surge também a verdade, aquele garoto é a perigosa macaca, fugitiva do circo.

Acontecem mais peripécias entre a macaca, a bola e o habilidoso Ronaldinho G., até que ela volta ao circo, onde todos os bichos têm cara de bicho: o leão, o elefante, o urso. Só ela tem "carinha de gente", ao ponto de, com o cabelo cortado e um avental de cliente de barbearia, ser confundida com um menino. Desnecessário dizer que a cor dela é um marrom e-xa-ta-men-te igual à cor do Ronaldinho G., do Diego e do Assis, personagens negros da história. Para fechar com chave de ouro, o adestrador cria um novo quadro na exibição dos animais, no qual Cleuza é a goleira e Tromba, o elefante, como se pode inferir pelo nome, é o batedor de penaltis. Quem vencerá o duelo? É um pesadelo ou não é?

Escolas ainda não sabem lidar com os alunos gays

2009-05-05T07:09:00.000-07:00

“Para viver no mundo é preciso fundá-lo.
Mas para fundá-lo é necessário, primeiro, estabelecer o seu centro.”
(Mircea Eliade)

A rede educacional brasileira encara os homossexuais, e não o preconceito, como problema

Ana Aranha

REVISTA ÉPOCA

No começo do ano, Daniel foi recusado em sete escolas particulares de São Paulo. Ele é transexual, um menino que se sente e age como uma menina. Só conseguiu vaga em uma escola especial, para alunos com alguma deficiência.

Quando era aluno de colégio federal do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Gama fez um protesto na escola contra a falta de água. No dia seguinte, ouviu do diretor: “Isso é coisa de veado!”.

Em uma escola particular de Araguaína, Tocantins, Lídia Vieira Barros brigou com uma aluna que a chamava de “sapatão”. No dia seguinte, Lídia foi mandada à orientação psicológica. A outra, não.

Em Piracicaba, interior de São Paulo, um aluno move ação contra a Secretaria de Educação. No meio de uma aula sobre fotossíntese, no ano passado, o professor se recusou a lhe entregar uma apostila. “As bichinhas não precisam desse material”, disse.

Os quatro episódios narrados acima ilustram um grande problema da rede educacional brasileira: a falta de preparo da escola para lidar com a homossexualidade e os preconceitos que ela provoca. Entrevistas feitas por ativistas gays em seis capitais mostram que a escola é o primeiro ou o segundo lugar no qual homossexuais e transexuais mais sofrem preconceito. E não é só. Duas pesquisas feitas pela Unesco em 2004 ilustram a gravidade do preconceito nas escolas: uma delas, entre os alunos, descobriu que 40% dos meninos brasileiros não querem um colega homossexual sentado na carteira ao lado; outra, com professores, mostrou que 60% deles consideram “inadmissível” que uma pessoa mantenha relações com gente do mesmo sexo. “Há um muro de preconceitos que impede as pessoas de aceitar os homossexuais: eles são promíscuos, não têm família, morrem de aids. Quando se veem diante de um aluno gay, os professores e diretores simplesmente não sabem como agir”, diz o educador Beto de Jesus, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Beto de Jesus é um dos coordenadores de um projeto financiado pelo Ministério da Educação para formar professores e ajudar as escolas a lidar com a diversidade sexual de seus alunos. O grupo vai produzir um kit didático para 6 mil escolas. Nele, haverá orientação para diretores e professores e material para os alunos. Como parte do mesmo projeto, estão sendo realizados encontros regionais com secretarias da Educação, ONGs e universidades. A ideia é coletar experiências de sucesso para ajudar a formular uma política nacional para o problema. O grupo também realiza, neste momento, a maior pesquisa qualitativa sobre homofobia nas escolas de dez capitais brasileiras, com a intenção de mapear os principais conflitos e soluções. “As escolas não estão preparadas nem para identificar esse preconceito. Enquanto os professores não podem aceitar que um aluno chame o outro de ‘negrinho’, ‘veadinho’ ainda é considerado brincadeira”, diz Carlos Laudari, diretor da Pathfinder Brasil e um dos coordenadores do projeto junto com Beto.

DUPLA IDENTIDADE

Dani toma notas em seu caderno cor-de-rosa. O menino tem 15 anos e quer ser tratado como menina

O Daniel ou a Dani?

Aos 8 anos, Daniel (o nome foi trocado) espalhava para os amiguinhos do colégio que era obrigado a ir disfarçado para a escola. “Meu pai quer um filho homem e me faz usar essas roupas e esse nome. Mas eu sou menina.” Aos 13, começou a passar base, usar brinco e fazer as unhas. Daniel é transexual, pessoa que nasce com um sexo, mas se sente e age como o sexo oposto. Na escola, pediu a professores que o chamassem de Dani, com pronome feminino. Queria ser “a” Dani. Mas só duas professoras concordaram. Uma semana depois que colocou mega-hair (aplicação de mechas no cabelo), sua mãe foi chamada à escola. Os pais de uma colega de classe ligaram indignados: “Não queremos nossa filha perto dessa aberração”. A solução encontrada pela diretora foi proibir a produção: o cabelo deveria estar preso e nada de maquiagem, brinco ou esmalte. Dani continuou a usar esmalte branco e brincos pequenos, mas tinha de tirar tudo quando cruzava com a diretora. No dia em que foi pego usando o banheiro feminino, levou uma bronca tão grande que nunca mais fez xixi na escola. Segurava até a hora de chegar em casa.

No ano em que saiu do armário, Dani repetiu pela primeira vez. Começou a faltar às aulas semanas seguidas e tirar nota vermelha em quase todas as matérias – menos nas duas em que as professoras concordaram em chamá- lo de Dani. A mãe se mudou para São Paulo, atrás de escolas que soubessem lidar com a diferença. Um mês depois da mudança, Dani havia sido recusado por sete colégios. Só foi aceito em uma escola especial, dirigida a alunos com dificuldade de aprendizagem e deficiência física ou mental.

É muito comum alunos transexuais abandonarem os estudos. Eles se sentem rejeitados por professores que se recusam a chamá-los pelo nome do sexo oposto e pelas restrições a seu modo de vestir. Para evitar que parem de estudar, algumas secretarias de Educação estão criando uma portaria para orientar as escolas. A primeira delas foi aprovada no Pará, no ano passado. Desde janeiro, alunos transexuais podem escolher o nome e o sexo, que fica registrado em sua matrícula. Assim, professores, diretores e funcionários têm de chamá-los e tratá-los pelo sexo de sua escolha. Em um mês, a secretaria contou 111 transexuais e travestis matriculados. “São jovens de 19 a 29 anos que tinham abandonado a escola e agora estão voltando”, diz a psicóloga Cléo Ferreira, uma das coordenadoras das mudanças na secretaria.

MAU EXEMPLO DE CIMA

Pedro, de 18 anos, fotografado durante uma oficina sobre diversidade sexual. Ele achava que o problema da aceitação de sua sexualidade viria dos colegas da escola, mas foi o diretor quem o chamou de “veado”

Pedro e o diretor

Aluno de um dos colégios federais mais disputados do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Gama passou os primeiros anos do ensino médio tomando coragem para se assumir gay. Ele testava a aceitação dos amigos com pequenas revelações sobre sua personalidade. Levou meses para ter coragem de cruzar a perna e colocar um brinco. As amigas reagiam: “Que brinco ridículo é esse?”, “Descruza essa perna, parece uma moça!”. A cada pequeno tabu que quebrava, vibrava com a conquista pessoal. Cansado de jogar futebol na educação física, simulou um problema no joelho para conseguir atestado médico. Conseguiu ser liberado. Mas, no intervalo, aumentavam as risadinhas abafadas. Depois de cruzar com meninos no corredor, ouvia-os imitar: “Ai, ai”.
Pedro sempre achou que a maior resistência para aceitar sua homossexualidade viria dos alunos. Até o dia em que entrou em conflito com o diretor. Líder do grêmio escolar, ele mobilizou uma greve por um dia para protestar contra a falta de água na escola. No dia seguinte, viu o diretor se aproximar dele, furioso, no pátio. “Na frente de todo mundo, ele disse: ‘Isso que você fez não é coisa de homem, é coisa de veado’.” O aluno não reagiu. “Eu não tinha base para argumentar, nem sabia que aquilo se chamava homofobia”, afirma Pedro. Ele só se assumiu na faculdade.
“A homofobia está ligada ao machismo. Os meninos desclassificam o gay para mostrar que são machos”, afirma o educador Lula Ramires, especialista na formação de professores para lidar com a diversidade sexual. Para tentar formar uma geração mais flexível, educadores estão tentando quebrar a divisão entre os sexos na escola. Já no pré, colocam meninas e meninos para usar o mesmo banheiro e brincar nas mesmas atividades. Nas fábulas, às vezes o príncipe salva a princesa, às vezes a princesa salva o príncipe. “A flexibilidade e a capacidade de se relacionar com pessoas diferentes são habilidades importantes para essa geração, que a escola não pode deixar de trabalhar”, diz o educador Beto de Jesus.

Lídia e a psicóloga

Quando estudava em uma escola particular de Araguaína, Tocantins, Lídia Vieira Barros ouvia comentários de amigos e professores sobre o fato de usar camisetão, tocar violão e não se preocupar em ser delicada. Um dia, foi pega beijando outra menina no banheiro. A notícia rapidamente se espalhou. “Ela era uma das mais bonitas da escola. Os meninos vieram me cumprimentar”, diz Lídia. O preconceito contra as lésbicas é diferente. Ele se manifesta mais contra os modos e as vestimentas masculinizadas e menos contra a opção sexual propriamente dita. Um dia isso explodiu contra Lídia. Cansada de uma aluna que gritava “sapatão” toda vez que se cruzavam no pátio, ela chamou a menina para briga. Elas se atracaram na saída do colégio, e as mães das duas foram chamadas para conversar. Na frente das quatro, a coordenadora orientou a mãe de Lídia a procurar uma psicológa para sua filha. “A outra menina saiu no crédito. Eu é que precisava de tratamento”, diz.
É comum a reação das escolas que ainda tratam o homossexual – e não o preconceito – como o problema. “A falta de preparo é grande. Os professores e diretores precisam saber separar o que pensam do modo como agem quando a questão é alunos homossexuais”, diz Alexandre Bortolini, coordenador do Projeto Diversidade Sexual na Escola, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
AULA DE TOLERÂNCIA

Alunos do 1º ano do ensino médio em uma escola estadual de Piracicaba, durante uma oficina de diversidade sexual. Eles discutem o respeito aos homossexuais

Geraldo e as apostilas
Em Piracicaba, interior de São Paulo, um aluno de 17 anos, Geraldo (o nome foi trocado), move uma ação contra a Secretaria de Educação. Ele conta que o professor de biologia se recusou a entregar uma apostila para ele e seus amigos, com a seguinte alegação: “As bichinhas não precisam deste material”. Foi reclamar na direção e fez um boletim de ocorrência. O professor foi recriminado verbalmente e pediu uma semana de licença. Depois voltou a dar aulas. Ao contrário do racismo, que pode dar cadeia, a homofobia é crime civil. Quem é condenado paga uma multa. Nesse caso, se houvesse condenação, quem pagaria a multa seria o governo, porque o professor estava em horário de trabalho.
Para tentar evitar esse tipo de confronto, uma ONG da mesma cidade ensina os professores a lidar com a diversidade sexual. O Centro de Apoio e Solidariedade à Vida faz oficinas no horário de planejamento dos professores ao longo de três anos. Primeiro, levam textos e vídeo sobre o que já foi estudado na área. “Eles ficam sabendo dos mitos que já foram quebrados e refletem sobre seus valores e preconceitos”, diz Anselmo Figueiredo, diretor da ONG e coordenador do projeto. No segundo ano, levam materiais para o professor trabalhar com os alunos e, no terceiro, vão para as salas de aula aplicar as atividades. “O professor fica assistindo para ver que não é um bicho de sete cabeças.”
ÉPOCA acompanhou uma dessas oficinas e notou como é difícil tratar o tema com os adolescentes. “É possível uma pessoa nascer com pênis e se sentir mulher?”, perguntou Anselmo a uma turma de 1o ano do ensino médio. Um aluno respondeu em voz alta: “Todo homem que gosta de homem se sente mulher!”. E continuou em voz baixa: “O Henrique (o nome foi trocado) se sentia mulher...”. O comentário foi seguido por risadinhas a seu redor. Ele se referia a um colega que estudou na mesma sala. Gay assumido, Henrique foi cercado e agredido por dez alunos mais velhos no ano passado. Anselmo continuou: “Vamos repensar nosso comportamento. Por que homem não pode gostar de balé?”. Os alunos responderam em coro: “Hummm...”. O próprio Anselmo riu com os alunos. Ele sabe que apenas uma oficina não vai mudar a cabeça de ninguém. “Precisa de trabalho constante, cartazes, atividades e intervenção do professor quando o preconceito aparecer.”

Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas

2009-05-04T11:37:00.000-07:00

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001.

Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.

Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratização do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República.

Apenas 100 anos após a chamada "Abolição da Escravatura" no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Constituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Passados 20 anos da nova Constituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.

No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas.

Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal ), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.

Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opinião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.

Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.

Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.

Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional faça ecoar o grito da comunidade afro-brasileira:

Ø Pela manutenção do decreto 4.887/03 e a imediata aplicação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal;
Ø Pelo Cumprimento da Convenção 169 da OIT e dos Tratados Internacionais em defesa dos Direitos Humanos assumidos;
Ø Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em absoluta consonância com os interesses do Povo Quilombola;
Ø E, pela solidariedade aos grupos religiosos perseguidos no mundo inteiro, sobretudo, os de religiões de matrizes africanas.

Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espaço da Conferência de Revisão de Durban, tão importante na resolução dos problemas históricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos também aqueles que se utilizam de argumentos fúteis para não participar do debate, demonstrando total indisposição na busca de soluções para os problemas raciais, sociais, étnicos, religiosos e de imigração, agravados pelo fato de que parte relevante dessa população é composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intolerâncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.

Genebra, 22 de abril de 2009.

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

Assine o manifesto pelos direitos quilombolas, acesse o link: www.PetitionOnline.com/conaq123/petition.html

www.conaq.org.br

Conferência Municipal da Igualdade Racial de São Gonçalo

2009-05-04T11:29:00.000-07:00

Irmãos e Irmãs, Amigos e Amigas, Parceiros e Parceiras de luta contra o racismo e a intolerância religiosa!

A HORA URGE!
II CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL de SÃO GONÇALO.
Dias: 08 e 09 de maio de 2009.
Local: FFP-UERJ São Gonçalo

Inscreva sua casa religiosa no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo:
http://www.saogoncalo.rj.gov.br/
(1 representante por casa)
E acesse o destaque, lado direito do site, onde está o link para a pré-inscrição: http://www.saogoncalo.rj.gov.br/conf_racial/

Vamos garantir nossa presença na conferência isso é de suma importância para o povo de santo, principalmente, para o povo do Candomblé em São Gonçalo!
Axé!

Vilde Dorian d'Oyá
Ilê Axé N'lá Odé
Sub-Comissão de Finanças e Comunicação da II CMPIR/SG
21 8849-1656
21 8805-7065

2009-05-04T11:26:00.000-07:00

Federação Fluminense de Capoeira

2009-05-04T11:21:00.000-07:00

Relize do I Festival Estadual de Capoeira Infantil – Estilo Livre

Entendendo a “capoeira” :

Acredita-se que a denominação “capoeira” surgiu em analogia ao mato rasteiro ou vegetação rasteira.
Durante o regime escravo, o negro que fugia era perseguido pelos capitães do mato e quando não conseguia êxito em sua perseguição, ao retornar, era questionado pelo senhor de engenho sobre o motivo de não ter conseguido e, como resposta tinha: “a capoeira me pegou” - fazendo alusão a vegetação rasteira, pois o negro aparecia de repente e acertava chutes, cabeçadas e rasteiras.

A capoeira nos dias atuais – derrubando as barreiras culturais, já é praticada em mais de 150 países, é reconhecido pelo Ministério da Cultura e, está em todos os níveis de nossa sociedade (clubes, creches, escolas, universidades, praças, empresas, etc) e em todas as faixas etárias.

Atualmente possui vários estilos e a capoeira está organizada através de Associações, Ligas, Confederação, Federação Nacional e Internacional, o estilo livre integra todas as características e é uma das mais importantes e genuínas expressões afro-brasileira e é manifestada através expressões como a dança, jogo, luta, etc.

Buscando a integração de nossos jovens e nossas crianças, a Federação Fluminense de Capoeira, contando com apoio de diversos órgãos, entidades e de diversas associações, promoverá no dia 09/05 a partir das 9 horas até 17 horas o Festival Estadual de Capoeira Infantil – Estilo Livre, onde além da presença de vários mestres com reconhecimento mundial, a presença do Governo Municipal através de suas diversas Secretarias, e ação cidadã global da capoeira, com diversas atividades como: história da capoeira, aulão de capoeira, roda de capoeira infantil, brinquedos, orientação odontológica (com aplicação de flúor), sessão de vídeo, nutrição com jogos educativos, oficinas de brinquedos de recicláveis, etc.

2009-04-30T07:02:00.000-07:00

Maiores informações: www.conapirrj.blogspot.com

Fórum Afirmar ou Negar – Religiosidade de Matriz Africana

2009-04-16T10:33:00.000-07:00

A Associação Cultural Negros Gonçalenses em Ação (NEGOA) em parceria com o Coletivo de Entidades Negras (CEN/RJ) realizará no dia 25 de abril de 09, O Fórum Afirmar ou Negar – Religiosidade de Matriz Africana, no ICBEU (Instituto Cultural Brasil Estados Unidos), situado na rua Dr. Francisco Portela, 2772, - Zé Garoto, Centro, São Gonçalo/RJ, a partir das 09 h.

O Fórum tem como proposta ser um espaço de reflexão e discussão sobre temas relevantes à cultura africana e afro-brasileira, a fim de buscar uma conscientização da população sobre a importância destes na formação da sociedade brasileira. Este em especial tratará do tema Religiosidade de Matriz Africana por percebermos que o desconhecimento a respeito do assunto, gera manifestações de natureza preconceituosa e intolerante, dificultando a difusão daquela cultura até mesmo nas escolas, o que contraria a Lei 11.645/08.

Para nos ajudar nesta reflexão, contaremos com a presença de representantes de entidades sociais, religiosas e educacionais, alem da exibição do filme Até Oxalá vai a Guerra, um documentário de Carlos Pronzato e Stefano Barbi-Cinti.

Sua presença é muito importante, PARTICIPE!!!

Programação

09 h – Recepção
09h30 – exibição do Filme Até Oxalá vai a Guerra (40minutos)
10h15 – Composição da mesa (20 minutos cada)
• Gaiaku Deusimar – Coordenadora de religiosidade do CEN/RJ
• Professora Perses Canellas
• Pai Maurício Moraes
• Babalaô Ivanir dos Santos – Representante da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa.
11h15 – Debate mediado por Geisi Nara
12h00 – Fechamento

Até Oxalá vai a Guerra – uma história de racismo e intolerância religiosa

Premio de Melhor Filme Júri Popular no II Bahia Afro Film Festival em dezembro de 2008.

Sinopse: As ações violentas executadas pela Prefeitura de Salvador através da demolição do Terreiro Oyá Onipo Neto conduzido por Mãe Rosa da Avenida Jorge Amado, surpreenderam negativamente por configurar um ato de intolerância Religiosa.

Salvador, a capital da Bahia é uma das cidades que tem o maior número de templos religiosos de todo o mundo, incluindo igrejas católicas e evangélicas, centros espíritas, casas de umbanda e terreiros de candomblé. É também a cidade que possui a maioria dos seus habitantes negros, mas onde o racismo em sua diversidade e sutileza acaba tendo ações devastadoras. Da educação e moradia, até o emprego e religiosidade sem esquecer o genócidio da população negra. O estado tem uma função fundamental na manutenção de tudo isto.
Se o Brasil é o país mais aberto do mundo a todas as religiões e crenças, Salvador é a expressão máxima desta qualidade principalmente pela forte influência e presença das tradições oriundas da África.
Nada justifica nos dias atuais ações como esta que causaram danos muito sérios a toda uma construção espiritual de muitos anos e que tiveram então a resposta enérgica e necessária do povo de candomblé. Oxalá vai a Guerra, e todo o Povo de Axé também, sempre que for necessário!

Maiores informações:

Alex Borges
Coord. Geral da Negoa
21 8316-0209 ou 9502-1332
E-mail: negoasg@gmail.com

Reunião Extraordinária

2009-04-16T10:27:00.000-07:00

Venho por meio deste convocar tod@s @a militantes da NSB - RJ para reunião extraordinária a realizar-se no dia 22/04/2009 as 14hs na sede regional do PSB, sita a Rua Senador Dantas, 117/2018 Centro - Capital - RJ

Pauta: Organização e participação nas conferências municipais da igualdade racial

programa sensacionalista e racista em salvador pode sair do ar...

2009-04-14T07:26:00.001-07:00

MPE pede imediata suspensão do Programa ‘Na Mira’

O programa ‘Na Mira’, da TV Aratu, é alvo de uma ação civil pública ajuizada ontem pelo MInistério Público estadual (MPE). Na ação, os promotores de Justiça Almiro Sena (Cidadania) e Isabel Adelaide Moura (Criminal) acusam o programa de, “sob o pretexto de ‘mostrar a vida real’”, apresentar diariamente cenas de extrema violência e reportagens constrangendo, ilegalmente e de forma humilhante, pessoas negras e pobres que são presas pela polícia, “ofendendo, dessa forma, direitos e garantias fundamentais da pessoa humana”. Os promotores questionaram ainda o horário de transmissão do “Na Mira”. Segundo eles, o programa exibe em u horário acessível às crianças a hora do almoço, cenas com cadáveres ensanguentados, pessoas torturadas e assassinadas. Na ação, o MPE pede à Justiça que determine a imediata suspensão da veiculação do programa.

--
Rafael Digal
"(...) Ê Xangô, vê se me ajuda a chegar..."!!!

Prefeitura de São João de Meriti cria nova superintendência

2009-04-14T07:22:00.000-07:00

A Prefeitura de São João de Meriti realizou cerimônia de posse de Leila Regina, Superintendente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SUPPIR MERITI), na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal.

Entidades, ONGs, representantes de movimentos em prol da igualdade racial lotaram o auditório. Prestigiaram o evento o prefeito Sandro Matos, os deputados federais Carlos Santana e Cida Diogo, a atriz e Superintendente da SUPPIR/RJ, Zezé Motta, que não resistiu e brindou o público interpretando a canção Senhora Liberdade de Wilson Moreira e Nei Lopes.

Também estiveram presentes o Bispo, Dom José Francisco, o presidente da Câmara, o vereador Antonio Titinho, e vereadores de São João de Meriti, São Fidelis e Belfort Roxo. "Hoje é um dia marcante para São João de Meriti, um encontro entre pessoas com o mesmo objetivo. O entendimento não deve ser pela raça ou etnia, mas sim o melhor para à população. Cada um de nós tem que fazer a sua parte, a criação desta superintendência é mais um canal para debatermos sobre a igualdade racial e investirmos em políticas públicas para a causa". Disse o prefeito.

O órgão foi criado com o objetivo de implementar políticas públicas em questões raciais para manter o direito de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca de consolidação da democracia brasileira, ao lado da africana, indígena, européia e asiática.

São João de Meriti é o primeiro município no estado do Rio de Janeiro, a incluir no currículo escolar do ano letivo de 2009, História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. O conteúdo é ensinado nas unidades escolares da rede municipal de ensino, nas áreas de Educação Artística, Língua Portuguesa, Literatura e História Brasileira. O objetivo é a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem os alunos quanto à pluralidade étnico-racial.

Marcio Alexandre M. Gualberto

II CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CAPITAL - RJ

2009-04-14T07:18:00.000-07:00

Próxima Reunião -
16 de Abril de 2009/quinta-feira

Horário: 17 h

Local: Av. Afonso Cavalcante, 455 - Subsolo

PAUTA

Regimento/Documentos

Composição da Comissão Organizadora da II COMPIR

II CONFERENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-RJ PLENÁRIA GERAL: Gestores Municipais e Sociedade Civil

2009-04-14T07:08:00.001-07:00

CONFIRMADO

II CONFERENCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-RJ

PLENÁRIA GERAL: Gestores Municipais e Sociedade Civil

Dia: 15 de abril de 2009 (4ª feira ).
Horário: 17:00h
Local: CEDIM - Rua Camerino, 51 - Centro - RJ

Atenciosamente,

País ganha primeiro quilombo urbano

2009-04-14T07:03:00.000-07:00

A Associação Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre, primeiro quilombo urbano a ser reconhecido no País, pode receber ainda este ano a titulação definitiva de uma área de 6,5 mil metros quadrados e confirmar a sua condição de referência para outras comunidades negras que lutam pelo mesmo direito.

A reportagem é de Elder Ogliari e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 12-04-2009.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já tem a posse formal de parte do terreno e aguarda o encerramento da discussão sobre os valores depositados para os proprietários da outra parte para transferir a titularidade aos quilombolas. Os desapropriados reivindicam na Justiça a atualização de alguns valores da indenização e juros.

A associação busca agora seu CNPJ para se habilitar ao título e, conforme uma de suas integrantes, Lígia Maria da Silva, 51 anos, nascida e criada no quilombo, sonha em receber o documento das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste ano. "O título é coletivo, com cláusulas que o tornam imprescritível, impenhorável e inalienável", ressalta o coordenador de projetos especiais da superintendência do Incra no Rio Grande do Sul, José Rui Tagliapietra.

Com 15 casas de madeira, nas quais moram 15 famílias e 70 pessoas, o Quilombo Silva é um enclave em meio a mansões e condomínios de luxo no bairro Três Figueiras, um dos mais valorizados da capital gaúcha. Cada passo que o grupo deu para conquistar sua terra acabou chamando a atenção e, pelo sucesso, incentivando a luta de outros que já trilhavam ou que optaram por seguir o mesmo caminho.

"O Quilombo Silva é um divisor de águas", afirma o advogado Onir de Araújo, participante da equipe de coordenação do Movimento Negro Unificado no Rio Grande do Sul. "O fato de o grupo assumir identidade étnica para garantir seu espaço físico e de ter sido vitorioso em sua luta provocou impactos em todo o País", avalia. "O pessoal nos procura para saber como conseguir avançar na luta deles", conta, orgulhoso, o quilombola Lorivaldino da Silva, 49 anos.

História

A história do Quilombo Silva começa nos anos 40 do século passado, quando quatro antepassados das famílias atuais migraram de São Francisco de Paula, no interior, para Porto Alegre. Na capital, se instalaram num terreno distante do centro, onde cultivavam frutas, hortaliças e ervas medicinais e de onde saiam eventualmente para vender seus produtos ou prestar serviços nos bairros.

A expansão da cidade acabaria por cercar os Silvas, sobretudo nos anos 80, quando o bairro em que vivem se valorizou, atraindo famílias abastadas. Desde os anos 60 havia disputas judiciais entre
proprietários, que reivindicavam a posse e estiveram a ponto de conseguir o despejo dos Silvas por pelo menos duas vezes, e moradores do terreno, que moviam ações de usucapião.

Em 2003, depois do decreto presidencial que estabeleceu que podem ser definidas como quilombos as comunidades portadoras de uma tradição de resistência da população negra, os Silvas se fortaleceram. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares incluiu a comunidade no Cadastro de Remanescente de Quilombos, primeiro passo para o reconhecimento. Na sequência, o Incra elaborou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e em dezembro de 2006 o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou portaria reconhecendo a povoação como primeiro quilombo urbano do País. Isso abriu caminho para a posterior desapropriação da área. O progressivo reconhecimento já mudou parcialmente as condições do quilombo. Antes o esgoto corria sob os pés de crianças e adultos, água potável era artigo de luxo e a população contava com apenas um sanitário comunitário. Por dificuldades cadastrais, os moradores também sofriam para ter acesso a atendimento médico e remédios da rede pública. Entre 2002 e 2003, duas irmãs, Zeneide e Ana Cristina, morreram de tuberculose. Agora, as famílias contam com rede de saneamento básico e banheiros particulares, dentro das residências, construídos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, por intervenção do Ministério Público, foram cadastrados e passaram a ser atendidos pelo Posto de Saúde da Vila Jardim. "Nunca mais morreu ninguém", diz, aliviada, Lígia. Na nova condição, com terra, posse, documentos e reconhecimento, os quilombolas estão se preparando para buscar ajuda de outros programas sociais, como os que incentivam a construção de moradias. "Falta melhorar as casas", constata Lígia. "A chuva inunda tudo, entra água pelo telhado e até pelas paredes", emenda Ângela Maria da Silva.

"Alunos da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) já fizeram um projeto voluntariamente e esse é nosso próximo sonho", completa Lorivaldino, referindo-se a um plano esboçado por estudantes de engenharia que prevê a construção de casas com três dormitórios, galpão, creche e calçadas.

Os moradores do Quilombo Silva queixam-se do custo da alimentação, mas reconhecem que, na localização em que estão, têm vantagens como proximidade de escolas para as crianças e oferta de trabalho em áreas como serviços domésticos, jardinagem, pintura e consertos diversos nas mansões das redondezas. A comunidade cresceu. Em 2003, tinha 9 famílias e 37 pessoas. Hoje, por casamentos de jovens e nascimento de crianças, conta com 15 famílias e 70 pessoas.

Mara Jane
Assessora Executiva Especial/Gestora Municipal do Fipir
Coordenadoria de Mulheres
(69) 9984-1301/3901-3000

"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele,por sua origem ou ainda por sua religião.Para odiar, as pessoas precisam aprender; e,se podem aprender a odiar,podem ser ensinadas a amar."(Nelson Mandela)"

Novo vestibular

2009-04-07T13:10:00.000-07:00

As universidades federais e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão formar um comitê para elaborar o modelo do novo vestibular unificado proposto pelo Ministério da Educação.

A prova, que será uma reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá servir como processo seletivo para todas as universidades federais. Hoje (6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu com os 55 reitores dessas instituições para discutir a proposta.
“É muito importante para o ministério sentir essa sensibilidade dos reitores. Nós abrimos a possibilidade para que as instituições pudessem opinar para que o modelo seja ajustado às necessidades das universidades e dos estados”, afirmou.

A idéia é que as secretarias estaduais de Educação, responsáveis pela oferta do ensino médio na rede pública, também participem desse comitê.
De acordo com o ministro, ainda não é possível contabilizar quantas universidades querem aderir à prova. Mas, segundo ele, a proposta é vista com “simpatia” pelos reitores.
O MEC prometeu enviar às universidades, no prazo de 48 horas, um termo referencial com detalhes técnicos sobre o exame. Com isso, segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins, a proposta será levada aos conselhos superiores de cada universidade.

De acordo com o modelo apresentado hoje, o aluno do ensino médio poderá prestar o vestibular unificado e, após obter sua nota, se inscrever nas instituições em que quer disputar uma vaga. A idéia é que ele possa eleger cinco opções (entre cursos e instituições), em ordem de preferência. Se a nota não for suficiente para que ele ingresse no curso escolhido como primeira opção por exemplo, ele pode conseguir uma vaga na segundo opção selecionada. O estudante poderá se inscrever tanto em cursos de uma mesma instituição, quanto em instituições distintas.

“Ele terá que hierarquizar suas preferência e a partir disso o estudante será selecionado. Todo mundo tem a sua nota e vai verificar em que instituição tem mais chance. Será um sistema online em que o estudante poderá acompanhar diariamente o número de candidatos com quem ele está disputando as vagas. Se ele achar que não tem condições de sucesso, ele poderá rever essa inscrição até a data limite”, explicou Haddad.
O modelo proposto pelo ministério é semelhante ao utilizado para selecionar os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A previsão do MEC é aplicar o novo vestibular em outubro. Mas hoje, durante a reunião, alguns reitores manifestaram a necessidade de que a prova fosse adiantada. Isso para atender o desejo de algumas instituições de aplicar, além do vestibular unificado, uma segunda fase durante o processo seletivo. O ministro afirmou que não sabe se o Inep teria condições de apertar o calendário de 2009. Ele também não quis definir um número mínimo de adesões para que o novo vestibular seja aplicado ainda esse ano.

Amaro Lins avalia que a proposta foi recebida com entusiasmo pelos reitores, mas que os conselhos das universidades são as instâncias apropriadas para dar a palavra final sobre a adesão.
O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, José Weber, disse após o encontro que avalia a proposta com cautela. Ele teme que com a possibilidade de que estudantes de outros estados pleiteiem vagas nas universidades federais chamadas por ele de “periféricas”, os alunos moradores dessas regiões sejam prejudicados.

“A idéia pode ser boa, mas para as universidades distantes dos grandes centros pode provocar uma maior disparidade regional. Porque para cursos de medicina, por exemplo, quando você nacionaliza uma prova isso pode fazer com que pessoas com melhores notas se desloquem para estudar em universidades federais mais distantes. E isso pode ser perigoso”, criticou. Weber espera que o ministério possa criar mecanismos para garantir vagas para alunos de regiões mais carentes.
Já o reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Cláudio Costa, diz que pessoalmente aprova o novo modelo e quer aplicá-lo em 2009. “Vamos levar a proposta ao conselho, mas ela é interessante. Precisa agora sair do plano filosófico para o operacional. A questão mais importante é que o vestibular está aí, nós precisamos até junho sair com os editais dos nossos vestibulares. Os estudantes estão inquietos, a comunidade está ansiosa e precisa ter uma resposta, por isso precisamos definir”, afirmou.

O novo Enem será formado por quatro provas e uma redação que devem ser aplicadas em dois dias. A idéia é que sejam realizados testes de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens.

Pelo fim das cotas para a Globo

2009-04-07T12:09:00.001-07:00

Pelo fim das cotas para a Globo

por Odair Rodrigues*

A revista Época, que pertence às empresas Globo, estampa como matéria de capa da edição 568 o longo título "Cotas: Reservar vagas na universidade para negros, índios ou pobres é uma solução – ou cria mais problemas?". Na página 82, o mesmo título é precedido da seguinte pergunta "Cotas para quê?".

O artigo assinado por Leandro Loyola, Nelito Fernandes, Margarida Telles e Francine Lima desenvolvem um texto preconceituoso, cheio de distorções históricas, geopolíticas, étnicas, culturais e racistas para justificar o ódio de classe declarado, indisfarçavelmente, desde a chamada da capa.

Em defesa de poucos

Os autores do texto não escondem em nome de quem estão falando. Contam, logo no primeiro parágrafo, a história de um engenheiro que estudou no Colégio Santo Agostinho, segundo os autores, um dos mais tradicionais do Rio de Janeiro, cuja mensalidade para o ensino médio está entre R$1000,00 e R$1500,00, sem contar o preço de material, transporte e alimentação. O rapaz reclama que "sua vaga" em uma universidade pública foi "perdida" para cotistas. Tomam o particular como geral e assumem declaradamente a defesa exclusiva dos poucos que podem pagar mensalidades escolares maiores que rendimentos de famílias inteiras.

Mentindo sobre o horror

Um dos pontos mais execráveis da matéria, na página 84, é afirmar que "o Brasil não conhece formas mais radicais e violentas de racismo" isso é tão absurdo quanto afirmar formas suaves de tortura, estupro, assassinato, sequestro e segregação sofrida pelos negros e índios ao longo da história brasileira. Fazem uma análise histórica rasteira, como se o passado não influenciasse na realidade do presente. Erram grosseiramente ao afirmar que o Brasil nunca teve leis segregacionistas nem conflitos raciais.

A globo parece concorrer com a Folha de São Paulo que cunhou o infeliz neologismo" ditabranda" sobre a Ditadura Militar de 1968. Fingem desconhecer perguntas básicas para qualquer aluno do ensino médio de escola púbica: qual origem das favelas? E dos quilombolas que lutam para ter sua terra reconhecida? Por que as mulheres negras são discriminadas triplamente de norte a sul desse país? Quantos negros são editores de jornalismo, donos de banco, de montadoras, juízes, médicos, generais, ministros?
O escritor romântico, deputado e escravista José de Alencar, em textos reunidos no livro Cartas a Favor da Escravidão - Editora Hedra, 2008 – foi mais honesto que os jornalistas globais ao afirmar que os negros foram os agentes da riqueza brasileira, fato não citado em nenhum momento no artigo racista da revista Época.

Geopolítica serrista

Usando dados geopolíticos aparentemente colhidos nos livros distribuídos pela Secretaria de Educação de São Paulo, associam grosseiramente o genocídio ocorrido em Ruanda, a violência étnica na Índia entre outros absurdos para apresentar as políticas públicas de cotas nas universidades como geradoras de racismo. Ou seja, não há racismo violento mas haverá se essa política continuar sendo aplicada no Brasil. Resta perguntar quem será o agente dessa ameaça.

Ataque às entidades populares

A matéria que se estende por oito páginas, além da capa, ataca entidades organizadas que reivindicam cotas para negros, índios e outras comunidades carentes. Há propaganda do projeto de autoria do Senador Marcos Perillo do PSDB/GO, que descaracteriza a política de cotas e usam a fala do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para dar amparo legal contra as políticas públicas de reparação social.
Nenhum parlamentar a favor das cotas foi entrevistado. As falas de representantes das entidades são sempre acompanhadas de comentário pejorativos. Não contentes, demonstram indignação pela organização popular.

Fim das cotas de publicidade para a Globo

A revista que veicula essa matéria tem duas propagandas do Governo Federal em espaço nobre de suas páginas. A empresa que a edita recebe uma parcela considerável das cotas de publicidade pública, portanto com dinheiro de negros, negras e pobres atacados pela matéria. As empresas Globo preferem dar destaque ao ridículo "dia internacional da guerra de travesseiros" à abrir debate sobre a Conferência Nacional de Comunicação. Silencia sobre a atual legislação, não cumprida, sobre cotas de produção de audiovisual regional, a função social da comunicação, o direito de acesso à informação plural, as irregularidades de ser detentora de rádio, televisão, tv a cabo, conteúdo de internet e jornais impressos.
À Globo não interessa discutir as cotas que verdadeiramente interessam. Por isso propomos o fim das cotas de publicidade pública para esta e qualquer outra empresa de comunicação até a realização da Conferência Nacional de Comunicação, precedidas das respectivas conferências regionais e estaduais.

Uma questão de Classe

A categoria de povo não é abstrata; é formada por sujeitos sociais, econômicos, culturais e linguísticos. Não é a caricatura pasteurizada divulgada pelos civitas, frias, marinhos, mesquitas e seus mercenários da palavra. Nós, os negros, índios e pobres atacados em sua história pelas organizações Globo, através da matéria publicada na Época, não devemos abrir mão da parcela considerável de riqueza produzida no país.
Nós, não podemos nos silenciar diante das aberrações escritas por mercenários a serviço de uma classe social que preconiza o caos e o ódio a cada direito conquistado com luta. É uma questão de classe e não étnica que está em jogo.

Audiência Pública pela Democratização da Comunicação

Dia 27 de abril de 2009, às 9 hs da manhã, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrerá uma Audiência Pública sobre Controle da Internet e Democratização dos Meios de Comunicação.O evento é promovido pela Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação e diversas entidades, além de representantes do Vermelho no Estado.

www.vermelho.org.br

Sociedade civil na Conferência de Revisão de Durban

2009-04-07T12:02:00.001-07:00

SEPPIR define participação da sociedade civil na delegação oficial

Em resposta à solicitação apresentada pela sociedade civil ao Ministro
Edson Santos no dia 26 de março, a Seppir reviu suas definições quanto à
participação da sociedade civil na delegação oficial que participará da
Conferência de Revisão de Durban.
A nova proposta de participação atende à revindicação da sociedade civil
para atuar de forma mais intensa no acompanhamento e negociação dos
termos do documento final da Revisão.
Assim, todos os integrantes da lista abaixo contarão com credenciais
oficiais que permitirá acesso aos diferentes espaços da Conferência.
Para grande parte d@s representas escolhidos pela Secretaria, o governo
oferecerá também passagens e diárias para os dias de Conferência.

A lista disponibilizada pela Seppir é a seguinte:

A Secretaria, oferecerá passagens aéreas e diárias para acomodação e
gastos locais, para os seguintes representantes:

Ivanir Dos Santos - CEAP
Cida Bento - CEERT
Olivia Santana - UNEGRO
Jacinta Santos - APNs
Gilberto Leal - Niger Okan
Samoury Barbosa - CONJUV
Mirian Terena - CONAMI
Ronaldo Santos - CONAQ
Wania Santana - PETROBRAS

Deise Benedito - FALA PRETA , somente diárias.

Somente credenciais, uma vez que os custos de passagens e diárias
não estarão a cargo da SEPPIR/PR.
Iradj Roberto - COMUNIDADE BAHÄI
Nilza Iraci - GELEDES
Jurema Werneck - CRIOLA
Marcelo Paixão - UERJ

*Saiba mais sobre os preparativos da Conferência no blog Avaliação de
Durban - Genebra 2009: http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/*

Seminário de Créditos e cooperativas de Trabalho

2009-04-07T12:00:00.001-07:00

A União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia
Solidária – Unicafes/RJ vem através do presente convidá-los a participar do
Seminário de Créditos e cooperativas de Trabalho.

Data: 13/04/2009

Local: Palácio Tiradentes, sala 311- Praça XV Rio de Janeiro.

Duração: 10:00h as 17:00h

10:00h - Abertura e boas vindas

10:20 – Cooperativismo de Crédito - Sr. GENES DA FONSECA ROSA diretor CRESOL
CENTRAL SC/RS – Debate e fechamento de propostas para RJ.

14:00h – Deputado ALESSANDRO MOLON - segurança alimentar e merenda escolar.

15:00h – Cooperativismo de trabalho sob a ótica popular e do Ministério
Publico -- Dr. LEONARDO EGITO: Egito Spaltemberg, Dr. JADIR BRITO: Britos
Advogados, Dr. JOÃO BATISTA BERTHIER; Ministério Publico do Trabalho e
Dep.ALESSANDRO MOLON, na Mediação.

Diretoria de Formação

UNICAFES/RJ

"Não julgue cada dia pela colheita que você obtém, mas pelas sementes que
você planta."
-- Robert Louis Stevenson

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - RJ. (Capital)

2009-04-07T11:56:00.001-07:00

Convidamos as Organizações multiculturais da cidade do Rio de Janeiro, especialmente as Organizações da sociedade civil negra organizada a participar de plenária inicial, para a construção da "IIª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial", a realizar-se no próximo dia 09 de abril às 10.00 horas, no 'Centro Cultural José Bonifácio' - Rua Pedro Ernesto, 80 - Gamboa.

PLENÁRIA DE ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM PAULISTA DE JUVENTUDE NEGRA

2009-04-07T11:53:00.000-07:00

Dia 18 de abril na cidade de Campinas será realizada a plenária de organização do fórum paulista de juventude negra. Desde o lançamento do fórum na cidade do Guarujá, não tivemos momento de avaliação e de planejamento das ações no estado. Entendendo que o desgaste do lançamento fragilizou relações e até mesmo a organização dos jovens negros no estado de São Paulo, sabemos que várias regiões estão fazendo suas atividades e movimentando- se nos espaços de disputa política, mas no estado não continuamos as articulações e perdemos o "tyme" de vários processos.

Mas agora não podemos mais nos ausentar das responsabilidades e do compromisso de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, temos vários processos para nos inserirmos e muita tarefa para tocar e nesse sentimento de construção chamamos todas e todos irmãos jovens para esse momento.

A plenária será realizada na CEPIR (Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial), da cidade de Campinas e será das 9:00hs até ás 18:00hs.
Dás 9:00hs ás 12:00hs

– Conferências (II CONAPIR- Segurança Pública e Comunicação).

14:00hs ás 18:00hs

– Avaliação Fonajune – 1 fala por região

– Apresentação de propostas de organização e intervenção nos espaços.

Bom estamos contando com sua presença e contribuição para nós atuarmos em conjunto com outras organizações na luta contra o racismo e as diversas formas de discriminação.

Vamos mandar confirmação pois estamos viabilizando alimentação e temos que ter uma média de pessoas.

A Coordenação.

Quilombolas fluminenses se mobilizam para defender Decreto que garante terras

2009-04-07T11:51:00.000-07:00

Com informações da Agência Brasil

Cerca de cem representantes de comunidades remanescentes de quilombos fluminenses se reuniram no último sábado (04/04) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para discussões sobre o Decreto nº 4.887, que trata da titulação de terras quilombolas. A idéia é ampliar a mobilização em favor do documento, cuja legalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está previsto para este mês.

O Decreto, editado em 2003, regulamentou processos administrativos para demarcação das áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas no país, atribuindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a tarefa de demarcar as terras.
O partido Democratas, no entanto, questiona pontos do documento, como o critério para identificação das comunidades, a auto-atribuição, além da necessidade da delimitação das terras de uso comum.

Para o vice-presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio, Damião Braga, apesar de nenhuma comunidade ter sido titulada no estado com base no decreto, caso este seja revogado pelo STF, muitos processos podem voltar "à estaca zero".

Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial - RJ

2009-04-07T11:44:00.001-07:00

Olá Conferencistas!

Conforme pauta proposta decidiu-se os 07 (sete) nomes das instituições da sociedade civil que irá compor a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Igualdade Racial, com os seguintes critérios: Participação nas 3 reuniões preparatórias, Engajamento, Disponibilidade e Autorização da Executiva da Instituição e por consenso e democraticamente foram eleitas as instituições abaixo:

SOCIEDADE CIVIL:

1- UNEGRO/RJ
2- COBRA
3- CAPEM
4- CIA. É TUDO CENA!
5- QUILOMBO ARARÊ CAPOEIRA RAIZ - ANGOLA
6- INSTITUTO NELSON MANDELA
7- SECRETARIA ESTADUAL DO MOVIMENTO NEGRO DO PSB

REPRESENTAÇAO GOVERNAMENTAL:

8- SEASDH - Secretária Benedita da Silva
9- SUPIR - Superintendente Maria José Motta
10- CEDINE - Presidente Paulo Roberto dos Santos
11- SEC. EST. EDUCAÇÃO - Profª Mariléia Santiago
12- METROPOLITANA - Rosilene Torquato de Oliveira - Município de Mesquita
13- INTERIOR - Alexandra - Município de Paulo de Frontin
14- BAIXADA - Paulo Santana - Município de Nova Iguaçu

OS 14 NOMES QUE COMPÕEM A COMISSÃO ORGANIZADORA SERÁ PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ATÉ SEGUNDA-FEIRA DIA13 DE ABRIL DE 2009.

COMISSÃO EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL: CEN, FORUM ESTADUAL DE JUVENTUDE NEGRA E UNEGRO

FICOU DECIDIDO QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS ESTÃO AUTOMATICAMENTE COMPONDO AS SUBCOMISSÕES, CABENDO A ELAS NA PRÓXIMA REUNIÃO DEFINIR SE ACEITAM E EM QUAL SERÁ EFETIVADA. INFORMAMOS QUE NÃO TEM NÚMERO DEFINIDO PARA COMPOR AS SUBCOMISSÕES E QUE AINDA ESTÃO EM PROCESSO DE COMPOSIÇÃO.

1 - EDUCAFRO
2 - INSTITUTO MANACIAL DA VIDA COM LIBERDADE
3 - CALCUNE
4 - INSTITUTO PÉROLA NEGRA
5 - CRP-RJ/GRUPO NGUMGA
6 - CASA TERREIRO DE OYA
7 - MEMÓRIA LÉLIA GONZALES
8 - CONEXÃO ZUMBI JOÃO CANDIDO
9 - INSTITUTO AGENDA

SUBCOMISSÃO TEMÁTICA E DE RELATORIA

1 - INSTITUTO MANANCIAL DA VIDA COM LIBERDADE

SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

1 - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER - NUCLEO JOVEM

SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

1 - COMBATE AO RACISMO DO PT

SUBCOMISSÃO DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

PRÓXIMA REUNIÃO DO CONEPIR: COMISSÃO EXECUTIVA, COMISSÃO ORGANIZADORA, SUBCOMISSÕES E SOCIEDADE CIVIL

PAUTA:

DEFINIÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DE DELEGADOS MUNICIPAIS
REGIMENTO INTERNO
ASSUNTOS GERAIS

DIA: 08 DE ABRIL DE 2009
HORÁRIO: 17:00H
LOCAL: AUDITÓRIO DO PDT - RUA 7 DE SETEMBRO, 141 / 3º ANDAR - CENTRO

aguardamos todos vcs e solicitamos que divulguem.

Seminário reune negros e negras e decide pela criação da ANADIP-BRASIL

2009-04-07T11:41:00.001-07:00

É com grande satisfação e alegria que informamos à Negritude Socialista Brasileira – NSB do PSB e aos demais interessados no tema sobre a realização do seminário intitulado “Partido Negro e Negras e Negros em Partidos Não-Negros: Como Andam Essas Relações?”, o qual teve o objetivo de continuar aglutinando companheiros e companheiras em torno do nosso projeto/proposta de criação da ANADIP-BRASIL – Associação Nacional de Afros Dirigentes Setoriais de Partidos Políticos do Brasil, ocorrido em Salvador no ultimo sábado, 24 de janeiro do fluente ano. Do referido seminário participaram, dentre os partidos convidados, o PSB, PDT e o PSOL, dos quais os representantes presentes foram designados para o evento. e o PT e PCdoB que se fizeram representados através de militantes e membros dos setoriais de ambos, porem sem designação para representá-los.

Participaram também representantes e membros de entidades e instituições do tipo SPD – Sociedade Protetora dos Desvalidos, CONEN Fórum-Bahia, CEN-Bahia, Associação Cultural Aspiral do Reggae, CNNC-Bahia, Grupo Cultural e Banda OsCaraVelhos, Balé Folclórico da Bahia, Grupo Cultural e Carnavalesco CHABISC, ANAAD, OAB-Bahia, UNEGRO, ACREBIA – Lauro de Freitas-Bahia, JSB – Lauro de Freitas-Bahia, Grupo Renascer – Gestor da Escola Aberta do Calabar – Salvador-Bahia, AMORES, D.A. de História – UFBA, Ciclo Palmarino. Níger-Okan e Pérola Negra Afro Centro – PENACEN e INSTITUTO DENEGRIR BRASIL que em parceria com a CCP ANADIP-BRASIL promoveram o seminário.

O seminário foi bastante representativo e dentre as deliberações aprovou-se a realização de uma nova reunião após o carnaval de caráter estadual e, se possível, também nacional, aproveitando a presença de muitos e muitas que se deslocam para Salvador-Bahia, no período.

Tambem foi constatado que os designados e outros presentes estavam tensos e apreensíveis, o que pareceu ter sido em função do peso do tema do seminário, o que após a abertura do mesmo, verificou-se o distencionamento de todos.

Segundo a coordenação do seminario, um relatório com fotos está sendo produzido para ser enviado aos participantes e, conseqüentemente, às suas entidades e instituições, bem como para compor os anais da ANADIP-BRASIL.

“Estamos certos de que esse é o caminho, tendo em vista que a aceitação da idéia da criação da ANADIP obteve o apoio unânime, já que as discussões em torno da criação do Partido Negro, por demais que tenha amadurecido, ainda geram fortes mais positivas e, a nosso ver, produtivas polemicas. E a ANADIP é fruto indubitável delas”. Afirmou Jorge Eumawilyê, Coordenador e um dos organizadores do Seminário.

Dentre as Bandeiras a serem empunhdas pela ANADIP-BRASIL estão a mobilização nacional pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial com o respectivo Fundo de Financiamento; a inserção no processo de instalação da 6ª Região da África na Diáspora, a Manutenção dos Cotistas nas Universidades e Faculdades brasileiras: Avaliação, Seleção e Implementação das ações doorrenbtes do CONNEB, que se realiza em paralelo ao Fórum Social Mundial, em Belém do Pará.

Jorge Eumawilyê Santos
Coordenador Nacional da Negritude Socialista Brasileira -

O que a Capoeira pode propor para a cultura?

2009-04-07T11:39:00.000-07:00

Está na hora da Capoeira do Brasil mostrar a “cara” e apresentar propostas para a reforma da Lei Rouanet

Grande debate tem sido travado em Brasília sobre o Programa de Fomento e Incentivo à Cultutra (Profic), em substituição à Lei Rouanet. Este Programa pretende, entre outras coisas, promover o desenvolvimento cultural e artístico e fortalecer a economia da cultura.

Em seu artigo 3º, o Profic pretende promover, desenvlover e fortalecer:

I - a expressão cultural dos diferentes indivíduos, grupos e comunidades das diversas regiões do País e a necessidade de apoiar sua difusão;

II - as diferentes linguagens artísticas, garantindo suas condições de realização, circulação, formação e fruição nacional e internacional;

III - a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial;

IV - a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens e serviços culturais e sua plena liberdade de expressão;

V - o desenvolvimento da economia da cultura, a geração de emprego, ocupação e renda;

VI - as atividades culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;

VII - os arranjos produtivos locais da cultura e as expressões da cultura popular;

VIII - a relevância das atividades culturais de caráter inovador ou experimental;

IX - a necessidade de formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;

X - a valorização da língua portuguesa e das diversas línguas e culturas que formam a sociedade brasileira;

XI - a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;

XII - a valorização de artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos, pesquisadores e estudiosos da cultura brasileira; e

XIII - a valorização da diversidade cultural da humanidade.

Dado a importância o Portal Capoeira do Rio vem propor aos capoeiristas de todo o Brasil um debate nos seus estados de origens com os diversos seguimentos da Capoeira e da sociedade para que consigam, democraticamente, enviar propostas concretas que venham de encontro aos interesses da classe capoeirística e da sociedade. A diversidade existente na Capoeira com certeza irá enriquecer e muito as propostas que hora deverão ser apresentadas.

Para ajudar nesta discussão estamos criando um tópico na nossa Rede Social Capoeiristas do Brasil e do Mundo para recolhermos as sugestões e encaminharmos para o Ministério da Cultura e para a Casa Civil.

Mas claro que se você tiver sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet, poderá enviá-la diretamente para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República – Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900. Poderá, ainda, participar das discussões diretamente no Blog da Lei Rouanet.

Conheça a proposta na íntegra de mudança da Lei acessando a página da Casa Civil. A consulta pública ficará aberta durante 45 dias e depois seguirá para o Congresso Nacional.

Só engajadas politicamente podemos comemorar

2009-03-06T11:38:00.000-08:00

*Janete Capiberibe

No Dia Internacional da Mulher, dedicamos atenção especial a uma causa que nos motiva diariamente. Faz parte da minha militância política desde a adolescência, no exílio, como vereadora, no governo do estado como secretária e primeira dama, como deputada na Assembléia, e agora, desde o Congresso até as reuniões de bairro. Por isso, a comemoração deste 8 de Março se mistura com mobilização política, por que é assim que conquistamos cada um dos direitos para a igualdade de gênero.

Foi assim com o direito de votar e ser votada, na década de 30 do século passado, e quando aprovamos a lei de minha autoria, para criar o Conselho de Direitos das Mulheres, na Câmara de Vereadores, há 20 anos, por exemplo. É assim nas conquistas recentes: a Lei Maria da Penha, para coibir a violência doméstica contra a mulher; a licença maternidade de 180 dias; o direito de ter acompanhante de confiança durante o parto; a pensão alimentícia durante a gestação.

Destaco, com carinho, duas conquistas.

Uma é a inclusão das creches no FUNDEB, para o que foi fundamental o projeto da minha autoria que criava o Fundo Nacional da Educação Infantil - FUNAEI. Mesmo sendo direito da criança, traz resultados muito positivos para a igualdade de gênero. Como faltam creches, reservei R$ 1 milhão e 800 mil das minhas emendas para construir três em Macapá (bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte) e reformar duas escolas em Santana (bairros Paraíso e Provedor).

Outra, é a cidadania das mulheres vítimas de escalpelamento, até há pouco esquecidas pelo poder público e alvo do preconceito. Apresentei um projeto de lei, já aprovado na Câmara, que obriga instalar proteção no eixo e noutras partes móveis do motor das embarcações. E conquistamos mais. Agora, elas podem contar com as cirurgias reparadoras pelo SUS e, em breve, com uma indenização que será paga pela Defensoria Pública da União. É importante reconhecer seu próprio esforço, que provocou os representantes políticos.

Nós, mulheres, somos a maioria da população, estamos em maior número nas universidades e já temos mais anos de estudo que os homens. Mas enfrentamos a dupla - ou tripla - jornada de trabalho; somos, tradicionalmente, as cuidadoras da família, desde os filhos até os idosos; e, mesmo estando num cargo igual ao dos homens, temos remuneração cerca de 34% menor, mas que pode ser de até 70% menos para as mulheres negras ou pardas. No Amapá, a cada 15 minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência.

A representação política das mulheres ainda é numericamente inferior. Na Câmara Federal, só o Amapá tem o mesmo número de deputadas e deputados; mas no Congresso Nacional, nós, mulheres, não ocupamos nem 10% das cadeiras. São poucas mulheres na Assembléia, nas Câmaras de Vereadores, nas prefeituras e outros cargos de mando, nos provocando a ampliar nossa participação e democratizar a representação política. Mas não podemos nos iludir e pensar que isso acontece com facilidade.

Nos últimos anos, o Amapá regrediu nos indicadores de desenvolvimento humano, nas políticas de distribuição de renda, no desenvolvimento sustentável, nos serviços públicos em geral, com impacto pesado sobre as mulheres, dentre as populações mais vulneráveis, junto com as crianças e os idosos. Mas esta é uma situação que podemos reverter.

Nossa capacidade de resistir, de articular, de construir, de sonhar e de conquistar nos levará a superar as barreiras de uma organização cultural, social e política que insiste em oprimir as mulheres e negar-lhes a igualdade de gênero, como lhes nega, quando inseridas no conjunto da sociedade, toda uma gama de direitos essenciais e democráticos.

Parabéns às mulheres brasileiras, especialmente às mulheres do meu estado, o Amapá. Que esta homenagem se traduza em convocação para a mobilização política e social, com a qual crescemos coletivamente e nos tornamos vencedoras.

*Janete Capiberibe é deputada federal eleita pelo PSB do Amapá. Militante política, foi exilada durante a ditadura militar. De volta ao Brasil, foi vereadora, deputada estadual por dois mandatos e secretária de estado durante o governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá.

Acompanhe a íntegra da entrevista do ministro Edson Santos no programa Bom Dia Ministro

2009-02-16T10:58:00.000-08:00

Acompanhe a íntegra da entrevista do ministro Edson Santos no programa Bom Dia Ministro

A II Conferência Nacional da Igualdade Racial (que será realizada em junho), as políticas paras as comunidades remanescentes de quilombos, a educação e a saúde do negro foram temas abordados pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, durante entrevista para o Bom Dia Ministro nesta quinta-feira (12). O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. Leia os principais trechos da entrevista:

Estatuto da Igualdade Racial – “O estatuto é uma legislação que tem por objetivo consolidar, enquanto política de estado, a promoção da igualdade racial. Nesse sentido, ele tem como elementos as políticas de educação, o recorte social da cultura brasileira, a defesa das comunidades religiosas de matriz africana e a reafirmação do compromisso do estado brasileiro com as comunidades remanescentes dos quilombos. Tratamos ainda de forma transversal a questão do esporte, do acesso à saúde e dos serviços básicos que vão garantir cidadania à comunidade negra brasileira. Enfim, o estatuto é uma legislação que tem a finalidade de assegurar os direitos da população negra que não foram observados quando da abolição da escravatura, o que gerou essa dívida imensa do estado brasileiro para com esse segmento da população. O estatuto fixa normas legais que possibilitem a ascensão da população negra, sua inclusão no processo econômico de forma qualificada e sua mobilidade social a partir da educação.”

Conferência Nacional - “Na IIConferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá no final do mês de junho, faremos um balanço da atuação do governo em relação às políticas de promoção da igualdade racial. É um fórum onde os estados vão eleger delegados da sociedade civil e também representantes públicos para participarem desse debate. E aí, nós teremos a condição de fazer e apresentar à sociedade brasileira um balanço da eficiência ou da eficácia das políticas de promoção da igualdade racial e de nossa atuação. Estamos dialogando com os governadores do estado, que deverão emitir um decreto convocando as conferências estaduais, que poderão ser precedidas de conferências municipais, de onde sairão delegados para a conferência estadual e que terá a função de tirar delegados para a conferência nacional. A partir de março, já está facultado a estados e municípios a realização das conferências, visando a nossa conferência nacional que ocorrerá aqui em Brasília.”

Sistema de cotas – “Há indicadores de que os estudantes de cotas têm obtido um bom rendimento nas universidades e é baixa a evasão do estudante cotista. Estamos, com isso, inserindo na atividade econômica jovens negros e pobres com qualificação. Então, acho que é altamente positivo o saldo da política de cotas durante esses oito anos de criação. A Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília (UnB) são pioneiras na implementação da política de cotas. A UnB já tem um estudo mais avançado, mais aprofundado em relação ao impacto desse instrumento dentro da universidade. Aquela preocupação de que a universidade seria levada a rebaixar o seu nível de ensino não se verificou, até porque os estudantes cotistas têm um rendimento igual ou até mesmo superior do que os estudantes não-cotistas em cursos da área de Humanas e Biomédicas. Evidentemente há uma dificuldade maior desses estudantes em cursos da área de Ciências Exatas por conta ainda de sua base de ensino médio e fundamental precária. Mas isso demonstra o caráter positivo da adoção da medida. Acho prematuro fazer uma avaliação do impacto do ensino de cotas na sociedade.”

Lei de Cotas – “O projeto está bastante avançado no Congresso Nacional. Atualmente, se encontra na comissão de constituição e Justiça do Senado, e solicitamos ao presidente que olhasse com carinho o processo de tramitação do projeto de cotas na Casa. Evidente que ele encerra uma polêmica, há divergências em torno do conteúdo do projeto, mas acredito que cabe ao Congresso fazer esse debate, diminuir algumas dúvidas que existem em relação a alguns pontos do projeto e não deixar de oferecer esse documento legal à sociedade brasileira. Acho que é um debate que vem se arrastando no Brasil. O primeiro projeto que tratava dessa questão foi apresentado em 1999. Já faz dez anos que esse debate vem se dando no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Então, é hora do poder público se posicionar sobre essa matéria.”

Balanço da Seppir – “Temos um programa chamado “Brasil Quilombola”, voltado a oferecer serviços essenciais às comunidades remanescentes de quilombos, que vão desde o fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, educação, saúde, reforma das condições de habitação e a devida titulação dessas comunidades. Ano passado, avançamos bastante e atendemos 127 comunidades. Pretendemos esse ano instalar mais nove comitês gestores da agenda social quilombola, além dos nove já instalados. São formas do governo federal, juntamente com órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, definirem que tipo de ação teremos junto às comunidades descendentes de quilombos. Acredito que esse formato possibilita grande avanço e sustentabilidade nas ações do governo federal relativas à assistência às comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, temos como conseguir a votação da lei de cotas do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. Isso faz parte do balanço da Seppir, na medida em que o projeto está tramitando na Câmara. A lei de cotas pode ser votada no Senado Federal. Deve ainda ser votado pelo Senado, um projeto (já aprovado na Câmara), que institui um feriado nacional em 20 de novembro. Há também uma agenda voltada para as grandes cidades, que inclui a qualificação de jovens negros para o mercado de trabalho. Esse programa será lançado este ano, o Plansec, onde pretendemos qualificar cerca de 25 mil jovens. Temos outro programa chamado “Trabalho doméstico e cidadão” para qualificar milhares de empregados domésticos no Brasil, hoje profissão exercida por 90% de mulheres e homens negros, num grau de informalidade muito grande.”

Encontro de prefeitos - Tivemos um painel com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucci, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, onde situamos os gestores municipais da importância da adoção de políticas de promoção da igualdade racial. Mostramos, a partir do histórico da sociedade brasileira, da necessidade do Estado não se colocar neutro nesta questão. Quando há desigualdade cabe ao Estado ser um elemento de redução da igualdade. Aí, mostramos que os municípios são fundamentais para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A exemplo da saúde e do SUS, que tem como centro nos municípios a educação, nós só teremos êxito em políticas de promoção da igualdade racial na medida em que haja capilaridade junto aos municípios. E tivemos uma boa recepção. É uma forma de discutirmos a implementação de políticas. Então, essa é uma discussão que ocorre no Fórum Intergovernamental de Políticas Racial (Fipir).”

Agenda quilombola - “A Agenda Social Quilombola dispõe de R$ 2 bilhões para serem investidos até 2011. E a forma da liberação desse recurso, que não sofre contingenciamento, é em função da apresentação de projetos voltados às comunidades remanescentes de quilombo, que vão desde saneamento básico, fornecimento de energia elétrica, reforma da casas. Enfim, é toda uma agenda que envolve 23 ministérios. Temos que lembrar que durante um bom tempo, na década de 90, tivemos uma política de desmonte do Estado, com incentivo à demissão, o que deixou uma lacuna muito grande na prestação de serviços essenciais à população, dentre os quais, hoje, incluo as comunidades remanescentes de quilombo e as tensões fundiárias que essas comunidades enfrentam em seu dia a dia.”

Área quilombola - “Primeiro, essa área tem que ser identificada pela Fundação Cultural Palmares, que faz a identificação dessa comunidade e, a partir daí, o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária faz um relatório antropológico da região e a conseqüente demarcação da área quilombola e a sua titulação. Esse é o processo. Mas, volto a colocar que a partir da certificação da comunidade, não está impedido o acesso a serviços de agenda social que coordenamos em nível de governo federal.”

Ensino da história da África – “Estamos elaborando, junto com o Ministério da Educação (MEC), um plano nacional de implementação da lei 10.639, porque não dependemos apenas das ações da Seppir. Como é uma disciplina que está sendo inserida no currículo da educação do País – ensino fundamental, médio e universitário –, ela exige que o MEC efetivamente seja o coordenador da implementação dessa lei, dialogando com estados e municípios e também com universidades para criar as condições e qualificar profissionais. O lançamento deve ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano.”

Saúde do negro – “Não é para o quilombola, para o negro. É do negro para o branco. Temos propensão a ter pressão arterial alta. Isso inclusive já foi absorvido pelo governo federal, pelo orçamento federal. Temos um programa de saúde da população negra coordenado pelo Ministério da Saúde. A Seppir tem dialogado com o ministro, que assumiu o compromisso da implementação do Programa.”

Edson Santos defende aprovação de feriado do Dia da Consciência Negra

2009-02-12T07:11:00.000-08:00

O ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, foi ao Senado nessa quarta-feira (11) para pedir rapidez no processo sobre a Lei de Cotas e defender a proposta de feriado nacional para o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Completando um ano à frente da pasta, Santos reconhece que questões urbanas como essas são mais difíceis de serem conquistadas que outras relativas à população negra nas áreas rurais, como as comunidades quilombolas.

“Eu acho que o desafio na cidade é maior. É na cidade que vive a maior parte da população negra, onde a juventude negra vive em situação mais vulnerável, é atingida com muito mais intensidade no desemprego, é a que tem maior dificuldade de acesso à educação e de se manter no ambiente escolar e acadêmico”, avalia o ministro, lembrando que a maior parte da população negra vive em áreas urbanas.

Segundo ele, as necessidades das comunidades quilombolas são tão evidentes que para saná-las o ministério não enfrenta grande resistência. “São comunidades tradicionais, com necessidades básicas de cidadania, de saneamento, energia elétrica, habitação, educação. Então são necessidades que qualquer brasileiro percebe”, explica Santos.

Apesar disso, de acordo com o ministro, os prefeitos e governadores ainda não se conscientizaram suficientemente sobre o problema. Em 2008, foram apresentados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) 140 projetos de saneamento para essas comunidades.

Considerando que existem 1.087 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, a explicação de Edson Santos para a baixa procura por ajuda do governo federal é a falta de projetos apresentados por estados e municípios. “Tem estado que alega que não tem condição de fazer um projeto para apresentar à Funasa”, conta. Apenas Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Amapá e Maranhão apresentaram os projetos que receberam mais de R$ 38 milhões para serem tocados.

Apesar disso, a Seppir garante estar avançando. Em março, devem começar as aulas para preparar cerca de 12 jovens e adultos que vivem nessas comunidades para darem aulas aos demais habitantes. “Além das distâncias que essas comunidades ficam das cidades, o modo de vida muito específico também impede que eles permaneçam assistindo às aulas em escolas tradicionais”, explica Santos.

O Programa Brasil Quilombola (PBQ), que inclui todas essas iniciativas, também tem um projeto com o Ministério do Trabalho para capacitar 25 mil trabalhadores das comunidades.

Agência Brasil

Albuquerque retoma trabalho na Câmara dos Deputados

2009-02-11T07:36:00.000-08:00

11/02/2009 - 11:54
De volta à Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo Lula, Beto Albuquerque (PSB-RS), foi saudado por colegas de partido durante reunião da liderança do PSB na tarde desta terça-feira (10). O líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), destacou que a batalha de Albuquerque pela vida do filho Pietro, falecido no último dia 3 e que há 14 meses lutava contra uma leucemia, "não foi em vão".

Rollemberg destacou que o parlamentar gaúcho conseguiu transformar todo este sofrimento em uma forma de minorar o drama de muita gente que vive o mesmo problema. "Que bom que estás de volta, Beto", disse o líder do PSB.

Depois de ser abraçado pelos colegas do PSB, Albuquerque disse estar de volta para trabalhar muito, pelo partido e pelo país. "Sinto-me muito confortado por cada um de vocês, meus companheiros, que me ajudaram a encontrar forças num momento quando não as temos mais", afirmou. E completou: "Para me tirarem um menino de 19 anos é porque ele deve ter algo mais importante para fazer onde ele estiver.

Albuquerque destacou a importância de a Câmara dos Deputados ter aprovado em plenário o Projeto de Lei 4.383/08, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, batizada pelo presidente da Casa, Michel Temer, de Lei Pietro. "A aprovação deste projeto no dia seguinte da morte de meu filho dará instrumentos para enfrentar o problema da dificuldade para encontrar doadores de medula. A leucemia só tem uma solução, que é a solidariedade das pessoas", lembrou Albuquerque. "Essa mobilização toda me permitirá ajudar outros pais para que eles não tenham de cumprir a dolorosa tarefa de enterrar seus filhos. A mim, infelizmente, coube essa missão", disse.

Albuquerque enfatizou que buscará uma mobilização nacional, com apoio dos demais parlamentares, para que juntos possam fazer muito mais por tantos brasileiros que precisam. "Neste momento há 2.500 brasileiros precisando de transplante de medula", lembrou.

Assessoria de Imprensa do deputado federal Beto Albuquerque

Eduardo Campos é convidado para ser um dos expositores do Fórum de Líderes das Américas

2009-02-11T07:20:00.000-08:00

O governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, foi convidado, nesta terça-feira (10), para ser um dos expositores do Fórum de Líderes das Américas – Government Leadership Forum – que será realizado em Washington, Estados Unidos, entre os dias 24 e 26 de março. O convite partiu do diretor regional da Microsoft no Norte e Nordeste, Luiz Eduardo Galvão Pinto – que esteve na sede do Governo, acompanhado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Governo do Estado, Aristides Monteiro.

“Viemos em nome da Microsoft convidar o governador para ser um dos painelistas nos debates sobre a educação, até pelo exemplo que Pernambuco tem sido no apoio dado pelo Governo Eduardo Campos na educação do Estado”, disse Luiz Eduardo Galvão Pinto.

O evento reunirá vários lideres das Américas e vai debater como a Lei de Inovação Tecnológica pode ajudar no desenvolvimento da economia, da educação, da saúde, de políticas sociais e, também na segurança pública. Foi na passagem de Eduardo Campos como ministro de Ciência e Tecnologia que o Governo Federal abriu o debate sobre a Lei de Inovação Tecnológica no país.

“Entendemos que o conjunto de países desenvolvidos obteve, através de leis como esta, que o Estado se aproximasse ainda mais da população e que as empresas privadas apostassem em pesquisas nesses setores”, afirmou o governador, que ficou de avaliar a sua participação no encontro de acordo com a sua agenda administrativa.

Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco

Glauber Braga cobra parceria na elaboração de projetos para afrodescendentes

2009-02-06T05:06:00.000-08:00

O deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que tem como uma de suas bandeiras a luta pela inclusão social, visitou hoje (4) o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Na ocasião, o socialista falou de importância de executivo e judiciário trabalharem juntos na elaboração de programas e projetos direcionados, em especial, à população afrodescendente.

O ministro se colocou à disposição para a construção de parcerias que atendam às demandas dessa parcela da população. “Um ponto importante, que cada vez mais precisa ser colocado em discussão, é o Estatuto da Igualdade Racial. Precisamos trabalhar sempre contra o preconceito e pela inclusão”, afirmou.

Assessoria de Imprensa da Liderança do PSB na Câmara

Bancada Feminina é oficializada no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados

2009-02-05T07:16:00.000-08:00

Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, a Bancada Feminina passa a ter representatividade oficial no Colégio de Líderes da Casa. A coordenadora da Bancada, deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), foi empossada no grupo pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).

Em sua primeira reunião de líderes como presidente da Câmara, Michel Temer fez questão de cumprir sua promessa de campanha, estendendo à coordenadora da Bancada o direito de ter “vez e voto” no Colégio de Líderes. “’É uma importante conquista para nós deputadas, pois mostra o quanto estamos avançando em nossas reivindicações. Agora podemos ser oficialmente ouvidas nas mais importantes decisões legislativas”, disse.

Ainda durante o processo eleitoral para escolha do novo presidente da Câmara, a Bancada Feminina ouviu cada um dos candidatos; que por sua vez assumiram o compromisso de fazer com que o grupo tivesse representatividade na Mesa Diretora da Câmara.

MESA - Como um assento na Mesa Diretora só será possível a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 590/2006, da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), o então candidato Michel Temer garantiu que em paralelo a apreciação da PEC, que depende da instalação de comissão especial, a Bancada Feminina já passaria a ter assento no Colégio de Líderes.

“Com a deputada Sandra Rosado no Colégio de Líderes, nosso próximo passo será instalar uma representação oficial da Bancada Feminina aqui na Câmara, algo como uma Procuradoria da Mulher para tratar de todos os assuntos de gênero”, disse Temer.

Para Sandra Rosado, a disposição do presidente Michel Temer em defender os interesses da Bancada Feminina vai facilitar a ação do grupo. “Várias são as reivindicações que há muito tempo não conseguíamos dar encaminhamento. E essa disponibilidade do presidente Temer vai garantir o desenvolvimento dos nossos trabalhos”, enfatiza Sandra.

Nosso candidato a presidência da Câmara concedeu entrevista ao site da Câmara confira:

2009-01-30T10:18:00.000-08:00

Confira entrevista com Aldo Rebelo

Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara, Aldo falou sobre seus projetos prioritários como presidente, as prioridades administrativas e o processo eleitoral. Confira os principais pontos abordados:

Projetos prioritários

A Câmara tem que reassumir a tarefa de ser a principal protagonista do debate e da votação das matérias de interesse nacional. Nós precisamos retomar a votação da Reforma Tributária e da Reforma Política e pôr na pauta as matérias relacionadas à segurança pública, que é uma preocupação do povo e um grave problema nacional. Nós também precisamos discutir a situação da escola e da saúde pública no Brasil. Eu creio que a tarefa mais imediata e mais importante da Câmara é, junto com os líderes, elaborar essa agenda. Isso é o mínimo que a Câmara dos Deputados deve fazer.

Prioridades administrativas

As prioridades administrativas estão relacionadas a duas preocupações. A primeira é elevar a qualificação do corpo de servidores da Câmara. Nós temos que elevar a atualização e o aperfeiçoamento dos nossos servidores para o exercício de todas as atividades da Câmara, porque eles constituem o patrimônio mais importante e permanente da nossa instituição. A outra preocupação, do ponto de vista interno, é melhorar as condições para o exercício do mandato dos deputados. A representação do povo, que está no mandato de cada parlamentar, tem que receber da Câmara todas as condições para seu exercício pleno.

Relação com o Executivo

A relação do Legislativo com o Poder Executivo é de harmonia e de independência. A Câmara dos Deputados, pela Constituição do Brasil, tem quase uma corresponsabilidade na administração do País. Mas a Câmara tem a tarefa, além de legislar e votar o orçamento, de fiscalizar o Poder Executivo. Acho que a Câmara deve cumprir essas prerrogativas sem desperdiçar a energia dos seus melhores quadros em atividades como apenas defender o governo ou fazer obstrução. A Câmara tem que se colocar acima das disputas entre governo e oposição, tem que se preocupar com os interesses do povo e ser a protagonista das matérias de interesse nacional e de interesse da população.

Relação com o Judiciário

A posição do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário é também de harmonia e de independência. A Câmara deve buscar auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento da sua tarefa de tornar a Justiça ágil e democrática. Mas não pode aceitar, sob nenhum pretexto, que o Judiciário passe a legislar. A Câmara não é Poder Judiciário. Portanto, a Câmara não julga, mesmo quando o Judiciário fica a dever à sociedade. E a Câmara pode auxiliar o Judiciário com recursos, com os meios e com uma legislação adequada para o interesse do País.
Eleição

O governo tem como candidatos de sua base os deputados Michel Temer, Ciro Nogueira e Osmar Serraglio. E eu também sou candidato à eleição da Mesa, da base governista. Por esse motivo, o governo não deve interferir na eleição, pois isso é um assunto dos deputados, e creio que eles escolherão com sabedoria o próximo presidente da Câmara.

Relação entre as eleições na Câmara e no Senado

O que fortalece a minha candidatura é o apoio que tenho recebido de deputados de todos os partidos. Todos nós sabemos que o presidente Sarney é uma instituição do País, como ex-presidente da República querido e respeitado por todos nós. A candidatura dele diz respeito ao Senado Federal. O que nós estamos decidindo aqui é a escolha do presidente da Câmara dos Deputados pelos deputados federais.

O que causa alguma insegurança é a possibilidade de um mesmo partido presidir as duas instituições, presidir a Câmara e presidir o Senado. Isso, de fato, causa uma insegurança e deve estar preocupando a outra candidatura.

Mas qualquer um dos 513 deputados tem o direito de presidir a Câmara dos Deputados. Basta se inscrever como candidato e receber o voto qualificado do colégio eleitoral que é composto pelos próprios parlamentares.

Porque presidir a Casa de novo

Eu creio que a Câmara precisa resgatar seu papel como instituição capaz de centralizar uma agenda de interesse do País. Não podemos deixar a Câmara dos Deputados submissa a uma rotina de votar ou obstruir medidas provisórias ou votar projetos de interesse de corporações, que são projetos legítimos, mas não são projetos que interesse do País.

Da Reportagem/MS(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Mudança de paradigma

2009-01-30T09:11:00.000-08:00

Com o passar do tempo, percebe-se como os eventos de uma grande crise podem potencializar o surgimento de novas correntes de pensamento e ação. Dadas a manifestação inicial e a reação imediata por parte dos governos de diferentes países, a crise atual do capital globalizado já implica significativa mudança de paradigma.

Nas últimas duas décadas, o paradigma dominante era o das mudanças, que se expressou na reforma do Estado, com a privatização e a focalização do gasto social, na financeirização da riqueza, na desregulação dos mercados (financeiro, de bens e trabalho), entre outros. Isso provocou um enorme desbalanceamento na relação entre o Estado e o mercado, com extrema valorização do último.

Em vez da preocupação fundamental com resultados que melhorassem a condição de vida e trabalho do conjunto da sociedade, prevaleceu o enfoque centrado na eficiência competitiva do mercado diante do Estado, permeado por visões vazias de indicadores e instrumental operacional insensíveis ao sofrimento humano.

Com a redução do Estado, as finanças passaram a funcionar como se fossem um fim em si mesmas, fazendo crer que a riqueza poderia ser criada sem passar pela economia real.

Se considerado só os primeiros momentos da crise atual, percebe-se como está em curso uma profunda mudança de paradigma, diferente do anterior paradigma de mudanças.

Isso pode ser identificado, por exemplo, nas políticas anticrise atuais que ocorrem sem a interferência das Nações Unidas, sobretudo do FMI e do Banco Mundial. Antes, dificilmente alguma experiência de enfrentamento de crise ocorria sem a presença de agências multilaterais.

Mesmo que se constate a presença do G-20 nas tentativas de organização da convergência de ações anticrise, não caberiam dúvidas a respeito da urgência de novas bases institucionais para a governança global. O reposicionamento dos principais atores (Estado, sociedade e mercado) precisa ser restabelecido nestes novos tempos de mudança de paradigma.

Também em relação ao conjunto de políticas econômicas e sociais em curso para enfrentar a crise, registra-se o perfil muito distante do adotado em períodos anteriores de grave turbulência econômica.

Nas crises dos anos 1980, por exemplo, a orientação predominante era a dos ajustes na contenção da demanda interna (corte de emprego e salários) para forçar o surgimento artificial de excedente exportador, só adequado às exigências de pagamento dos serviços financeiros da dívida externa.Durante a década de 1990, as crises foram respondidas por reformas liberalizantes que geraram a ilusão de que o menos (direitos, renda e ocupação) não significaria, em consequência, o mais (pobreza, desemprego e precarização).

Nos dias de hoje, percebe-se a manifestação de certa confluência espontânea em torno da adoção de políticas anticrise que procuram defender e promover a produção e o emprego em praticamente todos os países.

Por fim, cabe ainda chamar a atenção para o fato de que, ao contrário do anterior paradigma de mudanças, que exigia o afastamento do Estado para o pleno e efetivo funcionamento dos mercados, prevalece a atual força da realidade. Ou seja, a forte pressão das próprias forças de mercado para que o Estado avance mais e de forma rápida.

Destaca-se que, no cenário de mudança de paradigma, o Estado forte torna-se plenamente compatível com o vigor do mercado, colocando em desuso a máxima do pensamento neoliberal de que menos Estado representaria mais mercado e vice-versa. No caso dos EUA, por exemplo, o déficit fiscal esperado para 2009 pode alcançar 8% do PIB, somente comparável à experiência da década de 1940.

Resta saber, contudo, se a atual mudança de paradigma, que aponta para o redescobrimento do Estado, atende prioritariamente às exigências de ricos e poderosos interessados na socialização dos prejuízos impostos pela crise. Ou se, por outro lado, inaugura, de fato, um novo padrão civilizatório, em que a reorganização do Estado em novas bases permitirá um balanço mais saudável com a sociedade e o mercado.

* Marcio Pochmann é o presidente do Ipea

Fonte: Folha de S.Paulo

Ex-deputada aspirará à presidência da Costa Rica

2009-01-21T09:45:00.000-08:00

Costa Rica

São José (Prensa Latina) A presidenta do Partido Ação Cidadã (PAC), Epsy Campbell (foto), pretenderá a cadeira presidencial nas eleições programadas para 7 de fevereiro de 2010, em Costa Rica, confirmaram hoje fontes da organização política.Sondagens divulgadas por empresas jornalísticas e consultoras privadas coincidem em que a ex deputada (2002-2006) é mais favorecida pelos possíveis votantes em relação com o líder do agrupamento e duas vezes candidato à primeira magistratura, Otón Solís. Ainda que o anúncio ainda não é oficial, integrantes dessa força receberam com beneplácito a notícia da aspiração de Campbell e consideraram que isso fortalecerá a democracia interna do PAC, assinalou hoje o diário digital Nosso País.Antecipadamente, a mulher expressou dantes sua intenção de propiciar a união eleitoral com setores do Movimento Patriótico Costarriquenho, contrários ao Tratado de Livre Comércio com Centro-américa, República Dominicana e Estados Unidos.Em tanto, o fundador do partido negou-se a incluir a comunistas e a sindicalistas na campanha pela presidência. O PAC é uma aliança que dá cabida a todos os que queiram participar, mas ou respeitando os estatutos do partido , declarou Solís.A provável candidatura da ex deputada será analisada na Assembléia Nacional, único mecanismo para selecionar ao possível presidente pelo partido, recordou o legislador, José Joaquim Salazar.No conclave, previsto para fevereiro deste ano, se estudariam as opções para a eleição interna, de se concretizar a aspiração de Campbell, adiantou o congressista.Fontes do Movimento Patriótico, que impulsionam a união eleitoral, coincidiram em que o PAC, com Solís como candidato, sem o apoio de outras forças políticas, será derrotado nas eleições do 2010."O PAC só não tem a suficiente força eleitoral para chegar a governar e precisa uma aliança com setores sociais, com o movimento popular e com outros partidos, mas existe a negativa de Otón Solís a que se possa dar essa união em torno de um programa de Governo", destacou o agrupamento num de seus documentos.

Texto: Prensa Latina / Postado em 07/01/2009 ás 03:39

Re-reeleição é discussão imprópria

2009-01-21T09:06:00.000-08:00

Re-reeleição é discussão imprópria
Artigo publicado no blog do Noblat

Reeleição é instituto próprio de governos republicanos, sobretudo daqueles países de sistema presidencialista. Alguns estados parlamentaristas até prevêem a reeleição do presidente, mas, nestes casos, a força política emana do gabinete do primeiro-ministro, cuja recondução é objeto de entendimento entre os partidos.

No Brasil republicano e presidencialista é novidade. O Congresso Nacional aprovou a norma, em 1997, para reconduzir o então presidente Fernando Henrique, mudando a regra no meio do jogo. O presidente Lula também se reelegeu.

Agora o debate sobre recondução está de volta à agenda política do país. Iniciativas parlamentares prevêem o direito a um terceiro mandato do presidente da República, governadores e prefeitos. Está claro que as inapropriadas propostas legislativas visariam beneficiar o presidente Lula, mas este já deixou claro que, em 2011, passará a faixa presidencial ao seu sucessor.

Em que pese tratar-se de propostas da lavra de parlamentares da base, elas não servem ao Governo, que conquistou a estabilidade econômica e vai aos poucos reduzindo a divisão social. Também não são de interesse público e nem fortalecem o Estado Democrático de Direito, por ensejarem disputas ideológicas, que nada contribuem para a construção de uma nação cidadã, soberana e justa.

No nível em que foi posto, o debate atende a forças políticas que estão sem discurso e sem ação pelo fato de se encontrarem apeadas do poder central. Por isso, se agarram a pretexto diversos para tentar desestabilizar o Governo, desmoralizar a República e enfraquecer a Federação.

O Brasil ainda é um país de centenárias injustiças sociais, mas onde cada vez mais políticas públicas são adotadas para reverter esta situação. Estamos apenas estáveis econômica e politicamente. Mas temos vulnerabilidades nos dois setores, que refletem no social. Exemplos são as altas taxas de juros, que penalizam o capital produtivo e encarecem o crédito ao consumidor, e a legislação partidária e eleitoral que abre brechas para o fisiologismo e o patrimonialismo, dois sustentáculos da corrupção.

Do ponto de vista da geopolítica, a consolidação democrática em curso no Brasil assegura equilíbrio à América Latina. O contrário abriria caminhos para o caudilhismo e o totalitarismo, que são “regimes” de governo que vivem de plantão e dispostos a fomentar o atraso, sobretudo numa região de tantas desigualdades.

Tratar, portanto, da possibilidade de um terceiro mandato presidencial, no momento em que o país se fortalece internamente e contribui para a democratização da Região, torna-nos vulnerável frente à comunidade internacional.

É o mesmo que implorar às nações amigas desenvolvidas e emergentes que não nos levem a sério, porque constantemente mudamos regras e gostamos de desestabilizar nossa democracia.

Desse modo, seria imprudência embarcar numa aventura que fosse capaz ainda de manchar a biografia de uma liderança política como a de Lula, que foi escrita na luta ao lado das forças progressistas pelo resgate dos direitos políticos dos brasileiros.

É direito do parlamentar apresentar proposta de mudança à Legislação, ainda que descontextualizada de uma reforma política. Mas o Congresso Nacional saberá, também, legitima e democraticamente, dar tratamento de arquivo a estes e outros projetos que têm o mesmo objetivo. Assim, sepultaremos de vez essa inócua e inoportuna discussão.

*Renato Casagrande, 46, engenheiro florestal e advogado, é Líder do PSB no Senado. É ex-vice-governador do ES (94-98) e como deputado federal, na legislatura passada, atuou na condição de vice-líder do Governo e de líder do PSB na Câmara.

Discurso de Posse do Presidente Obama

2009-01-21T08:54:00.000-08:00

Por Luiz Marcondes)

"Meus concidadãos: estou aqui na frente de vocês me sentindo humilde pela tarefa que está diante de nós, grato pela confiança que depositaram em mim e ciente dos sacrifícios suportados por nossos ancestrais. Agradeço ao presidente Bush por seu serviço à nação, assim como também pela generosidade e cooperação que ele demonstrou durante esta transição.
Quarenta e quatro americanos já fizeram o juramento presidencial.
As palavras já foram pronunciadas durante marés crescentes de prosperidade e nas águas tranqüilas da paz. Ainda assim, com muita freqüência o juramento é pronunciado em meio a nuvens que se aproximam e tempestades ferozes. Nesses momentos, a América seguiu em frente não apenas devido à habilidade e visão daqueles em posição de poder, mas porque Nós, o Povo, continuamos fiéis aos ideais de nossos fundadores e aos documentos de nossa fundação. Tem sido assim. E assim deve ser com esta geração de americanos. Que estamos no meio de uma crise agora já se sabe muito bem. Nossa nação está em guerra contra uma extensa rede de ódio e violência. Nossa economia está muito enfraquecida, uma conseqüência da ganância e irresponsabilidade por parte de alguns, mas também de nossa falha coletiva em fazer escolhas difíceis e em preparar a nação para uma nova era. Lares foram perdidos; empregos cortados; empresas fechadas. Nosso sistema de saúde é caro demais; nossas escolas falham demais; e cada dia traz mais provas de que a maneira como utilizamos energia fortalece nossos adversários e ameaça nosso planeta. Esses são os indicadores da crise, sujeitos a dados e estatísticas. Menos mensurável, mas não menos profunda é a erosão da confiança em todo nosso país – um medo persistente de que o declínio da América seja inevitável e de que a próxima geração tenha que baixar suas expectativas. Hoje, eu digo a você que os desafios que enfrentamos são reais. Eles são sérios e são muitos. Eles não serão encarados com facilidade ou num curto período de tempo. Mas saiba disso, América – eles serão encarados. Neste dia, nos reunimos porque escolhemos a esperança no lugar do medo, a unidade de propósito em vez do conflito e da discórdia.

Neste dia, nós viemos proclamar um fim aos conflitos mesquinhos e falsas promessas, às recriminações e dogmas desgastados que por muito tempo estrangularam nossa política. Ainda somos uma nação jovem, mas, nas palavras da Escritura, chegou a época de deixar de lado essas coisas infantis. Chegou a hora de reafirmar nosso espírito de resistência para escolher nossa melhor história; para levar adiante o dom preciso, a nobre idéia passada de geração em geração: a promessa divina de que todos são iguais, todos livres e todos merecem buscar o máximo de felicidade.

Ao reafirmar a grandeza de nossa nação, compreendemos que a grandeza nunca é dada. Ela deve ser conquistada. Nossa jornada nunca foi feita por meio de atalhos ou nos contentando com menos. Não foi um caminho para os de coração fraco – para aqueles que preferem o lazer ao trabalho, ou que buscam apenas os prazeres da riqueza e da fama. Em vez disso, foram aqueles que se arriscam, que fazem, que criam coisas – alguns celebrados mas com muito mais freqüência homens e mulheres obscuros em seu trabalho, que nos levaram ao longo do tortuoso caminho em direção à prosperidade e à liberdade.

Foi por nós que eles empacotaram suas poucas posses materiais e viajaram pelos oceanos em busca de uma nova vida. Foi por nós que eles trabalharam nas fábricas precárias e colonizaram o Oeste; suportaram chicotadas e araram terra dura. Foi por nós que eles lutaram e morreram em lugares como Concord e Gettysburg; Normandia e Khe Sahn. Muitas e muitas vezes esses homens e mulheres se esforçaram e se sacrificaram e trabalharam até que suas mãos ficassem arrebentadas para que nós pudéssemos viver uma vida melhor. Eles viram a América como sendo algo maior do que a soma de nossas ambições individuais; maior do que todas as diferenças de nascimento ou riqueza ou facção.

Esta é uma jornada que continuamos hoje. Nós ainda somos a mais próspera e poderosa nação da Terra. Nossos trabalhadores não são menos produtivos do que quando esta crise começou. Nossas mentes não são menos inventivas, nossos produtos e serviços não são menos necessários do que eram na semana passada ou no mês passado ou no ano passado. Nossa capacidade permanece inalterada. Mas nossa época de proteger patentes, de proteger interesses limitados e de adiar decisões desagradáveis – essa época com certeza já passou. A partir de hoje, temos de nos levantar, sacudir a poeira e começar de novo o trabalho para refazer a América.

Porque, em todo lugar que olhamos, há trabalho a ser feito. O estado da economia pede ação ousada e rápida, e nós iremos agir – não apenas para criar novos empregos, mas para estabelecer uma nova fundação para o crescimento. Iremos construir as estradas e as pontes, as linhas elétricas e digitais que alimentam nosso comércio e nos unem. Iremos restaurar a ciência a seu lugar de direito e utilizaremos as maravilhas tecnológicas para melhorar a qualidade da saúde e diminuir seus custos. Nós iremos utilizar a energia do sol e dos ventos e do solo para impulsionar nossos carros e fábricas. E iremos transformar nossas escolas e faculdades para que eles estejam à altura dos requisitos da nova era. Nós podemos fazer tudo isso. E nós faremos tudo isso.

Agora, existem algumas pessoas que questionam a escala de nossas ambições – que sugerem que nosso sistema não pode tolerar muitos planos grandiosos. A memória dessas pessoas é curta. Porque eles esquecem do que este país já fez; do que homens e mulheres livres pode conquistar quando a imaginação se une por um propósito comum e a necessidade se junta à coragem.

O que os cínicos não compreendem é que o contexto mudou totalmente – que os argumentos políticos arcaicos que nos consumiram por tanto tempo já não se aplicam. A questão que lançamos hoje não é se nosso governo é grande ou pequeno demais, mas se ele funciona – se ele ajuda famílias a encontrar trabalho por um salário justo, seguro-saúde que possam pagar, uma aposentadoria digna. Se a resposta for sim, iremos adiante. Se for não, programas acabarão. E aqueles dentre nós que gerenciam o dólar público serão cobrados – para que gastem de forma inteligente, consertem maus hábitos e façam seus negócios à luz do dia – porque só então conseguirmos restabelecer a confiança vital entre as pessoas e seu governo.

Nem a questão diante de nós é se o mercado é uma força positiva ou negativa. Seu poder para gerar riqueza e expandir a liberdade não tem paralelo, mas esta crise nos lembrou de que, sem um olho vigilante, o mercado pode perder o controle – e a nação não pode mais prosperar quando favorece apenas os prósperos. O sucesso de nossa economia sempre dependeu não apenas do tamanho de nosso Produto Interno Bruto, mas do alcance de nossa prosperidade; em nossa habilidade de estender a oportunidade a todos os corações que estiverem dispostos – não por caridade, mas porque esta é a rota mais certa para o bem comum.

Quanto à nossa defesa comum, nós rejeitamos como falsa a escolha entre nossa segurança e nossos ideais. Os Fundadores de Nossa Nação, que encararam perigos que mal podemos imaginar, esboçaram um documento para assegurar o governo pela lei e os direitos dos homens, expandidos pelo sangue das gerações. Esses ideais ainda iluminam o mundo, e nós não desistiremos deles por conveniência. Assim, para todos os outros povos e governos que estão assistindo hoje, da maior das capitais à pequena vila onde meu pai nasceu: saibam que a América é amiga de cada nação e de todo homem, mulher e criança que procura um futuro de paz e dignidade, e que estamos prontos para liderar mais uma vez.

Lembrem-se de que gerações que nos antecederam enfrentaram o fascismo e o comunismo, não apenas com mísseis e tanques, mas com alianças robustas e convicções duradouras. Eles compreendiam que o poder sozinho não pode nos proteger e nem nos dá o direito de fazer o que quisermos. Em vez disso, eles sabiam que nosso poder cresce pro meio de sua utilização prudente; nossa segurança emana da justiça de nossa causa, da força do nosso exemplo, das qualidades temperantes da humildade e do auto-controle.

Somos os guardiões desse legado. Mais uma vez, guiados por esses princípios, podemos encarar essas novas ameaças, que exigem esforços ainda maiores – ainda mais cooperação e compreensão entre nações. Nós começaremos a deixar o Iraque para seu povo de forma responsável, e forjaremos uma paz conquistada arduamente no Afeganistão. Com velhos amigos e ex-inimigos, trabalharemos incansavelmente para diminuir a ameaça nuclear e afastar a ameaça de um planeta cada vez mais quente. Nós não iremos nos desculpar por nosso estilo de vida, nem iremos vacilar em sua defesa, e para aqueles que buscam aperfeiçoar sua pontaria induzindo terror e matando inocentes, dizemos a vocês agora que nosso espírito não pode ser quebrado; vocês não podem durar mais do que nós, e nós iremos derrotá-los.

Porque nós sabemos que nossa herança multirracial é uma força, não uma fraqueza. Somos uma nação de cristãos e muçulmanos, judeus e hindus – e de pessoas que não possuem crenças. Nós somos moldados por todas as línguas e culturas, trazidas de todos os confins da terra; e porque já experimentamos o gosto amargo da Guerra Civil e da segregação e emergimos desse capítulo sombrio mais fortes e mais unidos, não podemos evitar de acreditar que os velhos ódios um dia irão passar; que as linhas que dividem tribos em breve irão se dissolver; que, conforme o mundo fica menor, nossa humanidade em comum irá se revelar; e que a América deve desempenhar seu papel nos conduzir a essa nova era de paz.
Para o mundo muçulmano, nós buscamos uma nova forma de evoluir, baseada em interesses e respeito mútuos. Àqueles líderes ao redor do mundo que buscam semear o conflito ou culpar o Ocidente pelos males da sociedade – saibam que seus povos irão julgá-los pelo que podem construir, não pelo que podem destruir. Àqueles que se agarram ao poder pela corrupção, pela falsidade, silenciando os que discordam deles, saibam que vocês estão no lado errado da história; mas nós estenderemos uma mão se estiverem dispostos a abrir seus punhos. Às pessoas das nações pobres, nós juramos trabalhar a seu lado para fazer com que suas fazendas floresçam e para deixar que fluam águas limpas; para nutrir corpos esfomeados e alimentar mentes famintas. E, para aqueles cujas nações, como a nossa, desfrutam de relativa abundância, dizemos que não podemos mais tolerar a indiferença ao sofrimento fora de nossas fronteiras; nem podemos consumir os recursos do mundo sem nos importar com o efeito disso. Porque o mundo mudou, e nós temos de mudar com ele. Enquanto pensamos a respeito da estrada que agora se estende diante de nós, nos lembramos com humilde gratidão dos bravos americanos que, neste exato momento, patrulham desertos longínquos e montanhas distantes. Eles têm algo a nos contar hoje, do mesmo modo que os heróis que tombaram em Arlington sussurram através dos tempos. Nós os honramos não apenas porque são os guardiões de nossa liberdade, mas porque eles personificam o espírito de servir a outros; uma disposição para encontrar um significado em algo maior do que eles mesmos. E ainda assim, neste momento – um momento que irá definir nossa geração – é exatamente esse espírito que deve estar presente em todos nós. Por mais que um governo possa e deva fazer, é em última análise na fé e na determinação do povo americano que esta nação confia. É a bondade de acolher um estranho quando as represas arrebentam, o desprendimento de trabalhadores que preferem diminuir suas horas de trabalho a ver um amigo perder o emprego que nos assistem em nossas horas mais sombrias. É a coragem de um bombeiro para invadir uma escadaria cheia de fumaça, mas também a disposição de um pai para criar uma criança que finalmente decidem nosso destino. Nossos desafios podem ser novos. Os instrumentos com os quais as enfrentamos podem ser novos. Mas os valores dos quais nosso sucesso depende – trabalho árduo e honestidade, coragem e fair play, tolerância e curiosidade, lealdade e patriotismo –, essas cosias são antigas. Essas coisas são verdadeiras. Elas foram a força silenciosa do progresso ao longo de nossa história. O que é exigido então é um retorno a essas verdades. O que é pedido a nós agora é uma nova era de responsabilidade – um reconhecimento por parte de todo americano, de que temos deveres para com nós mesmos, nossa nação e o mundo, deveres que não aceitamos rancorosamente, mas que, pelo contrário, abraçamos com alegria, firmes na certeza de que não há nada tão satisfatório para o espírito e que defina tanto nosso caráter do que dar tudo de nós mesmos numa tarefa difícil. Esse é o preço e a promessa da cidadania. Essa é a fonte de nossa confiança – o conhecimento de que Deus nos convoca para dar forma a um destino incerto. Esse é o significado de nossa liberdade e nosso credo – o motivo pelo qual homens e mulheres e crianças de todas as raças e todas as fés podem se unir em celebração por todo este magnífico local, e também o porquê de um homem cujo pai a menos de 60 anos talvez não fosse servido num restaurante local agora poder estar diante de vocês para fazer o mais sagrado juramento. Por isso, marquemos este dia relembrando quem somos e o quanto já viajamos. No ano do nascimento da América, no mês mais frio, um pequeno grupo de patriotas se reuniu em torno de fogueiras quase apagadas nas margens de um rio gélido. A capital foi abandonada. O inimigo avançava. A neve estava manchada de sangue. No momento em que o resultado de nossa revolução estava mais incerto, o pai de nossa nação ordenou que estas palavras fossem lidas ao povo: “Que seja contado ao mundo futuro... Que no auge de um inverno, quando nada além de esperança e virtude poderiam sobreviver... Que a cidade e o país, alarmados com um perigo em comum, se mobilizaram para enfrentá-lo.
América. Diante de nossos perigos em comum, neste inverno de nossa dificuldades, deixe-me lembrá-los dessas palavras imortais. Com esperança e virtude, vamos enfrentar mais uma vez as correntes gélidas e suportar as tempestades que vierem. Que os filhos de nosso filhos digam que, quando fomos colocados à prova, nós nos recusamos a deixar esta jornada terminar, que nós não demos as costas e nem hesitamos; e com os olhos fixos no horizonte e com a graça de Deus sobre nós, levamos a diante o grande dom da liberdade e o entregamos com segurança às gerações futuras.”

Partido Socialista Brasileiro

2009-01-15T08:31:00.000-08:00

União contra a crise

Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia de 1998, exibe em seu livro Desenvolvimento como liberdade um dado impressionante: durante todo o século XX, foi precisamente nas décadas das duas Grandes Guerras que a população inglesa apresentou os mais altos índices de aumento da expectativa de vida.
Razão: as pessoas fizeram da solidariedade um remédio contra as duríssimas condições impostas pelos conflitos militares, e o Estado ampliou enormemente o investimento em programas sociais; com isso, produziu-se um impacto positivo na qualidade de vida do povo, superior àquele obtido em tempos de paz.
Guardadas as devidas proporções, a correta abordagem da crise econômica em curso pode gerar uma melhora considerável das condições de vida do povo brasileiro. Para que isso ocorra, a construção de um ambiente de entendimento e concertação política é fundamental; dele deverá resultar a construção de uma estratégia de enfrentamento da crise, capaz de congregar diferentes forças políticas e segmentos sociais.
Malgrado todas as dificuldades, o Brasil, nas últimas décadas, vem obtendo vitórias importantes na gestão econômica, entre elas: o aprimoramento da organização das contas públicas, com a implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da Conta Única do Tesouro Nacional, durante o governo Sarney; a estabilidade monetária, a partir da implantação do Plano Real, no governo de Itamar Franco; um maior equilíbrio na gestão dos recursos públicos, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Sob o comando de Lula, essas conquistas foram mantidas, e o país alcançou também índices animadores de crescimento do PIB e resultados expressivos no combate à desigualdade. O que esses últimos anos revelam, portanto, é a plena viabilidade de se articular, num projeto macroeconômico único, crescimento do PIB, melhora da distribuição da renda, sucesso no combate à inflação, racionalidade e transparência dos gastos públicos. De fato, a partir do segundo mandato do presidente Lula, o PIB cresceu a taxas superiores às taxas de inflação, o que só havia ocorrido no final do governo do presidente Dutra, há quase 60 anos; registrou-se a ampliação da classe C, à custa da redução das classes D e E, juntamente com o aumento do emprego formal; ocorreu a diminuição em cerca de 7% do índice de Gini; e tanto a sociedade quanto o Estado aprimoraram os mecanismos de publicização e controle da utilização dos recursos públicos. Além disso, o país alcançou progressos relevantes na área energética, com o sucesso na produção e utilização do etanol e as perspectivas a médio prazo de exploração das reservas do pré-sal.
Apresentou também avanços, embora ainda incipientes, na área ambiental. No entanto, há um caminho considerável a percorrer. Como um problema de primeira ordem, ainda sofremos de relativa fragilidade estrutural para promover um crescimento econômico continuado, ao longo de vários anos, com índices próximos dos dois dígitos; o crescimento recente, por exemplo, dependeu, em boa medida, de um fator conjuntural, no caso, a elevação momentânea dos preços das commodities exportadas pelo país. Por sua vez, o sistema tributário nacional, graças ao enorme peso dos tributos indiretos, sobrecarrega os mais pobres, atuando como poderoso fator de agravamento da concentração de renda. Essa distorção se torna especialmente grave em momentos como este, em que os produtos de primeira necessidade sofrem expressivo aumento de preços, apesar da tendência geral de desaceleração da inflação.
A adoção de um modelo baseado em poupança interna e juros baixos deverá oferecer condições para um desenvolvimento econômico consistente e duradouro e proteger o país dos problemas gerados pela entrada excessiva do capital estrangeiro, a saber: a sobrevalorização do real e a deterioração da competitividade de nossas exportações, o déficit em transações correntes e a tendência à fuga de capitais, em situações críticas.
Quanto à ampliação da renda, especialmente a dos mais pobres, a completa desoneração tributária da cesta básica é medida essencial e inadiável. Esta é uma crise particularmente severa.
No curto prazo, ela exige dos brasileiros serenidade, inteligência e, sobretudo, união; no médio prazo, caso sejamos bem-sucedidos, poderemos oferecer ao mundo o bom exemplo de uma nação mais próspera, justa, democrática e ambientalmente sustentável.

Rodrigo Rollemberg –
deputado Federal/PSB - DF
Líder do PSB na Câmara dos Deputados

De Lídice a Gaza

2009-01-13T10:17:00.001-08:00

De Lídice a Gaza

Partido Socialista Brasileiro - PSB

Lídice, era uma pequena vila ao Nordeste de Praga, na então TChecoslováquia. No dia 10 de junho de 1942, num dos mais infames atos da segunda/ II Guerra Mundial, Hitler mandou exterminá-la, com todos os seus pertences, homens, mulheres, crianças e edificações. Todos os seus 172 adultos e adolescentes foram assassinados e as mulheres transferidas para campos de concentração, nos quais a maioria morreu. Na caçada aos guerrilheiros, mil ‘suspeitos’ foram assassinados, 3 mil judeus foram deportados para campos de extermínio, outros 500 foram presos em Berlim -- e desses, 152 executados. Concluída a ‘limpeza étnica’, todos os prédios de Lídice foram destruídos, um a um. O solo foi coberto por gramados, o nome da cidade mudado, e ela mesma retirada dos mapas alemães. Por que tanto ódio, tanta fúria bestial, tanta violência? Em maio daquele ano, membros do movimento ‘TChecoslováquia livre’ que lutavam pela libertação de sua Pátria invadida haviam assassinado o responsável pelo Reich na Boemia, soldado a quem Hitler homenageava chamando-o de ‘coração de aço’. Para quê? Para dar uma lição, simplesmente para isso, para dar uma lição aos insurgentes de modo que, aprendendo-a, jamais ousassem ferir um nazista. Cuidadosamente preparada e meticulosamente realizada -- com a mesma esmagadora diferença de meios que separava os patriotas tchecos das tropas nazistas, fazendo de uns mártires e de outros assassinos covardes -- esta política do fato consumado no Oriente Médio dá continuidade à limpeza étnica a que se dedicam os dirigentes israelenses, ao arrepio de qualquer noção de direitos humanos. Desde 1948. No momento em que escrevo já foram assassinados cerca de 600 palestinos e contam-se mais de 4 mil feridos, na sua maioria mutilados. Os hospitais, os que não foram destruídos pelas bombas da potência ocupante, não dão conta das amputações. As baixas do Estado de Israel seriam oito pessoas -- quatro militares e quatro civis. Trinta e um soldados israelenses foram feridos. Como chamar a isso de ‘guerra defensiva’? E não cessa a fome de Israel pelos territórios palestinos. E as grandes potências dizem que as duas partes devem igualmente acabar com as hostilidades. E os EUA, cujo império militar dá respaldo às ações de Israel, cujo direito de veto no Conselho de Segurança, impede, criminosamente, qualquer ação da ONU, dizem que o Hamas é o grande culpado, como culpado era o Hersbolah (1.200 mortos em 2006), como culpados eram o Líbano e sua população civil, os refugiados de Sabra e Chatila, assassinados, porque culpados são sempre os ‘outros’, os bárbaros, que teimosamente não dão graças a Deus pela honra de terem seus lares ocupados por colonos judeus e sua gente metralhada pelo exército do Estado de Israel. Teimam em viver e habitar a terra de seus avós. Como ocorreu com Lídice e com Guernica, bombardeada na guerra civil espanhola, Gaza está sendo destruída, sua gente assassinada, demolidos os edifícios, as casas, as escolas, os hospitais, todo o sistema de serviço público, a rede de distribuição alimentos, as ruas, as avenidas. Não ficará pedra sobre pedra. Como em Guernica e como em Lídice que ficaram lembrando eternamente o holocausto. Na esperança de que, lembrado, o crime não se repetisse. Em homenagem às vítimas de Lídice, cada país aliado na luta contra o nazismo batizou com seu nome um município. A Lídice brasileira fica no Rio de Janeiro. A vingança de Israel contra o lançamento dos foguetes artesanais tem um nome: terrorismo de Estado. Como ninguém parece ter nada com isso, o morticínio prossegue, e só cessará quando o vingador se sentir enfastiado, saciado ou cansado, e já não puder levantar o braço para acionar suas bombas, lançar seus mísseis, manobrar seus tanques, pilotar seus aviões e seus helicópteros. Amparado pelos EUA, o governo de Israel dá bananas para a chamada comunidade internacional e proíbe a presença de jornalistas e a chegada de ajuda humanitária em Gaza. No quadro de hoje, qualquer alegativa de ‘auto-defesa’ é mero escárnio, mais um, à nossa inteligência. Quantos seres humanos ainda terão que morrer, serem mutilados, passar fome, perder o direito à esperança e ao futuro, para que um dia a comunidade internacional intervenha no Oriente Médio, estabeleça as decisões da ONU e assegure igualmente o direito de Palestinos e israelenses ao seu Estado? Um famoso judeu, o mais humanista de todos eles, Karl Marx, em passagem que ficou exemplar, lembra que, se a história se repete duas vezes, se repete uma vez como tragédia e outra vez como farsa. Os algozes de hoje foram ontem vítimas do holocausto. A esperança, sempre resta uma esperança, é que um dia se levantará contra a força bruta do massacre a força moral de um Tribunal Russell -- pois, sabem todos, os derrotados não podem convocar Nuremberg. Mas até lá, o que nos dirá a ‘comunidade internacional’? Reagirá como reagiu às ‘armas de destruição em massa’ do Iraque? Ou como reagiu à invasão da Geórgia pela Rússia? Ou à ‘limpeza ética’ de Milosevic na antiga Iugoslávia?

Roberto Amaral

A questão Palestina - presente de grego do Foreign Office à humanidade

2009-01-13T10:16:00.000-08:00

A questão Palestina - presente de grego do Foreign Office à humanidade

Por muito tempo, para um brasileiro de esquerda nesses anos pós-1989, a guerra árabe-israelense tem sido relegada a plano secundário, para cuja solução deixou-se de cobrar urgência. É hora disso mudar. Ausente de nossa pauta de preocupações, talvez não tenhamos na cabeça massa de dados e argumentos não só ordenados, mas historicamente abonados, para explicar o drama que se desenrola diante de nossos olhos hoje. Mas qualquer um de nós sente que a questão palestina, especificamente a invasão israelense a Gaza, hoje, agora, tem a ver com os nossos compromissos senão partidários, pelo menos de consciência, de foro íntimo, tem a ver com a práxis e aplicação das teorias que nos justificam como homens de esquerda. Senão por tudo que conseguimos captar dos noticiários, a questão tem a ver com nossa consciência pelo menos quando somos postos diante da cena de uma criança de meses morta nos braços do pai, trabalhador comum, num ambiente de caos, à frente de soldados blindados para “guerra nas estrelas”, protegidos por tanques e foguetes “artificialmente inteligentes” e orientados por satélites, tudo isso graças ao poderio norte-americano. Completa o “emprestado” quadro high tech as manchetes enaltecendo a precisão cirúrgicas das armas invasoras: Gaza tem 320km2 e um milhão e quinhentos mil habitantes. Note-se que nos anos 90 falava-se que a ajuda norte-americana a Israel cifrava-se em US$ 11 bilhões por ano. Do lado palestino, o soldado cru e nu que hoje somos todos nós, o sem-camisa, o sans culotte. Mas, com toda a coragem de um homem, engaja-se numa guerra em que a proporção é, agora, 4 high techs para 140 sans culottes. Não satisfeito com essa relação, o general comandante da operação manda a população civil fugir, se estiver na rua será alvo. Ipso facto, há dois anos mantém sítio rigoroso a Gaza. A relação aí, frente à população civil, mulheres e crianças, nesses 12 dias de bombardeio aéreo, naval e de tanques, é de 600 mortos para mais de 5000 feridos. O território está fechado até (e principalmente) para as autoridades da ONU. Não há água, não comida, não há eletricidade, não há hospitais nem há dia ou noite. Só o inferno. A loucura desenfreada de dois governos em ocaso está levando o mundo a catástrofes da mesma dimensão do Holocausto de 1939-45. A ironia é que aqui como lá continua a mesma relação de forças entre vítima e agressor. Então, que nos perdoem a brevidade e falta de notas de rodapé na exposição de nossos argumentos. Uma das razões é que sobre o conflito árabe-israelense, mais ainda, sobre o conflito palestino-israelense, nosso lastro de informações é mais que minguado, é fragmentado, de propósito minguado e fragmentado. E esse “nosso” quer significar os setores ditos cultos não apenas no meio acadêmico brasileiro, mas do meio acadêmico dos pólos que nos irradiam cultura. Para que, além dos protagonistas árabes e judeus jamais haja “um culpado” sobre essa tragédia, truncam-se os dados que explicariam sua trama, seu enredo, principalmente a “ação desses personagens”. O interessante é que hoje a estratégia de truncamento não mais opõe comunismo–capitalismo, opõe democracia – Israel, como ponta de lança dos Estados Unidos, e terrorismo – o Hamas. Uma farsa que nos considera imbecis. Todos sabemos que quando da fundação do Estado de Israel, o depoente é Menahem Begin em The revolt, as organizações terroristas, principalmente a Irgun, que esse ganhador de Prêmio Nobel da “Paz” dirigiu (assim mesmo, leiam o livro) tiveram papel fundamental na evacuação da população civil e roubo de suas propriedades. Nessa época não era crime admitir-se terrorista. Advirtamos aqui que em relação à guerra árabe-israelense, que no mínimo tem hoje 62 anos, faremos comentários sobre as razões de ambos os lados. No que tange, porém, a invasão israelense em curso em Gaza, hoje, não temos dúvida em condenar Israel. Dizimando civis e soldados desarmados, a operação pretende “limpar” a imagem desse exército e governo, tendo em vista o fiasco da invasão do Líbano em 2006. A operação presta serviço à derrotada e mundialmente repudiada administração Bush, procurando criar fatos consumados com que fundamentalistas norte-americanos e israelenses possam produzir escolhos à administração Obama. Com o sangue de mulheres e crianças, a operação pretende ganhar as próximas eleições em Israel. É ação covarde, vil. O grande culpado Restringindo-nos ao final do século XIX e primeira metade do século XX, podemos afirmar que o conflito tem formação na Caixa de Pandora que representou, na Europa, Eurásia e Oriente Médio, alguns dos eventos como os a seguir itemizados: a) o surgimento e exacerbação, no contexto que envolve as duas guerras, do conceito de “nacionalismo” como estratégia de libertação de povos oprimidos; b) a desagregação ou o desmoronamento radical dos Impérios Austro-Húngaro e Otomano, deixando seus povos – relíquias de um feudalismo oriental bizantino – , na condição de presa de um colonialismo e imperialismo não menos retrógrados que aquele; c) a fraqueza da Inglaterra, quer como “massa étnica”, quer como unidade política e força militar, para desempenhar as funções de líder mundial, não só nessa fase, mas desde 1815. Justifiquemos com a advertência: se o “se” não existe em História, pelo menos é instrumento para a sua compreensão. Nesse sentido, à ausência do ideário nacionalista, do modo específico como então e ainda hoje se manifesta – língua, cultura e religião como base para postulação da autodeterminação de povos oprimidos –, o sionismo não se teria constituído, tão rapidamente e até hoje sem contestação interna, numa força aglutinadora das comunidades judaicas de todo o mundo; igualmente, à ausência dessas idéias, a entidade islâmica Uma – comunidade espiritual –, também não teria abrigado, tão rapidamente e sem críticas, os anseios de reunificação do mundo árabe em torno de lideranças carismáticas seculares. Num caso, o nacionalismo casa-se com arraigada noção de povo eleito – do que só pode resultar Estado nacional exclusivista e racista; noutro, encontra-se com os anseios de redenção e retorno a uma Idade de Ouro para sempre perdida, apontando para Estados militarmente fortes. Focalizando apenas a Palestina, tivesse a Inglaterra massa continental, massa étnica, unidade política em casa e força militar e, também, força moral, a Declaração de Balfour não precisaria ter sido tão ambígua como foi, nem a força imperial precisaria ter abandonado tão rapidamente o território em que fora ocupante e mandatária entre 1917 e 1948. Débil, exaurida de recursos e complacente diante de suas responsabilidades históricas, antes de ceder, no palco da hegemonia mundial, seu lugar aos Estados Unidos, a Inglaterra cunhará procedimento imoral, que os belgas, pelas mesmas razões, virão a adotar na África, especificamente em relação aos povos Hutus e Tutsis quando de sua independência em 1962: “Libertemo-los, mas de modo que fiquem para sempre atados por um nó de ódio e discórdia recíprocos. Dessa maneira, serão nossos aliados e/ou subordinados.” O Cavalo de Tróia Expliquemos a questão acima: sabemos que na região originariamente de colonização alemã onde hoje estão os Estados de Ruanda e Burundi, desde tempos imemoriais habitavam hutus e tutsis, os primeiros agricultores; os segundos, guerreiros, que tiravam seu ganha-pão da venda de proteção e cobrança de impostos, butins etc. Essa divisão social do trabalho será intensificada pelos colonizadores alemãs e belgas, exacerbando o ódio entre as etnias. A luta pela independência nos anos 50, após massacres, vai resolver-se pela criação de dois Estados. No que veio a ser Ruanda, os colonizadores belgas avaliavam existirem 80% de hutus e 14% de tutsis; em Burundi, o contrário. Com esses dados, é imediatamente previsível a impossibilidade desses povos, em cada Estado, virem a viver juntos sob governos democráticos, senão a partir de massacres recíprocos. O resultado desse sinistro acordo começa a aparecer com os massacres de 1959 e se estende até hoje, com o Holocausto de 1992: – 800 mil tutsis mortos em menos de cem dias. Do drama, temos repercussões em nossos dias, quando o general renegado Laurent Nkunda faz razzias pelo território da República Democrática do Congo, com as catástrofes humanas decorrentes. Ruanda e Burundi é modelo para a compreensão do drama árabe-judeu a partir de 1914-18. A Declaração de Balfour é epítome de uma linha política de guerra sagaz e perversa, que desde antes de 1917, quando já se desenhava a vitória inglesa, o Foreign Office tramara em relação à desagregação do Império Otomano, aliado do seu arqui-inimigo, a Alemanha. No caldeirão de raças que constituíam o império destroçado, os povos de expressão lingüística árabe são expressiva maioria. Cumpre redesenhar suas fronteiras e dividi-los, não a partir de lideranças modernizantes, mas a partir de linhas tribais, feudalizantes, desconectadas do século XX e de seus próprios povos, já que muitos desses chefes tribais tinham sido instrumentos da administração turca recém-derrotada. Afinal de contas, pensa o governo inglês, no território imemorialmente ocupado por esses “árabes”, há uma riqueza inestimável. Tenham-se por parâmetro o Iraque e a Arábia Saudita. A contradição da política inglesa para com os árabes tem ilustração aqui: conceda-se a independência a esses povos estressados pelos turcos, mas a partir de estruturas políticas e sociais tradicionais – reinos, clãs, tribos e suas formas fósseis de exploração, inclusive da mulher, e deixem-nos viverem às turras com suas novas gerações, principalmente os militares. De quebra, favoreçamos o surgimento de um Estado judeu religioso e nacionalista, a partir do mando das aristocracias européias, a ser nosso aliado. Se corre para um lado, essa aristocracia feudal árabe terá o rancor de seus povos, com as novas gerações militares à frente. Se corre para o outro, terão o mundo moderno, a tecnologia, seu coveiro. Essa é a política que os norte-americanos herdaram, adaptaram ao seu imperialismo com economia de mercado e fundamentalismo protestante anglo-saxão. Durante o século XX, do esfacelamento do poder otomano ou colonial europeu tem nascimento uma série de países sensíveis ao Pan-arabismo: Egito, Síria, Jordânia, Líbano, Iraque, Arábia Saudita, Iêmen, Emirados Árabes. Se se inclui os países muçulmanos, saídos ou não da esfera do poder otomano, a lista tende a crescer: o Irã e todo o Magreb, inclusive o Marrocos, a África Ocidental, Central e Oriental. De um modo geral, são, em sua quase totalidade, países engessados a partir de formas de governo ligadas à tradição oriental, que Arnold Toynbee, sem idéia depreciativa, chamará de países fósseis, frente às poucas nações européias que a partir do século XVI abrem o passo para entrada das chamadas sociedades da transformação, da tecnologia, da inovação (também sem idéia melhorativa, advirta-se). Especificamente com relação à Palestina, ciente da questão sionista e do nacionalismo árabe e israelense, a Inglaterra, senhora da região, começa a favorecer a maciça entrada de imigrantes judeus nesse território a partir de 1917 (antes dessa data não ultrapassavam 1% da população; em 1948 já constituíam os 30%). Sintomático é que é só a partir de 1917, também, que no Movimento Sionista a opção de localização do Judenstaat afasta-se de alternativas como a Argentina, o Congo e Chipre e se concentra na Palestina. É discutível que em relações internacionais, a toda hora ocorram acasos, excetuando os decorrentes de catástrofes naturais como o Tsunami. Se o móvel desses contingentes de povos que se dirigem à Palestina é a formação de um Estado nacional, no caso, religioso, fundamentalista, a “líder” deveria avaliar a estreiteza da expressão “lar nacional” aposta ao documento que autoriza a operação. Foreign Office, 2 de novembro de 1917 “... O governo de S.Majestade vê favoravelmente o estabelecimento na Palestina de um lar nacional judeu e usará de seus melhores esforços para facilitar a realização desse objetivo, ficando claramente entendido que nada será feito que possa prejudicar os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas da Palestina ou os direitos e status político desfrutados pelos judeus em outros países.”

James Arthur Balfour (fonte: sítios da web)
*Ailton Benedito de Sousa é escritor e membro do Cebela

Temor e desejo no gueto de Gaza

2009-01-13T10:15:00.001-08:00

Temor e desejo no gueto de Gaza

“A Palestina é uma das grandes causas morais do nosso tempo.” - Edward Said, Cultura e política

“Baixas civis não podem ser completamente evitadas nesse confronto, porque os combates ocorrem em áreas densamente populosas.” - Shlomo Bromo, general reformado israelense, ex-diretor de divisão das Forças de Defesa de Israel (IDF)

“O suplício faz correlacionar o tipo de sofrimento físico, a quantidade, a intensidade, o tempo dos sofrimentos com a gravidade do crime, a pessoa do criminoso, o nível social de suas vítimas.” - Michel Foucault, Vigiar e punir (grifo nosso)

Os bombardeios e incursões por terra perpetrados por Israel nas últimas semanas no território palestino de Gaza dão continuidade ao processo de ´limpeza étnica` iniciado há 60 anos e jamais interrompido efetivamente. Espanta – entre tantos aspectos espantosos dessa sucessão de catástrofes – o fato de a ação genocida ter-se iniciado poucos anos após o holocausto nazista. A má-consciência histórica, a manipulação incessante da informação e os compromissos político-econômicos expõem, nesse quadro, representantes do Capital e do Estado a posturas vexaminosas diante da carnificina. Aqui e alhures, a grande imprensa o mais das vezes desdobra-se em eufemismos como ´incursões das tropas de Israel contra o Hamas no território de Gaza`, para definir o que suas próprias imagens demonstram ser o massacre dos palestinos por Israel. Surpreendida entre compromissos inconciliáveis, a chamada comunidade internacional tarda em agir de modo efetivo para deter o genocídio. O Itamaraty, que hoje parece disposto a engordar sua conta telefônica com delicados apelos por um cessar-fogo, além de participar da indispensável ajuda humanitária, num primeiro momento publicou nota em que embarcava na consagrada fórmula do ´pedido de moderação aos dois lados` – pedido que adquire amargo sabor de humor negro quando um lado massacra e o outro é massacrado (a nota brasileira, tão elegante quanto inócua, soaria adequada se tivesse como objeto, digamos, a defesa da integridade de prédios públicos ou de sítios arqueológicos de interesse universal, mas deixava muito a desejar em se tratando, como é o caso, de um massacre de seres humanos). A República do Paraguai, exercendo a presidência do Mercosul, seguiu a benevolência de Brasília. Vale lembrar, o indefinível bloco regional vem costurando acordo comercial com o Estado de Israel, e talvez fosse o caso de os cidadãos da região opinarem a respeito da iniciativa , em face dos acontecimentos em curso (membro em processo de adesão, a Venezuela reagiu de modo inequívoco, defenestrando o embaixador israelense). Sentada à presidência da União Européia, a República Tcheca cometeu pronunciamento espúrio, caracterizando como defensivo o ataque israelense – para logo desmentir-se a si mesma – enquanto nos EEUU a moribunda administração Bush pronunciou-se como convém aos patrocinadores do expurgo. Por sua vez, o presidente eleito Barack Obama, aquele que veio para realizar todas as mudanças e renovar todos os sonhos, declarou-se “preocupado” com as mortes de civis, mas esquivou-se de envolvimento nas negociações pelo fim das agressões. Ou seja, preocupado, sim, mas não a ponto de esquecer compromissos de campanha, e menos ainda de ignorar a origem de muitos dos dólares que ajudaram a alçá-lo à Casa Branca. Terrorismo, como se sabe, é o ato de alvejar civis para a obtenção de fins políticos, de modo que, ainda que Israel possa ter razão ao classificar como terroristas as milícias árabes, é-lhe impossível escapar da mesma definição. Ações como o ataque ao Hezbollah no Sul do Líbano e a atual ofensiva em Gaza a pretexto de deter o Hamas nada mais são que terrorismo de Estado. A ilegitimidade da ação israelense, portanto, reside no fato de não haver crime que aquele Estado possa imputar a seus inimigos que não haja ele mesmo praticado (em proporções sempre catastroficamente maiores), além de não ser verdadeira a recíproca: no conflito com os palestinos, somente os israelenses podem ser acusados de, por exemplo, invadir e expropriar terras alheias, ou de perpetrar ações genocidas (como a atual, como a de Sabra e Shatila em 1982 etc). Símbolo desse aspecto marginal e desafiador de Israel perante a lei, de seu desprezo e escárnio pela comunidade internacional, são as dezenas de resoluções (181, 194, 242, 252, 446...) das Nações Unidas solenemente ignoradas por aquele Estado desde a sua fundação. Longe de restringir-se ao debate teórico, o esclarecimento acima adquire contornos bem concretos após eventos como o de ontem, 6 de janeiro, quando um tanque israelense abriu fogo contra uma escola para meninas refugiadas mantida pela ONU na cidade de Jabaliya, assassinando 30 pessoas e ferindo mais de 50. Diante do massacre injustificável sob qualquer ponto de vista, até mesmo o jornalismo brasileiro se viu obrigado a expressar perplexidade e subir um pouco o tom de sua cobertura, enquanto um assessor de Lula ousou dar à coisa o nome que a coisa tem, chamando de terrorismo o terrorismo. A pergunta que muitos se fazem, neste momento, é: por que uma violência tão desproporcional? Afinal, a desgastada cantilena israelense “estamos agindo em auto-defesa”, em suas diversas variações, assume, com o desenrolar do genocídio, o aspecto grotesco de um deboche macabro. Claro está, o Hamas – em que pese a retórica de seus líderes –, embora possa perturbar o dia-a-dia dos colonos invasores, não possui nem de longe capacidade de ameaçar a integridade do Estado de Israel. Do ponto de vista bélico, um dos seus maiores feitos teria se realizado também na data de ontem, quando um projétil lançado pelo grupo chegou a 30 km de Tel Aviv, atingindo a janela de uma casa (e assim ferindo uma criança). Ora, se a ameaça militar representada pelo Hamas é, quando muito, uma piada, por que Israel responde com fúria avassaladora? O que, afinal, ameaça Israel? E o que Israel de fato deseja? Em psicologia, considera-se uma reação desproporcional de um indivíduo a uma ação de outrem como um evento prenhe de significado, por revelar a existência de uma ´causa encoberta`, provavelmente de fundo traumático. Por outro lado, Michel Foucault, aqui citado em epígrafe, salienta o caráter exemplar dos suplícios infligidos pelo Poder sobre o corpo do condenado, lição que implica necessariamente o emprego de violência desproporcional. A investida israelense sobre Gaza, em suma, permite duas interpretações, não excludentes entre si. A primeira é que o combate ao Hamas seria apenas mais um pretexto para a continuidade do processo de ´limpeza étnica` iniciado há 60 anos, ou seja, para o extermínio dos palestinos ou sua expulsão da Palestina como suposta garantia de paz para Israel (desejo oculto ). A segunda é que a supressão do Hamas – o qual, como se vê, não representa ameaça militar considerável – responde à necessidade de suprimir aquilo que ele significa, as perguntas que o grupo suscita ou pode suscitar pelo simples fato de existir (temor oculto). Afinal, a existência de um grupo armado como o Hamas, com sua retórica ´extremista` – seja lá o que isso queira dizer no estado de coisas reinante –, a sua popularidade entre os palestinos, recentemente expressa por votação massiva, são reflexo direto da situação vivida cotidianamente por aquele povo desde 1948, marcada por expropriação de terras e casas, deslocamentos forçados, estupros, torturas, assassinatos, privações, humilhações de toda ordem e todo um rol de violações de seus direitos sob o jugo de Israel, a começar pelo direito de viver onde viveram seus pais e avós. Falar do Hamas, portanto, ou de qualquer guerrilha palestina, implica necessariamente abordar esse cotidiano de desespero vivido pelo povo da Palestina, bem como aspectos racistas da legislação de Israel, fortemente baseada na distinção entre judeus e não-judeus, e sua difícil definição como Estado democrático. Ignorando esses fatos, cegos a esse temor e a esse desejo, ficamos presos ao nonsense do discurso encobridor. Mas estaríamos dispostos a ver que Israel tornou-se isso o que se tornou, após milhares de judeus terem vivido o que viveram no século passado?

*Pedro Amaral é escritor e editor de Comunicação&política (www.cebela.org.br)